ABAS

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Mesmo com 4º ano de seca, prefeituras cearenses não poupam gastos com Réveillon

150 cidade continuam em situação de emergência por conta da seca. (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu, há um mês, ofícios advertindo as prefeituras a diminuírem as despesas com festividades...


O Ceará passa pelo quarto ano seguido de estiagem, e o Brasil pelo momento de retração econômica. Apesar do cenário, gestores de municípios cearenses vão realizar as tradicionais festas de Réveillon, nesta quinta-feira (31).
Segundo informações da Rádio Tribuna BandNews FM, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu, em novembro, ofícios advertindo as prefeituras a diminuírem as despesas com festividades, tendo em vista que 150 cidades continuam em situação de emergência por conta da seca.
“Comunicamos, mostramos as dificuldades que há de vir, não só no final do ano, mas também no próximo ano. Sugerimos que diminuíssem o máximo a despesas das festas não só de final de ano, como também o Carnaval. Municípios em estados de emergência não devem estar fazendo gastos com despesas que não são consideradas essenciais, como saúde e educação. Alguns deles cancelaram, outros alegaram que significava renda para o município”, explica o presidente do TCM, Francisco Aguiar.
Piquet Carneiro, por exemplo, na região centro sul do Estado, é um dos municípios que está em situação de emergência por causa da estiagem, mas vai realizar a festa. O prefeito da cidade e também presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Expedito Nascimento, são a favor das festividades.
“É um momento que a comunidade, os filhos das pessoas que moram fora, vêm para o município é um momento de congraçamento. Então se o município tem como bancar, ou se conseguiu verba extra para fazer, nós orientamos que o faça”.
Ainda de acordo com o TCM, cerca de 30 municípios tiveram os processos de licitação das festas de final de ano suspensospelo órgão por irregularidades.
Tribuna do Ceará

'Economist' alerta para queda do Brasil e prevê desastre em 2016

RIO — A tradicional revista britânica "The Economist" escolheu a crise no Brasil como tema de sua primeira capa de 2016. Com o título de "Queda do Brasil" e uma foto da presidente Dilma Rousseff de cabeça baixa, a capa alerta para "ano desastroso" à frente.
Em vez do clima de euforia que seria de se esperar no início de 2016 por causa da realização das Olimpíadas, aponta a revista, o Brasil enfrenta "um desastre político e econômico".
O texto cita a perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Fitch Ratings e a saída do governo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, menos de um ano após assumir o cargo. A previsão de que a economia brasileira encolha até 2,5% ou 3% no ano que vem também é citada. “Até a Rússia vai crescer mais do que isso”, destaca.
Os problemas na esfera política são outro destaque da reportagem, que lembra que o governo tem sido desacreditado por causa do escândalo de corrupção em torno da Petrobras. E que a presidente Dilma, acusada de esconder o tamanho do déficit orçamentário, enfrenta um processo de impeachmet no Congresso.

ESCOLHAS DIFÍCEIS

A “Economist” ressalta que, como o B do BRICS, o Brasil “supostamente deveria estar na vanguarda do crescimento das economias emergentes. Em vez disso, enfrenta uma turbulência política e, talvez, um retorno à inflação galopante”. Segundo a publicação, “somente escolhas difíceis podem colocar o país de volta ao curso, mas, no momento, a presidente Dilma não parece ter estômago para isso”.
A revista aponta que o "sofrimento do Brasil", como o das demais economias emergentes, se deve em parte à queda dos preços das commodities globais. Fora isso, o déficit fiscal aumentou de 2% do PIB, em 2010, para 10%, em 2015.





OUTRAS CAPAS

Esta não é a primeira vez em que a crise brasileira aparece na “Economist”. Em fevereiro, a matéria principal da capa da revista para a América Latina também foi o Brasil. Uma passista de escola de samba usando uma fantasia com as cores da bandeira brasileira aparecia em um "atoleiro" (ou pântano) quase toda coberta por uma espécie de lodo verde.
Em setembro deste ano, a revista também teve duas reportagens sobre a crise no Brasil, embora não fossem o tema principal da capa. Com chamada de “Brasil decepciona, de novo”, duas reportagens falavam sobre a economia brasileira com cenário político desalentador. Em meio às ações da Operação Lava-Jato e à recessão confirmada pelo PIB, o país sofria com as disputas políticas entre uma presidente com apenas 8% de aprovação e um Congresso que gasta energia tentando derrubar Dilma “em vez de procurar uma maneira de remediar o orçamento”, dizia o texto da revista.
Foi a mesma “Economist” que em 2009 estampou em sua capa uma imagem do Cristo Redentor “decolando” do Corcovado, uma representação positiva do crescimento da economia brasileira na época. Em 2013, o mesmo Cristo Redentor foi mostrado em um voo “desordenado”.

Prezad@s, que este Ano Novo seja repleto de paz e muitas alegrias, descobertas, prosperidade e muita saúde! Que nossa amizade cresça, e que ela se fortaleça com os laços que nos aproximam, nos unem, que permitem nos chamarmos de irmãos, filhos de Deus.



Consumidor pagou R$ 100 milhões a mais por energia nos últimos 8 meses

Torre de transmissão de energia próxima à estação de Furnas, na cidade de Itaberá (SP)


Um erro no software da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) permitiu que comercializadores de energia obtivessem um ganho indevido de R$ 100 milhões nos últimos oito meses. Este valor foi pago na conta de luz de clientes residenciais e empresariais. 

A CCEE é um órgão privado responsável por registrar e fiscalizar os contratos do setor elétrico. A maior parte deles contempla a energia regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Neste caso, a compra e venda é intermediada por distribuidoras de energia. 

Outra parte menor dos contratos não segue as regras do mercado regulado e as operações são intermediadas por comercializadoras. É o chamado mercado livre. 

Hoje é possível negociar energia com descontos nos encargos cobrados pela transmissão e distribuição da energia desde que a geração seja "limpa". Ou seja, a energia produzida por pequenas centrais hidrelétricas ou por usinas que utilizam biogás podem usufruir de descontos que variam entre 50% e 100% dos encargos cobrados.

 Por causa de um erro no software da CCEE, os comercializadores —no mercado livre— puderam registrar dois lotes de energia com 50% de desconto como se fossem um único lote com 100% de desconto, sem que os descontos tenham sido repassados para os compradores. Isso gerou um ganho indevido de R$ 100 milhões desde fevereiro, quando esse tipo de operação foi permitido. 

A CCEE só descobriu o erro em novembro ao somar o volume de energia com incentivo total (100%) e perceber que ele era maior do que o registrado na Aneel.

Em um primeiro momento, a CCEE quis abrir uma investigação para apurar se houve má­fé das comercializadoras. Mas desistiu diante da dificuldade em comprovar que houve fraude. 

Mesmo assim, as empresas envolvidas BTG Pactual, Comerc, Nova Energia, Prime, Diferencial, Clime e FC One têm até segunda­feira (4) para se explicarem à Câmara. 

CONTA

 Os descontos à geração de energia limpa são pagos pelos consumidores do mercado regulado –residências, pequenos comércios e indústrias ligados às redes das distribuidoras. 

A CCEE vai agora calcular os valores devidos pelas comercializadoras. Quando a conta estiver pronta, os consumidores serão ressarcidos com desconto na tarifa. 

A CCEE vai agora calcular os valores devidos pelas comercializadoras. Quando a conta estiver pronta, os consumidores serão ressarcidos com desconto na tarifa. 

Informalmente, a CCEE vai orientar outras empresas que não estão envolvidas no caso a também buscarem ressarcimentos. 

Questionada, a Câmara afirma que só irá se manifestar após receber as explicações das empresas. 

A Aneel, que desaconselha esse tipo de operação desde a reformulação do setor, em 2004. Procurada, a agência ão quis comentar o caso. 

OUTRO LADO 

As empresas envolvidas afirmam que não há ilegalidade na operação. "Não há prejuízo para ninguém. Com a recontabilização, iremos pagar a diferença e recuperá­la com os contratos futuros", afirma Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc.

Segundo Gustavo Machado, sócio­diretor da Nova Energia, se há algum erro na operação ele foi proporcionado pela Câmara. "Se, depois de oito meses homologando as operações, a CCEE quer revê­las, que a nova regra valha daqui para a frente.

" Leonardo Midea, da Prime, espera que o caso seja usado para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor.

 Eduardo Prado, da Diferencial, reitera que os contratos foram feitos de acordo com a lei. BTG Pactual, FC One e Clime não comentaram. 

E EU COM ISSO? 

O CASO E A SUA CONTA DE LUZ 

1 O que é mercado livre?

 Grandes consumidores compram energia direto dos geradores, sob intermediação das comercializadoras. Os contratos são contabilizados pela CCEE 

2 E o mercado regulado? 

Distribuidoras compram energia em leilões do governo e a vendem para residências e empresas menores 

3 O que aconteceu? 

Empresas comercializadoras registravam dois contratos de compra de energia chamado I5, que dá direito a 50% de desconto em encargos. Uma falha no software que contabilizava os contratos, porém, permitia que os dois contratos fossem computados com um só, do tipo I1, que dá direito a 100% de desconto 

4 Quem ganhou? 

A redução maior nos encargos deixava a energia mais barata, e as comercializadoras ganhavam competitividade vendendo no mercado livre 

5 Quem perdeu? 

O buraco na arrecadação é estimado em R$ 100 milhões, que foram pagos pelos consumidores residenciais...

Portal UOL 

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Hoje é o aniversário do meu queridoJesus Sales, figura de grande valor e amigo estimado. Tenho certeza de que todos que fazem parte de sua vida se orgulham de você, porque como você, existem poucos. Que Deus ilumine todos os dias de sua vida. Feliz Aniversário!

Brasil fechará 2015 com alta no desemprego

Advogado trabalhista
"Tomando por base a média dos três primeiros trimestres deste ano, a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%). “Porque tem mais pessoas procurando trabalho”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estatístico Cimar Azeredo.
Os dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Isso significa, segundo ele, que em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado.
Assim, a taxa se mostra mais alta. “Então, você tem mais pessoas na fila de desocupação do que em anos anteriores. A desocupação está crescendo em função de mudanças que ocorrem na estrutura do mercado de trabalho”.
Azeredo destacou que, no último trimestre de 2015, houve uma queda expressiva no número de pessoas trabalhando com carteira assinada. Foram 1,273 milhão de pessoas a menos em relação a 2014. Essas pessoas, que estavam sob uma rede de proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, usaram esses recursos e acabaram aumentando o contingente da população trabalhando por conta própria ou como pequenos empregadores, que montaram o próprio negócio.
“Houve uma queda do emprego, mas a queda da população ocupada não existiu”, assegurou. Essa mudança no mercado de trabalho traz uma perda de estabilidade dentro do domicílio e força filhos que estão no ensino médio ou superior e mesmo pessoas mais idosas a procurar emprego para tentar manter o nível de vida que foi perdido.
Esse processo fez a taxa de desocupação aumentar, indicou Azeredo. “Não houve redução do número de ocupados. Houve redução do número de empregados (formais), que começaram a trabalhar por conta própria. A mudança na estrutura desse mercado leva a uma quebra na estabilidade no domicílio e essa perda de estabilidade faz aumentar a fila da desocupação”, reiterou.
A análise do momento atual mostra que a população ocupada está estável, mas a fila de desocupação cresceu por conta da mudança na estrutura do mercado. Cimar Azeredo salientou, inclusive, que a força de trabalho no Brasil aumentou em 2015. O país tinha no terceiro trimestre 2 milhões a mais de pessoas na força de trabalho, que envolve a população ocupada mais a população desocupada, que está pressionando o mercado para entrar.”
(Agência Brasil)

Momento besteirol - Mostrando que é o verdadeiro amigo do homem...


Essa loira  vai te mostrar quem são os verdadeiros e queridos amigos do homem, os cachorros que me desculpem...

CAMPANHA - Mais de um milhão de pessoas apoiam as 10 medidas contra a Corrupção

MPF

Propostas de alteração legislativa foram desenvolvidas pelo MPF e abraçadas pela sociedade em todo o Brasil...

 Terça-feira, 15 de dezembro, a campanha "10 medidas contra a Corrupção" ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses, considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

"Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção. A tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil", sustentou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, cada vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura vale mais que mil reclamações. "Estão chovendo assinaturas, mas elas não caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não se deixando afogar no rio da desesperança", disse. Para ele, a sociedade está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade.

No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (120.372) e o Rio de Janeiro (65.015). Até o momento, mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às 10 medidas.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.


Secretaria de Comunicação Social 
Procuradoria-Geral da República 

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Momento besteirol...

Pelo visto em 2016 esse (des)governo vai continuar na lama e no buraco...

Presente para a Dilma

Nenhum paciente atendido: População fará manifestação para funcionamento do Hospital Regional

Hospital_RSC_22_10_2015
O hospital teve uma inauguração simbólica realizada pelo ex-governador Cid Gomes, em dezembro de 2014.
Uma mobilização está sendo convocada pela internet com o intuito de chamar a atenção das autoridades sobre o Hospital Regional do Sertão Central, localizado no município de Quixeramobim. 
Segundo os organizadores, a intenção é cobrar do poder publico o funcionamento do Hospital, onde o equipamento foi inaugurado em 28 de dezembro de 2014, e até hoje não recebeu se quer um paciente. Dessa forma os manifestantes prometem mostrar a mídia regional, estadual e nacional o descaso do poder publico com a saúde, e principalmente da falta de respeito com a população e com o bolso do contribuinte. 
O hospital teve uma inauguração simbólica realizada pelo ex-governador Cid Gomes, em dezembro de 2014. Recentemente o governador Camilo Santana, durante entrevista a uma emissora de TV, disse não ter data para o hospital funcionar. 
Mais informações:
Dia do Evento: 28/12/15Local: Hospital Regional do Sertão Central - QuixeramobimHorário: 16h00minConvidados: População, Imprensa, Lideres Políticos e Lideres Religiosos
Programação:
16:00 - Concentração em frente ao Hospital HRSC16:30 - Entrevistas aos meios de comunicações e pronunciamentos17:00 - Parabéns17:20 - Abraço simbólico ao HRSC
Com informações do site O Sertão é Noticia!

Ministério Público Federal (MPF) - Ex-prefeito acusado de fraudar licitações tem bens indisponibilizados


O Ministério Público Federal (MPF) obteve, em decisão da Justiça Federal, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Trairi (CE) Francisco José Ferreira Noronha. A decisão atende os pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar inominada ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães. O ex-prefeito responde pela prática de fraude em contratos licitatórios de transporte escolar. 

Ao todo, Francisco José Ferreira Noronha teve a quantia de R$ 1,8 milhão em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo ex-gestor. 

Conhecido como Dr. Noronha, Francisco José Ferreira Noronha esteve no comando da prefeitura de Trairi no período de 11 de março de 2013 a 31 de maio de 2014, em virtude do afastamento da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto por determinação da Justiça Eleitoral. 

A investigação do MPF foi iniciada a partir de conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Vereadores de Trairi. A CPI assinalou que, durante a gestão, o processo licitatório para a contratação de transporte escolar foi sistematicamente fraudado a fim de beneficiar as empresas Elocar Construtora e Serviços e ASX Locações e Serviços. 

Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães, "há, ainda, fortes indícios de que a citada empresa seja ´fantasma´, ou seja, criada apenas formalmente para simular a prestação de serviços à administração pública, como forma de ocultar o desvio de recursos públicos". 

A decisão pela indisponibilidade de bens é assinada pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. No processo, além do ex-prefeito e das empresas, outros dois réus também tiveram os bens bloqueados. 

Errata: A primeira versão deste texto informava que o ex-prefeito havia sido condenado pela Justiça Federal. A informação correta é que Francisco José Ferreira Noronha teve os bens indisponibilizados em decisão da Justiça Federal, a pedido do MPF. 


Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 

domingo, 27 de dezembro de 2015

Ministério Público manterá foco em combate à corrupção no Ceará

Plácido Barroso Rios - procurador-geral de Justiça do Ceará.NAYANA MELO (3)


Diante dos inúmeros casos de corrupção, que afetam diretamente a execução de todas as políticas públicas, o Ministério Público do Ceará, promete, sob a nova gerência do procurador-geral, Plácido Rios, continuar a atuação de maneira ostensiva, no combate ao uso irregular e inapropriado do erário público.



Em 2015, o MP denunciou vários casos de corrução em todo o Estado, afastando diversos vereadores, prefeitos e funcionários públicos. Em entrevista exclusiva ao Jornal O Estado, Plácido assegura que, a cada dia, o Ministério Público vem se credenciando como representante maior da sociedade, ganhando “legitimidade” em sua atuação. Plácido assume, após quatros anos de gestão do promotor-geral de Justiça, Ricardo Machado.

“A corrupção é uma grave epidemia que temos que combater porque ela causa muitas injustiças sociais e desigualdades. Falta verba para a saúde, educação, segurança em consequência do estado corrupto que estamos vivenciando”, salientou Plácido, frisando da importância de a instituição ter atuação livre e autônoma no Ceará.
“O Ministério Público tem o dever, obrigação e a vontade de realizar um trabalho buscando atender a essas demandas sociais”, pontuou.
De acordo com o novo procurador-geral, para ter mais sucesso nas operações, fortalecerá órgãos de combate à corrupção como a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e o grupo de Apoio Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dando tanto estrutura tecnológica como pessoal.

“O crime se combate com a inteligência. A corrupção não é diferente. A Lava Jato é um exemplo de operação em que houve muito estudo por parte dos colegas que estavam à frente, e vamos trazer ao Ceará”, diz Plácido, frisando que o pontapé já foi dado pelo procurador Ricardo Machado, em viabilizou a vinda do Laboratório de Lavagem de Dinheiro para o Ministério Público. “Esse laboratório, que tem uma série de recursos tecnológicos que vão entregar aos órgãos de execução da instituição como as procuradorias e promotorias a prova dissecada e pronta para ser utilizada”, explica.

Segurança pública


Entre as áreas que demandará ações enérgicas do Ministério Público, nos próximos dois anos é a segurança pública do Ceará. Plácido criticou o grave problema de resolutividade dos homicídios no Ceará, onde salienta que o Estado consegue elucidar apenas 15% do número de homicídios. “O Ministério Público quer que esse número dobre, além de quebrar o gargalo na Justiça, no que diz respeito à demora, fazendo que o tempo de resolutividade dos processos caia de sete anos para quatro ou seis meses.
“O Ministério Público não vai dar as costas para a sociedade. Nós temos a plena consciência do nosso dever institucional. O Ministério Público sendo o dono da ação penal, detendo o poder exclusivo de acionar o Estado para punição de criminosos”, frisou, dando conta de que o MP tentará combater, principalmente, os crimes contra a vida usando o trabalho de inteligência, por meio do Gaeco e justamente com o Governo do Estado, Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará.
JORNAL ESTADO DO CE

Dilma aderiu aos oligarcas

Oligarquia (Foto: Arquivo Google)
Elio Gaspari, O Globo
Ao assinar a Medida Provisória que facilitou as operações das grandes empresas apanhadas em roubalheiras, a doutora Dilma abandonou a posição de neutralidade antipática que mantinha em relação à Lava-Jato. Ela alterou uma lei de seu próprio governo e alistou-se na artilharia dos oligarcas que, pela primeira vez na História do país, estão ameaçados por um braço do Estado.
O mimo permitirá que empreiteiras cujos diretores foram encarcerados negociem novos contratos e obras com a Viúva. No mais puro dilmês ela disse que “devemos penalizar os CPFs (as pessoas físicas), os responsáveis pelos atos ilícitos. Não necessariamente penalização de CPFs significa a destruição dos CNPJs (as pessoas jurídicas). Aliás, acreditamos que não exige.” A frase de pouco nexo escamoteia o conceito de que as roubalheiras podem ter mais a ver com malfeitorias de pessoas do que de empresas.
As roubalheiras não eram dos executivos, eram da oligarquia empresarial. Prova disso está no fato de que nenhuma empreiteira queixou-se de seus executivos.
Os defensores do abrandamento dos acordos de leniência sustentam que a Lava-Jato abala negócios, desemprega trabalhadores e inibe a economia. É um argumento parecido com aquele usado pelos defensores do tráfico negreiro no século XIX, mas essa é outra discussão.
Até hoje nenhuma grande empreiteira pediu desculpas à população pelas mentiras que repetiu tentando proteger-se da Lava-Jato. O Papa Francisco pediu desculpas pelos casos de pedofilia na Igreja. A Volkswagen desculpou-se pelas fraudes ambientais. Os oligarcas brasileiros mentiram para a população e, nada.
Fulanizando os casos das três maiores empreiteiras do país:
A Odebrecht sustenta que nada fez de errado. Em outubro, Marcelo Odebrecht disse o seguinte: “Como diretor-presidente da Odebrecht S.A. venho a público manifestar minha indignação, e de toda a Organização, com informações inverídicas veiculadas na imprensa, em prejuízo de nossa imagem.”
Também em outubro de 2014 a Camargo Correa disse que não havia “qualquer procedência" nas acusações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito de obras superfaturadas na Refinaria Abreu e Lima. Um mês depois a Lava-Jato encarcerou seu presidente (Dalton Avancini) e o vice (Eduardo Leite). Em fevereiro ambos passaram a colaborar com o Estado e a Camargo Correa aceitou uma multa de R$ 700 milhões.
A Andrade Gutierrez informou em dezembro de 2014 que “todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação". Seu presidente (Otavio Azevedo) vendera uma lancha a Fernando Baiano por R$ 1,5 milhão, mas tratava-se de uma operação de CPF para CPF. Em junho Azevedo foi preso e em novembro a Andrade Gutierrez passou a colaborar com o Estado e aceitou uma multa de R$ 1 bilhão.
Empresas desse tamanho não brincam com dinheiro. A teoria do CPF x CNPJ da doutora é empulhação. Se a Camargo Correa e a Andrade Gutierrez resolveram desembolsar R$ 1,7 bilhão, elas sabem que os delitos não foram cometidos por pessoas físicas.
A colaboração da Camargo e da Andrade é uma boa notícia. Não se pede muito, apenas que peçam desculpas por terem mentido, pois foi exatamente a arrogância e o faço-porque-posso que arruinou seus CNPJs e levou seus marqueses para a cadeia.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Internet e democracia - Afinal de contas, o WhatsApp não é apenas um aplicativo de conversa: transformou-se num importante instrumento de trabalho para todos os seus usuários

Grupo WhatsApp (Foto: Arquivo Google)
Flavio Zveiter, O Globo
Cerca de 60 milhões de brasileiros usuários do serviço de mensagem WhatsApp foram surpreendidos, na madrugada de 19 de dezembro, pela suspensão do funcionamento desse aplicativo, um dos mais populares do mundo.
Tal suspensão era consequência de uma decisão judicial sobre a qual pouco se conhecia, por ter sido proferida em processo que tramita em segredo de Justiça. Especulou-se que a decisão do juízo teria sido tomada com base na Lei do Marco Civil da Internet, pelo fato de a empresa dona do aplicativo ter descumprido determinação judicial de fornecer os dados de um usuário que estaria sendo investigado por latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior e mais perigosa facção criminosa em atuação no estado de São Paulo.
É obvio que, se houve descumprimento de determinação judicial, a empresa teria e deveria ser responsabilizada; essa é a previsão legal. Mas há várias sanções previstas na lei, inclusive a responsabilização criminal dos diretores da empresa. Ou seja, as leis brasileiras admitem aplicação de penas proporcionais à gravidade do crime.
Então, por que, atendendo a pedido do Ministério Público, o juízo da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, foi tão rigoroso, determinando o bloqueio do aplicativo no país pelo período de 48 horas?
Afinal de contas, o WthasApp não é apenas um aplicativo de conversa: transformou-se num importante instrumento de trabalho para todos os seus usuários. Além disso, é uma ferramenta de difusão de pensamento, utilizada no Brasil por algo em torno de 60 milhões de usuários.
O CEO do Facebook, dono do aplicativo WhathsApp, comentando a decisão judicial, chegou a afirmar que aa data de 19 de dezembro era um dia triste para o Brasil. Por certo fez esse comentário diante do fato de que a determinação para que o aplicativo ficasse fora do ar por 48 horas atenta contra o principio fundamental da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
O artigo da Lei 12.965 que disciplina o uso da internet no Brasil prevê como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como, entre outros, do exercício da cidadania e a finalidade social da rede.
Por acaso estamos vivenciando uma das maiores crises políticas da História de nosso país, e a internet, especialmente o Facebook e o aplicativo WhatsApp, tem abrigado veículos e ambientes de debate das mais diversas manifestações. É nesse mundo virtual que a população passou a ter voz.
Por exemplo, praticamente todas as convocações para as recentes manifestações populares, independentemente da ideologia, têm como principal mecanismo propagador os referidos aplicativos. É também através deles, em seus grupos, que circulam hoje diversas manifestações artísticas que abrangem todas as classes sociais.
Enfim, no caso, a determinação para retirar o WhatsApp do ar não puniu apenas a empresa dona do aplicativo; puniu, principalmente, os milhões de usuários que, de uma hora para outra, se viram impedidos de utilizá-lo.
Felizmente, em atendimento a recurso contra a decisão em primeira instância, um desembargador determinou a normalização do serviço, em mais um exemplo da importância da democracia. Imediatamente, diversos “memes” passaram a circular pelo WhatsApp.
Flavio Zveiter é advogado

Prefeito redireciona verba que seria gasta no Carnaval 2016 para educação


Do município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, vem um exemplo que poderia ser replicado em várias cidades brasileiras. O prefeito Luciano Azevedo (PPS) resolveu redirecionar uma verba de R$ 400 mil - que seria destinada às escolas de samba no Carnaval de 2016 - para aplicar o montante nas escolas da cidade.

De acordo com publicação no site Catraca Livre, o valor foi investido na instalação de 400 aparelhos de ar-condicionado em salas de aula das escolas de educação infantil. No site da prefeitura é destacado que 400 salas de aula das escolas municipais foram contempladas com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, verba que foi redirecionada do novo modelo de Carnaval implementado pela Prefeitura.

Ainda segundo a matéria, a ação teve o apoio de 100% dos moradores. Os pais dos alunos beneficiados também relatam satisfação com a iniciativa da prefeitura.

Redação O POVO Online com informações do Catraca Live e Prefeitura de Passo Fundo

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Feliz Natal meus amig@s e irmãos, mas o verdadeiro Natal, não o do mercado, mas o de Cristo Jesus! Parabéns para Jesus! Parabéns para Jesus!


"Tudo que nós já vivemos.
Tudo que vamos viver.
Ele é quem sabe o motivo.
Ele é quem pode dizer.
Ele é quem sabe a verdade.
Ele é quem mostra o caminho...."
Parabéns para Jesus

Novo procurador-geral de Justiça quer priorizar combate à corrupção

Plácido Rios assume o comando da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará no próximo dia 4 de janeiro
O governador Camilo Santana (PT) referendou, ontem, a escolha do promotor Plácido Rios como novo procurador-geral de Justiça do Estado. O novo gestor do Ministério Público do Ceará (MPCE) assume a instituição em grave situação financeira. Em entrevista ao O POVO, ele ressaltou que a “prioridade absoluta” do biênio 2016-2017 para o qual foi eleito será o combate à corrupção, às organizações criminosas e à sonegação fiscal.

Rios foi mais votado em lista tríplice do MPCE em eleições realizadas no último dia 4. O novo procurador substitui Ricardo Machado, que comanda a instituição desde 2011 até o final 2015. A posse está marcada para 4 de janeiro. Também compuseram a lista tríplice o promotor João de Deus Duarte da Rocha e a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa.

“Vamos fortalecer os órgãos de inteligência, como Gaeco (Grupo de Apoio Especial e Combate ao Crime Organizado) e Procap (Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública) e vamos focar a administração no combate à corrupção e às organizações criminosas. Temos também um problema sério que é o crime de sonegação fiscal”, ressaltou Rios.

O MPCE também vai atuar em parceria com o Governo do Estado e o Poder Judiciário no combate aos índices de homicídios no Ceará. Segundo Rios, em reunião com o governador, foi definido projeto para aumentar os níveis de resolutividade dos crimes no Estado. A meta é mostrar resultado em até seis meses.
 
Crise financeira
“De acordo com o novo procurador-geral, o MPCE sofreu corte de cerca de R$ 58 milhões para o orçamento de 2016. Em 2015, a instituição também sofreu com a falta de verba, após corte de quase R$ 71 milhões. 

“Estamos com o órgão numa dificuldade tremenda. Não temos nenhum prédio próprio da instituição. Tivemos uma corte de 58 milhões, principalmente no que diz respeito aos investimentos. Dissemos isso claramente ao governador”, afirmou Plácido. O novo procurador já se reuniu com Camilo Santana por duas ocasiões.

A expectativa de avanços para o próximo ano é o convênio com o Ministério da Justiça para que o MPCE receba um laboratório especializado na investigação ao crime de lavagem de dinheiro. O projeto foi iniciado pelo atual procurador-geral, Ricardo Machado. O sistema é o mesmo utilizado nas investigações da Operação Lava Jato e não deve ter impacto financeiro elevado, segundo Plácido.

Outra iniciativa que deve ter impacto positivo é sanção da proposta que cria o Fundo de Aparelhamento do MPCE, aprovado há poucas semanas nas atividades da Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto teve autoria do Governo do Estado.

Às vésperas de um ano de eleições municipais, Plácido ressalta que a atuação do MPCE será reforçada. A previsão é de que todos os municípios tenham promotores auxiliando no monitoramento do processo eleitoral.

Hoje, Plácido Rios inicia reuniões com a equipe que fará a transição entre as gestões. Segundo ele, está previsto diálogo com Ricardo Machado para que seja apresentado o planejamento orçamentário do órgão e as principais urgências para o mês de janeiro.

A posse está prevista para o próximo dia 4 em cerimônia na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. “Teremos uma posse enxuta, sem gastos porque a situação não é boa para ninguém e devemos dar o exemplo”, disse o novo procurador-geral. 

Frase

PRECISAMOS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SEJA VISTO COMO UM CUSTO, MAS COMO UM INVESTIMENTO NECESSÁRIO E IMPORTANTE”

Plácido Rios, novo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará

Saiba mais

Corrupção
O MPCE já teve reconhecimento nacional pela atuação contra crimes de corrupção na administração pública. No entanto, nos últimos anos, o órgão tem sofrido com a carência de servidores e de estrutura física para desenvolver grandes operações. 

Ricardo Machado
O atual procurador-geral, Ricardo Machado, foi nomeado pelo ex-governador Cid Gomes. Ele esteve na função por dois mandatos, totalizando quatro anos. Machado foi escolhido a despeito de não ter sido o mais votado. À época, o segundo colocado nas eleições deste ano, João de Deus, havia sido o mais votado, mas foi preterido por Cid Gomes.
 
Direitos difusos
Plácido Rios ressalta que o MPCE fortalecerá também os trabalhos no que diz respeito ao apoio a pessoas com deficiência, à infância e adolescência, dentre outros. 

Lista tríplice
Plácido Rios obteve 283 votos; o promotor João de Deus , 229 votos; e a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, 200 votos.

Serviço

Posse no MPCE
Quando: 4 de janeiro, às 17 horas
Onde: Rua Assunção, 1100
Outras informações: www.mpce.mp.br

Delegado da PF submeteu Lula a um interrogatório de investigado clássico

Oficialmente, o delagado Josélio Azevedo de Sousa, da Polícia Federal, ouviu Lula como testemunha. Na prática, submeteu-o a um interrogatório de investigado clássico. Intimado, Lula compareceu perante a autoridade policial na última quarta-feira (16). Deu-se na sede da PF, em Brasília. O depoimento foi divulgado nesta sexta-feira. Ocupa nove páginas. O conteúdo revela um personagem em apuros. Crivado de interrogações sobre o escândalo da Petrobras, Lula manteve a fábula do “eu não sabia”. Mas suas contradições denunciam a dificuldade de manter o velho enredo.
No pedido que enviou ao STF para interrogar Lula, o delegado Josélio anotara que, “na condição de mandatário máximo do país” na época do assalto à Petrobras, Lula “pode ter sido beneficiado pelo esquema, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.” Por isso queria ouvi-lo. E caprichou nas perguntas.
O doutor quis saber de que matéria-prima é feita a coligação partidária que dá suporte aos governos do PT. Lula tentou distrair o delegado com um conto da carochinha. Disse que o apoio que sua gestão recebeu foi “baseado na afinidade dos partidos com o programa de governo elaborado nas duas campanhas” presidenciais que venceu.
Antes que a inquirição virasse comédia, o delegado puxou Lula de volta para o drama que o assedia. E o interrogado foi ajustando o lero-lero à realidade. Lula afirmou que, “numa política de coalizões, presume-se que haja a distribuição de ministérios e cargos importantes do governo para os partidos políticos que compõem a base de apoio.”
O delegado injetou na conversa o nome de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, preso no Paraná sob acusação recolher propinas na estatal em nome do PT. Lula não se deu por achado. Disse não ter nada a ver com a nomeação de Duque. E acomodou a encrenca no colo do grão-petista José Dirceu, também preso por ordem do juiz paranaense Sérgio Moro.
Segundo Lula, o nome de Duque foi submetido ao crivo da Casa Civil da Presidência, então chefiada por Dirceu. Nessa época, Lula chamava Dirceu de “capitão do time” de ministros. “Cabia à Casa Civil receber as indicações partidárias e escolher a pessoa que seria nomeada”, disse o morubixaba do PT ao delegado.
O doutor Josélio perguntou se Duque era o homem do PT na diretoria da Petrobras. Lula disse não saber “se foi o PT ou outro partido” que o indicou. Realçou que não conhecia Duque. E quanto a Nestor Cerveró, outro ex-diretor da Petrobras preso? No caso de Cerveró a memória de Lula fez questão de prestar-lhe socorro: “Foi uma indicação política do PMDB.”
Lula repetiu que não participou do processo de escolha dos diretores da Petrobras. Espremido, afirmou que a escolha dos nomes passava pela costura de acordos políticos. Acrescentou que os acordos “eram feitos normalmente pelo ministro da área, pelo coordenador político do governo e pelo partido interessado na nomeação.”
A Petrobras pende do organograma do Ministério de Minas e energia. A ministra “da área” era Dilma Rousseff. Mas Lula se absteve de mencionar-lhe o nome. O delegado perguntou quem era o coordenador político do governo. Lula respondeu que teve vários coordenadores ao longo dos seus dois mandatos. Empilhou quatro nomes: Tarso Genro, Jaques Wagner, Alexandre Padiha e Aldo Rebelo. Alegou não se lembrar qual deles tratou das nomeações de Renato Duque e de Nestor Cerveró.
De tanto o delegado escarafunchar, Lula acabou caindo em algo muito parecido com uma contradição. Reconheceu que a palavra final sobre as nomeações era dele. Depois de ter jogado a responsabilidade sobre os ombros de Dirceu, o interrogado explicou que os partidos negociavam suas nomeações com diversos atores —os ministros da área, o coordenador político…— “nao somente com o ministro-chefe da Casa Civil.”
Foi nesse ponto do depoimento que Lula acabou premiando a insistência do delegado com o reconhecimento de que, “ao final do processo”, o fisiologismo desaguava no gabinete presidencial. Ouvido, Lula “concordava ou não com o nome apresentado”. Para não ficar mal no inquérito, Lula apressou-se em dizer que baseou suas escolhas em “critérios técnicos que credenciavam o indicado”. Deu no petrolão.
Vários delatores da Lava Jato disseram que Lula negociou diretamente com José Janene, então líder do PP na Câmara, a permanência do corrupto confesso Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Mas Lula disse ao delegado Josélio que “nunca tratou com qualquer liderança de qualquer partido sobre a indicação de algum nome para cargo na administração pública.” Hã, hã.
A certa altura, o delegado voltou a um tema que abordara no início da inquirição. Afinal, quais diretores da Petrobras foram indicados pelo PT? E Lula escorregou. Depois de dizer que não sabia que partido havia pendurado Renato Duque na diretoria da estatal petroleira, Lula afirmou que o personagem “talvez tenha sido uma indicação do PT.”
Lula responsabilizou-se pessoalmente, de resto, pela nomeação de dois personagens que passaram pela presidência da Petrobras: os petistas José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra. O segundo já morreu. Mas Gabrielli continua na alça de mira da força-tarefa da Lava Jato.
O delegado inquiriu Lula também sobre João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT preso no Paraná e já condenado em sentença de Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato. Lula disse que sua relação com Vaccari no partido “foi pequena, já que, em 1996, deixou a presidência do PT.” Quando virou presidente da Repúlica, aí mesmo é que “passou a ter menos contato”. Lorota.
Em 2003, no alvorecer do primeiro reinado de Lula, Vaccari presidia o Sindicato dos Bancários de São Paulo e exercia a atribuição de secretário de Finanças da CUT, o braço sindical do PT. Na fase de composição do governo, o petismo quis fazer de Vaccari presidente da Caixa Econômica Federal. Dois obstáculos barraram as pretensões de Vaccari: o nariz torcido de Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, e a falta de diploma universitário. Os estatutos da Caixa exigem que o presidente tenha passagem pelos bancos de uma universidade. E Vaccari não preenchia esse quesito.
Para não deixar o companheiro ao relento, Lula abrigou-o no Conselho de Administração de Itaipu Binacional. Então ministra de Minas e Energia, de cujo organograma pende a estatal, Dilma não opôs resistência. E Vaccari foi alçado a uma das sinecuras mais cobiçadas da República. A posição de conselheiro de Itaipu lhe exigia pouco trabalho (uma reunião a cada dois meses) e rendia remuneração mensal na casa dos R$ 20 mil. Vaccari só deixou o posto depois que a Lava Jato o pendurou de ponta-cabeça nas manchetes.
Numa fase em que amigos podem se converter em delatores, Lula cuidou de afagar Vaccari no depoimento ao delegado Josélio. Lembrou que “ele assumiu a tesouraria do partido em 2010”. E disse que “soube pela direção do partido que ele fez um excelente trabalho à frente da Tesouraria do PT.” Mais: “Todos os membros da direção do partido, inclusive seu presidente, Rui Falcão, declararam a qualidade do trabalho desempenhado por Vaccari no comando da tesouraria do PT.” A Lava Jato demonstra que, sob Vaccari, a tesouraria do PT, tão elogiada por Lula, contém o anabolizante das propinas extraídas da Petrobras.
O delegado perguntou a Lula a que atribui a condenação de Vaccari na Lava Jato. O interrogado atribuiu o infortúnio às delações premiadas. E disse confiar numa reversão da sentença em instâncias superiores do Judiciário. Lula disse não acreditar que Vaccari tenha obtido “vantagens indevidas a partir de contratos celebrados pela Petrobras”. Por quê? “Ele é conhecedor da legislação.” Então tá!
Incômodo como maquininha de dentista, o delegado conduziu o interrogatório para José Carlos Bumlai, o pecuarista que tinha passe livre no Planalto e terminou na cadeia. Lula disse que o conheceu na campanha presidencial de 2002. Reconheceu que mantém com o suspeito uma “relação de amizade''. Chegou mesmo a hospedá-lo “algumas vezes” na Granja do Torto, em Brasília —com o meu, o seu, o nosso dinheiro. Mas disse jamais ter tratado com Bumlai de assuntos relacionados com “dinheiro ou valores.”
Bumlai é acusado de corrupção. Pegou empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin. Em depoimento, disse ter repassado a verba ao PT. O financiamento jamais foi pago. Em troca do perdão da dívida, Bumlai intermediou um contrato do Grupo Schahin com a Petrobras. Coisa de R$ 1,6 bilhão. Lula, naturalmente, não sabia.
A alturas tantas, o delegado perguntou a Lula por que pessoas que integraram o seu governo são alvejadas por inquéritos que tramitam no STF. Lula atribuiu o fenômeno a três fatores: “o processo de transparência e aprimoramento dos órgãos de fiscalização e controle, […] ocorrido ao longo dos últimos doze anos; b) à imprensa livre; e c) a um processo de criminalização do PT. Hummm…
Lula não disse, mas a criminalização do PT é obra do próprio PT. Revolucionário, o partido descobriu uma fórmula inédita de combate à corrupção. O PT escancara os roubos cometendo-os. Por sorte, algo de diferente sucede no Brasil: ex-presidente da República interrogado assim, como uma testemunha suspeita, é coisa nunca antes vista na história desse país.
JOSIAS DE SOUZA