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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Senadores decidem votar fim da reeleição em dezembro

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Na hipótese de aprovação, emenda de 1997 que criou mecanismo constitucional para permitir a recondução do ex-presidente Fernando Henrique ao cargo será revogada. Relatório do senador Antonio Carlos Valadares está previsto para ser votado em meados do próximo mês..
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, quer simplificar o texto em discussão no Senado para que a proibição da recondução dos atuais ocupantes desses cargos possa vigorar já paras as eleições de 2018. O fim da reeleição já foi aprovado na Câmara e, para valer, só precisa da decisão dos senadores com dois turnos de votação em plenário e sanção presidencial.
Valadares tinha acrescentado outras regras ao texto aprovado pelos deputados. Mas para evitar que a emenda retorne à Câmara para nova jornada de votações, como prevê o regimento do Congresso, as alterações foram descartadas de seu relatório final, que deverá ser apreciado pelo conjunto dos senadores até meados de dezembro.
O texto final da emenda deverá conter apenas a supressão do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que versa justamente sobre a hipótese de recondução dos mandatários àqueles postos. O dispositivo foi acrescentado à proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), hoje ministro da Educação do governo Michel Temer, que foi transformada em emenda constitucional em 4 de junho de 1997, permitindo a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (leia detalhes da Emenda Constitucional 16/1997).
A simplificação da proposta sugerida pelo senador Valadares vai deixar de fora da mudança o período de mandato de presidentes, governadores e prefeitos. A questão, segundo o parlamentar, deverá ser discutia em outras propostas de emenda à Constituição, com mais tempo para serem discutidas pelo Congresso.
Controvérsia
O fim da reeleição para cargos executivos não é consenso entre os senadores. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), é a favor do fim da reeleição, mas seu colega que ocupa o cargo de líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é contra.
Um pequeno grupo de senadores de PMDB, PSDB e outras legendas menores também é contra o fim da reeleição, mas não deve ter força suficiente para impedir a aprovação do fim do dispositivo constitucional. A mudança legal não trata da possibilidade de reeleição do atual presidente Michel Temer, que ocupa o cargo desde 31 de agosto, em substituição à ex-presidente Dilma Rousseff, cassada em processo de impeachment com o voto de 61 dos 81 senadores.
CONGRESSO EM FOCO

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