ABAS

quarta-feira, 30 de março de 2016

Má-governança configura crime de responsabilidade, diz professor

“Legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”, disse Manoel Gonçalves.


Para o professor aposentado de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Ferreira Gonçalves Filho,  o processo de remoção de presidentes da República não se cinge a motivações de ordem penal. Ele exemplificou com afastamentos de presidentes anteriores à Carta de 88, como Carlos Luz e Café Filho e, posteriormente, de Collor, quando se adotou critérios políticos, apesar do rito jurídico.

Manoel Gonçalves invocou a origem do mecanismo de impeachment brasileiro, a Constituição americana, que prevê desde 1787 a remoção motivada por  “treason, bribery, and other high crimes and misdemeanors", em tradução livre: "Traição, corrupção e outros crimes graves e má-governança". A explicação foi dada em Lisboa, nesta terça-feira (29/3), durante seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.


“Legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”, disse Manoel Gonçalves.
Reprodução
O texto dos EUA detalha que, além do presidente, também se sujeitam ao impeachment o vice- presidente, e todos os funcionários civis dos Estados Unidos" que serão afastados de suas funções quando indiciados e condenados pelos delitos relacionados.

Durante sua fala na capital portuguesa, Manoel Ferreira Gonçalves, que fará 81 anos em junho, justificou o fato de ter sido convidado por ser, entre os presentes, o mais experiente em crises institucionais republicanas, tanto aqui quanto no exterior, pois participa desses eventos desde a deposição de Getúlio Vargas, em 1945. Ele também esteve na França em 1958, ano em que o general Charles De Gaulle chegou ao poder e a Constituição francesa foi elaborada.


Na entrada do evento, manifestantes petistas criticavam Aécio Neves.
ConJur
O professor ressalta que em todos esses anos pôde perceber que a “legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”. Sobre a separação de poderes, que é adotada pelo Brasil e por outros países, Manoel Gonçalves destacou que o modelo serve como freio e contrapeso. “[A separação] Não se preocupava com a eficiência, mas com o equilíbrio”, disse.

Ao falar sobre os sistemas de governo,  destacou que todos têm suas peculiaridades e problemas. Usando o presidencialismo como exemplo, ele ressaltou que as crises entre instituições ou poderes geram uma espécie de bloqueio, o que resulta na paralisação da economia, tornando difícil o funcionamento de qualquer governo. “Isso é crucial para a legitimidade.”

Arremedo de presidencialismo

Ainda sobre o sistema presidencialista, o presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, disse que na América Latina existem apenas desvios ou arremedos e presidencialismo. Para Jorge Miranda, o único país da América onde o modelo realmente existe são os EUA.


Manifestantes contra impeachment de Dilma foram ao evento em Lisboa.

O presidencialismo foi instituído no Brasil depois de plebiscito promovido em 1993. O modelo de governo recebeu 36,6 milhões dos 66 milhões de votos registrados e passou a valer em 1995, conforme delimitou a Emenda Constitucional 2. Desde 1992, a Constituição recebeu 91 emendas. No site do Palácio do Planalto consta que além desses projetos há outros seis que foram usados para revisar dispositivos.

Lá e cá

O evento serviu também para comparações entre a Justiça portuguesa e a brasileira. Eduardo Vera-Cruz Pinto, presidente do Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
contou que em Portugal juízes são avaliados pelo mérito das decisões e afirmou que isso faz muito bem para a qualidade das decisões judiciárias em Portugal.
O advogado Leandro Schuch, sócio da Nelson Wilians e Advogados Associados, presente no evento, afirmou que as palestras servem para mostrar como Portugal superou momentos recentes de crise sem qualquer ameaça de rompimento da ordem institucional. "Somado a isso, concordo com as manifestações sobre a necessidade de um Judiciário fortalecido como contribuição para a manutenção da paz social".
Seminário reuniu juristas dos dois países.
ConJur
Estiveram presentes no evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes — que é um dos organizadores do seminário —, do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha; o senador José Serra (PSDB-SP), o embaixador do Brasil em Lisboa, Mario Vilalva; e o ex-advogado-geral da União Luis Inácio Adams, entre outros.

[Texto alterado às 7h23 de 30/3 para correção de informações]

CONJUR


Ex-presidentes já tiveram foro privilegiado, mas STF derrubou a lei

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A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil levantou a suspeita de que a intenção era protegê-lo de Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância que tem atuado nos processos da operação Lava Jato. Por lei, quem tem cargo de ministro só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Esse foro privilegiado também já valeu para ex-presidentes do Brasil, mas caiu em 2005.
Dezenas de ações judiciais contestam a nomeação de Lula, que foi suspensa provisoriamente pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O plenário do Supremo deverá julgar o recurso da defesa do ex-presidente nesta quinta-feira (31). Se a nomeação for barrada definitivamente, Lula ficará sujeito às decisões de Moro. Se não for, só o STF poderá julgá-lo no caso de ele virar réu. De qualquer modo, até o momento, o ex-presidente está somente na condição de investigado pela Lava Jato.
O governo e Lula alegam que a nomeação é legítima e que o ex-presidente não ficará imune a punições porque poderá, em caso de abertura de processo contra ele, ser julgado pelo Supremo.
FHC aprovou lei para evitar “perseguição”
Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei para proteger ex-presidentes dos juízes de primeira instância. A proposta teve rápida tramitação no Congresso e virou lei com a sanção de FHC nos últimos dias de sua gestão.

Na época, o PT se opôs ao projeto, mas acabou cedendo durante as negociações com o PSDB no período de transição entre os governos FHC e Lula.
Se hoje petistas dizem que o juiz Sérgio Moro age politicamente contra Lula e o governo, na época era Fernando Henrique Cardoso que temia ser perseguido e condenado por juízes de primeira instância. “Não é [foro] privilegiado, é adequado. Não tem sentido nenhum que um ex-ministro, um ex-presidente ou o que seja, tenha que responder por perseguição política, processo que não tem nenhum fundamento mas que, em qualquer lugar, alguém pode fazer”, afirmou FHC à “Folha de S.Paulo” no fim de dezembro de 2002.
Ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2003, FHC passou, então, a contar com foro privilegiado, ou seja, ações contra ele só poderiam ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção abrangia crimes comuns, de responsabilidade e de improbidade administrativa. O foro especial durou quase três anos.
A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) contestou o privilégio e moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal julgou a ação em setembro de 2005 e derrubou a lei.
No julgamento, o Supremo acabou com o foro privilegiado para ex-presidentes por sete votos a três. Curiosamente, um dos três votos vencidos foi o do ministro Gilmar Mendes.
O próprio Mendes usou o termo “perseguição” para defender seu ponto de vista na ocasião. De acordo com notícia veiculada pelo próprio Supremo em sua página na internet, Mendes afirmou no dia do julgamento que “qualquer equiparação absoluta entre agentes políticos e os demais agentes públicos é equivocada” e que “as perseguições, inclusive processuais, ocorrem depois do abandono do cargo”.
Ministros condenados
Mendes teve papel decisivo na defesa do foro privilegiado em outro episódio ligado ao governo FHC, o da condenação em primeira instância dos então ministros José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente.

Em maio de 2002, a Justiça Federal condenou ambos a ressarcir a União em R$ 200 milhões, o equivalente a R$ 495 milhões em valores atualizados, por terem autorizado, em 1995, o uso de recursos públicos para pagar correntistas de bancos que sofreram intervenção do governo. Tratava-se de um crime de improbidade administrativa.
A intervenção fez parte do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado pelo governo FHC para socorrer bancos quebrados.
Em outubro de 2002, Mendes, que fora advogado-geral da União no governo FHC, concedeu uma decisão liminar que suspendeu a condenação. Em abril de 2008, quando era presidente do STF, o magistrado determinou o arquivamento das ações contra os ex-ministros. Ele alegou que o julgamento de ministros é, por lei, de exclusiva competência do Supremo.
No último dia 15, entretanto, a primeira turma do STF decidiu acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Mendes e mandoudesarquivar as ações contra os ministros de FHC. O caso corre em segredo de justiça.
Quem tem foro privilegiado?
O artigo 102 da Constituição de 1988 determina que cabe somente ao Supremo julgar crimes eventualmente cometidos pelo (a) presidente, pelo (a) vice, por ministros, senadores e deputados federais. Ou seja, estes, enquanto estão no poder, não podem ser julgados em primeira instância. O procurador-geral da República e integrantes dos tribunais superiores também só podem ser julgados pelo STF.

Pelo artigo 105, governadores de Estado e Distrito Federal também não devem ser julgados em primeira instância. Estes devem ser julgados, inicialmente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O mesmo foro é dado a juízes de tribunais estaduais e regionais e a integrantes do Ministério Público.
No dia 20, a “Folha” noticiou que deputados estão preparando uma proposta de emenda constitucional com a intenção de voltar a dar foro privilegiado a ex-presidentes da República. Se aprovada, a medida não beneficiaria Lula, mas contemplaria a presidente Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) e futuros mandatários, que só poderiam ser julgados no Supremo.
Por outro lado, o desarquivamento das ações contra ministros de FHC e a decisão sobre a situação de Lula podem abrir exceções para que políticos sejam julgados em primeira instância mesmo quando ocupam cargos.
Fonte: UOL

Dr. Sergio Moro diz que Lula quis 'intimidar', 'obstruir', 'influenciar'

Juiz transcreve 12 interceptações telefônicas que pegaram ex-presidente 'intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça'.
© Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula Juiz transcreve 12 interceptações telefônicas que pegaram ex-presidente 'intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça'.


No ofício que enviou ao Supremo Tribunal Federal para explicar porque mandou grampear o ex-presidente Lula e porque deu publicidade aos áudios, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, cravou que o petista quis 'intimidar' e 'obstruir' as investigações de que era alvo. Para o magistrado, a conduta de Lula pode 'configurar crime de obstrução à Justiça' - tipificado na Lei 12.850/13, que define organização criminosa.

"Mesmo sem eventual tipificação, condutas de obstrução à Justiça são juridicamente relevantes para o processo penal porque reclamam medidas processuais para coartá-las", anotou o juiz.

Moro transcreveu, na peça de 30 páginas, doze interceptações telefônicas da Polícia Federal anexadas aos autos da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula e a ele atribui a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) - o que é negado veementemente pela defesa do petista.

O juiz chamou a atenção para um grampo em especial, no qual Lula disse a seu interlocutor 'eles têm que ter medo', em referência aos investigadores que vasculham sua vida. Para Moro, o ex-presidente fez tal afirmação 'sem maiores pudores'.

"Não se trata de uma afirmação que não gere naturais receios aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás. Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do Ministério Público Federal  de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás. O propósito não foi, portanto, politico-partidário."

Um grampo que Moro transcreve pegou Lula com o ministro Nelson Barbosa, da Fazenda. O ex-presidente demonstra contrariedade com a ação da Receita no Instituto Lula e na LILS Eventos e Palestras. Aparentemente, ele sugere ao ministro que cobre do Fisco investigações em emissoras de TV e até na fundação do adversário político Fernando Henrique Cardoso.

"O ex-presidente contatou o atual ministro da Fazenda buscando que este interferisse nas apurações que a Receita Federal, em auxílio às investigações na Operação Lava Jato, realiza em relação ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras. A intenção foi percebida, aparentemente, pelo ministro da Fazenda que, além de ser evasivo, não se pronunciou acolhendo a referida solicitação", destaca Moro.

Para o juiz, 'em princípio, não se pode afirmar que o referido diálogo interceptado não teria relevância jurídico-criminal e, se tem, não se pode afirmar que a divulgação afronta o direito à privacidade do ex-presidente'.

O OFÍCIO DE SÉRGIO MORO

"A colheita fortuita do diálogo com autoridade com foro privilegiado, entretanto, não implica a necessidade de mudança do foro para o Supremo Tribunal Federal, pois não há qualquer elemento probatório que autorize conclusão de que o ministro Nelson Barbosa cedeu às solicitações indevidas do ex-presidente, o contrário se depreendendo do diálogo. Isso, porém, não torna inválida à interceptação ou impede a utilização ou a divulgação do diálogo, a pretexto de preservar privacidade, pois não há esse direito em relação ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva, já que o diálogo, para ele, tem relevância jurídico-criminal", assinala o juiz.

Moro aponta 'outros diálogos do ex-presidente intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça'.

"Há também diálogos nos quais revela a intenção de intimidar as autoridades responsáveis pela investigação e processo."

MSN NOTÍCIAS 


terça-feira, 29 de março de 2016

Palavras de um Pastor que está revolucionando o mundo com sua mensagem de paz e amor...


Coelce deve indenizar família de agricultor morto por descarga elétrica

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deverá pagar R$ 394 mil de indenização moral para esposa e filhos de agricultor morto por choque elétrico. A decisão, proferida em sessão realizada  segunda-feira (28/03), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, relator do processo, ficou comprovada a responsabilidade da companhia de energia, conforme artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Ele também destacou que “o evento implicou o desmoronamento de uma unidade familiar, com a perda do referencial paterno das promoventes”.
Consta nos autos, que em abril de 2008, o agricultor morreu após receber descarga elétrica de um cabo de sustentação de poste de energia que estaria quebrado e sem manutenção.
Por esse motivo, a esposa e os filhos ingressaram com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e materiais. Em contestação, a Coelce alegou culpa exclusiva da vítima, porque o homem teria tocado no cabo preso ao porte. Além disso, destacou que ficou comprovado que o fio solto foi culpa de terceiros. Por esse motivo, requereu a improcedência da ação.
Ao julgar o processo, o juízo da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo condenou a companhia de energia a pagar R$ 394 mil de indenização moral. Determinou, ainda, o pagamento de indenização material no valor de R$ 220.114,63 para a esposa da vítima e R$ 40.450,41 e R$ 49.906,63 para cada filho.
Inconformada com a decisão, a Coelce interpôs apelação (n° 0000061-42.2009.8.06.0052) no TJCE. A empresa manteve os argumentos apresentados anteriormente.
Ao analisar o recurso, a 3ª Câmara Cível manteve o valor da indenização moral. Já em relação aos danos materiais, o colegiado transformou a forma de pagamento em pensão mensal.
Segundo o relator, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento em parcela única da indenização material é aplicada para casos de incapacidade permanente total ou parcial da vítima.
“A pensão por morte, por seu turno, não faz frente a dispêndios extraordinários, mas se projeta para o futuro, a fim de suprir economicamente os dependentes da vítima. Por ser uma medida prospectiva, não faz sentido que se a antecipe, onerando desnecessariamente o devedor”, destacou ainda o desembargador.
Concluiu ainda que “o cabo de sustentação, ainda que rompido, podia conduzir energia elétrica ou não, o que direciona a investigação para saber quem foi o responsável por sua energização ou quem deveria evitá-la e não fez, e nada indica que essa pessoa seja um terceiro”.
TJ-CE

segunda-feira, 28 de março de 2016

OAB apresenta novo pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara novo pedido de impeachment da presidente Dilma. Diferentemente do que está em tramitação, que trata apenas das pedaladas fiscais, a entidade, responsável pela ação inicial que afastou o então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, incluiu na peça denúncias de crime de responsabilidade e a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral. É nesse contexto que as atenções estarão voltadas para o recém-empossado presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, de 55 anos. Nesta entrevista, ele explica a razão do pedido que será apresentado e diz que, ao contrário do prega o governo, impeachment não é golpe.

Por que, mesmo com um pedido de impeachment tramitando na Câmara, a OAB fará outro?
Depois de um amplo processo de consulta, em que ouvimos todas as OABs estaduais, tivemos a aprovação das bancadas do conselho federal, representando todos os estados, por 26 votos a 1.  Uma comissão de cinco pessoas entendeu que as pedaladas fiscais não seriam ensejadoras para o ajuizamento de um pedido de impeachment. Esse mesmo grupo de trabalho entendeu que tínhamos que ampliar o espectro de atuação. Primeiro, diante de novos fatos que foram surgindo e, segundo, porque entendi que tínhamos que ampliar a apreciação jurídica de forma democrática com todas as sessões do país. Fomos buscar no STF o levantamento do sigilo sobre a delação de Delcídio.

O novo pedido não pode gerar conflito com o atual?
Vamos ajuizar um novo pedido, porque o nosso tem outros fundamentos, que não apenas as pedaladas. Vamos trabalhar nos dois fronts.

O que a OAB pensa sobre as pedaladas?
A OAB entende que de fato temos crime de responsabilidade. 

O senhor pode detalhar a ampliação do novo pedido?
A OAB levou em consideração as formas de nomeação do ex-presidente da República, sem considerar as escutas telefônicas. Leva em consideração outros fatos, como a publicação no Diário Oficial da União de forma emergencial da nomeação do ex-presidente. Também outras informações que estão na delação premiada, no que diz respeito à tentativa de interferência no Judiciário com a nomeação de um ministro vinculado a um determinado voto.



Como a OAB avaliou a suspensão da posse de Lula na Casa Civil?
A Ordem entendeu que há nítida tentativa de alteração de foro do ex-presidente. Isso está em um dos fundamentos nossos da nova peça de impeachment.

Como a entidade entendeu a questão dos grampos de advogados de Lula?
Criamos um grupo de trabalho específico para avaliar e tomar as medidas judiciais cabíveis nos casos de grampos entre advogados e clientes. Isso é absolutamente ilegal. Temos uma lei federal que precisa ser cumprida. Não se pode pretender combater o crime, a impunidade com outro crime. Temos uma lei que protege a comunicação entre o advogado e o cliente.  Mas no pedido de impeachment, não levamos em consideração as escutas telefônicas.

Como o senhor avalia o trabalho de Moro?
Tem sido muito importante para o Brasil. Está levantando casos de corrupção que escandalizam todos. Agora, casos pontuais onde identificarmos eventuais desrespeitos à Constituição, às leis, temos que criticar.

Já viu algum desses pontos?
Por isso criei uma comissão, um grupo de trabalho na OAB, que está direcionado apenas para analisar esses fatos. Brevemente, a OAB vai se manifestar.

A crise atual é maior que a de 1992, que derrubou Collor?
Temos uma grande diferença. Em 1992, Collor não tinha uma base partidária tão forte quanto a atual presidente. O Brasil está dividido entre direita e esquerda. Tenho procurado deixar claro que a decisão da OAB é técnica. A OAB não se manifesta por força das paixões ideológicas e partidárias. Tem que se manifestar de maneira técnica e observando a Constituição e as leis, é isso que a OAB tem feito. OAB não é governo nem oposição, é do cidadão, é da sociedade.

O governo tem adotado o discurso de que o impeachment é golpe
Não é golpe. O impeachment é um remédio legal, constitucional. Vivemos em um Estado democrático de direito, as leis têm que ser consideradas. Tanto é verdade que não é golpe que, além de ser um remédio previsto na Constituição, tivemos ao longo dos anos vários pedidos de impeachment de diversos ex-presidentes. Desde Collor, passando por Itamar, FHC, Lula, e em nenhum momento se ouviu falar de golpe. Se essa expressão de golpe é utilizada pelo governo, ele está dizendo que o STF regulamentou o golpe. Há poucos dias, o STF teve sessão histórica, que foi objeto de embargos de declaração, em que ele regrou o procedimento de impeachment. Se o STF regra um processo de impeachment é porque impeachment não é golpe, impeachment é impeachment.

Estado de Minas


Supremo Tribunal Federa rejeita HC de ex-prefeito de Municipio cearense condenado por dispensa ilegal de licitação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133525, impetrado pela defesa do ex-prefeito de Miraíma (CE) Antônio Ednardo Braga Lima, condenado à pena de três anos por crime de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993). O relator entendeu que a análise do habeas caracterizaria supressão de instância.
Ao questionar decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegava atipicidade da conduta por ausência de dano e de dolo específico. Afirmava que, apesar do trânsito em julgado da condenação, seu cliente sofre constrangimento ilegal porque a conduta de inexigibilidade de licitação é atípica.
Os advogados sustentavam não ter havido comprovação de prejuízo ao erário e que a obra foi construída e entregue ao poder público. Segundo alegavam, “o julgador considerou tão somente o dolo genérico, deixando de observar que para a caracterização do crime é necessário a existência de dolo específico – prejuízo ao erário”. Por isso, pediam a concessão da liminar para que fossem suspensos os efeitos da sentença condenatória e, no mérito, o deferimento da ordem para declarar a atipicidade da conduta.
De acordo com o ministro Luiz Fux, o mérito do HC impetrado no STJ está pendente de julgamento. Portanto, considerou que o conhecimento do habeas corpus no Supremo caracteriza supressão de instância, o que resultaria em violação das regras constitucionais que definem a competência dos tribunais superiores, conforme jurisprudência pacífica da Corte
Ele destacou também que a atuação de ofício do STF mostra-se inviável no caso, uma vez que inexiste qualquer ilegalidade flagrante na decisão do STJ que indeferiu a liminar sob o fundamento da necessidade de melhor exame da matéria, a ser realizado no julgamento de mérito naquela corte. Ainda segundo o relator, a hipótese do autos “trata-se de utilização promíscua do habeas corpus como substitutivo de ação rescisória”
STF NOTÍCIAS 

Ele venceu o deserto...

 ♫ ♩ ♫ ♭ ♪Tudo que nós já vivemos.
Tudo que nós já vivemos.
Tudo que vamos viver.
Ele é quem sabe o motivo.
Ele é quem pode dizer.
Ele é quem sabe a verdade.
Ele é quem mostra o caminho.♪ ♫ ♩ ♫  ♪  



sábado, 26 de março de 2016

Ao som de 'olê, olê, Maiden, Maiden', Iron Maiden canta a gerações no Ceará: 'Headbangers' do Ceará receberam seu primeiro show da banda britânica que atraiu 25 mil 'metaleiros'

Banda britânica fez show por quase duas horas na capital cearense (Foto: Arte Produções/Divulgação)
Banda britânica fez show por quase duas horas na capital cearense (Foto: Arte Produções/Divulgação)

A Arena Castelão foi invadida pelo preto característico dos fãs de heavy metal no show do Iron Maiden na noite de quinta-feira (24), no penúltimo show da turnê The Book of Souls no Brasil.
Uma das maiores bandas do gênero presenteou o público cearense com clássicos como "Fear of the dark", "The trooper", "Powerslave", "Iron maiden" e "The number of the beast" e também apresentou as músicas do mais recente álbum "Speed of light" e "The book of souls".
Com público estimado pela organização em 25 mil pessoas na Arena Castelão, o penúltimo show do Iron Maiden em solo brasileiro uniu gerações de fãs com o único propósito de não perder a chance de ver o grupo que iniciou seu sucesso nos anos 1970.
Foi essa motivação que fez o analista de segurança da informação, Hermes Oliveira, ir com o irmão Éder para o show. "Curtimos metal desde a adolescência. Eu comecei a ouvir nos anos 1980 e ele (o irmão) nos 1990. Já fomos para um show em Curitiba, mas assistir em solo cearense é simplesmente um sonho realizado", disse Hermes.
Bruce Dickinson, vocalista do Iron Maiden, em show em Fortaleza (Foto: Arte Produções/Divulgação)
Bruce Dickinson, vocalista do Iron Maiden, em show em Fortaleza (Foto: Arte Produções/Divulgação)
G1-CEARÁ

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Artesão aqui do Ceará fatura com bonecos de Judas representando políticos

Zé do Judas (Foto: Lena Sena/ Do G1 CE)
Zé do Judas entre os bonecos de Lula e Nestor Cerveró. (Foto: Lena Sena/Do G1 CE)


Os bonecos que representam políticos, principalmente os que estão em destaque na mídia atualmente, são os mais procurados pelos clientes de Jean Carlos da Silva, 40 anos, conhecido como  Zé do Judas. “Muitos compradores chegam aqui já em busca de um personagem específico, como o ex-presidente Lula, Nestor Cerveró, Eduardo Cunha, entre outros”, disse. Os bonecos criados por Zé do Judas são confeccionados utilizando madeira, parafusos, retalhos de pano e papel machê. 

Para Zé do Judas, a grande procura pelos personagens políticos não foi surpresa, pois os bonecos são confeccionados com base nos assuntos mais comentados na época. “A política está em alta e isso acaba atraindo consumidores ligados ao tema. O foco não está mais no Judas e sim na representação dos políticos”, afirma.

Os bonecos são malhados e queimados tradicionalmente no sábado de Aleluia em referência ao discípulo Judas Iscariotes, que, segundo os relato bíblico, entregou Jesus Cristo por 30 moedas de prata.
Em um pequeno ateliê, localizado no cruzamento das avenidas Murilo Borges com Raul Barbosa, no Bairro Aerolândia, Zé do Judas fabrica e expõe seus bonecos há mais de 15 anos. Segundo Zé, os bonecos são sempre vestidos com roupas sociais e sapato, material que ele compra em brechós. Após a montagem, que leva em torno de 1 hora, cada boneco fica com 1,60 de altura e pesa 60 quilos. O valor do produto varia entre R$ 200 e R$ 300, que podem ser negociados diretamente com o fabricante.
Casado e pai de um adolescente, Zé do Judas aprendeu o ofício com os avós, ainda na infância. O primeiro boneco foi feito para se divertir com os vizinhos no período da Semana Santa. Depois disso, o artesão passou a receber encomendas, então, aperfeiçoou a técnica e já são 25 anos de dedicação ao ofício.
Atualmente, Zé do Judas tem 200 bonecos no estoque e a expectativa é de que todos sejam vendidos ainda nesse mês de março. A fabricação das peças e a comercialização dos produtos acontecem durante todo o ano, porém, segundo Zé do Judas, é no período da Páscoa que os bonecos são mais procurados. Visando dar mais realismo aos bonecos criados, Zé do Judas fez um curso de artes plásticas para criar as caricaturas dos personagens.
G1-CE

O “Brasil sem Miséria” de Dilma já fabricou quase 10 milhões de desempregados

Dilma Rousseff, a presidente oficial, só pensa em escapar do impeachment. Lula, o presidente de fato, só pensa em escapar da cadeia. Os ministros, esses não sabem o que é pensar. Na terra arrasada pela corrupção e pela incompetência, multidões de vítimas do lulopetismo hegemônica só pensam na própria sobrevivência.
No país à deriva, o que está péssimo sempre pode piorar. Nesta quinta-feira, o IBGE confessou que já são 9,6 milhões os brasileiros desempregados pela crise econômica que Lula pariu e Dilma criou. Essa imensidão de gente sem salário atesta que o “Brasil sem Miséria” é um gigantesco viveiro de flagelados em acelerada expansão.
O IBGE também reconheceu que passam de 13 milhões os analfabetos com mais de 15 anos. A “Pátria Educadora” é outra fraude concebida pela Era da Canalhice ─ que precisa acabar antes que acabe o Brasil
AUGUSTO NUNES

sexta-feira, 25 de março de 2016

Feliz Páscoa de Jesus Cristo


Páscoa e o calvário da humanidade



O Deus que morreu na cruz assume o sofrimento das pessoas e do mundo inteiro. Contemplamos um Deus humilhado e desfigurado, sofrendo conosco e entrando em nossas dores e angústias, desejando-nos uma única coisa: desmanchar a montanha da autossuficiência, do preconceito, do egoísmo e do orgulho, surpreendendo-nos como Deus encarnado na História, no seu imenso amor, redentor e libertador, que humanamente é inadmissível.

Somos convidados a meditar sobre a inexprimível grandeza de um Deus que entra em cheio nos nossos sofrimentos, dizendo-nos que participa das nossas misérias e calvários. Não é um Deus que está longe, à margem do mundo e da criatura humana. Ele nos convida, a partir de seu calvário e de sua morte de cruz, a uma generosa entrega e oferece tudo de que precisamos nos dando também a força e a luz, indispensáveis para prosseguirmos com segurança na construção do nosso futuro definitivo.

Deus quer o compromisso de fé, ético e profético, dos cristãos que alimentam a esperança em um Deus enlouquecido de amor, nas palavras do Papa Francisco, na homilia da missa do Domingo de Ramos (20/03/2016), recordando que só Jesus nos salva dos laços do pecado, da morte, do medo e da tristeza, em referencia à carta do Apóstolo Paulo aos Filipenses, nos dois verbos, aniquilar e humilhar, indicando-nos até que extremos chegou o amor de Deus por nós. "Jesus aniquilou-Se a Si mesmo: renunciou à glória de Filho de Deus e tornou-Se Filho do homem, solidarizando-Se em tudo conosco, que somos pecadores" (cf. Fl 2, 7-8).

No duelo forte, na vida que vence a morte, meditamos sobre nosso Deus, essencialmente bom e terno, ao passar da morte para a vida, afirmando-nos que a tristeza e o desânimo são coisas do passado. A esperança e o otimismo, proclamados pelo Papa Francisco nos três anos de seu pontificado, são sempre na intenção de contagiar nossa existência, na certeza de que Jesus, vencedor da morte, quis se estabelecer para sempre no meio de seu povo e com ele conviver, vivo e vitorioso: “Por que estais procurando entre os mortos aquele que está vivo? Ele não está aqui. Ressuscitou!” (Lc 24, 5-6).

Os cristãos se reúnem para celebrar a Páscoa, pela liturgia da Vigília pascal da noite do Sábado Santo. Para Santo Agostinho, a referida celebração é “mãe de todas as liturgias”, que, com seus ritos antigos, com toda a sua beleza, profundidade poética e, ao mesmo tempo, profética, deve nos estimular e desafiar a não ficarmos somente no rito, o que seria muito triste ao coração de Deus. Assim seja!

*Pároco de Santo Afonso e vice-presidente da Previdência  Sacerdotal, integra a  Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza -geovanesaraiva@gmail.com

quarta-feira, 23 de março de 2016

A notícia é de 14/10/2015, mas escancara o quanto Lula pode ser incoerente quando se trata de manter o poder a todo custo. Lula é Cunha fazem parte da mesma engrenagem que precisa imediatamente ser condenada pela história.

Desembargador plantonista determina que Estado providencie leito para idosa em hospital

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança durante o Plantão Judiciário de sábado (19/03). O desembargador plantonista, Teodoro Silva Santos, deferiu o pedido por se tratar de matéria de urgência.
A ação foi impetrada por Maria da Conceição Pereira da Silva contra o secretário de Saúde do Estado, objetivando sua remoção para hospital indicado no relatório médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou, no caso de inexistência de leito disponível na rede pública, para qualquer hospital particular, com a integral cobertura de todos os custos de remoção, tratamento e medicamentos necessários.
Maria da Conceição, de 73 anos, relata que no último dia 4 de março deu entrada na UPA da Praia do Futuro, na Capital, com insuficiência renal aguda, perda de peso, fraqueza muscular e dores nas articulações. Argumenta que seu caso não pode ser resolvido em Unidade de Pronto Atendimento e, por isso, a necessidade de sua imediata transferência para hospital, onde será melhor assistida. Alega que até o momento se encontra internada em um local inapropriado.
Ao analisar o caso, o desembargador explicou que o referido mandado de segurança configura exercício do direito de acesso à Justiça, previsto no artigo 5º da Constituição. Ressaltou ainda que, tratando-se de direito à saúde, em que o bem maior a ser protegido é a vida, não é justo criar entraves burocráticos incompatíveis com situações emergenciais.
“Como a UPA não possui infraestrutura diagnóstica e terapêutica para o tratamento, fato esse reconhecido pelos profissionais médicos que lá atendem, necessária se faz e com urgência, a transferência e internação de Maria da Conceição em hospital apropriado, vez que sem o atendimento adequado, a progressão da doença poderá causar fatalmente a morte da mesma”, explicou o desembargador plantonista.
TJ-CE

Eis o Brasil sob a batuta dos urubus, os carniceiros do dinheiro público...


terça-feira, 22 de março de 2016

Após 10 anos, benefício médio do Bolsa Família cai e reduz poder de compra

Depois de dez anos em alta, o valor médio do Bolsa Família caiu em janeiro de 2016, em comparação ao mesmo mês do ano passado. O poder de compra dos beneficiários do programa caiu 14% em 12 meses, a maior queda desde que o programa federal atingiu a marca de 10 milhões de beneficiários, em 2006. Esse número leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Em janeiro, o valor médio pago foi de R$ 161, R$ 6 a menos que o valor pago 12 meses antes. No período, a inflação oficial foi de 10,67%. A última vez em que houve queda nominal do valor médio foi entre janeiro de 2005 e janeiro de 2006. Segundo o governo federal, a queda neste ano deve-se ao aumento de renda declarado dos beneficiários, que reduz o valor do benefício.


Atualmente, 13,9 milhões de brasileiros recebem o benefício. O número se mantém estável desde 2015. O Bolsa Família é pago às famílias que têm renda média mensal menor do que R$ 77 por integrante e estão classificadas como "extrema pobreza". Os valores pagos, porém, variam de acordo com o perfil das famílias. O cálculo do benefício depende do número de filhos até 17 anos e da presença de gestantes e nutrizes na composição da família.
Essa é a realidade de Maria Elizabete Nascimento, 57, que sustenta 13 pessoas -- sete delas crianças--, mas, como teve o Bolsa Família cortado em janeiro, vive com a ajuda de vizinhos. A família dela faz apenas uma refeição no dia, ou o almoço ou o jantar. O cardápio é limitado: feijão ou arroz com ovo.

JOSIAS DE SOUZA

Brasil dividido pela sanha dos corruptos...

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Denúncia aponta prejuízos de até R$ 40 bi com ‘petrolão sindical’ na Petrobras

Antonio Scorza (Foto: Agência O Globo)
Bruno Rosa e Ramona Ordoñez, O Globo
A Petrobras confirmou ontem ter aberto uma investigação relativa a uma denúncia de que a área de Recursos Humanos da estatal teria aprovado políticas de remuneração que poderiam causar prejuízos bilionários aos cofres da empresa, conforme noticiado ontem pelo jornal “Valor Econômico”. Segundo a denúncia, à qual O GLOBO teve acesso, os autores do dossiê, que se intitulam Pequenos Acionistas e Empregados Preocupados (Paep), apontam exemplos que poderiam levar a perdas em torno de R$ 40 bilhões.
O texto afirma que a área de RH é comandada por sindicalistas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) desde 2003, quando o Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu o governo. Em um dos trechos, em que afirma mostrar o “passo a passo do petrolão sindical”, o documento diz que “sindicatos da FUP (ligados à CUT e ao PT) e RH Petrobras (que tem membros da FUP e do governo do PT) fecham Acordos Coletivos cheios de brechas e sem seguir as orientações do Jurídico”.
O documento lista várias negociações que podem onerar o caixa da companhia. E, em seu Formulário 20-F, que é entregue às autoridades que regulam o mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos, a empresa informa que o total de processos de natureza trabalhista soma US$ 4,661 bilhões. Procurada, a Petrobras disse estar investigando a denúncia, que, segundo os autores, já foi entregue duas vezes à Ouvidoria: em setembro (que teria sido “ignorada”, dizem) e em novembro de 2015.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Metade da população brasileira não tem coleta de esgoto


Metade da população brasileira ainda não tem esgoto coletado em suas casas e cerca de 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso a água tratada no País. É o que revela levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil com base nos dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados no mês passado pelo Ministério das Cidades.
A reportagem é de Fabio Leite, publicada por O Estado de S. Paulo, 16-03-2016.
O índice (49,8%) coloca o Brasil em 11.º lugar no ranking latino-americano deste serviço, atrás de países como Peru, Bolívia e Venezuela. Os dados dessas nações são compilados pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), que divulga o índice de 62,6% para o Brasil porque inclui fossas.

Os números mostram que a coleta de esgoto melhorou só 3,6 pontos porcentuais nos últimos cinco anos e ainda está muito distante da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, que é atingir 93% de coleta no País em 2033
“Caso se mantenha o ritmo atual, estimamos que só teremos serviços de saneamento universalizados a partir de 2050. Os patamares de atendimento do Brasil se mostram modestos mesmo na comparação com seus pares latino-americanos”, afirma Gesner Oliveira, ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e autor do estudo.
Segundo o levantamento, metade dos R$ 12,2 bilhões investidos em saneamento no País ficou concentrada nas cem maiores cidades brasileiras. Mas, segundo o estudo, 64% das cidades analisadas investem menos de 30% do que arrecadam com a tarifa de água e esgoto cobrada dos consumidores. 
“O avanço, além de lento, é desproporcional. Só as 20 melhores no ranking do saneamento investem, por habitante, duas vezes e meia a mais do que as 20 piores”, afirma o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.
Cidades
O ranking nacional feito pelo Trata Brasil com as cem maiores cidades mostra que apenas dois municípios, Belo Horizonte (MG) e Franca (SP), têm 100% de esgoto coletado. Piracicaba (SP), Contagem (MG) e Curitiba (PR) têm mais de 99%. Já as cidades de Ananindeua e Santarém, no Pará, são as duas piores do ranking, com nenhum esgoto coletado.
“Estamos separando o Brasil em ‘ilhas’ de Estados e cidades que caminham para a universalização da água e esgotos, enquanto que uma grande parte do Brasil simplesmente não avança. Continuamos à mercê das doenças”, afirmaCarlos.
Já quando a análise é sobre o esgoto tratado, o índice nacional cai para 40,8%, apesar da pequena melhora de 2,9 pontos porcentuais desde 2010. Apenas três cidades paulistas (Limeira, Piracicaba e São José do Rio Preto) tratam 100% do esgoto coletado. Por outro lado, cinco municípios, entre os quais Governador Valadares (MG), Porto Velho (RO) e São João de Meriti (RJ), não tratam nada. 
Os dados mostram ainda que o índice nacional de perdas de água na distribuição, que mede o desperdício na rede pública, foi de 36,7% em 2014, ano marcado por grave crise de estiagem no Sudeste e Nordeste do Brasil. Os melhores índices foram registrados nas cidades paulistas de Limeira, Ribeirão Preto e Santos, todos com menos de 19% de perdas. Na capital, foi de 34,2%.

domingo, 20 de março de 2016

Reproduzimos em nosso Blog a posição de uma das maiores cabeças pensantes do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro.

Jurista Renè Dotti - Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná; Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, Ex-Magistrado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Advogado.

“Acorda Brasil, não pode continuar dormindo em berço esplêndido, acorda Brasil para as tentativas do ilusionismo, isto é, mascarar os fatos procurando desqualificar quem diz a verdade. Esse é o processo, tentativa de processo contra o Juiz Sérgio Moro, que é CORAJOSO, que escreve seu nome na história, pela luta contra a MAIOR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA que já existiu no Brasil. E digo mais, que estava dando UM GOLPE DE ESTADO, porque o golpe de estado é tradicionalmente praticado mediante violência ou grave ameaça, mas o golpe de estado também pode ser pela CORRUPÇÃO...”