ABAS

domingo, 30 de outubro de 2016

Roberto Cláudio reeleito em Fortaleza-CE...

Com mais de MEIO MILHÃO DE VOTOS, Capitão Wagner se projeta como a maior liderança das oposições no Ceará.
A luta não encerra aqui, ela sempre vai continuar independente de resultado eleitoral.
Parabéns ao Prefeito reeleito, assim como todos os seus eleitores, Capitão Wagner e seus eleitores merecem uma atenção especial por ter liderado um movimento que contagiou a Capital.
Mais de 46% da Capital Tá Com o Capitãol!

Mais um ano de vida do servo de Deus Padre Geovane Saraiva...



Felicidades plenas ao querido Padre Geovane Saraiva (escritor, blogueiro, colunista) por completar mais um natalício. Padre Geovane vem conquistando notoriedade em virtude de consistente trabalho realizado no campo religioso, social e literário. 


quarta-feira, 26 de outubro de 2016

O culpado é o eleitor

Urna eletrônica (Foto: Arquivo Google)
Depois de um imenso esforço dos eleitores e do Congresso, o TSE está facilitando a volta dos fichas-sujas...
Existe quase um consenso sobre o culpado pela corrupção, pela ineficiência da administração pública, pelos déficits, pelos maus serviços públicos, pela violência. O culpado é o governo. Qualquer que seja. São os políticos. Alguns podem até ser. Mas apenas eles? Afinal, quem os coloca lá são os eleitores. Quem os escolhe são os eleitores. São representantes dos eleitores. Podem os eleitores lavar as mãos?
Muitos acreditam que sim. Votam em branco, nulo, não comparecem ou justificam a ausência. São as opções de não participação que a lei permite. Mas o voto tem uma característica muito especial. Tem duas faces. Uma positiva, outra negativa. Uma que afirma, outra que nega. Vejam essa disputa entre Freixo e Crivella. O voto é ao mesmo tempo uma escolha e uma não escolha. Quem escolhe Freixo, não escolhe Crivella. E vice-versa. Simples assim.
Quem não participa, pode ter o sentimento de que está sendo neutro. “Estou fora dessa”. “Não vou apoiar o que está aí”. “É mais do mesmo”. Esta sensação é matematicamente ilusória. Quem não participa aceita, contribui, resignase com o resultado provável. Está aceitando que quem vai ganhar, deve ganhar. E quem vai perder, deve perder. No fundo vota em quem vai ganhar. O candidato eleito poderá dizer: “ganhei com o voto de Manuel, e também com o não voto de João. Ambos me elegeram”.
Donde é impossível o eleitor lavar as mãos. Este é o maior problema da democracia de hoje. O eleitor é responsável por quem escolhe e por quem não escolhe. Pode parecer um paradoxo, mas é assim. Por isso é que se diz que a democracia representativa está em crise. A Constituição, as leis eleitorais, os partidos são filtros que previamente selecionam quem os eleitores podem escolher. E não estão selecionando bem.
Vejam nos Estados Unidos. Os partidos tanto fizeram que os eleitores vão ter que escolher entre quem não querem escolher: Trump ou Hillary. O problema, então, está claro. No atual sistema de partidos, o próprio partido é um filtro. Um selecionador. Esses filtros em vez de est mularem o voto, estão desestimulando. Hoje, cerca de 40% dos eleitores do Rio já não participam. Sentem-se desiludidos. Até o Tribunal Superior Eleitoral está contribuindo para esta desilusão.
Depois de um imenso esforço dos eleitores e do Congresso, o TSE está facilitando a volta dos fichas-sujas. Está, devagarzinho, nos escaninhos das pressões, permitindo que voltem candidatos condenados por improbidade administrativa. A vida de um número crescente de eleitores não tem sido fácil. Mesmo não participando das eleições — anulando, votando em branco, não comparecendo — eles são os responsáveis.
Quer dizer, culpados pelo resultado. Na democracia atual é assim. Mas, votar em quem? Entretanto, votar é inevitável. Comparecendo ou não.
RICARDO NOBLAT

Congresso precisa barrar ações contra a Lava-Jato

Lava Jato (Foto: Arquivo Google)
Editorial O Globo
Em evento contra a corrupção realizado ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, o juiz Sérgio Moro disse que o Congresso “deve mostrar em que lado se encontra”. O magistrado da Lava Jato referia-se ao projeto de dez medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público e apoiadas por mais de dois milhões de assinaturas de eleitores. Moro é favorável à proposta.
Pode não ter sido a intenção dele, mas a frase do juiz também serve como alerta aos parlamentares diante de nova mobilização, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente, para que seja apressada, na Casa, a tramitação de um projeto para coibir “abusos de autoridade”. Este projeto estava engavetado no Senado há mais de cinco anos, quando Renan o colocou para tramitar novamente, não por acaso assim que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão dele, do ex-senador e expresidente da República José Sarney, do ainda deputado Eduardo Cunha e do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá é o relator do projeto. Houve reação, Renan recuou, mas volta a falar em acelerar a proposta para que ela seja apreciada junto com a emenda à Constituição da reforma política. Inexiste relação efetiva entre os dois temas. A prisão de agentes da Polícia Legislativa próximos a Renan, pela PF, teria levado o senador a voltar com força à campanha por essa lei. Mas a ideia do projeto tem, em si, razão de ser.
No país do “você sabe com quem está falando?”, há mesmo muito abuso de agentes públicos contra o cidadão. Mesmo que seja alguém com algum status social, como fica exposto em certas medidas de procuradores e decisões de delegados. Foi neste contexto que surgiu o projeto, em 2009, do deputado Raul Jungmann, então do PPS pernambucano, hoje ministro da Defesa de Michel Temer.
É conhecida a movimentação de parlamentares para, por meio de projetos de lei, criar barreiras à Lava-Jato. Um alvo dos parlamentares é criar dificuldades para as delações premiadas. Um deputado suplente lulopetista, Wadih Da- mous (RJ), por exemplo, assina um projeto na Câmara para impedir a homologação de delação premiada de quem está preso. Mesmo que a maior parte dos testemunhos, sob esse regime jurídico, tenha sido oficializada com o réu em liberdade, a medida criaria dificuldades para a Lava-Jato e qualquer outra operação do tipo.
Também não deve ter sido coincidência que nas já célebres gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Alexandre Machado, com Renan, Sarney e outros, privadamente, o assunto tenha sido citado naquela conspiração para barrar a Lava-Jato a partir do Congresso. O projeto contra “abusos de autoridade” se encaixa à perfeição ao desejo claro de se eliminar o campo de manobra legal de forças-tarefas constituídas entre MP, PF e Justiça, ou mesmo dos agentes públicos individualmente.
De fato, policiais, delegados, juízes e promotores ficariam vulneráveis a denúncias formais de investigados. Em outros tempos, o assunto mereceria debates. Hoje, como sabe o juiz Sérgio Moro, passa no Brasil um videoteipe do que aconteceu na Operação Mãos Limpas, na Itália, responsável por desmontar esquemas de corrupção de políticos, inclusive ligados ao crime organizado, mas depois desidratada pelo Legislativo.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

A derradeira tentativa do PT de salvar Lula

PT- base política diminui após boom na era Lula (Foto: Andre Coelho / Agência O Globo)
PT- base política diminui após boom na era Lula (Foto: Andre Coelho / Agência O Globo)
Ricardo Noblat
Enquanto mais e mais facções do partido começam a se debruçar sobre um cenário sem Lula e a discutir o futuro da esquerda no país, a direção do PT está empenhada em tentar um último e desesperado esforço para livrar o ex-presidente do triste fim de ser condenado por corrupção e – quem sabe? – de acabar preso.
Uma vez encerrada a eleição municipal no próximo domingo, os aliados mais próximos de Lula pretendem promover uma série de atos país a fora em defesa dele e contra o que entendem ser uma perseguição política movida pela Lava Jato contra quem que já foi o líder popular mais querido da história do país.
Lula é réu em três ações penais. Duas, em Curitiba, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em que teria recebido propina de R$ 3,7 milhões pela reforma do triplex no Guarujá e pelo armazenamento em São Paulo de seus bens. Uma em Brasília por ter favorecido a Odebrecht em empréstimos de banco oficial.
Os juristas e intelectuais de sempre, ligados ao PT, serão convocados para no próximo dia 7, em São Paulo, se reunirem em torno de Lula. No dia 29, também em São Paulo, haverá uma manifestação aberta a quem queira comparecer. Está sendo amadurecida a ideia de se montar nos Estados comitês pro Lula.
O próprio Lula parece disposto a estar presente à inauguração de cada um desses comitês. Blogs e sites de simpatizantes do PT e da causa de Lula serão estimulados a disseminar informações que possam produzir uma onda que impeça a condenação dele. Resta a dúvida se tamanho esforço dará resultados.
No início da campanha eleitoral deste ano, tão logo Lula virou réu pela primeira vez, o PT orientou seus candidatos a prefeito e vereador a defenderem Lula em programas de rádio e de televisão. Raros os que seguiram a orientação. Há 10 dias, militantes foram chamados para uma vigília em frente ao prédio onde Lula mora.
Menos de 50 apareceram por lá.

Disputa voto a voto nas ruas de Fortaleza-CE.

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A disputa do segundo turno em Fortaleza promete uma apuração voto a voto entre Roberto Cláudio e Capitão Wagner. O comando de RC acredita na reeleição, já o do Capitão acredita na consolidação de uma grande virada.

"Onde juiz for destratado, eu também sou"

Cármen Lúcia, presidente do Supremo -André Dusek/Estadão
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, rebateu nesta terça-feira, 25, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou Carmen. A ministra declarou ainda que o Judiciário exige respeito dos demais Poderes da República.

Oliveira autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. Na segunda-feira, 24, Renan disse que a operação foi "fascista" e chamou Oliveira de "juizeco". Na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira, 25, Carmen avaliou que "não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado fora dos autos". 

"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", disse. Carmen destacou que possíveis erros jurisdicionais ou administrativos devem ser questionados "nos meios recursais próprios". 
A presidente da instituição frisou que o CNJ foi instituído não só para fiscalizar as práticas dos magistrados, mas para garantir a autonomia, "a independência e a força do Poder Judiciário. "Respeito que nós devemos e guardamos com os Poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os Poderes em relação a nós", declarou Carmen. 
"(Na Constituição) se tem que são Poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros Poderes, repito que nós respeitamos", frisou. "Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais", continuou.
"Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (...) O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", finalizou Carmen.
ESTADÃO

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Negado trâmite a Mandado de Segurança sobre remuneração acima do teto constitucional

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Como é composto o salário do servidor

A remuneração de um servidor se divide em salário base, vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, quinquênio, prêmios, gratificações e verbas indenizatórias, como auxílio moradia, saúde, diárias, despesas de viagem.Geralmente, os salários não ultrapassam o teto, e sim a soma com as vantagens pessoais e das verbas indenizatórias.Agora, o Supremo diz que a soma das vantagens pessoais não pode ultrapassar o teto. Aí, apenas as verbas indenizatórias não entram na conta.
Fonte-G1



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 27019, impetrado por quatro magistrados do Maranhão contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte imediato dos valores recebidos acima do teto constitucional.
Os magistrados alegam violação do direito de ampla defesa e argumentam que a redução foi realizada de forma abrupta e ilegal, provocando lesão a direito líquido e certo, pois atingiu situações jurídicas já consolidadas (vantagens de índole pessoal oriundas do desempenho de funções específicas), além de representar afronta aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o que impossibilitaria a intervenção da administração pública. No entendimento dos magistrados, os valores decorrentes do exercício da Presidência e da Corregedoria do tribunal deveriam permanecer incorporados aos vencimentos.
Ao negar seguimento ao MS, o ministro Dias Toffoli afastou a alegação de violação à ampla defesa e ao contraditório porque o STF já reconheceu que deliberações dos conselhos constitucionais da magistratura e do Ministério Público que incidam sobre ato ou norma de caráter geral prescindem de notificações aos interessados, pois nenhuma consideração particular terá potencial para interferir em deliberação com efeitos uniformes para todos interessados.
Em relação ao mérito, o relator observou que a deliberação de corte dos vencimentos pelo teto, contra a qual se insurgiram os magistrados, está de acordo com a jurisprudência do STF, tendo sido reafirmada em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. O ministro salientou que no julgamento do RE 606358, de relatoria da ministra Rosa Weber, ficou assentado que, para efeito de cálculo do teto e corte dos valores que o superem, não implica violação de princípios constitucionais, especialmente o da irredutibilidade dos vencimentos, a exclusão de valores correspondentes a vantagem pessoal, ainda que recebidos antes da Emenda Constitucional (EC) 41/2003.
O ministro destacou que, em outro precedente, o RE 609381, o STF entendeu que os limites máximos (teto) fixados pela EC 41/2003 têm eficácia imediata e atingem todas as verbas remuneratórias percebidas pelos servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios. Na decisão, também com repercussão geral reconhecida, o Tribunal fixou que os valores acima do teto constituem excesso de pagamento que não pode ser reclamado tendo como justificativa a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.
“Assim sendo, na espécie, não há falar em qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no decote, quanto aos vencimentos dos então impetrantes, dos valores que excederam o teto remuneratório, nos termos do que dispõe o artigo 37, incisos XI e XV, da Carta Magna, aliado ao entendimento firmado nesta Suprema Corte”, concluiu o relator.

STF

O Cardeal e o Padre, amigos pessoais e militantes da fé




O papa Francisco escolheu o brasileiro Dom Sérgio da Rocha(ex- bispo auxiliar de Fortaleza e atual arcebispo de Brasilia) como um dos novos dezessete cardeais. O papa não só prestigiou a Igreja no Brasil como reconheceu o trabalho de um grande pastor. Dom Sérgio é uma figura de grande intelectualidade e de proeminente trabalho prestado a Igreja Católica.

O cearense Padre Geovane Saraiva (escritor, blogueiro e colunista) ficou radiante de alegria com a nomeação de Dom Sérgio. Os dois são amigos pessoais e carregam consigo a satisfação de prestar relevantes serviços ao povo de Deus. Padre Geovane tornou-se uma figura notável face às inúmeras obras literárias. Foi ainda o idealizador da Casa de Formação Santo Afonso, importante estrutura construída na Paróquia conhecida como Igreja Redonda no bairro da Parquelândia em Fortaleza - Ceará. 



domingo, 23 de outubro de 2016

E o nosso Verdão continua líder absoluto

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Sincericídio: ‘Eu roubo, mas não peço propina’

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Ultrapassado nas pesquisas, o candidato do PSDB à prefeitura de Belo Horizonte, João Leite, subiu o tom. Em debate promovido pela Rede TV!, UOL, Veja e Facebook, o tucano insinuou que o rival é corrupto. Ao responder, o novo líder Alexandre Kalil, do PHS, cometeu sincericídio diante das câmeras: ''Eu roubo, mas não peço propina em Furnas''.
Leite ferveu: ''Vai ter que provar.'' E Kalil: ''Veio muito nervoso, veio muito preparado, mas tem o rabo preso, mano. […] Pode ficar pedindo direito de resposta, tá lá, delatado em Furnas com R$ 150 mil.''
Ficou-se com a impressão de que, a julgar pela opinião de um candidato sobre o outro, a capital mineira está condenada a eleger um desqualificado. E imaginar que um dia ambos foram a ambição de suas mães!
Por JOSIAS DE SOUZA

Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão durante a palestra "A liberdade de expressão na comunicação tecnológica"

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu na quinta-feira (21) a liberdade de expressão ao abrir o X Fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo. Durante a palestra "A liberdade de expressão na comunicação tecnológica", a ministra colocou no mesmo patamar de importância a liberdade de imprensa e a liberdade de as pessoas se manifestarem nas redes sociais.
De acordo com a presidente do CNJ e do STF, o desenvolvimento da internet como está hoje mudou a ideia de tempo e de espaço, afetando desde o ritmo da imprensa ao cotidiano dos juízes. Na visão da ministra, as redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercício da democracia atualmente. Na visão dela, a realidade atual exige “informação permanente”, o que estabelece “novos modelos de convivência democrática no estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.
Falando para uma plateia de editores, empresários de mídia e estudantes, a ministra Cármen Lúcia reafirmou ainda seu posicionamento em julgamento sobre o tema liberdade de expressão no STF, reforçando que "o tempo do cala boca já morreu”, ao mencionar expressão que remete ao fim da censura sobre o trabalho de jornalistas e à liberdade de expressão de uma forma geral.
"A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: é fato, cala a boca já morreu”, disse a ministra Cármen Lúcia durante sua intervenção.
A ministra reforçou ainda que não há a possibilidade de democracia sem imprensa livre. “Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem ter pleno acesso às informações, e são os jornalistas e a imprensa a nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o direito garantido”, afirmou. A ministra reproduziu ainda trecho da entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (17), quando parafraseou o escritor Fernando Sabino. “Deixa o povo falar”, disse Cármen Lúcia.

STF

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

E a Igreja Católica?

Igreja (Foto: Arquivo Google)
Nestas eleições, a competição não é apenas entre candidatos e partidos. É entre igrejas e religiões também. Padre e pastor. Queiram ou não, a vinculação entre religiosidade e voto é palpável. No bairro ou na rua onde existe prédio da Igreja Universal, pesquisas mostram que os eleitores votarão em Marcelo Crivella 30 vezes mais do que os católicos votarão.
Ou seja, as igrejas evangélicas influenciam decisivamente os votos de suas comunidades mais próximas. Vizinhas. O mesmo ocorrerá com as comunidades em volta das igrejas católicas? Não temos dados iguais. Mas, provavelmente, não. Além do vínculo eleitoral que não pretende, que outros vínculos têm ligado a Igreja Católica às suas comunidades?
O vínculo do amor ao próximo? O da espiritualidade? O da solidariedade e evangelização? O do pertencimento? Existem bons exemplos de paróquias com atendimento médico, jurídico e social, além de espiritual, aos seus fiéis. Mas não é a regra. Estes vínculos, como o da solidariedade — essência do catolicismo — estão hoje se esgarçando ou se consolidando?
Em nossa História, três momentos decisivos separaram a Igreja Católica da política. Primeiro, com a consolidação, na Constituição de 1891, do estado laico. O Brasil deixara de ser católico. Nação sem religião. Passou a ser de todas as religiões. Segundo, quando de nosso primeiro presidente não católico: Ernesto Geisel, luterano.
Simbolicamente, em seu governo, o Congresso aprovou a lei do divórcio. Um dogma para os católicos. Que Geisel quebrou. O terceiro momento ocorreu quando o regime militar foi contra a candidatura de dom Helder Câmara a Prêmio Nobel da Paz. O Papa João Paulo II, em nome da despolitização da Igreja Católica, não fez dom Helder cardeal.
Acabou com a Teologia da Libertação na América Latina. Cobriu a realidade da pobreza com o medo do comunismo. Mas Joao Paulo II fazia política com os sindicatos na Polônia e no leste europeu. Ali foi militante. Aqui foi implacável. Aposentou dom Helder da Arquidiocese de Olinda e Recife. Lá colocou ingênuo bispo anônimo.
Longe dos mais necessitados, a Igreja Católica colhe agora, apesar dos esforços do Papa Francisco, os frutos que plantou nesta vida terrena. Esgarçou seus vínculos de pertencimento e solidariedade com suas comunidades. Deixou vazio o severo espaço urbano da solidão, violência e desigualdade. Que o vínculo eleitoral do voto evangélico tenta ocupar.
Joaquim Falcão
Professor da FGV Direito Rio

Investigação do TSE expõe submundo das finanças eleitorais

Inspeção em campanha da chapa Dilma-Temer mostra gasto de R$ 416 mil com caminhada de 1 quilômetro..

Dilma Rousseff e Michel Temer (Foto: Orlando Brito)
Dilma Rousseff e Michel Temer (Foto: Orlando Brito)


José Casado, O Globo

Na mesa havia uma montanha de dinheiro: R$ 14 bilhões em contratos, 80% financiados pelo banco estatal BNDES, para a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, uma das maiores hidrelétricas do mundo.

O governo Lula decidira obrigar as empreiteiras concorrentes a se juntar num consórcio liderado pelos grupos Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Correa. Otávio de Azevedo Marques, então presidente do grupo Andrade Gutierrez, não esquece daquele outono de 2010: “Eu fui chamado pelo deputado, ex-ministro Antonio Palocci, para uma reunião. Na época ele não era ministro, né? Trabalhava na arrecadação de fundos da presidente Dilma, futura presidente, candidata.”

A conversa foi objetiva, contou dias atrás a Herman Benjamin, juiz-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral: “Ele me disse que aquela escolha, feita pela ministra Erenice (Guerra, chefe da Casa Civil na época), precisaria ter um entendimento de que havia um projeto político para ser apoiado. E que nós deveríamos recolher 1% do valor dos nossos faturamentos naquele consórcio: 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB.”

As empresas privadas pagaram na proporção da sua participação no negócio, relatou o executivo. À Andrade coube uma fatura de R$ 20 milhões. “Também pagaram nos outros projetos federais?”, quis saber o juiz-auxiliar Bruno Cesar Lorencini, referindo-se às obras em rodovias, ferrovias e aeroportos. “Também houve contribuições”, confirmou o executivo.

O dinheiro de empresas investigadas por corrupção em contratos públicos irrigou o caixa das campanhas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer (PT-PMDB) nas eleições de 2010 e 2014. Algumas usaram métodos convencionais de lavagem. Outras, como a Andrade, preferiram disfarçar pagamentos como doações eleitorais.

Recursos fartos levaram a um recorde de gastos. Nunca uma campanha presidencial foi tão cara quanto a de 2014. A chapa Dilma-Temer liderou nos votos e na gastança: declarou despesas equivalentes a R$ 514,2 milhões (valor atualizado pelo índice IGPM/FGV). A oposição achou que a derrota foi provocada pelo “abuso de poder econômico” do governo e pediu uma devassa nas contas.

Há 21 meses a Justiça investiga a origem e o destino desses recursos. Financiamento eleitoral ilícito é punível com a cassação dos eleitos. Desde o impedimento de Dilma, em maio, o processo avança no TSE com um único alvo: o antigo vice-presidente. Numa ironia da história, Temer, o sucessor de Dilma, hoje é um presidente “sub judice” — por iniciativa do seu principal avalista político, o PSDB. O inquérito sobre o caixa da campanha presidencial de 2014 está expondo em detalhes, pela primeira vez, como funciona o submundo dos negócios e das finanças eleitorais.

Na quinta-feira, por exemplo, o TSE resolveu decretar a quebra do sigilo de três gráficas (Red Seg, Focal e VTPB). Juntas, teriam sido responsáveis por 15% dos gastos totais declarados pela chapa DilmaTemer na eleição de 2014. A documentação coletada mostra o seguinte: do total de despesa declarada pela chapa PT-PMDB com serviços dessas empresas (R$ 77 milhões, em valores corrigidos), o tribunal só conseguiu comprovar regularidade sobre 21% (R$ 16,1 milhões).

Significa que só existem comprovantes fiscais para R$ 16 de cada R$ 100 gastos pela chapa Dilma-Temer nessas gráficas. Dois terços desses gastos da chapa Dilma-Temer foram concentrados em gráficas (Focal e VTPB) que não dispunham de empregados ou maquinário suficiente e multiplicaram por dez seu movimento de caixa com “serviços” ao PT e PMDB nas eleições presidenciais de 2010 e 2014.

Criada como empresa de “banca de jornais e revistas”, a VTPB se transformou em “impressora de material publicitário” em julho de 2014, às vésperas da campanha eleitoral. É controlada por Beckembauer Rivelino de Alencar Braga, filiado ao PT paulista, segundo o TSE. Já a Focal tem como controlador Carlos Alberto Cortegoso, militante do PT mineiro com histórico em inquéritos sobre lavagem de dinheiro na política.

Foi personagem no caso do mensalão, delatado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes, que repassou-lhe R$ 1 milhão (valor atualizado). Cortegoso também aparece em dois processos sobre corrupção em curso na Justiça Federal, em Curitiba. Num deles figura como receptor de sete imóveis do pecuarista José Carlos Bumlai, que se confessou à Justiça como o “trouxa perfeito do PT” em negócios ilícitos com a Petrobras.

Em outro foi delatado como intermediário da empresa Consist na lavagem de R$ 67 milhões para o PT (80% obtidos na cobrança de taxas ilegais sobre empréstimos consignados tomados por servidores do Ministério do Planejamento). Ao conferir as despesas declaradas pela chapa Dilma-Temer em 2014, peritos judiciais estranharam pagamentos elevados por alguns “serviços” em eventos de campanha.

À Focal, por exemplo, pagou-se R$ 204 mil pela “organização” de um “comício de Michel Temer na quadra da Portela”, no Rio. E R$ 431 mil pela “organização” de uma “coletiva de imprensa no Hotel Royal Tulip Brasília” para Dilma. Os documentos apresentados para justificar gastos de R$ 77 milhões com as gráficas são sugestivos. A “organização” de carreatas custou R$ 390 mil em Aracaju, R$ 204 mil em Campinas e R$ 138 mil em Padre Miguel, no Rio.

Gastou-se R$ 322 mil para “organizar” uma ca- minhada de Dilma em Canoas (RS). Outros R$ 416 mil num percurso de 1,3 mil metros no Centro do Recife, e R$ 127 mil em 500 metros da rua Barão de Itapetininga, em São Paulo. Cobrou-se R$ 404 mil pela “organização” de um encontro de Dilma com estudantes em Maceió. E R$ 314 mil pela reunião com artistas no Leblon, Rio. E um “ato pela Igualdade Racial”, em Nova Lima (MG), custou R$ 302 mil.

Os preços da “organização” de comícios oscilaram entre R$ 433 mil (Guaianases, SP), R$ 639 mil (Goiânia) e R$ 719 mil (Ceilândia, DF). Nesses eventos, supostamente, foi consumida parte dos 693 milhões de santinhos da chapa Dilma-Temer que teriam sido impressos por uma das gráficas sob investigação. Volume suficiente para distribuir três panfletos a cada brasileiro, com ou sem título de eleitor.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

A quem interessa demonizar o juiz Moro? Os ataques diretos ou subterrâneos ao juiz Moro são o melhor presente para os políticos corruptos

Michel Filho (Foto: Agência O Globo)
Sérgio Moro, juiz federal (Foto: Michel Filho / Agência O Globo)


Juan Arias, El País

Começa a ser visível uma cruzada contra o juiz Moro, esse tipo de herói popular da operação Lava Jato, a quem se pretende agora fazer passar por um moralista fanático, uma espécie de Savonarola moderno, que deveria ser contido e até queimado na fogueira, como fez a Igreja com o frade dominicano no século XV.

Seria necessário perguntar, como faziam os latinos como Sêneca e Cícero, Cui prodest?, ou seja, a quem interessa desacreditar o juiz que colocou na prisão, pela primeira vez, quem até ontem gozava do privilégio da impunidade?

Não é muito difícil entender que, neste momento, os ataques diretos ou subterrâneos a Moro são o melhor presente para os políticos corruptos.

O PT não perde o vício

A crise é o PT (Foto: Arquivo Google)

A história do partido demonstra que ao longo do tempo nem a conquista do poder impediu defecções importantes por parte de militantes decepcionados com sua prática...

Depois de levar uma humilhante surra nas urnas como resultado da frustração de seu desastrado projeto de poder, o outrora onipotente Partido dos Trabalhadores (PT) contempla agora a perspectiva de se desmanchar como organização partidária, porque não poderá mais, talvez nunca, contar com a sedução do Estado para amalgamar forças “progressistas” que sustentem o mito do populismo hoje desmoralizado de Lula da Silva e seus cúmplices, boa parte dos quais devidamente encarcerada.

A reação dos petistas ao amargo destino que lhes é reservado – refletida no grande racha que se delineia no partido – é uma interessante demonstração das razões pelas quais a aventura lulopetista deu com os burros n’água: ninguém é capaz de fazer autocrítica, reconhecer erros cometidos. A culpa é sempre dos outros. Os petistas perdem o pelo, mas não perdem o vício.

Editorial O Estado de S. Paulo

Indícios de irregularidades em doações de campanha ultrapassam R$ 1 bilhão

Prestação de Contas
O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,041 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,615 bilhões.  
No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.


Destaques
De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00.
Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290. 
A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.
Parceria
As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.
Ao receber o documento, o Tribunal compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). 
De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.
Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral. 

TSE

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

O que o futuro reserva ao PT

A crise é o PT (Foto: Arquivo Google)
Foto: Arquivo Google
O “nós contra eles”, que tanto marcou o discurso do PT nos últimos 14 anos e dividiu a opinião pública brasileira, está com seus dias contados a levar-se em conta o resultado da primeira fase das eleições municipais deste ano. Ao PT deixará de interessar. E também aos que sempre se opuseram ao PT por divergir ideologicamente dele e temê-lo.
Funcionou para o PT enquanto ele foi majoritário no campo da centro-esquerda e controlou o governo federal, fonte em grande parte de sua vitalidade. De certa forma funcionou também para os adversários do PT, empenhados em arrebanhar forças capazes de desalojá-lo do poder. Uma vez que os dois objetivos se esgotaram, perdeu o sentido.
O resultado do primeiro turno da eleição do último domingo mostrou que o PT desceu a ladeira para um dos níveis mais baixos que já ocupou. O partido quase foi dizimado. Não conseguiu eleger prefeitos sequer na metade dos municípios que dominava. Elegeu um único de capital (Rio Branco). Disputará em uma única capital o segundo turno (Recife).
Nove partidos elegeram mais prefeitos do que o PT – entre eles, até o DEM, que parecia ameaçado de extinção. O PSB, partido de médio porte e antigo parceiro do PT, elegeu mais prefeitos do que ele. Partidos que sempre estiveram na órbita do PT afastaram-se dela e preferiram ir cuidar de sua própria sobrevivência.
Enfraquecido em baixo, não tem o PT como fortalecer-se em cima. Isso restará provado em 2018 quando ele disputar as próximas eleições gerais, de presidente da República, governadores, assembleias e Congresso. Desde já, o PT admite apoiar o candidato a presidente de outro partido. Dificilmente contará com Lula. E, sem ele, não terá outro nome viável.
Ou o PT se isola, correndo o sério risco de virar uma legenda de gueto, ou modestamente, e abdicando do protagonismo, tenta se juntar com os partidos que ainda aceitam sua companhia. O “nós contra eles” em nada o ajudará. Só lhe restará o esforço desesperado para ampliar o “nós” sem desprezar necessariamente o “eles”.
Não será uma tarefa fácil. Para executá-la com êxito, o PT será obrigado a reconhecer seus erros, a refletir sobre eles, a mudar de comportamento, a reconciliar-se com valores que desprezou, a renovar-se enfim, e a ter paciência. Muita paciência. Recuperar-se de queda é mais difícil do que ascender. Em menos de 40 anos, o PT subiu e afundou.
Quando Getúlio Vargas, em 1950, voltou ao poder como presidente eleito e não mais como ditador, os partidos que o apoiaram, PTB e PSD os maiores deles, pareciam destinados a ter vida longa. O PTB ainda existe agora sob a direção de Roberto Jefferson. Gilberto Kassab preside um PSD que nada tem a ver com o PSD original.
A UDN que se opunha a Getúlio desapareceu. Assim como desapareceu o Partido Comunista italiano, o mais poderoso do mundo ocidental nos anos 70 do século passado. O Partido Comunista português ainda existe, mas não passa de uma pálida sombra do que foi um dia.
BLOG DO NOBLAT

Antonio Cláudio e Dona Bill são reeleitos em Aracoiaba

Em uma disputa entre três candidaturas bastante competitivas, o atual Prefeito de Aracoiaba-CE, Antonio Cláudio (PSDB) e sua Vice, Dona Bill (PMDB) obtiveram um excelente resultado nas urnas e conquistaram a reeleição, no último dia 02 de outubro.

Foto - Flávio Silva

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Compre no seu bairro - Consumir dos negócios da vizinhança garante empregos e movimenta a economia

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Imagem da internet

Quando você faz a opção pela compra do mês no mercadinho do bairro ou por frequentar aquele salão da rua ao lado, mais do que escolher a praticidade de ter tudo perto de casa, está contribuindo para um setor que gera mais da metade dos empregos em nosso país. E não só isso: você está fazendo parte de um movimento de equilíbrio social. Ao comprar um bolo da doceira da vizinhança, você indiretamente está contribuindo também para o mercado onde ela adquiriu os ingredientes, para o alfaiate que fez os aventais da equipe, para aquela gráfica que imprimiu os panfletos de divulgação e para o técnico que arrumou a batedeira quebrada. Uma simples escolha que mantém o bairro vivo e a economia circulando.

Portal UOL

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal


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O condenado em segundo grau de jurisdição (Tribunais de Justiça e TRFs), já pode ser preso. Assim decidiu o STF agora. 
O maior vencedor desta decisão foi a SOCIEDADE BRASILEIRA. O maiores perdedores: os corruptos do colarinho branco e os bandidos ricos, que possuem condições financeiras para bancar recursos infindáveis e jamais conheciam as grades de uma prisão. 
O STF vira uma página e surge agora uma nova era, na qual finalmente veremos ultrapassado o famoso ditado popular de que "só pobre vai para a cadeia no Brasil".
O Brasil somente poderia mudar e ser uma grande nação no dia em que este fato ocorresse.

TEXTO DO JUIZ DE DIREITO CEARENSE. DR. MANUEL CLÍSTENES

terça-feira, 4 de outubro de 2016

'O discurso do golpe não colou nas eleições', diz prefeito ACM Neto

O prefeito de Salvador, ACM Neto
Reeleito para a prefeitura de Salvador com 74% dos votos válidos, maior vitória entre as capitais brasileiras, ACM Neto (DEM) desponta como uma das principais promessas de uma "nova direita" no país. Em entrevista, ele avalia o resultados das urnas em Salvador e em outras capitais e prevê um futuro de dificuldades para o PT, seu principal adversário na Bahia.

No Município Polo do Maciço de Baturité, Prefeito eleito tem a missão de colocar a cidade no seu devido lugar

A missão de Assis Arruda (PDT), Prefeito eleito de Baturité é uma das mais árduas das futuras gestões municipais brasileiras. Caberá ao mesmo projetar a maior cidade da Região Maciço de Baturité ao seu verdadeiro patamar de desenvolvimento.  

Na minha terra, Capistrano-CE, a população elegeu uma prefeita verdadeiramente do povo

A Professora Inês Nascimento de Oliveira (PSDB) foi eleita Prefeita do Município cearense de Capistrano  em uma disputa eleitoral marcada profundamente pelo sentimento popular de não permitir que o poder municipal continuasse nas mão de um clã político que  não mais representa os anseios da população.   

Preso por pistolagem vota algemado, é ovacionado por eleitores e se elege vereador...

O candidato chegou algemado para votar (Foto: Reprodução / WhatsApp)
Um detento de 40 anos, que responde pelos crimes de pistolagem e cinco processos por homicídio na Paraíba foi eleito ao cargo de vereador na cidade de Catolé do Rocha, no Sertão do estado. Ele recebeu 948 votos e foi o sexto político mais votado no município sertanejo.
Mesmo algemado, ele fez o ‘V’ da vitória na saída da seção e foi ovacionado por eleitores.  O jingle da campanha foi uma paródia da música ‘Metralhadora’.
De acordo com o major Sérgio Fonseca, gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, ele foi votar escoltado por agentes penitenciários depois que a juíza Lilian Frassinette Correia Cananea determinou a saída do preso para exercer a sua cidadania.
Após o votar, o preso retornou para Cadeia Pública de Catolé do Rocha onde está preso desde junho deste ano.
No local de votação, um grande número de eleitores o esperava na frente da seção. O vereador eleito chegou algemado e foi aplaudido.
De acordo com a polícia, o vereador eleito é suspeito de fazer parte de um esquema criminoso de pistolagem, relacionado a homicídios na cidade de Catolé do Rocha. As investigações da Polícia Civil apontam que ele está ligado a assassinatos como mandante, articulador ou executor dos crimes.
A Constituição Federal determina que são impedidos de votar apenas eleitores que, no dia da votação, tiverem contra si condenação criminal transitada em julgado (decisão judicial que não cabe mais recurso) e enquanto durarem seus efeitos. Presos provisórios podem concorrer a cargos eletivos e votar.
COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO SERTÃO