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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Governo do Estado do Ceará faz novo decreto de situação de emergência nos municípios afetados pela seca

Tendo em vista a continuidade do quadro de seca no Ceará, o Governo do Estado fará um novo Decreto Estadual de declaração de situação de emergência nos municípios afetados pela estiagem. A declaração de situação de emergência é necessária para se estabelecer uma situação jurídica especial que possibilite a execução/continuidade de ações emergenciais de resposta à seca, como o abastecimento d'água potável e a instalação de poços e adutoras.
Para a confecção desse novo Decreto, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) analisará os danos e prejuízos causados pela seca nos municípios cearenses em 2015 e definirá aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional. Considerando que todo o processo de declaração de situação de emergência é registrado exclusivamente no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), todos os municípios em seca, inclusive aqueles em situação de emergência vigente em razão de Decreto Estadual ou Municipal, deverão, até o próximo dia 15 de outubro, acessar o Sistema para inserir os dados de danos e prejuízos e documentos do desastre.
O prazo estabelecido é necessário para a que a CEDEC analise os dados em tempo hábil para a confecção do novo Decreto, o qual será publicado no dia 26 de outubro e alinhará o período de situação de emergência por seca nos municípios cearenses. Todos os procedimentos para acessar e operar o S2ID, inclusive os modelos de documentos, estão detalhados num Passo a Passo elaborado pela CEDEC, o qual pode ser acessado no link “Declaração de Emergência”, disponível no site www.defesacivil.ce.gov.br.
DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE

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