ABAS

quinta-feira, 30 de março de 2017

Tribunal de Justiça do Ceará aceita queixa-crime contra prefeito que ofendeu adversário político no Facebook


A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou queixa-crime contra o prefeito do Município de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, por mensagens injuriosas publicadas no Facebook contra José Ítalo Nobre Elias. O relator do processo foi o desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.
Segundo os autos, o administrador municipal fez postagens em rede social contra José Ítalo, nos seguintes termos: “Dinheiro compra tudo né???? É por isso que vc anda esnobando suas roupas de marcas num é??? Seu gigolô barato. Vc pensa que eu num sei quem te sustenta?!?? Me aguarde seu m…”. A publicação ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2015, por volta das 20h20.
Sentindo-se prejudicada, a vítima ajuizou queixa-crime contra o prefeito. Sustentou que as palavras ofenderem a sua dignidade e decoro na presença de milhares de pessoas pela rede social, sobretudo quando o gestor o chamou de “gigolô barato”. Em 20 de agosto de 2015, eles participaram de audiência de conciliação, que não obteve êxito.
Em resposta à acusação, José Webston afirmou que tem sido vítima de ataques na internet desde 2012, quando foi eleito prefeito de Solonópole, tanto por José Ítalo, como por outros adversários políticos. Informou que em 2015 os ataques continuaram, afirmando, inclusive, que o gestor estaria usando dinheiro para comprar pessoas simples do povo e, consequentemente, líderes políticos e comunitários. Explicou que a discussão ocorreu no modo privado e não no público. Alegou não existir crime e pediu a não admissibilidade do pleito.
Em parecer, o Ministério Público do Ceará (MPCE) opinou pelo recebimento da queixa-crime. Ao analisar o caso nessa quarta-feira (2703), a Seção Criminal admitiu o pedido (nº 0622060-51.2015.8.06.0000). No voto, o relator do processo explica a tramitação da ação. “Nessa fase há de ser apreciada tão somente a viabilidade da acusação, uma vez que os fatos somente serão comprovados através da instrução processual, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse o desembargador.
TJ-CE

quarta-feira, 29 de março de 2017

Prefeitura cearense atende à Recomendação do MPCE e revoga licitação para contratação de agenciador de estagiários

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A Prefeitura do Município do Crato revogou, na última quarta-feira (22/03), Pregão Presencial para contratação de empresa para agenciamento de estudantes dos Ensinos Médio e Superior para preenchimento de até 500 vagas de estágio. A revogação atendeu à Recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, no dia 21 de março.
As bolsas de estágio tinham valor médio de R$ 500,00, o que representaria um gasto mensal de R$ 250.000,00 aos cofres do Município, sem contar com a taxa de administração que seria paga ao agente de integração do estágio. De acordo com o titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Cleyton Bantim da Cruz, o procedimento licitatório foi lançado sem o planejamento necessário.
Ele explica que o Município do Crato não conta com regulamento sobre a aplicação da Lei nº 11.788/08, a Lei de Estágio, no âmbito de suas competências, não possuindo programa de estágio que estabeleça, pelo menos: o tipo de estágio a ser oferecido (obrigatório ou não obrigatório); a concessão de Bolsa Auxílio; a definição do valor da Bolsa e as formas e periodicidade dos reajustes; a carga horária do estágio; o tempo de estágio; a quantidade de vagas de estágio para cada tipo de estudante; a especificação de cotas para deficientes; o perfil dos estudantes e das instituições de ensino; a quantidade de créditos que já devem ter sido cumpridos e a nota obtida; a forma da seleção pública de acesso; a especificação das obrigações do órgão cedente e do agente de integração, se for o caso; a especificação das obrigações das instituições de ensino; a responsabilidade pela nomeação do supervisor; o limite de estagiários por órgão; os órgãos que poderão receber os estagiários; os casos de desligamento; as formas e a periodicidade das avaliações; a emissão de certificados etc.
“Além disso, não foi providenciado o prévio e necessário estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que poderia comprometer a saúde financeira já fragilizada do erário municipal”, ressalta o membro do MPCE. Na Recomendação, a Prefeitura do Crato foi aconselhada a revogar o Pregão antes da data de sua realização, bem como orientada quanto às exigências legais para regularização da oferta de estágios no Município.
“Também foi nosso objetivo, com a Recomendação, evitar a exploração dos estagiários e o desvirtuamento do instituto do estágio que, ao longo dos anos, tem sido utilizado irregularmente pela Administração Municipal para contratação de mão de obra, com violação da regra constitucional do concurso público”, afirma Cleyton Bantim da Cruz.


Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Decisão obriga Instituto Vale do Coreaú a indenizar duas alunas que tiveram curso interrompido

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú (IVC) a pagar R$ 14 mil de indenização moral para duas alunas que tiveram as aulas interrompidas antes da conclusão do curso de Serviço Social. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (29/03), os desembargadores confirmaram a sentença que determinou ressarcimento de gastos com matrícula e mensalidades, além da rescisão contratual.
Segundo os processos, as duas iniciaram os estudos do referido curso em março de 2013. As atividades ocorriam aos sábados e domingos na cidade de Madalena, distante 187 km de Fortaleza. Alegam que, após dois anos e meio, souberam que o IVC não teria mais condições de oferecer as aulas e que iria procurar outra instituição para que a conclusão fosse feita.
No início de janeiro de 2016, ingressaram com ação judicial solicitando a rescisão contratual, danos materiais (despesas com matrículas e prestações mensais) e reparação moral. Pediram antecipação de tutela (liminar) para suspensão imediata do contrato de prestação de serviços educacionais.
Na contestação, o Instituto defendeu que fornece somente as partes logística e operacional do curso e não a graduação e/ou expedição de documentos. Argumentou também que os cursos livres disponibilizados podem ter as disciplinas convalidadas por instituição de ensino superior conveniada.
Ainda naquele mês, o Juízo da Vara Única de Madalena suspendeu o contrato por meio de decisão liminar. Em junho de 2016, o juiz titular da Vara, Rogaciano Bezerra Leite Neto, determinou o pagamento da quantia gasta pelas estudantes com matrícula e mensalidades, a rescisão contratual e reparação moral em R$ 25 mil, para cada uma delas.
Um mês depois, o IVC recorreu das sentenças (nº 0003995-63.2016.8.06.0116 e 0003996-48.2016.8.06.0116) no TJCE. Em 22 de fevereiro deste ano, durante julgamento na 3ª Câmara de Direito Privado, o relator, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, votou pela manutenção da decisão do juiz. A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes pediu vista. Na sessão desta quarta-feira, a magistrada votou pela redução do valor da indenização moral para R$ 7 mil, a ser pago para cada aluna, sendo acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
TJ-CE

sexta-feira, 17 de março de 2017

Recarga de açudes no Ceará já chega a 422 milhões de m³ em 2017

As boas chuvas registradas no Vale do Cariri contribuíram para aumentar o volume do Rio Salgado, que escoa água para o Castanhão (Foto: Blog do Eliomar)


O aporte de açudes no Ceará, até quarta-feira, 15, já chegou a 422,01 milhões de metros cúbicos (m³), segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O acumulado nos 15 primeiros dias de março também já superou janeiro e fevereiro deste ano, de acordo com o último informe diário do Portal Hidrológico.
Em 15 dias de março, foi registrado aporte de 0,27 bilhão de metros cúbicos (m³) nos açudes cearenses monitorados. A soma do total de recarga, em janeiro e fevereiro, é de 0,15 bilhão de m³. Agora, o Ceará está com 8,06% da sua capacidade hídrica.
Foram registrados aportes em 88 reservatórios do Estado, inclusive nos três maiores: Banabuiú (com 0,6% do volume), Castanhão (5,57%) e Orós (9,84%). Também destacam-se os açudes Acarape do Meio, Angicos, Aracaoiaba, Arneiroz II, Ayres de Sousa, Cedro, Edson Queiroz, Frios, General Sampaio, Jaburu I, Pedras Brancas, Pentecoste e Taquara.


Chuvas  Quarta-feira, 15, o terceiro manacial do Ceará sangrou e atingiu a capacidade máxima. O Tijuquinha (Baturité) atingiu 88.000 m³; antes dele, já sangravam os açudes Caldeirões, em Saboeiro, e Maranguapinho, na Região Metropolitana de Fortaleza.Ao todo, 126 açudes estão com volume inferior a 30%; 47 têm volume morto (somente é possível captar o que resta da água com bombas flutuantes) e 22 estão secos (a água está em quantidade mínima e não tem possibilidade de uso).

Das 7 horas de quarta-feira, 15, até as 7 horas desta quinta-feira, 16, foram registradas chuvas em 91* municípios do Ceará. A chuva mais intensa foi registrada no município de Limoeiro do Norte (92 mm). Em seguida, ficaram os municípios de Massapê (83.6 mm), Granja (75 mm), Senador Sá ( 62 mm), Moraújo (56 mm), Morada Nova (42 mm), Ibaretama (42 mm) e Miraíma (40 mm).
Até agora, o volume de chuvas observado no mês de março somou 154 mm, valor maior que a metade da média histórica (203.4 mm) do período. Em 2016, o volume total das chuvas durante todo o mês de março foi de 129,4 mm.
Na capital cearense, choveu 6.6 mm na madrugada na quinta. A previsão para o dia é de nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões cearenses. Para a sexta-feira, 16, a Funceme aponta nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea e sul do Ceará. Nas demais regiões, céu deve ficar entre parcialmente nublado a claro.

O POVO - AMANDA ARAÚJO
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Presidentes de partidos farão uma reunião, na próxima semana, em Brasília, com a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os ministros da Corte para discutir modelos que possam ser aplicadas às campanhas de 2018. O objetivo é buscar um modelo de financiamento eleitoral.
A tese dominante, por enquanto, segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), seria a criação do “fundão”, um fundo exclusivo para financiamento de campanha a cada dois anos.
A proposta está em sintonia com o que deseja o relator da Reforma Política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP).
BLOG DO ELIOMAR

quinta-feira, 16 de março de 2017

Prefeita cearense é a primeira no estado a honrar piso do salário dos professores


A Prefeita de Capistrano-CE, a Professora de Carreira Inês Oliveira (PSDB) foi a primeira gestora cearense a acatar do Ministério da Educação o piso do salário dos professores, que era de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais e passou para R$ 2.298,80. O aumento foi de 7,64% e já começou a valer em Janeiro de 2017. O índice foi maior do que a inflação de 2016, fechada em 6,29%.
Mesmo em tempos de queda de arrecadação de impostos e dificuldade para honrar pagamentos, Prefeita cearense é a primeira no estado a honrar piso do salário dos professores.
Em tempos de queda de arrecadação de impostos e dificuldade para honrar pagamentos, inúmeras prefeituras enfrentam o desafio de pagar o novo piso do magistério.
O reajuste teve impacto superior a R$ 5 bilhões nas contas das cidades brasileiras, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em 2016 os professores da rede de ensino municipal de Capistrano/CE, declararam uma greve inédia na cidade e travaram uma grande luta junto a então administração, pedindo a regularização/reajuste do piso salarial da classe de 11,36%, com retroativo a 1º de janeiro de 2016. Depois de muita luta a gestão parcelou o reajuste.


Oito partidos têm políticos incluídos na lista de Janot

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O Globo
A lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal inclui políticos de ao menos oito partidos políticos. O PGR pediu abertura de inquéritos contra ex-presidentes, ministros do governo Michel Temer, senadores, deputados federais, governadores, prefeitos e outros políticos do cenário nacional. Até o momento, são conhecidos 31 nomes de filiados de PMDB, PT e PSDB. Também aparecem na listagem integrantes de DEM, PSD, PRB, PSB e PTB.
Já são conhecidos 14 nomes do PMDB, partido do presidente Michel Temer. O PT têm 11 nomes na lista, e o PSDB, seis. O DEM tem dois filiados na listagem. Até a noite de quarta-feira, são conhecidos os nomes de um filiado de PSD, PRB, PSB e PTB.

Delegado Regional voltou a liderar Operação Policial


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O Delegado Regional de Baturité, Joel Morais voltou a liderar a sua Delegacia durante nova operação.

Policiais Civis da Delegacia Regional de Baturité participaram na manhã de hoje (16) de cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão em Umirim, município localizado no Vale do Curu, Ceará.

A Operação foi coordenada pelo titular da Delegacia Regional de Itapipoca e contou com a participação de mais de 50 Policiais Civis do Departamento de Polícia do Interior Norte, resultando na prisão de diversos traficantes e homicidas daquele município.

Com informações da DP de Baturité

Enfermeira cria projeto em prol de famílias carentes


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Com atuação na Saúde Pública do Município de Capistrano-CE, a Enfermeira Regiane Ferreira, está liderando uma campanha solidária que garante assistir algumas famílias carentes deste Município.
A enfermeira pondera que criou esse projeto em prol das famílias carentes, pois eu se sensibilizou muito com as situações que chegam até ela. No entanto, a mesma pontua que sozinha se sente incapaz de ajudar.

"Tudo começou quando atendi uma senhora, a qual cheia de filhos, e não tinha o que comer, se encontrava fraca. Desde então coloquei as idéias para funcionar, e resolvi não ficar de braços cruzados. E tive essa iniciativa, assim como a Tia Inês veio para mudar Capistrano, eu também irei mudar a realidade de dessas famílias, mas isso contando com o apoio dos colegas, diz a profissional de saúde.

Para fazer as doações não é necessário morar em Capistrano. Não precisa ser em grande quantidade, o que tiver serve. O que importa é ajudar. Às vezes temos uma roupa, calçado, brinquedo, que não queremos mais, e então podemos fazer a alegria dessas famílias!


Justiça condena ex-prefeita símbolo de 'ostentação'

PF busca prefeita suspeita de desvios no Maranhão
A Justiça do Maranhão condenou a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (DEM), por atos de improbidade administrativa durante sua gestão entre 2012 e 2015. Sua figura ficou conhecida por estar envolvida em esquemas de corrupção, enquanto ostentava carros luxuosos e roupas de marca nas redes sociais.
De acordo com o UOL, Lidiane é acusada de reduzir salários de professores sem justificar a ausência de recursos nos cofres municipais. O juiz Raphael Leite Guedes acatou as denúncias do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita.
A sentença, proferida na última segunda (13), também determina uma multa de 50 vezes o valor da remuneração de Lidiane, cujo valor será revertido aos cofres municipais.
MSN NOTÍCIAS


quarta-feira, 15 de março de 2017

Lula diz que não sabe quanto ganha e que tem medo de ser preso

Fernando Donasci / Reuters
Fernando Donasci / Reuters
Ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não sabe o valor exato sobre sua renda mensal. “Chutando”, ele disse que o valor pode chegar a R$ 50 mil reais, incluindo o valor de sua aposentadoria e o ganho com palestras.
“Depois o advogado manda para o senhor o total”, disse Lula, segundo o site de Veja.
O depoimento se dá em ação onde o petista é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, denuncia feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral. Lula afirma que não é verdade.
Entre as declarações, Lula disse ainda que espera se defender “perante um juiz imparcial” e menciona o medo de ser preso a qualquer nova fase da Lava Jato. “Sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa e vou ser preso?”, afirmou, completando ainda que é vítima de um massacre.
PORTAL 180 GRAUS

terça-feira, 14 de março de 2017

Câmeras começam a flagrar diferentes tipos de infração de trânsito na Capital cearense

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Imagem meramente ilustrativa...


Equipamentos devem monitorar infrações como veículos em ciclofaixas e faixas de pedestres, além de ações que causem prejuízo ao fluxo nas vias de Fortaleza. Problemas devem ser resolvidos em tempo real...

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza começou a fiscalizar infrações em vias da Capital com uso de câmeras de videomonitoramento. Segundo o superintendente do órgão, Arcelino Lima, a tecnologia ajudará a flagrar infrações no trânsito. 


O foco, porém, é monitorar o tráfego em tempo real para flagrar possíveis colisões, existência de veículos em pane, pontos de alagamento, se há semáforos com problema e todo tipo de atividade que prejudique a fluidez no trânsito. As ações para solucionar os casos devem acontecer imediatamente, com o reboque de veículos ou acionamento de agentes da AMC. 


Arcelino diz ainda que, com as câmeras, vai ser verificada, entre as infrações, se há veículos estacionados em local proibido, sobre a faixa de pedestre ou trafegando nas ciclofaixas, além da ocorrência de avanços de semáforos e demais situações irregulares ou que gerem transtorno. 


As multas por infrações flagradas em videomonitoramento estão regulamentadas para vias urbanas desde junho de 2015 na resolução 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 


“Não se pode fazer notificação em relação a excesso de velocidade, pois a resolução exige que seja utilizado equipamento para isso. Também não vamos dar zoom para visualizar dentro dos carros. Nosso foco não é relacionado a infrações de falar ao celular ou de uso de cinto de segurança”, ressalta.


Locais 
A fiscalização começou ontem em quatro cruzamentos já sinalizados: Avenida da Universidade com 13 de Maio, 13 de Maio com Senador Pompeu, Bezerra de Menezes com Olavo Bilac e Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) com Jacinto Matos. A tecnologia começará a ser usada em outros cruzamentos à medida em que a sinalização for implantada, chegando a 41 pontos da Capital.

As imagens que passaram a ser usadas ontem são geradas pelo Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFor), que teve nova central inaugurada em janeiro. Essas câmeras existam desde a antiga central do órgão e foram recuperadas e modernizadas. Elas estavam desativadas em 35 pontos. Em relação à tecnologia, Arcelino diz que os equipamentos possuem possibilidade de zoom de até 30 vezes de aproximação e são colocadas a cinco metros de altura. 


As câmeras de videomonitoramento são diferentes dos radares e lombadas eletrônicas, que multam por ultrapassagem em sinal vermelho e excesso de velocidade. No equipamento que passa a ser usado em Fortaleza, os agentes de trânsito acompanham as imagens em vídeo e aplicam as multas ao vivo, no momento em que a infração é cometida. O Contran não permite que sejam aplicadas punições com base em imagens gravadas previamente.


Nos próximos dias, deverá começar a fiscalização em tempo real por meio das imagens do Centro de Monitoramento da avenida Beira Mar, onde a sinalização está instalada desde o ano passado.
O POVO

Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil

Em 2007, juiz se recusou a fazer o julgamento pois o autor do processo estava usando chinelos



Um juiz do Paraná que impediu um lavrador de participar de uma audiência porque usava chinelos terá de pagar R$ 12 mil à União. O valor se refere a indenização por danos morais que o trabalhador ganhou em ação contra o governo federal.

 O caso que envolveu o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira e o lavrador Joanir Pereira em Cascavel (PR) teve repercussão nacional em 2007. À época, Moreira era encarregado de julgar um processo trabalhista cujo autor era o agricultor, na 3ª Vara do Trabalho da cidade paranaense. O magistrado se recusou a prosseguir com a audiência sob o argumento de que o uso do calçado "atentaria contra a dignidade do Judiciário" . 

Em decisão de dezembro de 2016, a Justiça Federal condenou Moreira a ressarcir a AGU (Advocacia-Geral da União) por reconhecer que o funcionário público agiu "com culpa grave" e "de forma imprudente" no caso do lavrador. Joanir recebeu uma indenização de R$ 10 mil da União em 2013. O valor agora cobrado pela AGU sofreu correção monetária.

 "Penso que o réu agiu com culpa grave, de forma imprudente, (...) porque se trata de um juiz do trabalho que exercia suas funções em região com grande quantidade de trabalhadores rurais", diz a sentença do juiz Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). 

PORTAL UOL

sexta-feira, 10 de março de 2017

Infrações da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas penalidades

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A tabela a seguir apresenta um resumo com as sanções e penalidades aplicadas a infrações da LRF.

Infrações da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas penalidades
InfraçãoSanção/Penalidade
Deixar de apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, no prazo e com o detalhamento previsto na lei (LRF, artigos 54 e 55; Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I).Multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I e § 1º).Proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (LRF, art. 51, § 2º).
Ultrapassar o limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art 19 e 20).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Expedir ato que provoque aumento da Despesa com Pessoal em desacordo com a lei (LRF, art. 21).Nulidade do ato (LRF, art. 21);Reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º)
Expedir ato que provoque aumento da Despesa com Pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão (LRF, art. 21).Nulidade do ato (LRF, art. 21, § único);Reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º)
Deixar de adotar as medidas previstas na LRF, quando a Despesa Total com Pessoal do respectivo Poder ou órgão exceder a 95% do limite (LRF, art. 22).Reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º).Proibições previstas em lei (LRF, art. 22, § único).
Deixar de adotar as medidas previstas na lei, quando a Despesa Total com Pessoal ultrapassar o limite máximo do respectivo Poder ou órgão (LRF, art. 23).Reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º).
Manter gastos com inativos e pensionistas acima do limite definido em lei (LRF, artigos 18 a 20; art. 24, § 2º; art. 59, § 1º, inciso IV).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Não cumprir limite de Despesa Total com Pessoal em até dois anos, caso o Poder ou órgão tenha estado acima desse limite em 1999 (LRF, art. 70).Proibição de receber transferências voluntárias, contratar operações de crédito e de obter garantias (LRF, art. 23, § 3º). Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).


Deixar de reduzir o montante da Dívida Consolidada que exceda o respectivo limite, no prazo previsto em lei (LRF, art. 31, § 1º).Detenção de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos (Lei nº 10.028/2000, art. 4º, inciso XVI).Proibição de realizar operação de crédito, enquanto perdurar o excesso. Obrigatoriedade de obtenção de resultado primário, com limitação de empenho (LRF, art. 31, § 1º).
Exceder, ao término de cada ano, o refinanciamento do principal da dívida mobiliária do exercício anterior (LRF, art. 29, § 4º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Não obter o resultado primário necessário para recondução da dívida aos limites (LRF, art. 31,§1º, inciso II).Multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso III e § 1º).
Ultrapassar o prazo para o retorno da Dívida Mobiliária e das Operações de Crédito aos limites (LRF, art. 31, §§ 2º e 3º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).Proibição de receber transferências voluntárias (LRF, art. 31, §§ 2º e 3º).
Conceder Garantia em desacordo com a lei (LRF, art. 40).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Conceder Garantia sem o oferecimento de Contra-garantia determinada pela lei (LRF, art. 40, § 1º).Detenção de três meses a um ano (Lei nº 10.028/2000, art. 2º).
Conceder Garantia acima dos limites fixados pelo Senado Federal (LRF, art. 40 § 5º).Nulidade do ato (LRF, art. 40 § 5º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
As entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias concederem Garantia, ainda que com recursos de fundos, (LRF, art. 40, § 6º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Não ressarcir pagamento de dívida honrada pela União ou Estados, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 9º).Condicionamento de transferências constitucionais para o ressarcimento. Não ressarcir pagamento de dívida honrada pela União ou Estados (LRF, art. 40, § 9º).
Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º).Suspensão de acesso a novos financiamentos (LRF, art. 40, § 10º).
Contratar Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, em desacordo com a lei (LRF, art. 38).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Realizar Operação de Crédito fora dos limites estabelecidos pelo Senado Federal (LRF, art. 32, § 1º, inciso III).Detenção de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos (Lei nº 10.028/2000, art. 4º, inciso XVI).
Realizar Operação de Crédito com outro ente da Federação, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente (LRF, art. 35).Detenção de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos (Lei nº 10.028/2000, art. 4º, inciso XVI).
Não liquidar integralmente as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro, especificamente até o dia 10 de dezembro de cada ano (LRF, art. 38, inciso II).Detenção de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos (Lei nº 10.028/2000, art. 4º, inciso XVI).
Receita de Operações de Crédito em montante superior ao das despesas de capital, no projeto da lei orçamentária (LRF, art. 12, § 2º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Aplicar Disponibilidade de Caixa em desacordo com a lei. (LRF, art. 43, §§ 1º e 2º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Não depositar, em conta separada das demais disponibilidades de cada ente, as Disponibilidades de Caixa dos regimes de previdência social e não aplicá-las nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira (LRF, art. 43, § 1º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Aplicar Disponibilidade de Caixa dos regimes de previdência social em títulos estaduais ou municipais, ações e outros papéis de empresas controladas e conceder empréstimos aos segurados e ao Poder Público (LRF, art. 43, § 2º).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).
Inscrever, em Restos a Pagar, despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido na lei (LRF, art. 42 e art. 55, inciso III, alínea "b").Detenção de seis meses a dois anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º, inciso XVI).
Não cumprir, até 2002, o limite de Despesa com Serviços de Terceiros do exercício em referência que não poderá ser superior, em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 1999 (LRF, art. 72).Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII).

A DEFESA DE LULA E O DISCURSO QUE NÃO COLA MAIS: Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender ação penal do caso tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nessa quartafeira (8) um pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o petista no caso tríplex de Guarujá. 

Ao negar o pedido, Fischer pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há previsão de data para esse julgamento. 

No mérito, a defesa de Lula pede a nulidade absoluta do caso, sob a alegação de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, acusado pelo petista de conduzir as investigações de modo parcial. 

Em Curitiba, Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobras. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos. 

A defesa do ex-presidente elencou ao STJ uma série de fatos para criticar a conduta de Moro, como a condução coercitiva de Lula, a realização de busca e apreensão de bens na residência do ex-presidente e na sede do Instituto Lula, a quebra do sigilo telefônico e a divulgação de conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff. 

"O paciente (Lula) figura como réu em processos distribuídos a outros magistrados - e confia na isenção destes últimos para julgar tais causas. Nenhum deles praticou contra o paciente qualquer das violações ou fatos descritos nestes autos, apenas a autoridade coautora (Sérgio Moro). Tal situação reforça, portanto, que o paciente não tem receio de ser investigado ou julgado. Apenas deseja exercer seu direito de ser julgado por um juiz imparcial", alegam os advogados de Lula.

Para a defesa do petista, Moro não apenas "nutre sentimentos ruins" em relação a Lula, como o tem como um "inimigo".

UOL

quinta-feira, 9 de março de 2017

Aproximadamente metade dos prefeitos deixaram contas em atraso


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Diversos prefeitos brasileiros terminaram seus mandatos ano passado deixando contas em atraso para seus sucessores. Em grande parte dos casos houve o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato. 



O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada. 

Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades – 80% do total– pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixaram restos a pagar para seus sucessores. Aproximadamente  de 15% deles também deixaram de pagar em dia o salário de dezembro. 



 



segunda-feira, 6 de março de 2017

Dirigentes e ex-dirigentes do Ceará discutem em rede social por causa de má fase da equipe

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O então Presidente do Ceará, Evandro Leitão, chora e é consolado pelo conselheiro André Figueiredo, na Avenida João Pessoa, em frente à sede do clube. Vovô havia subido para Série A (2013).

Os resultados inconstantes do Ceará nesse início de temporada tem provocado reações críticas por parte da torcida e agora tembém gerou discussões entre dirigentes e ex-direigentes. Na noite do último domingo, 5, o Deputado Federal e conselheiro do clube, André Figueiredo (PDT), utilizou o twitter para demonstrar seu descontentamento com o atual momento da equipe e foi rebatido pelo ex-presidente Evandro Leitão e pelo atual mandatário, Robinson de Castro.


Afirmando que "paciência tem limites", Figueiredo disse na rede social que passará a comentar mais sobre o time de coração. Ele deixou subentendido que foi "afastado" do Vovô desde 2010 e ponderou que prefere elogiar muito mais que repreender. No entanto, ele classificou como "vergonhosos" os empates contra Flamengo, Grêmio e Uniclinic e a derrota para o Boavista pela Copa do Brasil. Ele também considerou 2016 como o "pior ano" da história do clube.

O conselheiro foi respondido por Evandro Leitão na mesma rede social. O ex-presidente alvinegro disse que é "legítimo" fazer comentários, mas pediu "justiça". Segundo ele, André nunca foi afastado do clube pela diretoria e ainda declarou que, em várias ocasiões, pediu ajuda do colega.


Em entrevista ao repórter Ibernon Monteiro, o atual mandatário do Ceará, Robinson de Castro, tachou as declarações como "oportunistas" pela fase vivida pela equipe dentro de campo. 

"Quando você tá num momento bom, ganhando títulos, não vem um elogio, uma ligação. Quando você tá num momento ruim, quer fazer graça com a torcida, porque tem eleições pela frente. Acho que isso é coisa de oportunista", pontuou.

Após encerrarem a discussão na rede social na noite do domingo, 5, nem Evandro nem André comentaram as manifestações do presidente em exercício do Alvinegro de Porangabuçu.

O POVO

Uma desumanidade e um atentado contra pacientes que lutam contra o câncer no Ceará

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O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e a Secretária de Saúde Joana Angélica Paiva Maciel precisam urgentemente solucionar o impasse que vem brutalmente atentando contra o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (ICC).

O ICC já chegou a suspender os atendimentos de pacientes pelo SUS, justificando que o pagamento de recursos ao hospital não ocorria desde setembro de 2016. De acordo com informações não oficiais, o valor da dívida da prefeitura para com o ICC pode chegar a R$ 27 milhões.

O Hospital Haroldo Juaçaba - Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é o único hospital do estado do Ceará que realiza o tratamento do câncer de forma integralizada, ofertando aos pacientes todos os serviços de terapia contra a doença, sendo destacados os procedimentos contra os cânceres de mama, próstata e colo uterino.

quarta-feira, 1 de março de 2017

Horário digital gratuito: campanha de prefeitos não para

João Doria Jr. (Foto: AP Photo/Nelson Antoine)
João Doria Jr. (Foto: AP Photo/Nelson Antoine)
Tiago Dantas, O Globo
Novatos em cargos executivos, os prefeitos de Rio, São Paulo e Belo Horizonte têm recorrido ao Facebook para mostrar suas ações de início de mandato e tentar manter a popularidade obtida nas eleições de outubro. Com o maior número de seguidores do trio, pouco mais de dois milhões de pessoas, o carioca Marcelo Crivella (PRB) tem também os fãs mais fiéis e é líder nas citações positivas. Já quem visita a página do paulistano João Doria (PSDB) é mais ativo. Os posts do tucano têm 16 vezes mais curtidas, comentários e compartilhamentos do que os de Crivella e do mineiro Alexandre Kalil (PHS) somados.
A pedido do GLOBO, a Sprinklr, empresa internacional especializada em monitoramento digital, comparou o desempenho dos três prefeitos no Facebook em dois momentos diferentes. Primeiro, para medir os números de fãs e a interação com os políticos, foram compilados dados do início do ano até a última sexta-feira.
Doria aparece com 108 mil seguidores a menos que Crivella, mas vem ganhando uma média de 28,3 mil fãs a cada dia, enquanto o prefeito carioca adiciona dois mil seguidores a cada 24 horas. Kalil recebe seis. Os seguidores do prefeito de São Paulo registraram 13 milhões de atividades desde o início do ano — o número é resultado de comentários, compartilhamentos e curtidas.

“A Odebrecht é craque em se entender bem com a esquerda e com a direita”, diz um dos delatores

Prédio da Odebrecht no Rio de Janeiro (Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP)
Prédio da Odebrecht no Rio de Janeiro (Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP)
El País
Desde que as investigações envolvendo a Odebrecht chegaram à promotoria norte-americana, em 2014, o caso de corrupção da gigante brasileira tomou dimensões internacionais. As autoridades dos Estados Unidos se envolveram na apuração porque parte do dinheiro usado como propina pela construtora passou por bancos daquele país. Além disso, como a Petrobras tem ações na bolsa de Nova York, ela responde à Justiça norte-americana pelos delitos cometidos ali.
Agora, Venezuela, Colômbia, Argentina, México, República Dominicana e Peru entraram na mira das investigações das autoridades internacionais. E, pela primeira vez, um ex-executivo do alto escalão da empresa e um dos delatores da Lava Jato admitiu o esquema no exterior. Ao EL PAÍS, disse, com exclusividade, que a companhia se aliava a empresas locais para operar os esquemas de cartel e propina que realizou por anos dentro do Brasil. Essas parcerias permitiam à empreiteira brasileira ter relações privilegiadas com Governos de todas as tendências políticas. "A Odebrecht é craque em se dar bem com a esquerda e com a direita", disse o ex-executivo.

Prefeitura segue orientação e não gasta recursos públicos no Carnaval 2017

A imagem pode conter: 6 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé, filho e atividades ao ar livre
Selfie da Secretária de Educação Antonilda Holanda, mostra a Prefeira Inês Oliveira participando de mela mela ao lado de outros folões...

A Prefeitura Municipal de Capistrano-CE, através de sua Prefeita, INÊS OLIVEIRA, não usou recursos públicos para a promoção do Carnaval 2017. O Estado de Emergência do Município impossibilitou a gestão de organizar qualquer manifestação carnavalesca.  A Prefeita Inês Oliveira brincou o carnaval como qualquer folião, inclusive participou do "Tradicional Mela mela do Bar da Neudinha".