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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Governo quer restringir pensão para viúvos e viúvas jovens

  Após tumultuada sessão da Assembleia, foi adiada para a próxima terça-feira votação de projeto que altera normas da previdência estadual do Ceará. O texto de Camilo Santana (PT) modifica sobretudo pensões por morte, restringindo acesso ao benefício para cônjuges mais novos. Depois de mais de oito horas de discussão, votação acabou suspensa por falta de deputados no plenário da Casa.

Pela nova regra, ficariam extintas pensões vitalícias para cônjuges que tenham menos de 44 anos no momento do falecimento do servidor. Para estes casos, o texto propõe diferentes prazos de benefício, a depender da idade do cônjuge.


A escala varia entre três anos de pensão para companheiros ou companheiras - incluindo relações homoafetivas - com menos de 21 anos e de vinte anos de pensão para cônjuges de 41 a 43 anos. A vitaliciedade está mantida para casos de pessoas consideradas inválidas. Serão isentos das mudanças policiais militares e civis do Ceará.


Sessão de ontem foi marcada, mais uma vez, por pressões da oposição, que se revezava em críticas ao projeto na tribuna. A estratégia busca prolongar as sessões, gerando desgaste ao governo.


Os deputados chegaram a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de caráter mais técnico, que adequa norma da previdência do Ceará ao regime federal. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) de Camilo, que altera a pensão por morte, segue na fase de análise de emendas.


“Moralização”
O governo argumenta que, mais do que cortar gastos, a ação “moraliza” o sistema de previdência. Em seu texto, Camilo justifica que ação também "estimula que o dependente jovem busque ingresso no mercado de trabalho”.

Líderes do governo apontaram ainda possibilidade de fraudes no sistema, com formação de uniões apenas com o intuito de garantir pensão para pessoas jovens. “Tais uniões, formadas normalmente no fim da vida de segurados acometidos de doença grave ou com idade avançada, desvirtuam a natureza da previdência”, diz texto de Camilo.


Na sessão de ontem, deputados iniciaram discussão de 24 emendas de plenário e sete recursos que propõe alterações no projeto. A maioria da oposição, muitas reduziam os cortes ao benefício ou ampliavam outros benefícios para servidores.


Até agora, apenas uma mudança, de Audic Mota (PMDB), foi aprovada. Ela mantém caráter vitalício da pensão de pessoas com deficiência mental.


Outra emenda, inicialmente sugerida por Capitão Wagner (PR) e depois reapresentada pelo líder do governo Evandro Leitão (PDT) garante licença maternidade de 180 dias para as policiais militares do Estado.

Saiba mais


O deputado Carlos Matos (PSDB) chegou a pedir que fossem destacados do texto trechos da mensagem que estendem a concessão da pensão por morte para casais homoafetivos (benefício já garantido em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal).


O tucano afirma que apenas fez o pedido pois, como é inclusivo, o trecho deveria determinar de onde será tirado o dinheiro que financiará a mudança.


“Se o o governo está reduzindo benefícios para casais tradicionais, como pode dar um novo benefício para outros? É jogar para a plateia”, diz o deputado.

O POVO

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