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domingo, 28 de fevereiro de 2016

Desmonte em prefeituras já preocupa parlamentares cearenses

Preocupados com os desmontes em prefeituras após o término das eleições municipais, os deputados têm levado o debate para a tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina aos prefeitos que encerram mandatos a obrigação de repassar, para a gestão que assume, informações e documentos relevantes para a administração. Segundo ele, a proposta visa garantir a continuidade de contratos, obras e projetos iniciados na gestão anterior.
“Neste ano teremos eleições nos 184 municípios e se a oposição ao gestor vencer, acontece o tal desmonte. Documentos desaparecem, não se sabe dos convênios com prazos, dos contratos do município, quais suas dívidas. Aí um candidato vence a eleição e corre o risco de ter um recurso devolvido de uma obra importante por não ser informado desses prazos, prejudicando toda a população”, frisou.
Elmano explicou ainda que a matéria estabelecerá um prazo para que a equipe do antigo prefeito entregue as informações à nova gestão. “Temos parâmetros para pensar uma legislação geral. As Câmaras, por sua vez, podem especificar melhor as regras que disciplinem minimamente essa transição de gestores”, disse, acrescentando que “falta regramento na Constituição Estadual que determine aos prefeitos que garanta ao seu sucessor o acesso a uma razoável quantia de informações das atividades da gestão”.
CPI

Outro que teceu comentários sobre o assunto foi o deputado Fernando Hugo (SD), lembrando que, em anos anteriores, a Assembleia Legislativa cearense chegou até criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades de ex-­prefeitos, mas de nada adiantou. “Conseguimos melhorar muita coisa depois da CPI, pois desapareciam birôs, telefones, documentos e até parafusos das prefeituras. Era um caos total. Muito oportuna a sua sugestão”, disse, acrescentando ser necessário deixar mais rigorosa as normas sobre o caso.

Orientação

Também pensando no assunto e evitar que casos de desmontes continuem acontecendo no Estado, membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), já iniciaram medidas para evitar novos casos. Ambos prometeram adotar medidas preventivas para evitar a prática absurda que muito gestor tem de desmantelar a máquina administrativa quando não consegue reeleição ou não faz o sucessor. Inclusive, a Corte de Contas iniciou uma série de seminários, através do programa Mais Capacidade, no intuito de orientar os gestores municipais.

JORNAL ESTADO DO CE


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