ABAS

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Ministério Público do Estado do Ceará ajuíza ação de execução de multa pessoal no valor de R$ 626.000,00 contra prefeito de Municipio cearense por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, Fernando Antônio Martins de Miranda e Helga Barreto Tavares, ajuizou  quarta-feira (25), ação de execução de título executivo extrajudicial contra o prefeito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho. A ação diz respeito à multa pessoal no valor de R$ 626.000,00 por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gestor municipal com a Promotoria de Justiça de Iguatu, a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID).
Em abril de 2014, foi realizado e encerrado concurso público municipal (objeto do Edital nº 001/2013), contudo não houve candidatos aprovados e habilitados em número suficiente. Com isso, 661 cargos vagos vêm sendo ocupados por funcionários contratados temporariamente pela administração, o que contraria os princípios constitucionalmente estabelecidos para a administração pública.
Para sanar tal irregularidade, em 07 de maio de 2014, foi firmado com o Município de Iguatu, na pessoa do Prefeito Aderilo Antunes Alcântara Filho, TAC em que a administração municipal assumia o compromisso de realizar novo concurso público, substituindo os contratados. Foram estabelecidas, na oportunidade, algumas obrigações relacionadas ao certame. Entre elas, prazos para o início do procedimento licitatório para contratação da empresa responsável pelo novo concurso público (que seria até maio de 2015), para divulgação do nome da empresa contratada (que foi até junho de 2015) e para publicação do Edital do Concurso, que se encerrou em outubro.
Entretanto, nenhuma das obrigações foram cumpridas pela administração municipal. Com mais de quatro meses de atraso, apenas em 25 de setembro de 2015, foi iniciado o procedimento licitatório, sendo que, até a presente data, não foi informado o nome da empresa vencedora.

Fonte: Jorna EsTADO DO cE COM  MPCE

Papa Francisco nos dá exemplo de humildade e amor ao próximo


Após visitar a Mesquita de Bangui, na manhã desta segunda-feira, 30 o Papa lançou a seguinte mensagem no Twitter

"Nós, cristãos e muçulmanos, somos irmãos e devemos comportar-nos como tal".

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Ministério Público Eleitoral quer a cassação de sete vereadores de Município cearense por infidelidade partidária

Antes que a febre da infidelidade partidária ameaçasse campear de vez nos Inhamuns, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE/CE) resolveu mirar na Câmara Municipal de Tauá. Mais precisamente em quatro vereadores e um suplente do PMDB, que se filiaram ao PSD, além de um vereador e um suplente oriundos do PTB, agora, também, integrantes das fileiras pessedistas. Ou seja, quase a metade do Plenário, que possui 15 cadeiras, se encontra, hoje, sob o risco de cassação. Os dois suplentes estão no exercício dos cargos.
O Ministério Público deu entrada em processos na Justiça Eleitoral, na última quinta-feira, 19 de novembro, com representações que pedem a decretação de perda do cargo eletivo dos parlamentares. As denúncias de infidelidade atingem os ex-peemedebistas Marcos Caracas, presidente da Câmara; Marco Aurélio Moreira Aguiar, Antônio Coutinho Sobrinho, Luis Tomaz Dino e Ataciso Cavalcante Mota Filho, e os ex-petebistas Felipe Veloso Soares Viana e Ananias Filho Mota. 


Primeiro, quem entrou em campo para denunciar foi o suplente de vereador Cemar Pedrosa. Inconformado com as mudanças de agremiações por parte dos ex-companheiros, ele acionou a Justiça. Por último, a Procuradoria, que resolveu passar o rodo.


CEARÁ NEWS7

'...Somos instantes, palavras, poesia...'

Ministério Público Federal no Ceará recomenda que 45 municípios do Ceará divulguem lista de beneficiários

O Ministério Público Federal (MPF) quer que os 45 municípios cearenses da área de abrangência da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte divulguem a lista de beneficiários do programa Bolsa Família para que seja feito o controle social do mecanismo de distribuição de renda. 

A recomendação, assinada pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, orienta que as prefeituras fixem as listas de beneficiários do programa em locais públicos e de fácil acesso, inclusive com divulgação pela internet. 

A recomendação foi enviava pelo MPF após ter sido instaurado procedimento que indicou a necessidade da implementação do controle social e da transparência na execução do programa nos municípios, como forma de verificação dos critérios de acesso à renda básica estabelecidos no Bolsa Família. 

No documento, Rafael Rayol ainda cita a lei instituidora do Programa Bolsa Família, que estabelece a responsabilização civil, penal e administrativa da autoridade responsável pela organização e manutenção do cadastramento que inserir dados ou informações falsas ou diversas das que deveriam ser inscritas, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, ou contribuir para a entrega do benefício à pessoa diversa do beneficiário final. 

Entenda: Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos. 




Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Lula sobre Delcídio Amaral: ‘Coisa de imbecil…’


Durante almoço na sede da CUT, em São Paulo, Lula comentou o caso do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso após tentar comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró. Para Lula, o comportamento do senador petista é “coisa de imbecil”. O morubixaba do PT parecia perplexo: “Que loucura! Que idiota!”
Considerando-se que Delcídio era líder do governo até ontem, Dilma tinha no comando de sua articulação no Senado, na opinião de Lula, um “imbecil”, um “idiota”. O problema é que Lula está enganado. Delcídio não cometeu uma imbecilidade, mas um crime. Ou, por outra, vários crimes. Idiotice mesmo é a tentativa do PT de se desvencilhar do companheiro ao mesmo tempo que convive com a turma da Papuda, condenada em última instância.
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

É possível sim uma convivência sustentável e respeitável para com o meio ambiente...

Caminhonete que transportava crianças na Zona Rural de Municipio cearense capota e uma criança morre

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Acidente fatal ocorreu pela manhã na CE­176 e já deixou um óbito e três crianças em estado grave.


Assaré. Uma caminhonete que fazia o transporte escolar para o município com aproximadamente 16 crianças capotou e uma criança de cinco anos morreu. O acidente aconteceu na manhã desta quinta­feira (26), por volta das 6h30, em Várzea Comprida, zona rural de Assaré, na CE­176, rodovia que liga Assaré à cidade de Antonina do Norte. 

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A Polícia Civil deverá investigar a Prefeitura de Assaré em relação ao uso de transporte escolar irregular

Pelo menos outras 10 crianças ficaram feridas. Três foram transferidas para um hospital em Barbalha em estado grave. 

Crianças eram transportadas em Chevrolet D­20 

Segundo a Polícia, o motorista, identificado como Cicero Paulino da Silva, de 26 anos, teria perdido o controle do veículo depois de um problema com a roda dianteira. 

As crianças eram transportadas em um veículo Chevrolet modelo D­20. A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar estiveram no local do acidente, juntamente Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). 

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As crianças eram transportadas em um veículo Chevrolet modelo D­20.

De acordo com o delegado de Polícia Civil de Assaré, Luiz Eduardo da Costa Santos, é aguardado o resultado da perícia do veículo para saber o real motivo do acidente. 

O Boletim de Ocorrência já foi registrado na Delegacia Municipal de Assaré, para onde o motorista do veículo também foi conduzido. O delegado disse, ainda, que o condutor prestou socorro durante a ocorrência e foi preso em flagrante. 

DIÁRIO DO NORDESTE


quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Quando a empolgação é muito grande...

publicidade
Conceitualmente, propaganda é um modo específico de apresentar informação sobre um produto, marca, empresa ou político que visa influenciar a atitude de uma audiência para uma causa, posição ou atuação. Seu uso primário advém de contexto político, referindo-se geralmente aos esforços de persuasão patrocinados por governos e partidos políticos. Quando a propaganda é bem feita, temos que reconhecer e parabenizar. Além de chamar atenção, essa propaganda ainda é capaz de arrancar boas risadas, parabéns pela criatividade a quem á criou.

Fonte: http://blogperolasdofutebol.blogspot.com.br/2015/11/essa-academia-fez-melhor-propaganda-de.html

domingo, 22 de novembro de 2015

Ceará perde pontos e cai para 16ª posição em ranking da transparência

O Ceará perdeu 1,94 pontos e caiu da 1º para a 16º posição no ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) detransparência pública de estados brasileiros. Fortaleza também perdeu espaço na classificação, com 0,42 pontos a menos do que na última pesquisa, divulgada em maio. Apesar da redução, índices do Estado e da Capital ainda são considerados altos.


O ranking se baseia na Escala Brasil Transparente (EBT), que mede o grau de transparência pública em estados e municípios quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa analisou situação de 1.613 entres federativos, incluindo todos os estados e suas respectivas capitais.


A pesquisa aponta Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal como os mais transparentes do País. Apenas Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe perderam posições no ranking. Já o Maranhão, que tinha recebido nota 2,22 em maio, subiu pontuação para 10 na nova classificação.



Metodologia


Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).


Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.


Redação O POVO Online

Corrupção: corruptores e corrompidos, a dura face de uma sociedade podre...



           
"Molhar a mão": geralmente funciona para acumular patrimônio 

Em ciclos, e conforme as conveniências políticas dos setores sociais que disputam o poder, o tema "corrupção" vem sendo debatido com razoável veemência nos últimos anos. Assim como o foi, sucessivamente, décadas atrás, sempre no âmbito das disputas pelo comando do Estado, da máquina pública, de prefeituras à presidência da república e pelo parlamento também nos três níveis.

De modo geral, essa luta tem uma síntese muito fácil de ser compreendida: quem está fora do poder utiliza a corrupção, a sua denúncia, para atingir quem está no exercício do poder, como elemento de desgaste, desmoralização, mobilização de forças, evidentemente com o intuito de enfraquecer os governantes de plantão e eles próprios - chamemos genericamente de oposição - assumirem o controle do Estado. Essa dinâmica é tão antiga quando a própria existência da civilização!

A corrupção é um cancro antigo
Desde o desenvolvimento dos primeiros Estados organizados, em algum grau, a corrupção tem sido manejada como instrumento de manutenção do poder ou de luta contra ele. Portanto, a luta política travada no Brasil na atualidade, o denuncismo infernal sobre corrupção - real/irreal - não tem em si nenhuma novidade significativa. Sequer é novidade o sentimento popular de que "políticos, são todos iguais, um bando de ladrões", que acaba sendo estimulado, amplificado, pela ausência absoluta de critérios nas denúncias, o que acaba jogando tudo e todos numa vala comum.

Costumo dizer que a coisa está tão mal parada que insinuação vira verdade, fofoca vira prova, reputações são enlameadas por manchetes e depois, culpas não comprovadas, figuras públicas pagam um preço altíssimo por esse tipo de comportamento de boa parte da grande imprensa, ávida por manchetes, escândalos, sejam reais ou imaginários.

Para além das manchas nas biografias, aprofunda-se o sentimento de que a democracia não vale a pena e que quanto mais avança a participação popular – principalmente com gente do povão ocupando postos importantes nas esferas do poder – pior fica a situação, exigindo, portanto, uma “reelitização” da política, ou seja, ela deveria ser feita apenas pelos “iluminados” da nação. Não caiam nessa armadilha! Ela não é aleatória, mas parte de uma estratégia muito bem urdida pelas antigas elites dominantes que vêm seus espaços de poder sendo sucessivamente diminuídos pelo fortalecimento de novas forças oriundas das camadas populares, e tem como objetivo central restringir ao máximo a participação popular. Sigamos!

Qual é a raiz da corrupção? Porque ela existe? O que é corromper? O que é ser corrupto? Essas questões precisam ser olhadas com uma atenção muito aguda. Não há respostas simplórias, muito menos aquelas que buscam identificar o problema apenas como sendo de fundo “moral”. Como está anteriormente exposto, a corrupção é tão antiga quanto o desenvolvimento das civilizações e exatamente nestes elementos – passados e intensamente presentes – é que temos que buscar as raízes da questão. Para podermos, aí sim, refletir de modo consistente sobre como combater esse verdadeiro câncer social.

Um primeiro elemento que necessita ser destacado para compreender a corrupção está no fato de que – desde os primórdios da civilização – vivemos em sociedades profundamente divididas em classes sociais, geralmente antagônicas e que disputam entre si o controle da sociedade. Essa luta intestina pelo comando das rédeas do poder para definir quem dá as cartas, quem estabelece as leis, quem manda e quem obedece, mesmo que esteja regulamentada por leis, cria uma situação de “vale tudo”. E no vale tudo, comprar consciências, subornar personalidades para que elas mudem de lado, comprar votos, etc, é parte integrante da disputa e vai continuar a ser assim por um largo tempo histórico. Não tenho ilusões quanto a isso!

A corrupção, portanto, é uma das formas de se obter vantagens as mais diversas - do poder político a livrar-se de uma multa; para obter prestígio ou acumular bens - e enquanto vivermos em sociedades nas quais riqueza pessoal e poder andarem de mãos dadas, ela estará sempre presente e maior ou menor grau. Mas é inerente a esse tipo de sociedade.Só a título de exemplo, a "imaculada" igreja católica foi profundamente corrupta desde a sua instituição como religião de Estado no imperío romano, do século IV em diante e promoveu e protagonizou inúmeros casos de corrupção, incluindo o suborno a reis, ou por eles ser subornada para contar com apoio político, venda de "perdão" até através de bancos, etc. A relação é bem comprida!

Poderia ficar páginas e páginas fazendo longas citações históricas sobre como a corrupção esteve presente ao longo do desenvolvimento das civilizações, desde que os primeiros guerreiros, ainda na pré história, tomaram a terra para si e colocaram os outros membros da tribo/comunidade, como escravos ou a eles submissos de alguma maneira.  O "pecado original" da desigualdade - a posse da terra e dos meios de produção por parte de alguns em detrimento de todos -  é o pai/mãe da corrupção.


                 

Do real ao ilusório, a denúncia da corrupção como arma política 

Na nossa "terra brasilis" a corrupção em si, ou a presunção de corrupção, o seu uso como arma política através do denuncismo amplo, geral e irrestrito, já foi motivo para golpes, contragolpes, deposição de presidentes e mobilizações populares para combater este ou aquele governo, de prefeitos a presidentes. Na verdade, de um modo ou de outro, essa prática - corromper, ser corrompido ou simplesmente denunciar com ou sem motivo real - vem desde a instalação dos portugueses, por volta de meados do século XVI. Dos primeiros "governadores gerais" representantes dos reis lusitanos na colônia, até a atual presidência da república, nossa história é recheada de episódios reais ou orquestrados, tendo a corrupção como mote inicial. Não somos hoje mais ou menos corruptos do que sempre fomos. Nem o Brasil, nem qualquer outro país dividido em classes sociais.

Portanto, a lenga lenga de que existe uma explosão de corrupção no país após a chegada de Lula à presidência em 2003, não passa de pura manipulação grosseira de uma parcela grande da poderosa mídia milionária que hegemoniza os veículos de informação por aqui. É luta política pura e simples! Afinal, essa mesma oligarquia midiática, quando a ela interessa, encobre desavergonhadamente as falcatruas de partidos e lideranças políticas que ao seu lado estão. Isso também não é nenhuma novidade. É apenas mais um capítulo do clássico lema "aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei!". No caso da mídia, a prática é: "aos amigos, silêncio. Aos inimigos, manchetes!"

Insisto em um ponto: esses setores da grande burguesia nacional, que têm na mídia sua porta voz perante o grande público, está profundamente assustada com a perda de espaço para setores mais populares, ligados aos movimentos sociais diversos e a partidos políticos de orientação esquerdista, resultado das inúmeras contradições de um país que passou décadas por uma prolongada crise econômica e relegava a imensa maioria da população à simples condição de gado no curral. À medida em que existe uma intensa movimentação social positiva na última década, com dezenas de milhões de pessoas do povão galgando postos de mando junto aos poderes da república bem como melhorando coletivamente o padrão de vida - o que pressupõe que alguém lá na ponta enriquecida perde espaço nos dois campos - a nossa elite histórica luta com todas as forças para desmoralizar esse amplo movimento progressista. No limite, jogam com a confusão e com a cortina de fumaça "todo político é igual, todos são corruptos mas esse zé povinho que manda no país hoje, por serem pobres na origem, são mais corruptos ainda". 

Que fique claro: evidente que há corrupção no país e ela precisa ser combatida sim. Corruptos -corruptores e corrompidos - precisam ser julgados, condenados e cumprir penas nos termos da lei. Leis não faltam! Mas que fique também muito bem firmado em nossas consciências: acreditar que vamos eliminar a corrupção e continuar mantendo uma sociedade que gera enorme riqueza para uns poucos e imensa pobreza para a maioria - no Brasil e no mundo - é o mesmo que acreditar que vamos mudar o mundo sem mudar as estruturas do sistema capitalista. Não vamos! No máximo, vamos nos iludir. Por isso digo que não tenho ilusões quanto a isso.

Ser radical não é fazer discurso inflamado, vociferar feito louco contra tudo e todos. Radical é quem vai à raiz do problema e, a partir da sua identificação, aponta soluções. Pois bem! Eis a raiz! A erradicação total do problema só virá com a erradicação total das suas causas! O resto é perfumaria, luta política ou falta de profundidade histórica.


Postagem original em http://palavrasaotempo.blogspot.com.br/2012/01/corrupcao-corruptores-e-corrompidos.html

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

O susto e a cara de pau de Lula

Reprodução do Diário do Poder
Reprodução do Diário do Poder


Lula é imbatível na cara de pau. Diz que foi o presidente que mais visitou a PETROBRAS, mas nunca soube de algum caso de corrupção. Ele não sabia! Tomou um susto. Sabe de nada, inocente! E emendou: "Só tenho um valor na vida, que é a vergonha na cara". Sou obrigado a lembrar um personagem antigo de Jô Soares que dizia: Fica vermelha, cara sem vergonha! 

Do Blog do Garotinho

Posicionando o anúncio estrategicamente






O idealizador desse evento pensou numa forma bem eficiente de chamar atenção dos visitantes e clientes, pelo menos os homens. 

Operação investiga fraude milionária em transporte escolar e locação de veículos em municípios cearenses

Imagem ilustrativa...

Três empresários foram presos na manhã desta quinta-feira, 19; um está foragido. Operação foi deflagrada em Fortaleza, Juazeiro e outros cinco municípios, onde ficavam sedes das empresas investigadas...

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e a Polícia Federal deflagraram quinta-feira, 19, operação “Linha Amarela” para desarticular supostas fraudes em serviços de transporte em prefeituras do Estado. Segundo a investigação, empresas envolvidas firmaram, entre 2010 e 2015, contratos em quase R$ 100 milhões com diversas prefeituras.
Foram cumpridos pelo menos três mandados de prisão, além de 25 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Juazeiro do Norte e outros cinco municípios cearenses. Segundo o procurador da República Rafael Rayol, um dos coordenadores da ação, desvios teriam ocorrido na contratação de transporte escolar e locação de carros. O MPF-CE esclarece que os municípios citados são cidades onde há sedes das empresas investigadas.
Carros de luxo e falsa concorrência
Também foram apreendidos 17 carros de luxo que podem ter sido adquiridos, segundo o MPF, com recursos obtidos por atos ilícitos. Os certames teriam indícios de fraude, bem como de desvio de dinheiro público.
Segundo o MPF, "modus operandi" consistia na abertura de empresas de fachada que concorriam entre si, superfaturando serviços em concorrências simuladas entre empresas do mesmo ramo. Os desvios tinham também a duplicação ou acréscimo de rotas feitas por ônibus escolares.
Família
O procurador da República diz que as investigações, iniciadas em 2012, revelaram uma grande fraude orquestrada pelo mesmo grupo que atuava em praticamente todos os Estados do Ceará.
Os três empresários presos, Francisco Dager, Anderson Felício e Francisco Elton pertencem à mesma família, atuando há pelo menos 10 anos no ramo, afirma Rayol. Um quarto homem, Wendel Felício, está foragido.
Entre as cerca de 20 empresas investigadas estão: Regad, Kad, L.E. e M. Machado, informa Rayol. 
Operação


Os empresários foram presos pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.Além de Fortaleza e Juazeiro do Norte, foram cumpridos mandados judiciais em Lavras da Mangabeira, Cascavel, Caucaia e Assaré. Operação mobilizou 120 policiais federais.

Ainda segundo o procurador da República, a primeira etapa da Operação investigou a porta de entrada do esquema, com as empresas envolvidas. As investigações continuam para esclarecer se houve participação do poder público e das prefeituras. "Se houver, também serão responsabilizados", garante o procurador. 
Redação O POVO Online

Mundo em guerra obscurece luzes do Natal, diz o Papa

Francisco denuncia traficantes de armas que lucram com a morte

Cidade do Vaticano, 19 nov 2015 (Ecclesia) - 

O Papa alertou hoje no Vaticano para a dimensão das guerras que estão em curso em todo o mundo e denunciou os traficantes de armas que lucram com a morte de seres humanos.

“Jesus chora também hoje porque nós preferimos o caminho da guerra, do ódio, da inimizade. Estamos perto do Natal: haverá luzes, festas, árvores iluminadas, presépios, mas é tudo falso: o mundo continua em guerra, a fazer as guerras, não compreendeu o caminho da paz”, lamentou.

Na homilia da Missa a que presidiu na capela da Casa de Santa Marta, onde reside, Francisco observou que as recentes celebrações que evocaram as duas Guerras Mundiais ou as bombas de Hiroshima e Nagasaki, alertam para as consequências da guerra e do ódio.

“O que fica de uma guerra, desta como a que estamos agora a viver? Ruínas, milhares de crianças sem educação, tantos mortos inocentes, tantos, e muito dinheiro nos bolsos dos traficantes de armas”, denunciou.

O Papa considera que a guerra é a escolha de quem prefere as “riquezas” ao ser humano.

“Estes que lançam a guerra, que fazem as guerras, são malditos, são delinquentes. Uma guerra pode justificar-se, entre aspas, com muitas, muitas razões, mas quando todo o mundo está em guerra como hoje - todo o mundo, é uma guerra mundial aos bocados, aqui, ali, além, por todo o lado -, não há justificação. E Deus chora”, afirmou.

Francisco contrapôs os traficantes de armas aos “trabalhadores da paz”, que dão a sua vida para ajudar uma pessoa que seja, como a Madre Teresa de Calcutá.

Após pedir orações pela “conversão do coração” para quem não segue o caminho da paz, o Papa deixou votos de que o próximo Jubileu da Misericórdia ajude o mundo a “reencontrar a capacidade de chorar pelos seus crimes, por tudo o que provoca com as guerras”.

Agência Ecclesia 

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Fique atento ao Calendário Eleitoral

A corrupção é a pior forma de terrorismo do planeta...


Bandidos incendeiam carros estacionados em pátio de delegacia aqui na capital cearense

Bandidos concretizaram, na madrugada desta quinta-feira (19), mais um atentado contra unidade da Segurança Pública Estadual. Desta vez, o “alvo” dos criminosos foi a delegacia do 19º DP (Conjunto Esperança), na zona Sul de Fortaleza. Cinco carros que estavam estacionados no pátio externo na distrital foram incendiados.
O ataque ocorreu pouco depois da meia-noite e, segundo as primeiras investigações da Polícia, o atentado foi pratico por um grupo formado por cinco homens que ocupavam dois automóveis, ainda não identificados.
O objetivo dos criminosos seria a viatura daquela delegacia. O fogo, porém, não atingiu a Hilux da Polícia, mas rapidamente se estendeu a outros veículos que estavam no pátio. Três deles foram destruídos completamente e mais dois tiveram danos parciais. O corpo de Bombeiros enviou ao local duas equipes do Quartel mais próximo, do Conjunto José Walter.
A Polícia trabalha, agora, na tentativa de identificar os responsáveis pela destruição dos automóveis. Os carros  que foram incendiados são objeto de apreensões em casos de prisão em flagrante ou por ordem de busca e apreensão determinada pela Justiça e somente podem ser liberados aos seus donos com ordem judicial.
Sequência
Com o episódio ocorrido na madrugada desta quinta-feira, subiu para seis os atentados contra as unidades da Segurança Pública desde o último fim de semana, quando criminosos passaram a ameaçar policiais através das redes sociais.
No domingo (15), bandidos incendiaram uma viatura da Delegacia de Capturas (Decap) que estava parada no pátio da delegacia do 8º DP (Conjunto Jose Walter). Em seguida, dispararam tiros contra o Quartel da 3ª Companhia do 6º BPM (Montese). Ainda na mesma noite, atiraram contra a residência de um guarda municipal da cidade do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Na segunda-feira (16), bandidos dispararam tiros contra policiais e jornalistas que estavam em um local de crime no bairro Autran Nunes, na zona Oeste da Capital. Ninguém fico ferido, nem os suspeitos presos.  Já na madrugada de terça-feira (17), outro ataque ocorreu. Desta vez,m no Interior do estado, quando tiros foram disparados contra a sede do destacamento da PM no distrito de Antônio Diogo, no Município de Redenção ( 52Km de Fortaleza).
Ordem do crime
Os ataques contra as unidades policiais e seus integrantes passaram a ocorrer após a chacina que deixou 11 mortos, há uma semana, na Grande Messejana.  A Polícia suspeita que a ordem para tais atentados parta de dentro de presídios, à exemplo do que aconteceu no incêndio de vários ônibus, em Fortaleza, no primeiro semestre deste ano em represália à morte de bandidos e para denunciar as péssimas condições no Sistema Penitenciário. 
Edição: Fernando Ribeiro.
CEARÁ NEWS7

Operação do MPE afasta duas secretárias de município cereanse

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Maracanaú, em parceria com a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã de ontem, uma operação que culminou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Maracanaú e dois em Fortaleza, determinados pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Maracanaú, Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior.
Além disso, o magistrado ordenou o afastamento da secretária-executiva da Secretaria de Governo de Maracanaú, Emanuela Batista Lima, e da coordenadora da Secretaria de Governo, Maria do Socorro de Souza, de seus respectivos cargos.
A ação de improbidade administrativa tem a finalidade de apurar suposta fraude em licitação para aquisição de até 40 mil arranjos florais, no valor global de R$ 240 mil para distribuição durante o Dia Internacional da Mulher e Dia das Mães, no ano de 2013, dos quais a Prefeitura comprou, efetivamente, 18 mil arranjos.
A vencedora do certame, no valor de R$ 90 mil segundo a nota de empenho nº 07050002 da Secretaria de Governo de Maracanaú, foi a empresa Carmo Flores. No Dia Internacional da Mulher daquele ano foram gastos R$ 7,5 mil para a compra de três mil arranjos, ao preço unitário de R$ 2,50. Para o Dia das Mães de 2013, foram comprados 15 mil arranjos, cujo valor unitário foi orçado em R$ 6,00.

O juiz do caso decretou segredo de justiça para a realização de diligências. Portanto, os promotores de Justiça que acompanham o caso se resguardam em não tecer comentários ou prestar quaisquer tipo de informações que venham a comprometer o desenvolvimento de ações posteriores.

Fonte:http://www.oestadoce.com.br/ceara/maracanau-operacao-do-mpe-afasta-duas-secretarias

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

É preciso clareza de posição e oposição...

Desperdício de alimentos - Como evitar

O desperdício de alimentos é um problema mundial que tem gerado muitos infortúnios.  

Veja a seguir mais informações edicas de como ajudar a evitar o desperdício. 



O Brasil é um dos países que mais desperdiça alimentos. Pra vocês terem ideia por ano são jogados no lixo cerca de 26,3 toneladas de alimento. 



Esse é um problema grave, não somente pelo grande número de pessoas que morre de fome todos os anos, mas também prejudica o ambiente, pois a decomposição dos alimentos jogados fora gera gás carbônico, tornando-se a terceira fonte emissora desse gás no mundo. 



Além disso, para a produção agrícola usa-se 70% da água potável disponibilizada para uso humano, gerando também um grande desperdício deste importante recurso natural. 


Este desperdício geralmente é causado por vários fatores, desde erros dos produtores durante a colheita, armazenamento e distribuição, a má administração das pessoas nas compras, adquirindo mais alimentos que o necessário, e também por preferirem frutas, legumes e verduras mais bonitos, desvalorizando os que tem algum defeito. 

Basta vermos quantos alimentos são desperdiçados ao final de uma feira, em supermercados e até mesmo em nossa própria casa. 

E isso não acontece somente no Brasil, mas também em países desenvolvidos como o Estados Unidos e países pobres. No caso dos países pobres o problema acontece durante a produção, por falta de tecnologia, gerando dificuldade no armazenamento e transporte. 

Já nos países desenvolvidos o problema é diretamente com o consumidor que como dissemos anteriormente compra mais do que necessita. 

Ao desperdiçar alimentos, não estamos somente descartando-os, mas também outros recursos como água, terra, energia, força de trabalho e dinheiro. 

Além disso, com o aumento da população mundial, outros problemas gerados pelo desperdício de alimentos surgem, como a devastação de florestas e áreas naturais, dando lugar a mais produções agrícolas e de pastagem, sem necessidade, provocando a perda dos recursos naturais e a morte de plantas e animais que ali viviam. 

Em contrapartida cerca de 800 milhões de pessoas estão passando fome no mundo. Se a perda de alimentos fosse solucionada, os alimentos desperdiçados poderiam sanar a fome de todos. 

http://www.jualfiquepordentrodetudo.com/

Supremo Tribunal Federal derruba "doações ocultas" aprovadas pelo Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia 13, pela derrubada das chamadas “doações ocultas” nas eleições, que estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.

A nova legislação previa que doações de empresas a partidos posteriormente transferidas aos candidatos não detalhassem, na prestação de contas do candidato, quem havia sido o doador original, impedindo ao eleitor que soubesse quem o financiou.

Os ministros do Supremo criticaram duramente a legislação criada pelos parlamentares. O relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi o ministro Teori Zavascki, que votou a favor da derrubada das doações ocultas.

Zavascki classificou a mudança de “retrocesso” e disse que “retira da Justiça Eleitoral meios para exercer de forma realista o controle a posteriori das contas dos partidos e candidatos”. “Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma”, acrescentou.

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro Dias Toffoli, que atualmente preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que o eleitor precisa saber “quais os interesses” que estão financiando seu candidato. “Esta transparência é inerente à democracia, não pode ser afastada da democracia e não pode o legislador ocultar quem financia a democracia no Brasil”, disse Toffoli, ao acompanhar o voto do relator.

Validade da decisão
A decisão já deve valer para as eleições do próximo ano, obrigando os candidatos e partidos em sua prestação de contas a detalhar a origem de todas as doações.

Foi julgada uma medida cautelar, então o mérito da ação de inconstitucionalidade ainda será discutido pelos ministros, mas até lá fica valendo esse entendimento. 
(O Povo com Agências)

Governo do Estado do Ceará propõe aumento de imposto da gasolina e carros de luxo



O Governo do Estado do Ceará anunciou  segunda-feira (16) a proposta de lei enviada à Assembleia Legislativa com o objetivo de reduzir impostos de artigos como bicicletas, capacetes e fraldas e aumentar o de artigos de luxo, como carros esportivos de grande potência, motoaquática e drones.


A proposta visa alterar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 28% em bebidas alcoólicas, gasolina, ultraleves e asa delta, armas de fogo, fumos e cigarros e prestação de serviço de comunicação. "Em virtude do caráter de suntuosidade ou por serem produtos supérfluos, acreditamos que os mesmos mereçam um tratamento tributário diferenciado", justifica o Secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho.

Já os itens como bicicletas, protetores para motocicleta, creme e escova dentais, capacetes para ciclistas e fraldas teriam a redução da alíquota de ICMS de até 17% para 7%. Caso a medida seja aprovada na Assembleia Legislativa, o reajuste passa a entrar em vigor em 1º de março de 2016. (Veja as mudanças de todos os produtos na tabela abaixo)

Mudanças no IPVA
O projeto de lei visa mudanças também no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) a partir de 2017. De acordo com o projeto, a alíquota do imposto subiriu de 2,5% para 3% para automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário com potência de 100 a 180 cavalos.

Entre os veículos mais potentes das mesmas categorias, acima de 180 cavalos, a mesma alíquota subiria de 2,5% para 3,5%.

Entre as motocicletas e demais veículos de duas rodas, a proposta estabelece aumento da alíquota de 2% para 3% caso tenha até 300 cilindradas. Acima dessa potência, a alíquota sobe dos atuais 2% para 3,5% a partir de 2017. 

Automóveis com até 100 cavalos de potência seguem com a mesma alíquota atual, 2,5%. Também permanece o mesmo percentual de veículos de duas rodas com até 125 cilindradas (2%) e ônibus caminhões de grande porte (1%).
G1 CEARÁ

Terrorismo versus Capitalismo: tem diferença?


terça-feira, 17 de novembro de 2015

O modismo do brasileiro

"É impressionante como uma boa parte do povo brasileiro é extremamente maleável por fatores externos, já é uma característica da cultura do povo a predisposição para imitar, exaltar e moldar sua identidade com algo que está na "moda". Acho muito engraçado como é fácil manipular a massa desse país, como as coisas passam tão rápido, uma hora é a sensação do momento e depois fica no esquecimento. Uma cultura sem personalidade e sem patriotismo. Faço questão de pontuar vários segmentos que sofrem com esse "câncer" que é o modismo de pessoas sem personalidade e sem opinião própria.como fazer um site"

A autoria deste texto não é deste blogueiro

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Governo do Estado do Ceará quer dificultar alguns benefícios e reduzir pensões

Governador Camilo Santana mandou entregar o projeto ao presidente da AL, José Albuquerque, na semana passada. Ele já está tramitando ( FOTO: FABIANE DE PAULA ) 


Os servidores do Estado do Ceará, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo os da administração direta, autárquica e fundacional, sendo aprovadas as propostas de emenda à Constituição e a Lei Complementar encaminhadas pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa, na última semana, vão contar com um novo Sistema Previdenciário, mais restritivo em relação ao atual e parcimonioso quanto à concessão dos benefícios e, principalmente na parte referente às pensões dos seus herdeiros atreladas a dispositivo da Constituição Federal e, por extensão, equivalentes aos parâmetros definidos pelo INSS.

O Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC)vem acumulando déficits significativos ao longo dos últimos anos e, pior, projetando diferença bem maior entre o que arrecada e paga nos próximos anos. Em 2020, os cálculos autuarias estimam uma defasagem pouco superior a R$ 2,5 bilhões. Neste ano o Estado vai arrecadar, inclusive com o pagamento da parte patronal, um total de R$ 1,1 bilhão e terá despesas de R$ 2,2 bilhões, segundo os números oficiais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, base da Lei Orçamentária de 2016, em exame pelos deputados estaduais cearenses. 

Caixa Em 2013, depois de uma certa polêmica no Legislativo estadual, foi aprovada uma Lei Complementar criando o Regime de Previdência Complementar, proposta pelo Governo Cid Gomes, como uma saída, dizia-se no momento, para evitar um colapso total na Previdência estadual, tamanho era o seu déficit. A Lei, como tantas outras produzidas pelos legislativos nacionais, de nada serviu. E agora, com o caixa mais vazio ainda, o Estado está com pressa em encontrar caminhos para reduzir a distância entre os valores das contribuições e o gasto com benefícios.

Ao justificar as propostas de mudanças no Sistema Previdenciário, o governador relata os problemas nos diversos outros congêneres estaduais, principalmente no Nordeste, enfatizados pelos governadores da Região, em julho passado, no Encontro de Teresina, no Piauí. 

As dificuldades parecem comuns a todos, inclusive o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em que Camilo destaca "ocorrências de comportamentos oportunistas" no caso das concessões de pensões, um dos pontos atacados na sua proposição, assim como o condicionamento de benefícios outros a um limite mínimo de contribuições do servidor estadual ao Sistema público em discussão. 

As futuras pensões a serem pagas pela Previdência do Ceará, até um certo limite de idade do beneficiário, terá tempo limitado, segundo a justificativa do Governo, com vistas a "estimular que o dependente jovem busque seu ingresso no mercado de trabalho". E mais, descreve a mensagem, "a previsão de recebimento de renda por certo período, variável em função da idade do pensionista cônjuge ou companheiro(a), para que crie as condições necessárias ao desenvolvimento de alguma atividade produtiva". Mas não é só essa diferença a ser efetivada no caso das pensões. Ela também deixará de ser integral. 

Alega o governador Camilo Santana, na exposição de motivos feita na apresentação do projeto, ser imprescindível para o Estado, a providência proposta em razão do "expressivo déficit financeiro" do SUPSEC, com "expectativa crescente", reclamando "medidas estruturantes, relevantes e urgentes, que venham a resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema e, consequentemente, o equilíbrio das contas públicas estaduais no curto, médio e longo prazos".

Pessoal 

O processo de aposentadoria dos servidores e o de reserva dos militares também estão integrando o pacote que deve ser votado pela Assembleia, em Regime de Urgência, nos próximos 30 dias. As mulheres continuarão com o auxílio maternidade de apenas 120 dias e outros benefícios menos significativos continuarão como estão. 

Uma das emendas à Constituição do Estado, diretamente ligada aos servidores, impede, no Legislativo, Executivo e Judiciário, "... A extensão de qualquer benefício ou vantagem funcional, ou, ainda, de outras despesas referentes a quaisquer agentes públicos estaduais", incluindo no rol dos impossibilitados de praticarem tais atos em benefício de seus servidores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas. Só por lei específica será possível ser criado com auxílio. 

Como em relação à Previdência, a medida "busca primar pelo equilíbrio financeiro das contas do Estado, enquanto decorrência da responsabilidade fiscal esperada do gestor público". De fato, o principal problema do Estado hoje, quanto a pessoal, é a relação do custo da folha e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

DIÁRIO DO NORDESTE