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segunda-feira, 2 de maio de 2016

Polícia Federal investiga desvios de R$ 6 milhões em Fundo de Previdência Social

PF investiga desvios de R$ 6 milhões em Fundo de Previdência Social
A Polícia Federal deflagrou no dia  (13/4) a Operação Ultimatum, com o objetivo de combater desvios de recursos praticados por gestores públicos em Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Barra do Garças/MT.

Cerca de 24 policiais federais participam da ação em Barra do Garças/MT. Estão sendo cumpridos 2 mandados de busca em apreensão e 3 mandados de condução coercitiva. A PF também cumpriu 1 mandado de condução coercitiva na cidade de Uberlândia/MG.

A investigação aponta que gestores públicos desviaram de forma fraudulenta e clandestina cerca de R$ 6 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças (BARRA PREVI), aplicando o valor em um fundo de investimento notoriamente deficitário, conforme publicação do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

Tal investimento foi realizado cerca de um mês antes do término do mandato de um ex-prefeito, após a derrota de sua candidata nas eleições municipais, sem as formalidades legalmente impostas, vez que não possuíam legitimidade para a aplicação dos valores. Também não foram realizadas as consultas necessárias ao Comitê de Investimento e Conselhos de Administração Fiscal e a respectiva Autorização de Aplicação e Resgate não foi assinada, consoante determina a lei complementar municipal que rege a matéria.

No intuito de dissimular/ocultar a fraude, os agentes públicos ainda fizeram o valor desviado transitar por diferentes contas bancárias até a definitiva aplicação ruinosa, fazendo declarações falsas no último balancete que produziram antes do término do mandato, afirmando que o valor (R$ 6 milhões) se encontrava nas contas do BARRA PREVI.

Tal aplicação já causou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões ao fundo, impossibilitando que a entidade retire o dinheiro aplicado com o fim de evitar maiores prejuízos.

Consoante apurou-se na Operação Miqueias (mesmo modus operandi), tais investimentos ruinosos em fundo podres, realizados por autoridades municipais por meio de agências financeiras cúmplices nas fraudes, rendiam por volta de 10 a 15% aos gestores municipais do dinheiro indevidamente aplicado, levando-se à conclusão de que o ex-prefeito e sua tesoureira obtiveram vantagem ilícita no montante de R$ 600 mil a R$ 900 mil (corrupção passiva).



* O termo em latim ultimatum é o nome dado ao conjunto das últimas exigências, propostas ou condições que um estado apresenta a outro e cuja não aceitação implica declaração de guerra ou a exigência feita durante o estado de guerra, por um chefe militar, no sentido de conseguir a rendição imediata do inimigo, sob ameaça de alcançá-la por meios violentos. O termo é usado por extensão a qualquer declaração final e irrevogável para satisfação de certas exigências.

Agência de Notícias da PF
http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/04/policia-federal-deflagra-operacao-ultimatum

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