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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

MPF obtém condenação de instituto de educação por funcionamento irregular; a decisão foi obtida a partir de ação civil pública que identificou a oferta de cursos sem a autorização do MEC


O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conseguiram a condenação do Instituto de Educação Piauiense (IEP) e de mais dois réus que ofertaram cursos irregularmente, sem o certificado de autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão a favor da condenação foi do juiz federal Daniel Guerra Alves, da 22ª Vara da Justiça Federal do Ceará. 

A decisão pela condenação é resultado de ação civil pública que apontou a ausência de credenciamento de cursos universitários junto ao MEC. Entre os cursos irregulares, estão: Pedagogia, Serviço Social, Administração, Letras, História, Matemática e Ciências Contábeis. 

A sentença determina a suspensão dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu em nível superior, até que haja credenciamento e autorização do MEC, além da paralisação da divulgação de anúncio publicitário que designe o IEP como instituição de ensino superior. 

Além do IEP, Erisvaldo Ibiapina Lima e Dilza Soares da Silva Pereira, proprietários do instituto de ensino superior, foram condenados por danos morais e materiais. A resolução ainda fixa multa diária de R$ 5 mil para o descumprimento de qualquer medida judicial determinada. A decisão judicial data de março, mas somente agora o Ministério Público Federal foi notificado sobre a decisão. 

Número do processo para consulta: 0000225-88.2014.4.05.8104 

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