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quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Gasto público com pessoal sufoca o orçamento dos municípios e limita os investimentos

Depois da última recessão, a situação fiscal das cidades se agravou. Mais de 600 prefeituras terminaram o último mandato sem deixar recursos em caixa.

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O desequilíbrio das contas do governo é motivo de alerta não só na União e nos estados, mas também na ponta da federação, nos municípios.
Depois da última recessão, a situação fiscal das cidades brasileiras se agravou. Mais de 600 prefeituras terminaram o último mandato sem deixar recursos em caixa.
Quase mil não prestaram as contas no prazo que a lei exige. E perto de 600 extrapolaram os limites legais de gasto com pessoal. Ou seja, esses municípios descumpriram a lei de responsabilidade fiscal.
Essa última despesa - com pessoal - é obrigatória e o crescimento dela nos últimos anos preocupa.
A terceira reportagem da série sobre os desafios para o Brasil mostra como esse gasto sufoca o orçamento e limita os investimentos.
A Universidade de São Paulo e a consultoria Muove cruzaram e analisaram diferentes índices para mostrar bons e maus exemplos da gestão do dinheiro público nas cidades.
“O problema – não só para os municípios, mas para os três níveis de governo - é o comprometimento muito grande com despesas obrigatórias, que estão inflando, engessando os orçamentos. E a gente tá tratando especificamente de gastos de pessoal, não só servidores ativos, mas principalmente a questão da previdência pública”, declara Guilherme Mercês, economista-chefe do sistema Firjan.
O Brasil tem 5.570 municípios. Quase metade deles vive uma situação perigosa: o gasto com pessoal abocanha mais de 50% das receitas. Mais de 400 cidades já chegaram no limite prudencial de 57% das receitas, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quase 600 romperam o teto legal - gastam mais de 60% das receitas para pagar os funcionários.
“O gasto em excesso com o funcionalismo público, coloca restrições ao investimento público em áreas de primeira necessidade para a população”, comenta Fernando Coelho, professor de gestão pública da USP.  
Matéria do jornal da Globo

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