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sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Internet e democracia - Afinal de contas, o WhatsApp não é apenas um aplicativo de conversa: transformou-se num importante instrumento de trabalho para todos os seus usuários

Grupo WhatsApp (Foto: Arquivo Google)
Flavio Zveiter, O Globo
Cerca de 60 milhões de brasileiros usuários do serviço de mensagem WhatsApp foram surpreendidos, na madrugada de 19 de dezembro, pela suspensão do funcionamento desse aplicativo, um dos mais populares do mundo.
Tal suspensão era consequência de uma decisão judicial sobre a qual pouco se conhecia, por ter sido proferida em processo que tramita em segredo de Justiça. Especulou-se que a decisão do juízo teria sido tomada com base na Lei do Marco Civil da Internet, pelo fato de a empresa dona do aplicativo ter descumprido determinação judicial de fornecer os dados de um usuário que estaria sendo investigado por latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior e mais perigosa facção criminosa em atuação no estado de São Paulo.
É obvio que, se houve descumprimento de determinação judicial, a empresa teria e deveria ser responsabilizada; essa é a previsão legal. Mas há várias sanções previstas na lei, inclusive a responsabilização criminal dos diretores da empresa. Ou seja, as leis brasileiras admitem aplicação de penas proporcionais à gravidade do crime.
Então, por que, atendendo a pedido do Ministério Público, o juízo da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, foi tão rigoroso, determinando o bloqueio do aplicativo no país pelo período de 48 horas?
Afinal de contas, o WthasApp não é apenas um aplicativo de conversa: transformou-se num importante instrumento de trabalho para todos os seus usuários. Além disso, é uma ferramenta de difusão de pensamento, utilizada no Brasil por algo em torno de 60 milhões de usuários.
O CEO do Facebook, dono do aplicativo WhathsApp, comentando a decisão judicial, chegou a afirmar que aa data de 19 de dezembro era um dia triste para o Brasil. Por certo fez esse comentário diante do fato de que a determinação para que o aplicativo ficasse fora do ar por 48 horas atenta contra o principio fundamental da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
O artigo da Lei 12.965 que disciplina o uso da internet no Brasil prevê como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como, entre outros, do exercício da cidadania e a finalidade social da rede.
Por acaso estamos vivenciando uma das maiores crises políticas da História de nosso país, e a internet, especialmente o Facebook e o aplicativo WhatsApp, tem abrigado veículos e ambientes de debate das mais diversas manifestações. É nesse mundo virtual que a população passou a ter voz.
Por exemplo, praticamente todas as convocações para as recentes manifestações populares, independentemente da ideologia, têm como principal mecanismo propagador os referidos aplicativos. É também através deles, em seus grupos, que circulam hoje diversas manifestações artísticas que abrangem todas as classes sociais.
Enfim, no caso, a determinação para retirar o WhatsApp do ar não puniu apenas a empresa dona do aplicativo; puniu, principalmente, os milhões de usuários que, de uma hora para outra, se viram impedidos de utilizá-lo.
Felizmente, em atendimento a recurso contra a decisão em primeira instância, um desembargador determinou a normalização do serviço, em mais um exemplo da importância da democracia. Imediatamente, diversos “memes” passaram a circular pelo WhatsApp.
Flavio Zveiter é advogado

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