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sexta-feira, 11 de março de 2016

Em seis meses, Ceará registra 146 denúncias de tortura de presos em flagrante

O Ceará registrou 146 denúncias de maus-tratos e torturas desde a implantação do projeto de Audiências de Custódia. O dado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço se refere ao período desde a chegada do programa ao judiciário cearense, em agosto do ano passado, até 15 de fevereiro deste ano.
O programa Audiência de Custódia registrou, em todo o País, 2.698 denúncias de torturas, desde a implantação. O programa começou em São Paulo, em fevereiro de 2015, e está sendo implantado gradualmente em todo o País. Naquele estado, foram denunciados 1.363 casos — o maior número de alegações de torturas no País.
O projeto estabelece que toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em um prazo de até 24 horas. Segundo nota do CNJ divulgada no fim de fevereiro, a medida visa facilitar a investigação dos responsáveis pelo crime de tortura.
Conforme a nota do CNJ, “de acordo com os relatos feitos por presos apresentados nas audiências de custódia, os episódios que envolvem violência policial teriam ocorrido geralmente entre o momento da prisão e a apresentação do preso a um juiz”.
No Ceará, apesar da determinação de 24 horas, a média entre a prisão em flagrante e a apresentação ao juiz é de 72 horas, de acordo com informações da Vara de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Por meio da assessoria de comunicação, a Corte informou estar promovendo mutirões para tentar diminuir essa média e, em alguns casos, já tem conseguido cumprir o prazo determinado pelo CNJ. 
Tortura é “flagelo”
Na nota do CNJ, o presidente do conselho e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, informou que “a Organização das Nações Unidas (ONU), através do chefe da delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, teceu duríssimas críticas ao sistema prisional brasileiro, sobretudo focalizando na tortura, que ainda é um flagelo que enfrentamos infelizmente no País”.
O ministro acrescentou, contudo, que “essa autoridade ressaltou que a iniciativa do CNJ é uma aposta promissora para a redução da população carcerária e da violência nos estabelecimentos prisionais”.
Em nota, a “Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará informa que não recebeu esses dados de alegações de violência”. O texto complementa, porém, “que os casos que foram comprovados possivelmente foram encaminhados pelo Poder Judiciário à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD)”.
Saiba mais
O programa começou pelo estado de São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2015
No Ceará, o Audiência de Custódia foi implantado no dia 21 de agosto de 2015.
No total, 49.668 audiências foram realizadas em todo o País.
A prisão de quase 25 mil (ou 49,61% do total) pessoas foi considerada desnecessária ou ilegal.
Apenas Amapá e Mato Grosso do Sul não registraram denúncia de tortura durante as audiências, conforme o CNJ.
A elaboração de ranking de tortura por estado não é possível porque os dados se referem a períodos diferentes — já que a implantação do programa não ocorreu de forma unificada no País.
Atualmente, 600 mil presos ocupam o sistema prisional brasileiro, segundo o CNJ.
O POVO

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