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terça-feira, 31 de maio de 2016

“A contaminação do serviço público é uma consequência direta do loteamento da administração federal por meio de indicações políticas para os chamados cargos em comissão”


Depois da condenação da maioria dos envolvidos no escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, eu e a grande maioria da população brasileira acreditávamos que se o resultado do julgamento não restaurasse a moralidade no país de uma vez por todas, pelo menos tornaria a administração pública menos vulnerável à corrupção e à ação de quadrilhas formadas por agentes públicos para cometer falcatruas valendo-se dos seus cargos.

Mas, para surpresa geral, o STF ainda nem havia terminado de fixar as penas dos mensaleiros quando a República foi surpreendida por um novo escândalo, com a prisão pela Polícia Federal de altos funcionários do governo federal, como o advogado da União – nº 2 na hierarquia da AGU –, a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e diretores de agências reguladoras, apontados como participantes de um esquema de venda de pareceres para a iniciativa privada.

O caso é um dos mais escabrosos já vistos no país, depois do já mencionado mensalão. Seus desdobramentos são ainda imprevisíveis, dadas as altas posições e as íntimas relações de alguns implicados com outros membros ou ex-membros do governo federal. E tudo isso me leva a pensar, mais uma vez, que a contaminação do serviço público por casos dessa natureza é uma consequência direta do loteamento da administração federal por meio de indicações políticas para os chamados cargos em comissão, em detrimento dos quadros de carreira existentes em todas as áreas e que deveriam ser ocupados por servidores concursados, como manda a Constituição.

Essa situação leva a outro problema, também de graves consequências no âmbito do serviço público: é a excessiva terceirização, cujo prazo para acabar seria na última sexta-feira, conforme exigências do Tribunal de Contas da União, mas dificilmente será cumprido. Claro que o simples fato de se eliminar cargos comissionados e terceirizados e promover a ocupação das vagas existentes por concursados não será suficiente para eliminar a corrupção, uma questão que tem raízes muito profundas na administração do país. Mas, não tenho dúvida, seria um grande passo para criar barreiras muito mais fortes aos corruptos e aumentar o nível da moralidade nos negócios públicos.

O funcionário de carreira é alguém muito mais qualificado e comprometido com a função pública, com valores pessoais e profissionais que comissionados e terceirizados, dada a eventualidade de seus cargos, jamais poderão ter. Tal condição é obtida pelo ingresso nos quadros do governo por meio do concurso público, que garante uma carreira em geral bem remunerada, estável e segura pelo resto da vida. Corromper um servidor nessa situação e com as qualificações de um concursado, que obteve seu cargo em uma concorrência honesta e acirrada com milhares de outros candidatos, é, sem dúvida, muito mais difícil do que alguém que ocupa um cargo por apadrinhamento político ou mero QI – o célebre Quem Indica.

Os últimos acontecimentos mostram que o governo federal está mergulhado num mar de lama, que a presidente Dilma Rousseff não consegue remover. A última e espetacular ação da Polícia Federal – a Operação Porto Seguro – atinge o próprio Advogado-Geral da União, que, segundo as informações já divulgadas, bancou a nomeação do seu adjunto, agora preso, e o próprio ministro da Justiça, este já com sua imagem seriamente prejudicada depois de ter criticado as prisões brasileiras para repudiar a condenação dos réus do mensalão.

Até então, o ministro jamais se preocupara com o tema, mas quando seus colegas de partido foram sentenciados a cumprir penas na cadeia, aí ele se revoltou. Isso também não causa espanto, diante da ação do próprio governo no Congresso para barrar qualquer tentativa de ouvir nas comissões os implicados em mais esse escândalo federal, repetindo postura já assumida em escândalos anteriores, como o próprio mensalão. A ordem, claramente, tal como no passado é, se possível, varrer a sujeira para baixo do tapete.

Isso, como diz o conhecido jornalista Boris Casoy, é uma vergonha!

Ainda bem que no meio dessa enxurrada de lama nos negócios públicos, alguma coisa de positivo pode ser encontrada no noticiário. E ela vem do Rio Grande do Norte, onde a justiça mandou demitir um ocupante de emprego terceirizado para substituí-lo por uma funcionária concursada no cargo correspondente. Essa é uma nova vitória da moralidade e confirma o entendimento dos tribunais e a jurisprudência já firmada sobre o assunto. É mais uma medida para apressar o fim da famigerada terceirização e dar vez no serviço público àqueles que realmente têm o direito de ocupar os cargos existentes: os concursados, que não podem continuar a ser preteridos por comissionados e terceirizados.

Décadas atrás, corria de boca em boca uma frase jocosa sobre a corrupção no país:

“Restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos”.

Depois da Constituição de 1988, essa brincadeira parecia ter perdido o sentido. Mas escândalos como o mensalão e a Operação Porto Seguro parecem trazê-la de volta. Nós não podemos deixar que isso aconteça. E para isso é preciso defender com unhas e dentes o concurso público como única e exclusiva forma de preencher os quadros da administração, seja no governo federal, no Poder Legislativo ou no Judiciário. Vamos continuar lutando por isso, na certeza de que, se você é um dos aprovados que aguardam sua nomeação ou se prepara para uma das próximas seleções, está no caminho certo para conquistar o seu

FELIZ CARGO NOVO!

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