ABAS

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de programador acusado de liderar organização criminosa que fraudava instituições financeiras por meio da internet. Ele foi preso no âmbito da operação Lammer, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em Vitória da Conquista (BA).
As investigações identificaram que o golpe vinha sendo praticado desde 2010 mediante a captação de dados bancários, invasão da conta-corrente das vítimas e a realização de saques e transferências de valores, que eram depositados em outras contas bancárias.
O programador está preso preventivamente desde dezembro do ano passado pela suposta prática dos crimes de invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do CP), furto qualificado e organização criminosa.
Em pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa requereu a imediata soltura do acusado por ausência de fundamentação na prisão, excesso de prazo e violação do princípio da presunção de inocência.
Argumentou, ainda, que a prisão do paciente se mostra desproporcional, uma vez que em caso de eventual condenação, ele “certamente” não cumprirá pena em regime fechado.
Periculosidade
O relator do recurso no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reiterou em seu voto que a prisão preventiva é medida excepcional que exige, entre outros quesitos, a demonstração da existência da materialidade do crime, a presença de indícios suficientes da autoria e a necessidade de garantia da ordem pública.
Segundo o relator, a prisão cautelar do paciente foi mantida em razão da sua periculosidade e liderança exercida em organização criminosa voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet.
Ele ressaltou que os autos comprovam que os dispositivos tecnológicos utilizados pelas instituições financeiras para garantir a segurança das transações eletrônicas dos seus clientes não foram capazes de conter a atuação do grupo, formado por pessoas altamente especializadas.  
Ordem pública
Citando acórdãos de vários julgados, o ministro enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.
Além disso, acrescentou, o acusado responde a outra ação penal por crime da mesma natureza e com semelhante modus operandi (forma de atuação), “o que demonstra o efetivo risco de voltar a cometer os mesmos delitos, caso seja colocado em liberdade”.
“Por tudo isso, entendo que a prisão cautelar está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, concluiu o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
STJ

Ex-prefeito e ex-secretária de Municipio cearense são condenados por improbidade administrativa



O ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e a ex-secretária de Ação Social do Município, Vanda Anselmo Braga dos Santos, foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e R$ 5 mil, respectivamente, por ato de improbidade administrativa. Além disso, tiveram suspensos os direitos políticos e ficaram proibidos de contratar com o Poder Público.
A decisão é do juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana. “A conduta de ambos os promovidos violaram frontalmente, com dolo claro, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, sendo mais intensa a violação quanto ao promovido Expedito Ferreira da Costa”, explicou o magistrado.
Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), durante a gestão 2005-2008, foi firmado convênio entre o Município de Aracati (distante 148 km de Fortaleza), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), a Petrobras e a Fundação Manuel Ferreira Neto. O acordo previa o repasse de R$ 100 mil ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo conselho municipal, presidido por Vanda Anselmo. O valor seria destinado para a realização do projeto “Aracati Cidadão: Reconstruindo Laços”.
Ainda segundo os autos (nº 1261-09.2007.8.06.0035), a Fundação Manuel Ferreira Neto era composta inteiramente por membros da família do ex-gestor e agregados.
Na contestação, Expedito Ferreira e Vanda Anselmo alegaram que não houve ato de improbidade administrativa, pois o repasse foi autorizado por lei municipal.
Ao analisar o caso no último dia 15, o juiz Sérgio Augusto suspendeu os direitos políticos do ex-gestor por cinco anos e da ex-secretária por três. Além disso, ambos ficaram proibidos de contratar com o Poder Público por três anos.
Segundo o magistrado, ao celebrar o convênio, o então chefe do Poder Executivo “participou diretamente do ato administrativo, que enviou dinheiro para uma fundação composta por ele próprio, familiares, e que funcionava dentro do prédio de sua própria empresa. A ofensa à impessoalidade e à moralidade administrativa é latente e chapada”.
Quanto à ex-secretária, o juiz afirmou que ela atuou “ativamente para a destinação do dinheiro previsto no convênio para a fundação citada, utilizando de sua função pública de secretária de ação social (seu lado público) e recebendo esse recurso enquanto diretora da fundação que executaria o convênio (lado privado)”.
Fonte TJ-CE

Ex-chefe de gabinete do prefeito de Municipio cearense é condenado por ato de improbidade

O juiz Saulo Gonçalves Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Mombaça (a 296 km da Capital) condenou,  quarta-feira (08/06), Gilvan Teixeira de sousa, atual secretário de Administração pelo crime de improbidade administrativa praticado na época em que exercia o cargo de chefe de gabinete do prefeito.
Ele deve ressarcir os cofres públicos no valor do prejuízo causado ao erário, a ser apurado na fase de liquidação da sentença, e pagar multa de R$ 30 mil. Além disso, teve suspenso os direitos políticos por cinco anos e perdeu a função que exerce atualmente. O magistrado decretou ainda a indisponibilidade dos bens dele.
“Uma vez que o requerido, como chefe de gabinete do prefeito municipal, deve ter conhecimento das obrigações basilares inerentes às licitações públicas, ficando claro que o descumprimento de regras básicas, como aquelas que impõem a realização do certame prévio a contratação de serviços, ou aquelas que impedem a inexigibilidade em casos de serviços de publicidade ou divulgação, foi motivada pela vontade deliberada do agente, restando esclarecido, no caso, a presença do seu dolo, ainda que na modalidade genérica, pela violação legal”, explicou o juiz.
De acordo com os autos, em 2007, Gilvan exercia o cargo de chefe de gabinete do então prefeito, o qual o gestor teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foram encontradas várias irregularidades, como ausência de licitação referentes a despesas com divulgação de matérias da Prefeitura com a rádio Sertões de Mombaça (valor de R$ 16.200) e a Editora Verdes Mares (R$ 26.800). Além disso, ele deixou de fazer o procedimento licitatório para despesas com transporte junto a empresa Barreira Transporte (R$ 66.500).
Por esse motivo, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ingressou com ação civil pública contra ele pelo cometimento de crime de improbidade. Argumentou que os atos resultaram em dano ao erário e violação aos princípios que regem a administração pública.
Na contestação, Gilvan alegou inexistência de crime e ausência de provas quanto ao dano causado. Sustentou ainda que anexou junto aos documentos os procedimentos licitatórios, e não os apresentou ao TCM porque o material estava desorganizado na sede da Prefeitura.
Ao julgar a ação, o magistrado considerou que as despesas com prestação de serviço realizados pelas empresas Barreiras Transporte, Editora Verdes Mares e rádio Sertões de Mombaça “ainda que fracionados, restou ultrapassado o limite legal que autoriza o procedimento de dispensa de licitação”.
Também acrescentou que “o fracionamento indevido de contratações para justificar a contratação direta também deve ser havido como ato de improbidade administrativa”. Ainda segundo o juiz, “não é admissível que o administrador, no intuito de flagrante burla à obrigatoriedade de licitação, deixe de realizar o devido processo licitatório, realizando, para tanto, compras do mesmo objeto em momentos diversos, onde cada parcela de compra não ultrapasse o limite permitido”.
TJ-CE

terça-feira, 28 de junho de 2016

Município cearense é condenado a pagar R$ 23,9 mil por não pagar aluguéis de imóvel

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Quixadá, distante 173 km de Fortaleza, a pagar R$ 23.980,00 pelo não pagamento de aluguéis a proprietária de imóvel onde funcionava o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A decisão foi proferida na  terça-feira (14/06).
Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, “a ocupação de imóvel, ainda que fora do prazo do contrato, obriga o locatário ao pagamento do valor dos aluguéis como contraprestação pela utilização do bem”.
De acordo com os autos, em fevereiro de 2013, a proprietária celebrou contrato de locação com o ente público, pelo período de 11 meses, para o funcionamento do Caps. Em dezembro, o contrato foi prorrogado pelo mesmo período. A proprietária sustenta que o município realizou somente o pagamento de três meses de aluguel e, mesmo após o fim do contrato, o imóvel não foi desocupado e se encontra deteriorado.
Diante dos fatos, ela entrou com ação requerendo o imediato despejo do locatário, a cobrança dos aluguéis atrasados, além de indenização material pela deterioração do imóvel.
Na contestação, o ente público afirma que os fatos não condizem com a verdade e que o imóvel foi devidamente reformado, estando em perfeito estado de conservação.
Em junho de 2015, o juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou que o município desocupasse imediatamente o imóvel e pagasse os aluguéis atrasados no valor de R$ 23.980 mil, devidamente corrigidos.
Inconformado, o município entrou com recurso de apelação (nº 0018206-33.2015.8.06.0151) no TJCE, usando os mesmos argumentos da contestação.
Ao analisar o recurso, a 8ª Câmara Cível manteve integralmente a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Não foi comprovada a desocupação do imóvel. Portanto, considera-se válido o contrato, ainda que fora do prazo inicialmente pactuado, até a efetiva entrega das chaves, o que obriga o locatário ao pagamento do valor dos aluguéis”, declarou o desembargador Francisco Darival.
TJ-CE

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Governador Camilo Santana, a sociedade cearense exige a convocação, nomeação e posse dos concursados da Policia Civil cearense




A crise institucional que se abateu sobre a pasta da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará cresce a cada dia, muito embora números fantasiosos seja apresentados ao povo cearense, no sentido de afirmar que há uma redução em certos indicadores.

São 763 profissionais aptos a integrarem os quadros da Policia Civil. É muito mais oneroso continuar com o atual quadro de caos na segurança pública, do que a balela que relata que os recursos são limitados para custear tais servidores. Nomeação já!

domingo, 26 de junho de 2016

Presidente da Câmara de Municipio cearense é afastado por nomear funcionária fantasma

O juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra determinou o imediato afastamento de Raimundo Calisto de Brito das funções de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Granjeiro pelo prazo de 180 dias. Também ordenou a quebra do sigilo bancário do parlamentar e sua filha Izabel Cristina Calixto de Brito, entre o período de 1º de janeiro de 2013 a 28 de maio de 2015. Além disso, decretou a indisponibilidade dos bens dos dois. A decisão liminar foi proferida nessa quarta-feira (08/06).
De acordo com o magistrado, que é titular da Comarca de Granjeiro, “a acusação de prática ímproba diz com o fato de o requerido, na condição de presidente da Câmara Municipal, ter nomeado servidor que não trabalhava (funcionário ‘fantasma’, na dicção popular), isso, convenhamos, não é um fato qualquer, mas sim fato grave e digno de severa e pronta repulsa”.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Ceará (MP/CE) em ação (nº 60-72.2016.8.06.0194) de improbidade administrativa. Consta nos autos que Raimundo Calisto é exerce a Presidência da Câmara Legislativa, enquanto sua filha, Izabel Calixto, acumula dois cargos junto à municipalidade, sendo um efetivo na Câmara e outro comissionado na Secretaria de Assistência Social.
Ainda segundo a denúncia, além da acumulação de cargos, Izabel não trabalha em nenhuma das duas funções porque reside em São Paulo (SP), onde faz curso presencial de Ciências Contábeis desde fevereiro de 2014. No entanto, ela recebe remuneração das duas funções desde 2013, conforme informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), além de assinar as folhas de frequência regularmente, como se estivesse em Granjeiro.
Ao analisar o processo, o juiz concedeu o pedido liminar, afirmando haver “clara evidência nas alegações aduzidas pelo Parquet (Ministério Público) acerca de indícios da malversação do patrimônio público, de abuso do cargo público e de lesão à moralidade administrativa – princípio constitucional da Administração Pública insculpido no artigo 37, caput, da Magna Carta – e, ainda, possível ultraje ao princípio da indisponibilidade do interesse público”.
TJ-CE

Construtora deve pagar R$ 32,7 mil por não entregar imóvel para cliente

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deverá pagar indenização material e moral de R$ 32.763,96 por não entregar apartamento a cliente. Além disso, teve rescindido o contrato de compra e venda do imóvel. A decisão, proferida na (22/06), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, “a empresa descumpriu sua obrigação no contrato de compra e venda, demonstrando o atraso na entrega do empreendimento”.
Conforme os autos, em maio de 2010, o cliente firmou contrato para aquisição de apartamento em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, com prazo de entrega para março de 2012. Conta que honrou com as prestações até o dia de receber o imóvel, quando descobriu que a construção não havia sido iniciada.
Narra ainda que a Porto Freire tentou realizar acordo para restituir os valores pagos, porém sem reposição de juros e correção monetária. Por isso, ajuizou ação requerendo a nulidade do contrato e indenização por danos morais e materiais.
Na contestação, a empresa alegou que o atraso no início das obras ocorreu devido a chuvas e movimentos grevistas.
Em julho de 2014, o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Caucaia determinou a rescisão do contrato e o pagamento de indenização material de R$ 17.763,96 (referentes às parcelas pagas), e reparação de 15 mil por danos morais.
Inconformados, tanto o cliente quanto a empresa apelaram (nº 0036455-36.2014.8.06.0064) no TJCE, pleiteando a majoração e a anulação das indenizações, respectivamente.
Ao analisar o recurso, a 4ª Câmara Cível manteve integralmente a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “O valor da reparação do dano sofrido tem por fundamento a sua compensação, bem como efeito punitivo e repressivo à conduta perpetrada pelo ato ilícito”, explicou o desembargador Francisco Pedrosa.
TJ-CE

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Ex-prefeito de Municipio cearense é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito do Município de Poranga, Abdoral Eufrasino de Pinho, por improbidade administrativa. Ele terá de devolver ao erário R$ 47.119,01 pagos em medicamentos sem a realização de licitação, entre outros valores que serão apurados e atualizados na fase de liquidação de sentença.
Para a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, “diante da narrativa dos fatos, não há como acolher a alegativa acerca da inocorrência de lesão ao erário, pois o referido dano restou devidamente demonstrado por farta documentação, apreciação de fatos e provas. Assim, tendo em vista que o conjunto probatório dos autos comprova de maneira suficiente o prejuízo ocasionado ao erário”.
Entre as irregularidades apontadas na denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), durante o exercício de 1998, estão má gerência de recursos públicos nas obras de colégios, ausência de licitação na compra de medicamentos sem comprovação dos beneficiários, e contratação irregular de credor para obra de abastecimento de água. O total do prejuízo causado ao patrimônio público seria de R$ 119.109,69.
Na contestação, Abdoral Eufrasino afirmou que não houve má gerência dos recursos públicos e que as obras e serviços foram executados dentro da legalidade, inexistindo dolo.
Em junho de 2015, o Juízo da Vara Única da Comarca de Poranga condenou o ex-prefeito a ressarcir a compra de lençóis de solteiro e casal para a Secretaria de Educação; R$ 2.604,76 relativos ao superfaturamento da reforma realizada no Colégio Sítio Novo; bem como a quantia de R$ 6.421,23, que não foram empregadas na reforma de colégio na localidade de Santana.
Devolverá, ainda, valores referentes aos gêneros alimentícios adquiridos para o Hospital Municipal em seu próprio estabelecimento comercial; além de R$ 47.119,01 pagos em medicamentos sem licitação; e a devolução de R$ 1.700,00 usados na contratação de credor, com irregularidades no empenho, para realização de obra de abastecimento de água.
Inconformado, Abdoral Eufrasino apelou (nº 0001702-97.2011.8.06.0148) no TJCE, objetivando a reforma da sentença. Ele reiterou as alegações da contestação.
Ao julgar o caso na última quarta-feira (15/06), a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau que condenou o ex-prefeito. “Conclui-se ser verossímil a alegação de danos ao erário, decorrentes de gastos sem certame licitatório ou de regular processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação e de obras não executadas, vislumbra-se que o ex-gestor não teve o zelo com a coisa pública que se espera dos administradores”, afirmou a relatora.
TJ-CE

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Planos de saúde são condenados no Ceará por recusar cirurgias de urgência

Pelo menos seis decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram favoráveis a clientes que tiveram procedimentos negados por planos de saúde no Ceará, desde maio até a semana passada. Juntas, as indenizações somam R$ 83,3 mil devidos pelas operadoras a seus clientes. Todas por cirurgias de urgência não cobertas pelas operadoras.

Os casos foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e refletem a insatisfação com a cobertura assistencial, motivo de 59% das reclamações dos usuários do Estado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os seis casos julgados no Tribunal de Justiça favoravelmente aos clientes envolvem quatro planos de saúde: Camed, Unimed Fortaleza, Hapvida e Amil. Como agência fiscalizadora de todos os planos credenciados, a ANS registrou 286 reclamações do Ceará sobre a cobertura assistencial em 2016.

A cada dois anos, o órgão atualiza o Rol de Procedimentos, contendo a cobertura obrigatória dos planos para todos os usuários. Em 2016, a agência incluiu 21 novos itens, como a prótese auditiva ancorada no osso.
Quando o procedimento está fora do rol, tem havido entendimento do Judiciário em favor do paciente quando há laudo médico comprovando urgência e emergência, explica Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Conforme exemplifica, o usuário tem cirurgia negada, faz um esforço para pagar o procedimento e, num momento posterior, aciona a Justiça para reaver os gastos.

Tipo de plano
Nos casos de urgência, o impasse é mais comum quando o contrato do paciente é de plano ambulatorial, comenta Flávio Wanderley, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Por lei, operadoras cobrem atendimento de urgência para as primeiras 12 horas. Depois disso, a despesa fica por conta do usuário. A cobertura é ilimitada apenas para planos hospitalares, os mais caros, fora de carência ou em caso de acidente pessoal.

Impacto para os planos

Segundo a Unimed Fortaleza informou, por meio de sua assessoria, os motivos mais recorrentes de demandas judiciais se referem a procedimentos não cobertos pelo Rol da ANS, além de cumprimento de prazos de carência e cobertura parcial temporária para doenças e lesões pré-existentes.

A operadora informou que, pela lei 9.656/98 e pelas normas da ANS, tem obrigação de atender seus clientes conforme o contrato, com cláusulas que definem as coberturas e exclusões, com base no Rol de Procedimentos e Eventos da agência reguladora. Esse Rol, salienta a operadora, é atualizado periodicamente, com inclusão de novas coberturas. Há alguns dias, por exemplo, foram incluídos exames para a detecção do zika vírus.

Tanto as determinações judiciais para cobertura de procedimentos fora das previsões normativas quanto a inclusão de novos procedimentos interferem nos custos das operadoras, ressalta a assessoria. Isso se reflete inclusive para os demais clientes. Esse custo, afinal, acaba embutido em reajustes posteriores. Outros planos prefeririam se manifestar por meio das entidades representativas.
Números

59% das reclamações do Ceará à ANS se referem à cobertura de planos de saúde...
O POVO

No Senado, Temer e Dilma disputam 15 votos decisivos



O presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff, passaram a focar um grupo de 15 senadores para tentar assegurar os votos necessários ao desfecho favorável a um lado ou a outro na votação final do processo de impeachment, prevista para agosto. O núcleo de Dilma, segundo petistas com acesso às discussões no Alvorada, passou a abordar esses parlamentares na expectativa de que ao menos cinco votos sejam revertidos. Numa contraofensiva de Temer, vários desses parlamentares já estiveram com ele no Planalto.
Integrantes do grupo cujos votos são disputados pelos dois lados disseram “sim” à admissibilidade do impeachment ou se ausentaram da sessão que resultou no afastamento de Dilma. A petista teve só 22 votos a seu favor e, no julgamento decisivo, precisará de ao menos 28 votos ou ausências. O afastamento temporário de Dilma contou com 55 votos, um a mais do que os 54 necessários para retirá-la definitivamente do cargo.

— Se Hélio ficar contra o impeachment, ele morre no dia seguinte no PMDB — disse um dirigente partidário.Sem caneta para sinalizar com cargos e vantagens, os petistas oferecem a realização de plebiscito por novas eleições como alternativa à crise. Já o governo interino vem anotando dezenas de pedidos de cargos. O senador Hélio José (PMDB-DF), conhecido em Brasília como Hélio Gambiarra, pediu a Temer 34 cargos, entre eles as presidências do BB DTVM, dos Correios, do FNDE e de Itaipu. O senador também quer ser o líder do governo no Congresso e relatar as medidas provisórias sobre infraestrutura. No Planalto, os pleitos de Gambiarra causaram irritação. Ele não foi localizado pelo GLOBO.

PETISTA DESISTE DE ROMÁRIO

Estiveram com Temer nas últimas semanas os senadores Romário (PSB-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Amorim (PSDC-SE), Benedito de Lira (PP-AL), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Cristovam também já esteve com Dilma e passou a ser fortemente cobrado por movimentos de esquerda por ter votado a favor do afastamento da petista.
O grupo dos 15 tem ainda Fernando Collor (PTC-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Pedro Chaves (PSC-MS), Roberto Rocha (PSB-MA), Vicentinho Alves (PR-TO), Wellington Fagundes (PR-MT), Wilder Moraes (PP-GO) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) — que se licenciará para disputar a prefeitura do Rio, mas controla o voto do suplente, Eduardo Lopes (PRB).
Com o avanço do processo, algumas posições ficaram mais claras. Os petistas já desistiram de Romário, que deve votar pelo impeachment. Eduardo Amorim, Vicentinho e Wilder Moraes passaram a declarar voto pró-deposição.
Amorim afirmou que não vê motivos para rever sua posição:
— Uma pessoa falou comigo (do grupo de Dilma), mas nada capaz de mudar o meu voto.
Senadores confirmam abordagens dos dois lados. Pelo PMDB, quem comanda as negociações são o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Dilma tem quatro senadores: Roberto Requião (PMDB-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).
— Os dois lados têm me procurado. Ainda estou analisando e não quero me precipitar — diz Pedro Chaves (PSC-MS).

DOS 81 SENADORES, 37 SÃO FAVORÁVEIS AO AFASTAMENTO
Na última semana, O GLOBO entrou em contato com todos os senadores ou seus assessores para saber o posicionamento dos parlamentares sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Dos 81 senadores, 55 já decidiram o voto: 37 são favoráveis e 18, contra o impedimento da presidente afastada. Os outros 26 seguem indecisos ou não responderam. O PSDB lidera o grupo pró-impeachment, tendo apenas um voto não anunciado, o do relator Antonio Anastasia (MG). Do outro lado, o PT lidera o grupo dos que defendem o mandato de Dilma. Entre os indecisos, nove são do PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer.

PEEMEDEBISTA SE APROXIMAM

Há uma máxima que rege as relações no PMDB: na crise, todos se unem. Em meio às turbulências da Operação Lava-Jato, os presidentes interino, Michel Temer, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vivem uma relação de altos e baixos, reaproximaram-se. A aliança, acertada em conversas no Palácio do Planalto e no Palácio do Jaburu (residência oficial de Temer), inclui a possibilidade de Renan votar a favor do impeachment.
O presidente do Senado vinha falando desde o começo do processo que iria se abster, mas, a pessoas próximas, Renan admitiu não se manifestar na primeira votação, a que aprova ou rejeita o relatório da comissão do impeachment, no plenário. No entanto, deverá dar seu voto a Temer, num gesto de “boa vizinhança”, no julgamento final do afastamento de Dilma Rousseff.
Nas conversas que tiveram, Temer e Renan acertaram um pacto de governabilidade. Nos últimos dias, o presidente do Senado modulou suas declarações públicas sobre o presidente interino, fazendo elogios e o defendendo da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que disse que Temer pediu a ele R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012.

— Nunca estivemos tão próximos — disse Renan durante entrevista no Senado, na semana passada.
Renan também bateu firme no procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que ele “perdeu limites do ridículo e do bom senso”. Apesar de Temer querer distância de qualquer polêmica com Janot, a declaração de Renan foi vista com bons olhos.
Por trás dos afagos, está a necessidade de sobrevivência de ambos. Temer, que já chamou Renan de “sacripanta” (patife), precisa do correligionário para aprovar projetos de interesse do governo no Senado. Renan, por sua vez, busca estabilidade no comando da Casa e procura evitar ter o mesmo fim de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo STF.


O POVO

Cidadão quer creches, mais segurança e proibição da redução da internet

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em 2014, comissão do Senado discutiu a liberação da maconha por causa de uma sugestão popular (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O que o Congresso Nacional discutiria hoje se, em vez dos deputados e senadores, fosse o povo que apresentasse as sugestões de mudança nas leis? Pelas atuais ideias sugeridas por populares no Senado Federal, os assuntos principais seriam a criação de creches nas universidades e faculdades do Brasil, a proibição do corte ou redução do consumo de dados da internet e a permissão para uso de armas mais pesadas para profissionais contratados para fazer a segurança particular do cidadão. O quarto item mais pedido, entre mais de 500 listados na página, é a criminalização da apologia ao comunismo.


Em vez da forma tradicional de apresentar projetos de lei, que exige a coleta de mais de um milhão de assinaturas, quem tiver uma ideia pode apresentar no Portal E-Cidadania do Senado. Todas as propostas enviadas são listadas no espaço e os usuários podem apoiá-las. Aquelas que conseguem 20 mil adesões são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para análise e parecer dos senadores e, dependendo da adesão entre os parlamentares, podem acabar virando lei.


Entre as propostas que buscam apoiamento para tramitar está a de redução do número de senadores e deputados. A alegação é que o gasto necessário não condiz com a realidade financeira do país. “Um senador por estado é o suficiente (total de 27 em vez dos atuais 81) e no máximo 81 deputados federais em vez dos 513, sendo até três por estado”, diz a sugestão com quase 2 mil apoios. Há ainda quem tenha sugerido o fim da verba do paletó, salário adicional concedido a parlamentares para arcar com o terno no início e fim do mandato. Com menos apoiamentos, por enquanto, também constam as ideias de equiparar os salários dos deputados e senadores ao salário-mínimo e a obrigatoriedade de os políticos usarem o sistema público de saúde e educação.

Outra ideia que vem crescendo em número de adesão – já recebeu 2,1 mil assinaturas  –, é criminalizar a apologia ao comunismo. O texto compara a situação ao crime de divulgação do nazismo. O argumento é que o regime comunista teria causado a morte de 5 milhões na União Soviética e mais de 60 milhões na China, seja por fome ou execução. “Como a apologia a um regime que matou centenas de milhões de inocentes a mais que o nazismo não é proibida no Brasil, enquanto o nazismo é?”, diz o texto. Projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Já os quase 3 mil defensores do uso de armas por profissionais da segurança privada entendem que o atual armamento não condiz com os riscos que a realidade do país impõe. A sugestão apontada é dar a eles um “instrumento capaz de proteger os clientes”, uma formação mais adequada e porte de armas para poder usar o equipamento também fora do serviço. A criação de creches em faculdades, ideia com atualmente mais apoiamento, é pedida por 6,7 mil pessoas como forma de possibilitar o acesso à educação por parte de mães e pais que teriam de cuidar dos filhos o dia todo e, portanto, não poderiam frequentar os bancos de escola.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que já relatou algumas das matérias propostas por cidadãos afirma que a participação contribui com o processo legislativo. “Dá muito para aproveitar (as ideias). Melhor prova disso é a Lei da Ficha Limpa, que foi uma iniciativa popular que deu muito certo. Ela está aí e dezenas de políticos já foram cassados e impedidos de disputar eleição”, afirma.

Buarque foi relator da proposta de colocar em discussão a legalização da maconha no Brasil, um dos pedidos com mais de 20 mil apoiadores que seguiu para análise na comissão. Seu parecer foi favorável à continuidade da discussão. Por enquanto a proposta não virou lei, mas houve uma série de debates em razão da sugestão de regularizar o uso recreativo, medicinal e industrial do canabidiol.

Esse é um dos oito temas atualmente em análise na comissão. Também atingiu mais de 20 mil apoiamentos a proposta de criminalizar a discriminação por orientação sexual, equiparando o crime ao de racismo. Outro item bastante apoiado é o pedido para rever a remuneração dos militares. Está ainda entre os assuntos a regulamentação do aborto e o fim da imunidade tributária de entidades religiosas.

No topo da lista

Confira o ranking dos principais assuntos em discussão no portal E-Cidadania do Senado

Criar creches nas universidades e faculdades
Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet móvel
Alteração na legislação de segurança, com novas regras para segurança privada
Criminalizar apologia ao comunismo
Redução do número de senadores e deputados
Fim da imunidade tributária para as igrejas
Regulamentar o uso do cânhamo industrial (uma derivação da maconha)
Proibir, expressamente o sistema de franquias no consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa
Acabar com o auxílio-paletó e auxílio-moradia dos políticos
Proibir a limitação de uso de dados e velocidade em contrato de prestação de serviços de telecomunicação

ESTADO DE MINAS

domingo, 19 de junho de 2016

Na Serra de Baturité, médico estará na disputa eleitoral

O Médico Anestesiologista, Dr. Marcos Norjosa (PT), disputará a Prefeitura Municipal de Pacoti-Ce mais uma vez. No entanto, desta feita, o mesmo contará com um grande apelo popular a seu favor. Dr. Marcos disputou a última eleição municipal desta cidade e  muito embora, inserido em um cenário de profunda polarização, obteve 2.012 votos.

Queira me deixar ali por favor...

Obrigado pela carona senhora águia, alias ja disse que seus olhos são lindos :3 ?


http://www.hitlergordo.com/

Arraiá do Leriano em Capistrano-CE

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Eleição já é a saída

Eleição (Foto: Arquivo Google)
Fávio Henrique Lino, O Globo
Alguém já disse que o Brasil é o único país que vai direto da barbárie à decadência sem nunca passar pelo apogeu. O vaticínio dá sinais de estar se materializando. Durante uns poucos anos, alcançadas a democracia e a estabilidade econômica, chegou a parecer que a maldição não se cumpriria.
Dois partidos mais progressistas — PSDB e PT — assumiram o poder e, finalmente, pudemos crer que uma sociedade mais justa era possível. Infelizmente, a realidade se impôs, e agora vemos que subestimamos a capacidade de reação de uma oligarquia parasitária que jamais pensou em recuar de seus privilégios.
E com a Lava-Jato atirando em todas as direções, nos damos conta também de como os porta-vozes daquela “visão progressista” nos traíram, usando o cargo público como um pé de cabra para o acesso fácil e voraz a riquezas que deveriam ser de todos. A cada dia uma manchete mais estarrecedora surge.
Dá medo pensar no tamanho do assalto ao Estado pelos que deveriam ser seus guardiões. Mas mais do que indignação, dá tristeza. De saber que, enquanto somos saqueados, o país vê passar pela janela, outra vez, a oportunidade de encontrar seu rumo.
Numa época de aceleração da economia do conhecimento, quem não tomar o bonde agora arrisca-se a ficar para trás por gerações, atolado num subdesenvolvimento crônico. Tragicamente, pode ser o caso do Brasil.
Já perdemos a viagem em 1822, 1889, 1930, 1945 e 1985. E o futuro do país do futuro foi ficando cada vez mais distante, com as oligarquias manobrando para que tudo permaneça igual.
Os sinais da decadência estão aí: a cúpula política da nação sob risco de prisão por corrupção; ministros caindo logo após a posse — e outros se mantendo por puro desespero do presidente interino, acuado pelas mesmas mazelas que afastaram sua antecessora; líderes neogovernistas e neo-oposicionistas na mira da Justiça...
Nada que se pareça com uma elite governante. A única luz no fim do túnel, que não é a panaceia para todos os males, mas é, sim, a semente de uma nova visão de país, são a Lava-Jato e outras operações anticorrupção em curso. Se forem adiante, serão nossa nova chance de pegar o bonde que já se afasta outra vez.
Por isso, Sarney teme a “ditadura da Justiça”, pois ela é cega e não enxerga seus galardões de imortal nem os privilégios que ele e outros donatários da nossa “República” construíram para si próprios. E é por isso que o melhor para o país seriam eleições gerais já.
Ao governo Temer, formado por muitas das mesmas figuras sinistras que nos levaram à atual situação, falta legitimidade para conduzir-nos no grave período de incerteza atual. E sobre elas paira ainda a suspeita de maquinações contra a Lava-Jato, no que contam com apoio de grande parte da carcomida classe política, apavorada com a aplicação do republicano princípio de que todos são iguais perante a lei.
Se queremos escapar do atoleiro que nos espreita, precisamos de um governo que se construa sobre novas bases. E só a voz das urnas é capaz disso.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Cadê o sistema de monitoramento que custou um valor considerável?

O ataque em Capistrano é o 37º no Ceará em 2016...
Capistrano-CE, conta com equipamento de segurança (pelo menos deveria contar), contando com 32 câmeras instaladas em pontos estratégicos, duas delas com tecnologia Speed Dome, a qual permite girar 360 graus e ainda aproximar a visualização de 270 metros para 10 de distância..
Caso o sistema esteja funcionando poderá contribuir muito com o trabalho da polícia nas diligências investigativas..

O fracasso do futebol brasileiro...

A chegada do técnico ‪#‎Tite‬ para comandar a seleção da CBF certamente não será a solução, mas trará um profissional qualificado para o posto. O nosso futebol vive uma fase amarga, falta-nos incorporar o espírito futebolístico que os novos tempos nos exigem.

terça-feira, 14 de junho de 2016

Esperando pelo impeachment

Esperar (Foto: Arquivo Google)
Ilimar Franco, O Globo
A despeito de os governistas estarem à beira de um ataque de nervos, o Planalto não vai deflagrar o processo de distribuição dos cargos. No caso de estatais e fundos de pensão, o governo adotou uma diretriz simpática com a sociedade. Nada de indicações políticas.
Mas, nos demais casos, o que vai valer é a tradicional partilha do poder. Um ministro explicou ontem que, por maior que seja a pressão dos partidos aliados, nada sairá do papel antes da votação do impeachment pelo Senado.
O Palácio quer evitar marolas, agradar a uns em detrimento de outros. A regra vale, sobretudo, nos espaços (estatais, bancos e órgãos regionais) que são disputados pelos senadores.

A intimidade Pastoral e Evangélica entre dois servos do Senhor...

Papa Francisco e Padre Geovane Saraiva.

Os cristãos tinham tudo em comum...

"O povo de Deus também teve fome;
E Tu lhe mandaste o pão lá do céu;
O povo de Deus, cantado deu graças;
Louvou Teu amor, Teu amor que não passa..."

IGNORÂNCIA AO EXTREMO: diante de tanta coisa "proveitosa" que se propala pelas redes sociais...

6ccrfm

Motivos para escolher o balé como exercício físico

Reprodução
A natação geralmente é considerada a atividade física mais completa, pois trabalha os músculos do corpo todo, exige melhora da respiração e estimula o condicionamento cardiovascular. Agora, um estudo da Universidade de Hertfordshire, no Reino Unido, encontrou uma atividade ainda mais eficiente: o balé clássico.
Em entrevista ao Minha Vida, o ortopedista Marcelo Cavalheiro falou sobre alguns benefícios do balé: "A técnica é indicada tanto para crianças como para adultos por ser uma atividade física que trabalha todo o corpo, como poucas modalidades esportivas fazem". O site listou sete razões para você eleger o balé como sua opção de exercício físico e resolvemos replicar por aqui.
Confira:
Respiração de atleta
Dançar uma música clássica é calmo somente para quem assiste, pois para quem dança é necessário um fôlego para realizar a coreografia cheia de salvos, piruetas e outros passos difíceis. Faz parte das aulas de balé aprender a respirar aproveitando o máximo possível da capacidade do diafragma: coloque a mão um pouco acima da sua cintura e procure inspirar pelo nariz, empurrando a mão para fora. Ao soltar o ar, contraia como se quisesse encostar uma mão na outra.
Postura perfeita
O balé clássico trabalha os principais grupos musculares responsáveis pela manutenção da postura: a musculatura abdominal, peitoral e das costas. Nas aulas, os alunos são estimulados a manter a postura correta, com abdômen contraído, quadril 'encaixado' e coluna alinhada. Esse alinhamento do corpo garante um ótimo equilíbrio corporal.
Músculos trabalhados
O balé aumenta e fortalece os músculos tanto quanto a musculação, além de estimular tanto os membros inferiores quanto superiores por causa dos exercícios de salto, sustentação em determinadas posições e força nos braços para carregar as bailarinas - no caso dos homens.
Barriga chapada
A postura correta é cobrada o tempo todo nas aulas, o que inclui encolher a barriga, além de ser uma atividade física que queima calorias tanto quanto as outras.
CATRACA LIVRE

Acidente com transporte escolar em municipio cearense: veículo saiu da estrada e quase tomba


Caminhão ficou inclinado e por pouco não tombou. Foto de Levy Pereira


Transporte escolar quase tombou sobre parede de açude. Foto: do blog Wilson Filho


Um acidente envolvendo transporte de alunos na zona rural de Acopiara, na região Centro-Sul, em caminhão ‘pau de arara’, foi registrado no fim da tarde desta quarta-feira,8.
O acidente ocorreu na estrada de terra no distrito de Isidoro. Segundo populares, o motorista do caminhão escolar ao tentar desviar de outro veículo (um carro do Conselho Tutelar) perdeu o controle e saiu da via, sobre a parede de um açude. A metade do caminhão ficou fora da estrada carroçável, mas não tombou. O veículo ficou inclinado e por pouco não virou, podendo causar um acidente grave.
O caminhão transportava 25 alunos das localidades de Arara, Tataíra, Bulandeira, Juá e São José dos Mundus para a Vila Isidoro.
Uma aluna ficou nervosa com o ocorrido e foi levada para o Hospital Municipal Júlia Barreto, em Acopiara. Foi medicada e liberada. No acidente, alunos teriam caído sobre outros, na carroceria, mas não houve feridos.
A assistente social da unidade hospitalar identificada por Pâmela disse que ao receber o plantão na manhã desta quinta-feira, não havia nenhum aluno internado.
O responsável pelo setor de Transporte Escolar da Prefeitura de Acopiara, José Saraiva, confirmou o acidente e esclareceu que o caminhão foi desviar um carro do Conselho Tutelar e saiu da estrada. “Foi um pequeno acidente e o próprio carro do Conselho Tutelar levou a adolescente para o hospital municipal porque ela estava nervosa, mas ninguém ficou ferido e o município prestou toda assistência aos alunos”, informou. Saraiva disse que na tarde desta quinta-feira iria ao local do acidente e conversaria com o motorista que também ficou nervoso.
A secretária de Educação de Acopiara, Luíza Aurélia, por telefone, disse que estava em Brasília em audiência no Ministério da Educação e afirmou que não tinha conhecimento de nenhum acidente.
O município de Acopiara ainda não conseguiu reduzir ou mesmo eliminar veículos ‘pau de arara’ no transporte escolar. É comum o uso diário de dezenas desse tipo de transporte, em caminhões, com coberta e fechamento lateral pelas estradas da zona rural. A condução de alunos nesse tipo de veículos é irregular.
Segundo Saraiva, cerca de 55% dos veículos que fazem o transporte escolar no município ainda são do tipo D 20 e caminhões, com coberta e proteção lateral.
Em 2013, houve uma reunião entre Ministério Público Federal e prefeitos das regiões Sul e Centro-Sul do Ceará, em Juazeiro do Norte, com o objetivo de firmar um pacto para substituição dos caminhões por veículos fechados (vans, ônibus e micro-ônibus). Alguns prefeitos, alegam, entretanto que proprietários e empresas não se interessam em investir e colocar carros fechados nas linhas de transporte escolar.
DIÁRIO DO NORDESTE