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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pede que construtora seja retirada das obras do metrô

Procurador da República Alessander Sales

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou, terça-feira, 2 de fevereiro, a suspensão imediata de termo aditivo que inclui a empresa Marquise S/A em consórcio responsável pelas obras de implantação da linha leste do Metrô de Fortaleza. A recomendação, assinada pelo procurador da República Alessander Sales, foi enviada à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).
Inquérito instaurado no MPF para apurar a contratação de empresas para execução das obras identificou que a então líder do consórcio, Cetenco Engenharia S/A, requereu em juízo a rescisão unilateral do contrato, alegando falta de pagamento. Em seu lugar, foi indicada como nova empresa para assumir a liderança do consórcio a construtora Marquise S/A.
Para o procurador Alessander Sales, a contratação da Marquise S.A pode importar em prática que frustra a licitude do procedimento licitatório, na medida em que subverte o caráter competitivo do certame, gerando como consequência a possível prática de crime e de ato de improbidade administrativa.
De acordo com o MPF, existem, ainda, contestações, administrativas e judiciais, sobre a possibilidade da empresa Acciona Infraestructuras S/A permanecer, sozinha, na execução do contrato firmado com o consórcio integrado por ela junto com a empresa Cetenco Engenharia S/A, além da assinatura de termo aditivo que inclui na execução a construtora Marquise S/A.
Na recomendação, o MPF sugere a suspensão imediata do aditivo ao contrato que promoveu a substituição da empresa líder do consórcio até manifestação conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade da manutenção isolada da empresa Acciona Infraestructuras na execução do contrato, bem como sobre a possibilidade da empresa Construtora Marquise S.A ser a nova líder do consórcio.
Recomendações - As recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
Cnews

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