ABAS

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

A eficiência de uma Prefeita que enfrenta a queda nas receitas e os aumento das despesas municipais

Inês Oliveira é Prefeita de Capistrano-CE.
Com o propósito de oferecer o melhor para o seu povo, a Prefeita de Capistrano-CE, INÊS OLIVEIRA (PSDB), diante da grave crise financeira (queda nas receita e os aumento das despesas municipais) vive o seguinte dilema: cada dia com sua agonia.
Entretanto, a gestora vem demonstrando grande capacidade e administrando como uma "verdeira artista das contas públicas", frente aos inúmeros obstáculos.
Por qualquer parâmetro que se use, a situação financeira geral dos municípios brasileiros é grave. Ainda que exista uma variação considerável nas finanças das prefeituras, o cenário global é de receitas em queda (por causa da redução da atividade econômica) e de orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros.

domingo, 20 de agosto de 2017

Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a acusado de crimes contra a administração municipal

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 143918) a Omir Quintino Soares, preso preventivamente no âmbito da Operação Mar de Lama, que investiga suposta organização criminosa responsável por crimes contra a administração municipal de Governador Valadares (MG). Para o relator, o decreto da prisão preventiva possui fundamentação válida.
Soares, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, é acusado de ter se utilizado do cargo para desviar dinheiro público em contratos com a iniciativa privada. Sua prisão preventiva, decretada pela Justiça estadual, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual considerou que o decreto prisional apresenta elementos concretos, explicitados na suposta participação do acusado em posição de liderança de complexa organização criminosa com grande poderio econômico, constituída com a finalidade de lesar o erário municipal. 
No Supremo, a defesa do investigado argumenta que o acórdão do STJ tem fundamentação insubsistente, além de não ter examinado a alegação de incompetência da Justiça estadual para o caso, pois entende que a competência seria da Justiça Federal. Além disso, explica que os motivos que ensejaram a prisão já não mais existem. Pediu assim a soltura de seu cliente com a adoção, ou não, de medidas cautelares diversas da prisão.
Decisão
De acordo com o relator, a jurisprudência do Supremo estabelece que “a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva”. Dessa forma, para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão que manteve o decreto da prisão preventiva de Soares possui fundamentação idônea.
Para o relator, a periculosidade do acusado e a gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, evidenciada pela suposta liderança em organização criminosa, ficaram demonstradas e são circunstâncias que justificam a necessidade do cárcere para garantia da ordem pública. Quanto ao pedido de adoção de medidas alternativas à prisão, o ministro explicou que a situação jurídico-processual do acusado é diferente da dos corréus, uma vez que a ele é imputada a posição de líder da organização criminosa.
Com esses argumentos, o relator negou o mérito do habeas corpus, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada no Supremo (artigo 192 do Regimento Interno).

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania obriga telefônica a informar uso da franquia de minutos


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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que obriga as prestadoras de serviço de telefonia a informarem, em local de destaque na conta telefônica, dados sobre a efetiva utilização da franquia de minutos contratada.


Pela proposta, a conta deverá trazer tabela em que conste a franquia em minutos contratada pelo assinante, bem como os minutos não utilizados ao longo do mês. As informações deverão aparecer em letra maiúscula e em tamanho não inferior à maior fonte utilizada na conta telefônica.

O texto aprovado foi o Projeto de Lei 2722/07, de autoria da Comissão de Legislação Participativa. O projeto foi sugerido pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (pequeno distrito do município mineiro de Governador Valadares).

O parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação.

O projeto original permitia o acúmulo por tempo indefinido dos minutos não utilizados pelo assinante para uso futuro, até zerar o saldo, mas essa previsão foi retirada pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Tramitação
O projeto segue para análise do Plenário.

Câmara aprova prioridade para professores na restituição do Imposto de Renda, logo após idosos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.
O parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda de redação, e pela injuridicidade do PL 3000/11, apensado. O projeto rejeitado concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.
Já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto, de caráter conclusivo, segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Ministros do TCU passam até um terço do ano viajando com dinheiro público, mostra CBN

Roberto Stuckert Filho/PR - Cedraz e Nardes, que já presidiram o TCU recentemente, foram os ministros que mais viajaram nos últimos dois anos e meio

Órgão responsável pela fiscalização dos gastos do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem funcionado como espécie de agência de viagens para os seus ministros. É o que revela reportagem da rádio CBN, que teve acesso à relação de viagens e despesas dos ministros com passagens aéreas e diárias bancadas com dinheiro público. Em média, cada ministro passa 41 dias do ano viajando.
Só em 2017, o ex-presidente do TCU Aroldo Cedraz passou 61 dias em viagem, 56 deles no exterior. Foram mais de R$ 72 mil em diárias e passagens. Nesse período, esteve 11 dias nas Bahamas, 17 em Lisboa, 13 em Viena, 12 em Amsterdã e quatro em Bogotá.
Cedraz ficou 12 dias na Holanda para um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que durou um único dia. Segundo a CBN, ele passou 171 dias no exterior, visitando 17 países, apenas nos últimos dois anos e meio.
Considerando-se os trajetos nacionais e internacionais, o ministro Augusto Nardes foi o que mais viajou desde 2015. De lá para cá, foram 264 dias fora de Brasília, quase nove meses. Ele passou por 11 países nos últimos 30 meses. Apenas neste ano, Nardes esteve fora 50 dias. Desses, 20 no exterior. Nos Estados Unidos, o ministro ficou 14 dias para um congresso na Universidade da Pensilvânia que durou dois dias. Ele alega que houve erro de digitação e que o evento durou cinco dias. Na Armênia, foram nove dias para um congresso de apenas três.
“Eu estou com 65 anos, estou viajando em classe econômica, para fazer uma viagem e preparar uma palestra em língua estrangeira [não é fácil]. Com 32 anos eu aguentava ficar duas noites sem dormir. Hoje eu não consigo. É uma viagem extremamente cansativa e dura na Armênia”, justificou Nardes à CBN. Ele atribuiu o grande número de dias que passa fora de Brasília à sua militância em prol da governança.
Já o ministro Bruno Dantas ficou 15 dias em Roma em julho. Em 2016 passou dois meses inteiros nos Estados Unidos para fazer um curso bancado pelo tribunal ao custo de R$ 139 mil. Em 2015, ficou um mês lá para um curso de R$ 80 mil. Segundo ele, as viagens se devem ao seu extenso currículo acadêmico.
Em resposta à CBN, o TCU informou que os ministros viajam para cumprir missões oficias ou treinamentos, por designação do presidente da corte, levando em conta o interesse público. A reportagem é da rádio é de Guilherme Balza e Juliana Causin.
Congresso em Foco

Promessas e consequências: a improbidade no não cumprimento dos compromissos eleitorais

Bruno Duailibe *
Não sei se você já se deu conta, mas está faltando menos de um ano para o horário eleitoral “gratuito” invadir a sua residência.
Nesse passo, em tempos de campanhas eleitorais marcadas pela hegemonia do marketing, vende-se a imagem de candidatos ideais, cujas propostas podem ir do utópico ao conto de fadas.
Promessa de candidato, todavia, não pode ser vista como “palavras soltas ao vento”. Na verdade, é um compromisso que se insere nas cláusulas do mandato que é conferido aos eleitos por força da confiança depositada nas urnas.
No contexto nacional, sua importância foi reconhecida, ao se impor a todos os candidatos do Poder Executivo a obrigação de registrar o plano de governo junto à Justiça Eleitoral. Assim, cidadãos podem acessar as informações para vigiar inoperâncias, incompetências e – por que não dizer – improbidades do agente político que, no exercício do cargo, toma medidas contrárias às suas promessas ou que simplesmente esquece da sua plataforma.
Ainda que essa obrigação seja um mecanismo de transparência, ela possui limitações, por não estabelecer sanções expressas para eventual inobservância das propostas que foram registradas.
Em parte, isso também ocorre porque nós, cidadãos brasileiros, estamos (ainda) carentes de instrumentos de democracia semidireta para que possamos agir, diante do desvio de poder.
Para que se tenha um parâmetro, em alguns estados norte-americanos, um político pode ser destituído, pelo povo, se deixar de cumprir os compromissos eleitorais que assumiu em campanha. Instrumento com efeitos mais enérgicos existe no ordenamento de alguns cantões suíços, ao conferir ao povo o direito de revogação (Abberufungsrecht), através do qual o Poder Legislativo pode ser dissolvido e convocada nova assembleia constituinte.
Já tivemos propostas que previam a inelegibilidade e eventual perda do mandato em casos de quebra dos compromissos eleitorais, a exemplo do Projeto de Lei Complementar nº 594/2010, que veio a ser arquivado pela Câmara dos Deputados. Como esses instrumentos sofrem críticas em torno da desestabilização que podem causar ao poder, acredito que se deve consagrar o descumprimento de propostas eleitorais como um ato ímprobo.
A profundidade axiológica do princípio da moralidade confere essa possibilidade. Com efeito, olvidar, desvirtuar ou contrariar programas de governo afrontam a lealdade e a boa-fé que estão encerradas pelo referido princípio constitucional. Assim, promessa de campanha não cumprida, para além de dívida, tem que ser vista também como ato de improbidade administrativa, e sua desonra, cobrada com o rigor necessário.
* Bruno Duailibe é advogado graduado pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-Graduado em Direito Processual Civil no ICAT-UNIDF e pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.


domingo, 13 de agosto de 2017

94% dos eleitores não se veem representados por políticos

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A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.


Ser padre, Ser Pai - Em nome do meu querido Padre Geovane Saraiva e Padre PADRE HAROLDO - FÉ E LUTA (In Memorian) saúdo todos os Padres que através de suas vocações vivenciam a mais profunda paterniade espiritual


Todo Padre é convidado para ser Pai de toda uma comunidade, assim como cada Pai é convidado para ser o Sacerdote do lar. Os padres oferecem a Deus à humanidade e a humanidade a Deus. Os pais, falam de Deus aos filhos e dos filhos a Deus! Enfim, somos pais-sacerdotes, somos sacerdotes-pais, na mais linda liturgia que o ser humano pode oferecer ao Senhor, a liturgia do amor vivenciado a cada instante e sem cessar!
Que Deus, o Pai dos pais, Pai do Sumo e Eterno Sacerdote Jesus Cristo, encaminhe-nos num cumprimento mais perfeito de nossas missões!
São José, patrono das famílias, rogai por nós!
São João Maria Vianney, patrono dos padres, rogai por nós!

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Se aproxima uma das maiores festas religiosas do interior cearense

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Os corruptos não vão vencer, não vão destruir nossa nação completamente, vamos continuar nas fileiras da ética e da decência...

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"Esse é o nosso país,
Essa é a nossa bandeira,
É por amor a essa pátria Brasil, 
Que a gente segue em fileira..."

Como "cada ponto de vista é a vista de um ponto"

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Cinco fatos sobre a disputa presidencial de 2018, a partir do Datafolha


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A pesquisa Datafolha sobre a eleição presidencial de 2018 foi a primeira após as delações da Odebrecht que chacoalharam o Brasil nas últimas semanas. Os números, levantados pelo instituto entre os dias 26 e 27 de abril ao consultar 2781 entrevistados em 172 municípios, oferecem um panorama do impacto que as revelações podem ter no pleito do ano que vem.

1. Polarização Lula-Bolsonaro

Nos dois principais cenários pesquisados pelo Datafolha, Jair Bolsonaro subiu consideravelmente. No primeiro, que inclui o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, o polêmico deputado federal do PP aparece na vice-liderança, com 15% dos votos, atrás apenas de Lula (PT), que contabiliza 30%.

Já no segundo cenário, onde o governador de São Paulo Geraldo Alckmin entra no lugar de Aécio como representante do PSDB, Bolsonaro aparece em terceiro lugar com 14% das intenções de voto, atrás de Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, e de Lula, que repete os 30% do cenário anterior.
De forma espontânea, ou seja, quando a pesquisa não tem nomes pré-definidos para serem escolhidos, Bolsonaro foi lembrado por 7% dos entrevistados. É menos que Lula (16%), mas está bastante acima dos demais, que patinam próximos de 1%.
Na pesquisa anterior do Datafolha, realizada em 16 e 17 de dezembro de 2015, Bolsonaro aparecia com 4% e 5% nos mesmos cenários. O ex-presidente Lula também cresceu no período. Na pesquisa anterior, ele tinha 20% e 22% das intenções de voto nos respectivos cenários; na nova, chegou a 30% nesses dois cenários.

2. Marina estável (e forte)


Primeiro lugar em dois dos seis cenários pesquisados e segundo em três deles, a ex-senadora Marina Silva perde apenas quando Lula está na disputa. Ela só aparece em terceiro lugar no primeiro cenário, com Lula e Aécio, superada em dois pontos percentuais por Bolsonaro (16% a 14%). No segundo turno, Marina é a única que supera Lula, com 41% das intenções de voto contra 38%.
Os números de Marina apresentam uma leve queda em relação aos da pesquisa do final de 2015, o que indica que ela não capitalizou, mas saiu praticamente ilesa do período de turbulência por que passa a política nacional.

3. A ascensão de Doria

O prefeito de São Paulo João Doria Jr. (PSDB), em sua primeira aparição nas pesquisas do Datafolha para a Presidência em 2018, ocupou o vácuo deixado pelos nomes mais conhecidos do partido, todos acuados pelas as suspeitas de corrupção.
Numa eventual disputa com Lula, Doria teria 9% das intenções de voto, o que o deixaria em quarto lugar. Sem o petista no páreo, a posição de Doria se manteria, mas mais gente votaria nele – 11% do eleitorado.
Outro fator vantajoso para Doria é sua baixa rejeição, de apenas 16%, o menor entre os possíveis candidatos do PSDB. Alckmin é rejeitado por 28% dos entrevistados e Aécio, por 44%.

4. O inferno de Aécio

Aécio foi o mais afetado pelas denúncias. Segundo lugar nas últimas eleições presidenciais, a sua rejeição hoje empata com a do ex-presidente Lula, em 44% – na pesquisa anterior, era de 30%.
As intenções de voto em Aécio, nos diversos cenários apresentados pelo Datafolha, oscilou entre 8 e 11%, bem longe dos 26% de que desfrutava no final de 2015.

5. Sem Lula, Ciro vai bem

Ciro Gomes, do PDT, tenta ser o nome da esquerda para o caso de Lula não sair candidato. A estratégia tem respaldo nos números: com o petista fora da disputa, as intenções de voto em Ciro dobram, de 5~6% para 11~12%. A melhor posição que ele alcança, porém, é apenas o terceiro lugar em dois cenários.
  • Da Redação

  • segunda-feira, 17 de julho de 2017

    Se bobearmos, em 2018 elegeremos novamente a mesma corja de sanguessugas e corruptos. Ou outros iguais. O que precisamos saber é o que faremos nesse instante seminal

    Urna, eleição, voto (Foto: Arquivo Google)


    Cacá Diegues, O Globo
    Bem que eu gostaria de escrever sobre outra coisa. Mas não dá. Cada vez que sinto necessidade de me calar para ver se sofro menos, me aparece um novo acontecimento que não posso deixar de comentar, como se precisasse disso para respirar no meio de tanto desastre. Quando decido escrever, e os sentimentos têm que se organizar através da disciplina da razão, perco o entusiasmo, acabo achando que a queda de Temer, a prisão de Lula, o mandato de Aécio ou o exibicionismo das senadoras são assuntos sem nenhuma importância, em face do que está de fato diante de nossos narizes.
    É evidente que o futuro de Temer, Lula, FHC, Maia e de quem mais aparecer e se destacar no palco desse drama será sempre importante, independente de para quem torçamos. O que me agonia é que é evidente também que não está nas mãos de nenhum deles a chave da porta que deve ser aberta para sairmos dessa.
    Não se trata mais de em quem votar ou para quem fazer campanha. Não me interesso por quantas horas as senadoras lancharam na mesa do presidente ou quantos deputados irão à sessão da Câmara depois do recesso. Não é nada disso que está em questão e, se bobearmos, em 2018 elegeremos novamente a mesma corja de sanguessugas e corruptos. Ou outros iguais.
    O que precisamos saber é o que faremos do Brasil nesse instante seminal, agora que nossos valores democráticos e nossas práticas políticas estão a perigo. Além de campeões mundiais da corrupção pública, nossa sociedade vive hoje um inferno de violência e desregramentos. Somos líderes mundiais de assaltos a mão armada, do assassinato de ambientalistas, do massacre com chutes na cara de torcedores de futebol, do desrespeito aos índios, da guerra entre facções criminosas, dos 50 mil jovens assassinados por ano. E muito mais.
    Como vamos reconstruir nossa democracia? Como vamos enterrar, de uma vez, nossa tradição escravista, sempre negada apesar da imensa maioria de pobres pretos e do tratamento que dedicamos aos que julgamos inferiores? Que nova Constituição contemporânea será capaz de atender às nossas necessidades atuais? Quem a escreverá?
    As circunstâncias formais nos deram o porto seguro de uma data, outubro de 2018, para discutirmos e celebrarmos as mudanças estruturais. A oportunidade de eleições diretas marcadas e irremovíveis não pode ser perdida. Não pode se transformar em mais uma encenação de embates tradicionais, entre caciques e partidos que não têm nenhum compromisso com o futuro. Que vivem apenas da mesquinhez de suas disputas por cargos, emendas e malas cheias.
    Para meu desgosto pessoal, não vejo ninguém repensando e reformulando as ideias que geraram as manifestações de 2013, o único movimento popular recente em que a política brasileira ameaçou se atualizar. Uma atualização com o nosso cotidiano, de comportamento, cultura, tecnologia e fé.
    Não me interesso pelo nariz empinado da aristocracia que inventou a reeleição, esse crime político tão destrutivo, cometido por vaidade. Nem pelo populismo que quer “cuidar” do povo, em vez de se deixar guiar por ele e suas necessidades, um populismo herdeiro de nosso histórico patrimonialismo. Não quero ser obrigado a escolher entre a corrupção gentil e o pensamento aéreo, longe do chão do Brasil; entre a corrupção eufórica e a miséria moral generalizada. A compra de votos no Congresso, praticada sem cerimônia pelo PMDB e Temer, é uma tradição consolidada pelo PT e Lula no mensalão, e inventada pelo PSDB e FHC na reeleição.
    Em vez de batalhas partidárias e xingamentos mútuos entre os que se parecem tanto, devíamos estimular a produção de um país novo, em seminários de ideias novas, que levem em consideração o mundo real. Por exemplo, desde o final do seculo XX, nenhum país, de qualquer continente, conseguiu sair da miséria e se desenvolver, sem uma revolução profunda no seu sistema de educação. Entre nós, nos últimos anos, ninguém, dentro ou fora do poder, nunca propôs nada parecido ou, ao menos, pensou nisso. Como ninguém pensou em saúde, saneamento, transporte, as coisas necessárias à grande maioria da população.
    Ainda temos 14 meses para encontrar esse rumo. Mas, daqui a pouco, não teremos mais tempo nenhum, teremos apenas que votar, escolher entre dois políticos tradicionais e certamente bem conhecidos, que lutarão por uma forma de poder inoperante e desmoralizada, mas da qual ainda podem tirar proveito. E, em breve, tudo ficará como está hoje.
    Antes de começar a escrever esse texto, pensei em falar das virtudes da Mulher Maravilha e de seu noivo acima da média, de como é sofrido torcer pelo vitorioso Botafogo, da consagração de Hélio Oiticica no Whitney de Nova York, do Paulo Prado que reli agora, de qualquer coisa que não fosse a chatice desses dias difíceis que estamos vivendo. Sim, vou tentar não falar mais nisso.

    Temer e Lula, os irmãos camaradas

    Michel Temer e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
    Lula e Michel Temer (Foto: Ricardo Stuckert)
    Ruth de Aquino, ÉPOCA
    (...) Essa letra de Roberto Carlos, composta há 40 anos em homenagem a Erasmo Carlos, me lembrou a camaradagem recente e de ocasião entre Lula e Temer. No fim de junho, Lula defendeu Temer para uma rádio do Acre: “Se o procurador-geral da República tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar. Tem de ter provas materiais. Falo isso porque já cansei de ser achincalhado sem ninguém apresentar nenhuma prova. Não adianta dizer que a pessoa cometeu um erro. Até agora Temer é inocente. O Janot não provou nada”.
    O ex-presidente Lula acaba de ser condenado por corrupção passiva a nove anos e meio de prisão e vai recorrer. O atual presidente Temer acaba de comandar manobras imorais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar se livrar da investigação mais grave já aberta contra um governante na história do Brasil.
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    domingo, 16 de julho de 2017

    Um documento histórico

    Sérgio Moro (Foto: André Coelho)
    Sérgio Moro (Foto: André Coelho)
    Editorial O Estado de S. Paulo
    A sentença assinada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de uma pena acessória de sete anos de inabilitação para o exercício de cargos públicos, constitui um importante documento do processo de consolidação da democracia no País.

    O ineditismo da peça condenatória – a primeira proferida contra um ex-presidente da República pela prática de crimes comuns – já seria, por si só, razão suficiente para atribuir-lhe a devida adjetivação histórica. Trata-se de um marco incontrastável do primado da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, um dos pilares democráticos consagrados pela nossa Constituição.
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    Políticos trocam espírito de corpo pelo de porco

    Sitiado por investigações criminais, o sistema político brasileiro entrou em convulsão. É como se a desfaçatez tivesse virado um vírus que transmite aos políticos uma doença devastadora. Abateu-se sobre Brasília uma epidemia pilântrica. Quem presta atenção se desespera. Há políticos admiráveis em cena. Mas os outros 99,9% dão a eles uma péssima reputação.
    Num instante em que Lula oscila entre duas possibilidades —retornar ao Planalto ou ir para a cadeia—, o deputado petista Vicente Cândido (SP) sugere enfiar dentro de uma suposta reforma política uma cândida novidade: a partir de 2018, nenhum candidato poderá ser preso nos oito meses que antecedem a eleição.
    Pior do que a emenda de Cândido, só mesmo o soneto do companheiro Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara: ''Essa proposta não é para o Lula e sim para todos os candidatos.” Ele explica que o objetivo é “dar uma maior segurança ao processo eleitoral.'' Ai, ai, ai…
    Segurança para quem?, indaga a plateia ao se dar conta de que Lula está mais perto do xadrez do que da urna, que sua sucessora Dilma Rousseff também chafurda no lodo, que o rival Aécio Neves recebe malas de dinheiro de Joesley Batista, que Michel Temer é um presidente sub judice e que seu substituto é Rodrigo Maia, o “Botafogo” da planilha da Odebrecht. Um cenário assim pede camburão, não proteção.
    Um dos primeiros sintomas do surto pilântrico que varre Brasília é a perda do recato. Os políticos se esquecem de maneirar. Noutros tempos, o toma-lá-dá-cá era mais sutil. Agora, para facilitar o trabalho do governo, os congressistas andam com o código de barras na lapela.
    Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Temer comprou à luz do dia a rejeição da denúncia em que é acusado de corrupção. O Planalto não se preocupou nem em tirar da decisão a marca do preço. Animado$, os aliados do presidente enxergam a próxima batalha como mais uma oportunidade a ser aproveitada.
    Os partidos governistas transformaram o plenário, onde a denúncia contra Temer será votada a partir de agosto, numa espécie de câmara funerária com taxímetro. Quanto mais tempo demorar o percurso até o sepultamento da denúncia, maior será o preço. Nesse jogo fisiológico, o contribuinte brasileiro entra com o bolso.
    O Congresso, como se sabe, é vital para a democracia. Mas a cleptocracia brasileira parece dar razão ao ex-chanceler alemão Otto von Bismarck, que dizia no século passado: “É melhor o povo não saber como são feitas as leis e as salsichas.”
    Abespinhados com a colaboração judicial de Joesley Batista, grande fabricante de salsichas e produtos afins, os aliados de Temer tramam alterar as regras do instituto da delação. Querem restabelecer a lei da omertà, que garantia a cumplicidade e potencializava os trambiques.
    Imaginava-se que a política fosse um imenso saco de gatos. Mas delações como as de Joesley e Wesley Batista ou as confissões de Emílio e Marcelo Odebrecht indicaram que, na verdade, a política virou um saco de ratos.
    A mutação genética parece ter sido acelerada por um vexame do Tribunal Superior Eleitoral. No mês passado, submetido ao julgamento mais importante de sua história, o TSE livrou Michel Temer da guilhotina e poupou Dilma Rousseff da inelegibilidade.
    Para isentar a chapa Dilma-Temer, a Corte eleitoral jogou no lixo confissões assinadas, documentos bancários, registros sobre o vaivém de malas de dinheiro sujo e otras cositas más.
    Os parlamentares concluíram que Deus pode até existir, mas terceirizou a Justiça Eleitoral ao Tinhoso. Desde então, a doença do sistema político só piora. Nada se cria, nada se transforma na política. Tudo se corrompe. Transfigurou-se até o mecanismo de autoproteção. O velho espírito de corpo foi substituído pelo espírito de porco.

    sábado, 15 de julho de 2017

    Lula e Temer não enxergam vilões no espelho

    Lula e Temer tornaram-se dois personagens inéditos, do tipo “nunca antes na história desse país”. Um virou o primeiro ex-presidente a receber sentença de corrupto. Outro está pendurado nas manchetes como o primeiro presidente denunciado por corrupção no cargo. Os dois têm algo mais em comum: não conseguem enxergar vilões no espelho.
    Em nota oficial, o PT escreveu que a condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia representa um “ataque à democracia”. Em discurso, Temer insinuou que a denúncia contra ele é “uma injustiça que se faz com o Brasil”. Nessas versões, Sergio Moro atenta contra o regime democrático. E Rodrigo Janot faz mal ao país.
    Lula não tem nada a ver com o roubo na Petrobras, como não teve nada a ver com o fato de a OAS ter reservado e reformado um tríplex para ele e Marisa. Há aquela foto do casal visitando o imóvel em obras. Há também documentos, anotações, confissões e muita desconversa. Mas Lula não tem nada a ver com isso.
    O delator Joesley Batista entrou incógnito no Jaburu. Gravou o inquilino do palácio num diálogo vadio. Levou o nome de um contato com o qual poderia discutir “tudo”. Esse contato foi filmado apalpando a mala com a propina de R$ 500 mil. Mas Temer, naturalmente, não tem nada a ver com isso.
    De ineditismo em ineditismo, a Lava Jato conduziu o país a uma conjuntura jamais vista. Os brasileiros são convidados diariamente a resistir à desesperança e ao cinismo. Mas uma coisa não se pode negar a Lula e Temer. Junto com seus partidos, a dupla já não tem receio de insultar a inteligência da plateia.
    Assim como as duas centenas de condenados, denunciados, investigados e delatados por corrupção, Lula e Temer são boas pessoas. Estão preocupados com a democracia e com o Brasil. Resta ao brasileiro lamentar a ausência de um vilão em cena, desses cuja maldade está na cara, sem disfarces.
    Do jeito que a coisa caminha, logo se descobrirá que os culpados não são Lula nem Temer… Tampouco a OAS ou a JBS têm culpa. A culpa é da democracia, que dá ampla liberdade às pessoas para fazerem besteira por conta própria. A culpa é do Brasil, país do faturo.
    BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

    sexta-feira, 14 de julho de 2017

    "O mau eleitor, com o perigoso poder do voto, elege o seu torturador. Fora ele, reclama das torturas. Muita ingratidão, pouca coerência."


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    Eike Batista produziu anexos de proposta de delação que envolve Lula, Cabral e Mantega

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    O empresário Eike Batista e seus advogados produziram ao menos oito anexos da sua proposta de delação premiada que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio, apurou o Estado/Broadcast. Neste momento, os principais nomes citados na colaboração de Eike são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
    Eike deve detalhar lobby que teria sido feito por Lula em favor das empresas do grupo X. O empresário, no entanto, irá ponderar que o petista nunca fez nenhum pedido formal para que contribuísse nas campanhas eleitorais. No caso de Mantega, ele pretende detalhar pedido do ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Eike já prestou depoimento no ano passado à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sobre o tema.
    Já Cabral teria cobrado propina de ao menos duas empresas de Eike, a petroleira OGX e a OSX, braço de construção naval do grupo.
    A defesa do fundador do grupo X está agora colhendo anexos de executivos e ex-executivos das empresas de Eike, que podem corroborar as suas declarações. Neste momento, há cinco executivos colaborando, segundo fontes. O empresário recorreu a eles em busca de detalhes, porque ficava na holding do grupo, a EBX, e não se envolvia no dia a dia das companhias.
    Procurado, o MPF informou que não se manifesta sobre tratativas de acordos de delação. O advogado de Eike, Fernando Martins, não quis comentar o caso.

     Com informações do Jornal do Comercio de Comunicação.