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quarta-feira, 16 de março de 2016

Principais mudanças na Legislação Eleitoral que já valem para as Eleições 2016.

1. Tempo de campanha: 
Serão 45 dias de campanha, não mais 90, e apenas 35 de propaganda em rádio e TV.

2. Doações de empresas: 
Apenas pessoas físicas, não mais jurídicas, podem fazer doações a partidos e candidatos.

3. Filiações: 
Quem quiser disputar um cargo público pode se filiar a um partido até seis meses antes da data do primeiro turno, não mais um ano antes.

4. Propaganda: Do tempo total de propaganda, 90% será divido proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido; o restante será distribuído de forma igualitária entre as siglas.
5. Cavaletes: 
Não será mais permitido o uso de cavaletes nas campanhas eleitorais.

6. Registro dos candidatos: 
Quem quer disputar o pleito pode se registrar nos cartórios eleitorais até 15 de agosto de 2016, não mais em 5 de julho.

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