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domingo, 25 de outubro de 2015

Controladoria-Geral da União-CGU constata que 80% das irregularidades em prefeituras ocorrem por má gestão

Estudantes transportados em
A última inspeção feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) governo mostrou que nem todas as irregularidades em prefeituras, principalmente no interior do país, são fraudes ou corrupção. O problema maior é de gestão e de despreparo do servidor público. O relatório de fiscalização em 60 municípios revelou que 80% dos casos investigados eram de erros formais ou falhas médias. Mesmo assim, o trabalho feito pelo órgão mostrou um quadro assustador de desperdício de dinheiro público por causa do descaso, que prejudica principalmente a população.   

Os relatórios da CGU mostraram que exemplos de má gestão é o que não falta em várias cidades brasileiras. O documento confirma o que todos sabem, que os setores mais prejudicados é o da educação e o da saúde. Isso, independentemente do tamanho do município, do número de habitantes ou de que região do país se localiza. Além disso, a fiscalização constatou que muitas das irregularidades estão nas pequenas cidades, principalmente na zona rural.

Em Trombudo Central, uma cidade de 6,5 mil habitantes no interior de Santa Catarina, foram encontrados problemas em saúde e educação, sendo que os principais no primeiro setor. O município, por exemplo, não conseguiu comprovar o cumprimento da carga horário dos médicos que atendem ao PSF (Programa de Saúde da Família). Mas as irregularidades não param por aí. Os fiscais da CGU constataram que haviam deficiências na estrutura física da unidade de saúde, o que prejudica um conjunto de atividades desenvolvidas no local. Na área da educação, entre outras coisas, foi constatado que apenas uma nutricionista era responsável pelo atendimento de 914 alunos.

No mesmo município, a CGU constatou que a merenda escolar tinha qualidade e quantidade, o que não acontecia em Simplício Mendes. Em várias escolas do município de 12 mil habitantes, localizado a 416km de Teresina, não havia cuidado com a alimentação dos estudantes. Em uma das escolas visitadas pelos auditores da CGU, os produtos ficavam em um armário onde também eram guardados os pratos e panelas. O relatório final relatou: não existem registros da realização de controle de pragas e insetos na cozinha. O mesmo foi registrado em outros estabelecimentos.

Ainda em Trombudo Central, a CGU fiscalizou uma quadra esportiva, cujas obras estavam atrasadas e com irregularidades. O prazo para o término era de 180 dias. A empresa solicitou, e conseguiu a prorrogação do prazo, além de um aditivo por parte da prefeitura. A alegação dada pela executora da obra foi a de que dificuldades na construção e várias intempéries. No entanto, os fiscais constataram que a argumentação não procedia.

Conforme a CGU, a prefeitura concedeu novo prazo para a construtora, alegando que o cancelamento do contrato daria um prejuízo maior. A obra realmente estava sendo feita, mas a CGU constatou que o município, ao conceder uma nova data para a entrega da construção, não respeitou o item contratual relativo ao prazo de execução. Logo após a visita dos técnicos da Controladoria, no entanto, a obra retomada em bom ritmo.

Transparência              

Os últimos relatórios de fiscalizações da CGU, concluído no mês passado, foram feitos com base de dados levantados em 15 cidades do Sudeste, seis do Centro-Oeste, seis do Norte, nove do Sul e 24 do Nordeste. Todas elas com menos de cem mil habitantes. O programa tem como meta dar maior transparência à gestão governamental, principalmente dos municípios que movimentam dinheiro da União. O trabalho foi feito por cerca de 360 servidores da controladoria.

Em Marechal Thaumaturgo, cidade à beira do Rio Juruá, no Acre, o problema era o de alimentos vencidos no estoque da merenda escolar, no almoxarifado da prefeitura. Além disso, os fiscais constaram que os livros didáticos não estavam sendo distribuídos aos estudantes. No município, de 12 mil habitantes, foram constatadas falhas na execução de recursos transferidos por meio de convênios com a União, como os recursos encaminhados para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Americano de Goiás (GO), de 5,5 mil habitantes, as principais irregularidades também eram na área de educação. As cozinhas de duas escolas visitadas, segundo o relatório da CGU, apresentavam condições inadequadas para o preparo e a distribuição de lanches aos alunos. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constatam que não havia forro no teto, as paredes não tinham pinturas, pias e tanques em condições insalubres, entre outras situações. Em outra escola as portas das cantinas era fora do padrão e não possuíam meios de impedir a entrada de insetos e roedores.   

Fraudes

Mas nem tudo é problema de gestão dos administradores. Há alguns dias, a CGU e a Polícia Federal desbarataram um esquema de desvio de verbas públicas destinada ao transporte escolar. As fraudes causaram um prejuízo de pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos. Nos últimos quatro anos. A Operação Carona, como foi denominada a ação, foi realizada em Recife, Caruaru, Serra Talhada, Carpina, Limoeiro, Glória do Goitá e Passira, todas cidades pernambucanas.

As investigações da Polícia Federal começaram depois da análise de um relatório do programa de fiscalização da CGU. Os fiscais descobriram que antes da licitação para a contratação de ônibus escolar, já se sabia qual seria a empresa ganhadora. Além disso, a PF recebeu diversas denúncias. No decorrer as investigações, uma testemunha de Glória de Goitá foi vítima de um atentado e hoje se encontra no programa de proteção.

A CGU realizou nos últimos meses, um trabalho diferente de fiscalização, que foi uma avaliação dois danos causados pela enchente do Rio Madeira, em Porto Velho, que durou três meses, no ano passado. Havia uma discussão da prefeitura local com o governo do estado, sobre quem geraria os recursos repassados para as ações de socorro, de assistência às vítimas e o restabelecimento dos serviços essenciais. Além disso, a controladoria avaliou as condições de acomodação das famílias atingidas.


Os auditores avaliaram a atuação nas áreas de defesa civil, saúde, assistência e promoção social, infraestrutura e educação, entre outras. Ao final, os fiscais elaboraram um longo relatório com várias sugestões para que a situação dos moradores ribeirinhos voltasse à sua normalidade. Algumas dizia respeito ao reparo de ambulâncias, já que, durante as cheias, várias delas estavam sem condições de uso. Além disso, a CGU orientou que fossem construídas novas escolas em diversas comunidades, entre outros.
FATO ONLINE

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