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segunda-feira, 28 de março de 2016

OAB apresenta novo pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara novo pedido de impeachment da presidente Dilma. Diferentemente do que está em tramitação, que trata apenas das pedaladas fiscais, a entidade, responsável pela ação inicial que afastou o então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, incluiu na peça denúncias de crime de responsabilidade e a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral. É nesse contexto que as atenções estarão voltadas para o recém-empossado presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, de 55 anos. Nesta entrevista, ele explica a razão do pedido que será apresentado e diz que, ao contrário do prega o governo, impeachment não é golpe.

Por que, mesmo com um pedido de impeachment tramitando na Câmara, a OAB fará outro?
Depois de um amplo processo de consulta, em que ouvimos todas as OABs estaduais, tivemos a aprovação das bancadas do conselho federal, representando todos os estados, por 26 votos a 1.  Uma comissão de cinco pessoas entendeu que as pedaladas fiscais não seriam ensejadoras para o ajuizamento de um pedido de impeachment. Esse mesmo grupo de trabalho entendeu que tínhamos que ampliar o espectro de atuação. Primeiro, diante de novos fatos que foram surgindo e, segundo, porque entendi que tínhamos que ampliar a apreciação jurídica de forma democrática com todas as sessões do país. Fomos buscar no STF o levantamento do sigilo sobre a delação de Delcídio.

O novo pedido não pode gerar conflito com o atual?
Vamos ajuizar um novo pedido, porque o nosso tem outros fundamentos, que não apenas as pedaladas. Vamos trabalhar nos dois fronts.

O que a OAB pensa sobre as pedaladas?
A OAB entende que de fato temos crime de responsabilidade. 

O senhor pode detalhar a ampliação do novo pedido?
A OAB levou em consideração as formas de nomeação do ex-presidente da República, sem considerar as escutas telefônicas. Leva em consideração outros fatos, como a publicação no Diário Oficial da União de forma emergencial da nomeação do ex-presidente. Também outras informações que estão na delação premiada, no que diz respeito à tentativa de interferência no Judiciário com a nomeação de um ministro vinculado a um determinado voto.



Como a OAB avaliou a suspensão da posse de Lula na Casa Civil?
A Ordem entendeu que há nítida tentativa de alteração de foro do ex-presidente. Isso está em um dos fundamentos nossos da nova peça de impeachment.

Como a entidade entendeu a questão dos grampos de advogados de Lula?
Criamos um grupo de trabalho específico para avaliar e tomar as medidas judiciais cabíveis nos casos de grampos entre advogados e clientes. Isso é absolutamente ilegal. Temos uma lei federal que precisa ser cumprida. Não se pode pretender combater o crime, a impunidade com outro crime. Temos uma lei que protege a comunicação entre o advogado e o cliente.  Mas no pedido de impeachment, não levamos em consideração as escutas telefônicas.

Como o senhor avalia o trabalho de Moro?
Tem sido muito importante para o Brasil. Está levantando casos de corrupção que escandalizam todos. Agora, casos pontuais onde identificarmos eventuais desrespeitos à Constituição, às leis, temos que criticar.

Já viu algum desses pontos?
Por isso criei uma comissão, um grupo de trabalho na OAB, que está direcionado apenas para analisar esses fatos. Brevemente, a OAB vai se manifestar.

A crise atual é maior que a de 1992, que derrubou Collor?
Temos uma grande diferença. Em 1992, Collor não tinha uma base partidária tão forte quanto a atual presidente. O Brasil está dividido entre direita e esquerda. Tenho procurado deixar claro que a decisão da OAB é técnica. A OAB não se manifesta por força das paixões ideológicas e partidárias. Tem que se manifestar de maneira técnica e observando a Constituição e as leis, é isso que a OAB tem feito. OAB não é governo nem oposição, é do cidadão, é da sociedade.

O governo tem adotado o discurso de que o impeachment é golpe
Não é golpe. O impeachment é um remédio legal, constitucional. Vivemos em um Estado democrático de direito, as leis têm que ser consideradas. Tanto é verdade que não é golpe que, além de ser um remédio previsto na Constituição, tivemos ao longo dos anos vários pedidos de impeachment de diversos ex-presidentes. Desde Collor, passando por Itamar, FHC, Lula, e em nenhum momento se ouviu falar de golpe. Se essa expressão de golpe é utilizada pelo governo, ele está dizendo que o STF regulamentou o golpe. Há poucos dias, o STF teve sessão histórica, que foi objeto de embargos de declaração, em que ele regrou o procedimento de impeachment. Se o STF regra um processo de impeachment é porque impeachment não é golpe, impeachment é impeachment.

Estado de Minas


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