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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Ninguém mais feliz do que Dilma e Renan

Dilma Rousseff e Renan Calheiros (Foto: Divulgação)
Ricardo Noblat
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiantou-se ao bom velhinho e presenteou a presidente Dilma Rousseff com um fim de ano se não ameno, quase ameno, apartada do pavor de ser derrubada pelo Congresso tão logo ele voltasse a funcionar nos primeiros dias de fevereiro próximo.
Esqueça Comissão Especial do impeachment sob o controle da oposição depois de ter sido formada por meio do voto secreto. A Comissão terá de ser montada outra vez, e dessa por meio do voto aberto. Assim o governo poderá controlar melhor os deputados, antecipando-se a possíveis traições, ameaçando alguns, comprando o apoio de outros.
Esqueça presidente afastada do cargo tão logo a Câmara votasse a favor do julgamento dela pelo Senado. Só haverá afastamento se o Senado, uma vez conhecida a decisão da Câmara, vote por sua aceitação ou recusa. Do contrário, nem precisará julgar Dilma, para absolvê-la ou condená-la. Todo o poder ao Senado, pois!
O jogou virou em menos de 24 horas. Na quarta-feira, o governo foi dormir com a notícia de que o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, votara pela manutenção do rito do impeachment concebido por Eduardo Cunha e aprovado pela maioria dos seus pares. A oposição celebrou a vitória final a ser consumada no dia seguinte.
Sob loas ao voto de Fachin, “uma verdadeira aula de Direito, leitura obrigatória em todas as universidades do país”, segundo Ricardo Lewandowski, a maioria dos 11 ministros votou na direção contrária a dele. O governo, ontem, foi dormir feliz. A oposição, frustrada e admitindo que ficou muito mais difícil derrubar Dilma.
Na Câmara, quando o impeachment for votado, bastará ao governo obter 171 dos 513 votos para manter-se no lugar. Era assim antes, continuará sendo assim. No Senado, bastará ao governo atrair metade mais um dos votos presentes para que nada de mal lhe aconteça. Se os presentes forem 41 dos 81 senadores, o governo vencerá com o apoio de 21.
Era assim também antes da sessão do STF. O que mudou? O entendimento de que o Senado estava obrigado a acolher a decisão da Câmara pelo impeachement, restando-lhe julgar o presidente. Não mais. O Senado poderá ou não acolher a decisão. Enquanto isso, o presidente permanecerá no cargo. Se não acolher, não haverá porque julgá-lo.
O presidente alvo do impeachment terá mais tempo para seduzir ou pressionar os senadores. Fora Dilma, só Renan Calheiros, apesar de enrascado na Lava-Jato, pode estar tão ou mais eufórico com o pronunciamento do STF. A maioria dos senadores o segue. Imagine o que o governo não fará para tê-lo ao seu lado. De resto, como está hoje.

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