ABAS

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou regras para propaganda eleitoral de candidatos ao Conselho Tutelar da Capital cearense

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da 7ª Vara da Infância e Juventude, Antônia Lima, vai realizar na próxima sexta-feira (4), às 9h, no auditório da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), na Rua Gilberto Studart, 1700, bairro Papicu, reunião com os candidatos a conselheiros tutelares de Fortaleza. O encontro tem o objetivo de apresentar aos candidatos a Resolução 81/2015 que regulamenta a propaganda eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Fortaleza para o mandato 2016/2020.
     A Resolução, elaborada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA), define que a propaganda eleitoral somente será permitida no período de 7 a 27 de setembro. Além disso, o documento determina as condutas vedadas e permitidas aos candidatos durante o processo eleitoral. Define, ainda, como será a apuração de denúncias e a apresentação de defesas dos candidatos que cometerem infrações. Na ocasião, os aspirantes ao Conselho Tutelar deverão firmar compromisso público de que respeitarão as regras determinadas no documento.
     A reunião vai contar com a participação de representantes do COMDICA e de todos os candidatos ao Conselho Tutelar de Fortaleza. As eleições serão unificas em todo o território nacional e vão acontecer no dia 4 de outubro de 2015.
Fonte: Assessoria de Imprensa
do MP-CE

Nenhum comentário: