ABAS

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania obriga telefônica a informar uso da franquia de minutos


Resultado de imagem para telefonia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que obriga as prestadoras de serviço de telefonia a informarem, em local de destaque na conta telefônica, dados sobre a efetiva utilização da franquia de minutos contratada.


Pela proposta, a conta deverá trazer tabela em que conste a franquia em minutos contratada pelo assinante, bem como os minutos não utilizados ao longo do mês. As informações deverão aparecer em letra maiúscula e em tamanho não inferior à maior fonte utilizada na conta telefônica.

O texto aprovado foi o Projeto de Lei 2722/07, de autoria da Comissão de Legislação Participativa. O projeto foi sugerido pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (pequeno distrito do município mineiro de Governador Valadares).

O parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação.

O projeto original permitia o acúmulo por tempo indefinido dos minutos não utilizados pelo assinante para uso futuro, até zerar o saldo, mas essa previsão foi retirada pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Tramitação
O projeto segue para análise do Plenário.

A eficiência de uma Prefeita que enfrenta a queda nas receitas e os aumento das despesas municipais

Inês Oliveira é Prefeita de Capistrano-CE.
Com o propósito de oferecer o melhor para o seu povo, a Prefeita de Capistrano-CE, INÊS OLIVEIRA (PSDB), diante da grave crise financeira (queda nas receita e os aumento das despesas municipais) vive o seguinte dilema: cada dia com sua agonia.
Entretanto, a gestora vem demonstrando grande capacidade e administrando como uma "verdeira artista das contas públicas", frente aos inúmeros obstáculos.
Por qualquer parâmetro que se use, a situação financeira geral dos municípios brasileiros é grave. Ainda que exista uma variação considerável nas finanças das prefeituras, o cenário global é de receitas em queda (por causa da redução da atividade econômica) e de orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros.

Câmara aprova prioridade para professores na restituição do Imposto de Renda, logo após idosos

Resultado de imagem para restituição do imposto de renda
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.
O parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda de redação, e pela injuridicidade do PL 3000/11, apensado. O projeto rejeitado concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.
Já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto, de caráter conclusivo, segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Ministros do TCU passam até um terço do ano viajando com dinheiro público, mostra CBN

Roberto Stuckert Filho/PR - Cedraz e Nardes, que já presidiram o TCU recentemente, foram os ministros que mais viajaram nos últimos dois anos e meio

Órgão responsável pela fiscalização dos gastos do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem funcionado como espécie de agência de viagens para os seus ministros. É o que revela reportagem da rádio CBN, que teve acesso à relação de viagens e despesas dos ministros com passagens aéreas e diárias bancadas com dinheiro público. Em média, cada ministro passa 41 dias do ano viajando.
Só em 2017, o ex-presidente do TCU Aroldo Cedraz passou 61 dias em viagem, 56 deles no exterior. Foram mais de R$ 72 mil em diárias e passagens. Nesse período, esteve 11 dias nas Bahamas, 17 em Lisboa, 13 em Viena, 12 em Amsterdã e quatro em Bogotá.
Cedraz ficou 12 dias na Holanda para um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que durou um único dia. Segundo a CBN, ele passou 171 dias no exterior, visitando 17 países, apenas nos últimos dois anos e meio.
Considerando-se os trajetos nacionais e internacionais, o ministro Augusto Nardes foi o que mais viajou desde 2015. De lá para cá, foram 264 dias fora de Brasília, quase nove meses. Ele passou por 11 países nos últimos 30 meses. Apenas neste ano, Nardes esteve fora 50 dias. Desses, 20 no exterior. Nos Estados Unidos, o ministro ficou 14 dias para um congresso na Universidade da Pensilvânia que durou dois dias. Ele alega que houve erro de digitação e que o evento durou cinco dias. Na Armênia, foram nove dias para um congresso de apenas três.
“Eu estou com 65 anos, estou viajando em classe econômica, para fazer uma viagem e preparar uma palestra em língua estrangeira [não é fácil]. Com 32 anos eu aguentava ficar duas noites sem dormir. Hoje eu não consigo. É uma viagem extremamente cansativa e dura na Armênia”, justificou Nardes à CBN. Ele atribuiu o grande número de dias que passa fora de Brasília à sua militância em prol da governança.
Já o ministro Bruno Dantas ficou 15 dias em Roma em julho. Em 2016 passou dois meses inteiros nos Estados Unidos para fazer um curso bancado pelo tribunal ao custo de R$ 139 mil. Em 2015, ficou um mês lá para um curso de R$ 80 mil. Segundo ele, as viagens se devem ao seu extenso currículo acadêmico.
Em resposta à CBN, o TCU informou que os ministros viajam para cumprir missões oficias ou treinamentos, por designação do presidente da corte, levando em conta o interesse público. A reportagem é da rádio é de Guilherme Balza e Juliana Causin.
Congresso em Foco

Promessas e consequências: a improbidade no não cumprimento dos compromissos eleitorais

Bruno Duailibe *
Não sei se você já se deu conta, mas está faltando menos de um ano para o horário eleitoral “gratuito” invadir a sua residência.
Nesse passo, em tempos de campanhas eleitorais marcadas pela hegemonia do marketing, vende-se a imagem de candidatos ideais, cujas propostas podem ir do utópico ao conto de fadas.
Promessa de candidato, todavia, não pode ser vista como “palavras soltas ao vento”. Na verdade, é um compromisso que se insere nas cláusulas do mandato que é conferido aos eleitos por força da confiança depositada nas urnas.
No contexto nacional, sua importância foi reconhecida, ao se impor a todos os candidatos do Poder Executivo a obrigação de registrar o plano de governo junto à Justiça Eleitoral. Assim, cidadãos podem acessar as informações para vigiar inoperâncias, incompetências e – por que não dizer – improbidades do agente político que, no exercício do cargo, toma medidas contrárias às suas promessas ou que simplesmente esquece da sua plataforma.
Ainda que essa obrigação seja um mecanismo de transparência, ela possui limitações, por não estabelecer sanções expressas para eventual inobservância das propostas que foram registradas.
Em parte, isso também ocorre porque nós, cidadãos brasileiros, estamos (ainda) carentes de instrumentos de democracia semidireta para que possamos agir, diante do desvio de poder.
Para que se tenha um parâmetro, em alguns estados norte-americanos, um político pode ser destituído, pelo povo, se deixar de cumprir os compromissos eleitorais que assumiu em campanha. Instrumento com efeitos mais enérgicos existe no ordenamento de alguns cantões suíços, ao conferir ao povo o direito de revogação (Abberufungsrecht), através do qual o Poder Legislativo pode ser dissolvido e convocada nova assembleia constituinte.
Já tivemos propostas que previam a inelegibilidade e eventual perda do mandato em casos de quebra dos compromissos eleitorais, a exemplo do Projeto de Lei Complementar nº 594/2010, que veio a ser arquivado pela Câmara dos Deputados. Como esses instrumentos sofrem críticas em torno da desestabilização que podem causar ao poder, acredito que se deve consagrar o descumprimento de propostas eleitorais como um ato ímprobo.
A profundidade axiológica do princípio da moralidade confere essa possibilidade. Com efeito, olvidar, desvirtuar ou contrariar programas de governo afrontam a lealdade e a boa-fé que estão encerradas pelo referido princípio constitucional. Assim, promessa de campanha não cumprida, para além de dívida, tem que ser vista também como ato de improbidade administrativa, e sua desonra, cobrada com o rigor necessário.
* Bruno Duailibe é advogado graduado pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-Graduado em Direito Processual Civil no ICAT-UNIDF e pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.


domingo, 13 de agosto de 2017

94% dos eleitores não se veem representados por políticos

Resultado de imagem para fora lula
A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.


Ser padre, Ser Pai - Em nome do meu querido Padre Geovane Saraiva e Padre PADRE HAROLDO - FÉ E LUTA (In Memorian) saúdo todos os Padres que através de suas vocações vivenciam a mais profunda paterniade espiritual


Todo Padre é convidado para ser Pai de toda uma comunidade, assim como cada Pai é convidado para ser o Sacerdote do lar. Os padres oferecem a Deus à humanidade e a humanidade a Deus. Os pais, falam de Deus aos filhos e dos filhos a Deus! Enfim, somos pais-sacerdotes, somos sacerdotes-pais, na mais linda liturgia que o ser humano pode oferecer ao Senhor, a liturgia do amor vivenciado a cada instante e sem cessar!
Que Deus, o Pai dos pais, Pai do Sumo e Eterno Sacerdote Jesus Cristo, encaminhe-nos num cumprimento mais perfeito de nossas missões!
São José, patrono das famílias, rogai por nós!
São João Maria Vianney, patrono dos padres, rogai por nós!

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Se aproxima uma das maiores festas religiosas do interior cearense

A imagem pode conter: 2 pessoas, texto

Os corruptos não vão vencer, não vão destruir nossa nação completamente, vamos continuar nas fileiras da ética e da decência...

Resultado de imagem para corruptos do brasil lula, aecio, renan


"Esse é o nosso país,
Essa é a nossa bandeira,
É por amor a essa pátria Brasil, 
Que a gente segue em fileira..."

Como "cada ponto de vista é a vista de um ponto"

Resultado de imagem para ponto de vista charge

Cinco fatos sobre a disputa presidencial de 2018, a partir do Datafolha


Resultado de imagem para eleições 2018

A pesquisa Datafolha sobre a eleição presidencial de 2018 foi a primeira após as delações da Odebrecht que chacoalharam o Brasil nas últimas semanas. Os números, levantados pelo instituto entre os dias 26 e 27 de abril ao consultar 2781 entrevistados em 172 municípios, oferecem um panorama do impacto que as revelações podem ter no pleito do ano que vem.

1. Polarização Lula-Bolsonaro

Nos dois principais cenários pesquisados pelo Datafolha, Jair Bolsonaro subiu consideravelmente. No primeiro, que inclui o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, o polêmico deputado federal do PP aparece na vice-liderança, com 15% dos votos, atrás apenas de Lula (PT), que contabiliza 30%.

Já no segundo cenário, onde o governador de São Paulo Geraldo Alckmin entra no lugar de Aécio como representante do PSDB, Bolsonaro aparece em terceiro lugar com 14% das intenções de voto, atrás de Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, e de Lula, que repete os 30% do cenário anterior.
De forma espontânea, ou seja, quando a pesquisa não tem nomes pré-definidos para serem escolhidos, Bolsonaro foi lembrado por 7% dos entrevistados. É menos que Lula (16%), mas está bastante acima dos demais, que patinam próximos de 1%.
Na pesquisa anterior do Datafolha, realizada em 16 e 17 de dezembro de 2015, Bolsonaro aparecia com 4% e 5% nos mesmos cenários. O ex-presidente Lula também cresceu no período. Na pesquisa anterior, ele tinha 20% e 22% das intenções de voto nos respectivos cenários; na nova, chegou a 30% nesses dois cenários.

2. Marina estável (e forte)


Primeiro lugar em dois dos seis cenários pesquisados e segundo em três deles, a ex-senadora Marina Silva perde apenas quando Lula está na disputa. Ela só aparece em terceiro lugar no primeiro cenário, com Lula e Aécio, superada em dois pontos percentuais por Bolsonaro (16% a 14%). No segundo turno, Marina é a única que supera Lula, com 41% das intenções de voto contra 38%.
Os números de Marina apresentam uma leve queda em relação aos da pesquisa do final de 2015, o que indica que ela não capitalizou, mas saiu praticamente ilesa do período de turbulência por que passa a política nacional.

3. A ascensão de Doria

O prefeito de São Paulo João Doria Jr. (PSDB), em sua primeira aparição nas pesquisas do Datafolha para a Presidência em 2018, ocupou o vácuo deixado pelos nomes mais conhecidos do partido, todos acuados pelas as suspeitas de corrupção.
Numa eventual disputa com Lula, Doria teria 9% das intenções de voto, o que o deixaria em quarto lugar. Sem o petista no páreo, a posição de Doria se manteria, mas mais gente votaria nele – 11% do eleitorado.
Outro fator vantajoso para Doria é sua baixa rejeição, de apenas 16%, o menor entre os possíveis candidatos do PSDB. Alckmin é rejeitado por 28% dos entrevistados e Aécio, por 44%.

4. O inferno de Aécio

Aécio foi o mais afetado pelas denúncias. Segundo lugar nas últimas eleições presidenciais, a sua rejeição hoje empata com a do ex-presidente Lula, em 44% – na pesquisa anterior, era de 30%.
As intenções de voto em Aécio, nos diversos cenários apresentados pelo Datafolha, oscilou entre 8 e 11%, bem longe dos 26% de que desfrutava no final de 2015.

5. Sem Lula, Ciro vai bem

Ciro Gomes, do PDT, tenta ser o nome da esquerda para o caso de Lula não sair candidato. A estratégia tem respaldo nos números: com o petista fora da disputa, as intenções de voto em Ciro dobram, de 5~6% para 11~12%. A melhor posição que ele alcança, porém, é apenas o terceiro lugar em dois cenários.
  • Da Redação