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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Senadores apresentam projeto alternativo ao de Renan sobre abuso de autoridade


Um grupo de senadores autodenominados independentes apresentou hoje (quinta, 1°) um texto substitutivo ao Projeto de Lei 280/2016, que trata sobre abuso de autoridade. Em tramitação desde 2009, o projeto é assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e foi discutido mais cedo em plenário, entre outros convidados, pelos juízes Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância.
O assunto é cercado de polêmica e desagrada a alguns senadores, como este tem mostrado desde o início de julho – a mera inclusão do projeto na pauta já foi motivo de revolta em senador como Cristovam Buarque (PPS-DF). O objetivo do texto alternativo ao de Renan, alega a bancada informal, é “harmonizar o justo interesse de punição de excessos por parte de autoridades contra os cidadãos, sem, no entanto, impor restrições ao processo de investigação e responsabilização de altas autoridades”.
Além de Cristovam Buarque, entre os senadores que assinam o projeto alternativo estão Alvaro Dias (PV-PR), Elmano Férrer (PTB-PI), João Capiberibe (PSB-AP), Lasier Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas outros podem aderir à proposição, protocolada por volta das 16h. A assessoria legislativa dos senadores já deu início à coleta de mais assinaturas para reforçar o substitutivo.
Desde que desengavetou o projeto, em plena onda de prisões e avanços investigatórios da Operação Lava Jato, Renan tem se defendido das acusações de que pretende intimidar os trabalhos da força-tarefa que desvendou o petrolão – esquema bilionário de corrupção na estrutura da Petrobras. Alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), nove dos quais relativos à Lava Jato, o peemedebista diz que o envolvimento de determinados personagens no debate o qualifica, de maneira a aprimorar o processo legislativo. O senador alega ainda que a lei referente a abuso de autoridade está em vigência desde 1965, época da ditadura militar, o que recomenda a troca de ideias sobre o assunto.
A matéria tramita há sete anos no Senado como Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016. Definindo crimes de abuso de autoridade, a proposição determina que servidores públicos e integrantes do Judiciário e do Ministério Público sejam punidos caso prisões “fora das hipóteses legais” sejam executadas. Entre os casos passíveis de punição, nos termos do projeto, estão os que submetem presos ao uso de algemas sem a ocorrência de resistência à prisão e a realização de escutas eletrônicas, sem autorização judicial, aplicadas a “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.
Debate
Ainda não há data para votação da matéria. Hoje (quinta, 1º), em situação que colocou julgadores e julgados lado a lado em plenário, Renan presidiu a sessão temática e voltou a negar que queira afrontar os trabalhos da Lava Jato ou a atuação de juízes, promotores e autoridades policiais. Na ocasião, Gilmar Mendes chamou de autoritárias as dez medidas anticorrupção encabeçadas pelo Ministério Público Federal, tema desfigurado na Câmara – nas palavras do próprio relator – e agora em discussão no Senado.
Por sua vez, Moro e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) travaram duelo verbal depois que o petista criticou a condução das investigações contra Lula na Lava Jato – mais especificamente a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em 4 de março, e a divulgação de uma conversaao telefone entre os ex-presidentes Lula e Dilma. Para Lindbergh, houve abuso de autoridade por parte do juiz.
“Imagine, nos Estados Unidos, um juiz de primeira instância do Texas gravar uma conversa de Bill Clinton com Obama e divulgá-la em horário nobre horas depois da gravação. Foi isso o que houve naquele caso”, afirmou o senador, contestado por Moro.
”Fica claro aqui que se está afirmando que eu, na condução do caso, cometi abuso de autoridade e devo ser punido”, lamentou, partindo para a crítica. “Então, a intenção é essa? Criminalizar todas essas autoridades [do Judiciário], porque há divergência eventual na interpretação que foi adotada pelos juízes? Então, a questão sobre se Operação Lava Jato, como muitos dizem, é de fato sagrada, tem que se pensar realmente acerca da proposição dessa inovação da Lei de Abuso de Autoridade e na intenção aparentemente explícita de que sejam criminalizados agentes envolvidos nessa operação”, concluiu.

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