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terça-feira, 15 de novembro de 2016

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já identificou desmonte em 23 municípios do Ceará após eleições

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Descontrole de gastos com combustíveis, merenda escolar e medicamentos; patrimônio público dilapidado; endividamento junto a fornecedores de energia elétrica, água, esgoto e telefonia; endividamento crescente relacionado ao não repasse de consignações previdenciárias ao INSS e Regime Próprio de Previdência Social, além de outras obrigações, como empréstimo consignado; descumprimento aos limites de gastos com pessoal; redução do serviço de coleta de lixo e do horário de atendimento em unidades de saúde por falta de médicos; atraso no pagamento de serviços contratados, entre outros.

Esses foram algumas irregularidades identificadas durante vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas cidades de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi e Uruburetama. As vistorias, que foram realizadas entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, têm por objetivo combater o desmonte nas Prefeituras após as eleições municipais. 

Os relatórios foram entregues nesta segunda-feira (14) pelo diretor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Juraci Muniz,  ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios. “Estamos aqui nessa missão de prestação de contas desta parceria com o Ministério Público que reforça o trabalho do Tribunal, e nos dá legitimidade nas nossas ações no âmbito administrativo”, ressaltou o diretor-geral do TCM.

Até agora, foram entregues 17 relatórios e 23 municípios foram fiscalizados dentro da operação anti-desmonte do TCM em parceria com o Ministério Público do Ceará. Do encerramento do primeiro turno das eleições deste ano até esta segunda-feira, a Ouvidoria do TCM registrou 66 manifestações de cidadãos que relataram problemas na administração municipal de 42 municípios cearenses que poderão ser alvo de fiscalizações da instituição.

Plácido Rios destacou a relevância do trabalho que as duas instituições estão desenvolvendo, ressaltando a importância do apoio do Poder Judiciário. “Nós precisamos ver o resultado das nossas ações. Não adianta nós estarmos aqui, essa equipe do Tribunal de Contas, do Ministério Público, se desdobrando, fazendo um trabalho muito difícil, minucioso, técnico, e ele não chegar ao resultado pretendido. Nós precisamos fechar esse leque e, para isso, temos de ter a parceria e o incentivo do Poder Judiciário”, afirmou.

Na segunda-feira (21), serão entregues os relatórios referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 7 e 11 de novembro nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.

G1 Ceará

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