ABAS

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Justiça anula concurso público em Município cearense

O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da comarca de Campos Sales, determinou a anulação de concurso público realizado no município de Campos Sales, a devolução dos valores pagos referentes à taxa de inscrição e a restituição de R$ 45 mil reais relativa ao contrato firmado para executar o certame. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado de Ceará (MPCE), que, por intermédio do promotor de Justiça Gleydson Leanndro Carneiro, ingressou com ação civil pública (ACP) questionando a legalidade do certame.
A ACP foi ajuizada contra a organizadora do concurso público, Assessoria e Consultoria Nordeste de Desenvolvimento Educacional, Social e Rh, o sócio, Eliclaudio Gomes Uchôa, o município de Campos Sales, e o prefeito Moésio Loiola de Melo, excluído do processo na decisão judicial. Na ação, o MPCE questionou, dentre outras coisas, o processo de escolha da empresa que realizou o concurso. No edital da licitação, ao tratar do objeto da contratação, a prefeitura apenas afirmou que estava contratando prestação de serviços para a realização de concurso público para provimento de cargos no município de Campos Sales. Ela não definiu quais as metas e objetivos a serem conseguidos com a realização do certame e não especificou como o concurso deveria ser realizado, especialmente em relação as suas etapas.
Além disso, não foram especificados os serviços que deveriam ser executados pela vencedora, desde a elaboração do edital do concurso até o assessoramento jurídico para possíveis demandas judiciais envolvendo o certame. Essas definições são essenciais para os concorrentes terem conhecimento dos trabalhos a serem realizados e, assim, ofertarem a proposta de preço condizentes com o objeto do contrato.
JORNAL ESTADO DO CE

Acusados de tráfico de drogas pagavam R$ 150 mil ao Tribunal de Justiça do Ceará por soltura, diz Polícia Federal

A PF (Polícia Federal) descobriu que seis presos acusados de tráfico de drogas em Fortaleza compraram alvarás de soltura obtidos durante o plantão do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará). Segundo a polícia, cada liminar de soltura teria custado o valor de R$ 150 mil. A fraude foi divulgada nesta terça-feira (29) durante a Operação Cardume, realizada em oito Estados nos quais a quadrilha de entorpecentes atuava
Além de Ceará e Rio Grande do Norte, policiais federais cumpriram mandados judiciais no Mato GrossoMato Grosso do SulSão PauloMinas GeraisParanáRio Grande do Sul. Ao todo 26 pessoas foram presas, sendo 21 pessoas no Ceará e cinco no Rio Grande do Norte.
A polícia informou que o esquema de expedição de liminares de soltura beneficiando acusados de tráfico de drogas envolvia advogados, juiz e desembargadores. O grupo é suspeito de atuar na compra e na venda de alvarás judiciais durante em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo o delegado Janderlyer Gomes de Lima, a fraude foi descoberta durante as investigações sobre a atuação da quadrilha de traficantes internacionais.
"A atuação da organização criminosa era complexa. Além do tráfico de drogas, tinha lavagem de dinheiro, desvios de insumos químicos e compra de armas. Em meio as investigações descobrimos o esquema de vendas de alvarás de soltura no plantão judicial do TJCE", disse Lima. Cada alvará teria custado R$ 150 mil.
As investigações iniciaram em outubro de 2013 e desde lá a polícia apreendeu uma tonelada de cocaína, 21 quilos de maconha, 300 kg de substâncias químicas usadas para refino de cocaína, apreendeu R$ 500 mil e interditou dois laboratórios de crack no Ceará e outro em Portugal, na cidade de Setúbal, com o auxílio da Divisão de Estupefacientes de Lisboa. Em Portugal, a polícia apreendeu 660 garrafas com rótulo de cachaça que foram usadas no transporte de drogas e 50 kg de cocaína.
Segundo a PF, o tráfico começava com a compra da pasta de cocaína e produtos químicos na Bolívia e no Paraguai. O entorpecente entrava no Brasil por meio de aviões monomotores e era transportado camuflado em tanques de caminhões até o Nordeste. No Ceará, a cocaína era colocada em engarrafada com rótulos de cachaça em laboratórios de traficantes e exportada para Portugal e outros países da Europa. Já no Rio Grande do Norte, a droga era distribuída para Paraíba e Pernambuco. Segundo a polícia, cada "braço" da quadrilha movimentava R$ 1 milhão por mês.
"Nesses quase dois anos a Polícia Federal brasileira e a Polícia Judiciária portuguesa conseguiram mapear a complexa organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro", disse o delegado.
A PF informou ainda conseguiu cumprir 14 mandados de prisão preventiva, 12 temporárias e 18 conduções coercitivas na operação Cardume. Outras quatro pessoas foram presas durante as buscas por porte ilegal de arma de fogo e posse de entorpecentes. A PF apreendeu quase uma tonelada de fenacetina --produto químico usado para dar volume à cocaína. A polícia bloqueou 118 contas de pessoas físicas e jurídicas nos oito Estados e de 15 carros de luxo.
O TJ-CE disse que não recebeu nenhuma notificação da PF sobre a operação, mas informou que "caso venha a ser formalmente instado, contribuirá com quais solicitações forem feitas pela Polícia Federal no sentido de facilitar as investigações."
UOL

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Ainda dá tempo de mudar 2030 - Mais de 60% da população de 1 bilhão de pessoas extremamente pobres vivem em apenas cinco países

Aumenta a pobreza no Brasil (Foto: Arquivo Google)

Gary Stahl, O Globo

“O que fizemos de errado? Por que não podemos viver como as outras crianças do mundo?”, pergunta o pequeno Ali, de 9 anos, um dos 1,8 milhão de crianças afetadas pelo conflito do Iêmen. O futuro de Ali e outras crianças que sofrem com pobreza, exclusão e conflitos em todo o mundo começará a ser traçado nesta semana na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Líderes de mais de 150 países, incluindo o Brasil, deverão se comprometer nesse evento a adotar a chamada Agenda Pós-2015, considerada uma das mais ambiciosas da história da diplomacia internacional. A partir dela, as nações trabalharão para cumprir 17 compromissos para acabar com a extrema pobreza, resolver a questão ambiental e reduzir as desigualdades e a injustiça até 2030. Em outras palavras, impedir que as projeções mais sombrias se transformem em realidade nos próximos 15 anos.
Mas podemos construir esse 2030 para as novas gerações? A experiência recente mostra que uma agenda global com objetivos e indicadores comuns pode gerar resultados. Em 2000, 188 países e o Brasil concordaram em cumprir oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) para melhorar, até 2015, as condições de vida de pessoas em todo o mundo em comparação a 1990. Hoje, sabemos que parte desse progresso foi alcançado. Um exemplo é o número de pessoas vivendo na extrema pobreza no mundo, que caiu pela metade.
No entanto, ainda vivemos em um mundo extremamente desigual, com problemas sociais e ambientais. Mais de 60% da população de 1 bilhão de pessoas extremamente pobres vivem em apenas cinco países. A escassez de água afeta 40% da população mundial e as projeções apontam para o agravamento da situação, o que afetará especialmente os mais excluídos.
É nesse novo cenário que a mobilização dos ODMs dará lugar, a partir deste mês, à Agenda Pós-2015. Com ela, o mundo se mobilizará para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) até 2030. São metas que tratam de questões tão diversas quanto importantes para a vida no planeta, como pobreza, desigualdade, meio ambiente, educação inclusiva, consumo e produção, cidades sustentáveis. Diferentemente dos objetivos da virada do milênio, as novas metas integram dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento e envolvem tanto os países pobres quanto os ricos.
No centro dessa nova pauta global está o enfrentamento das desigualdades. E não poderia ser diferente. Desigualdades geram instabilidade econômica, minam a coesão social, impedem o desenvolvimento de nações, comunidades e indivíduos. Sem reduzir as desigualdades, não há como avançar com as demais agendas.
As desigualdades são ainda mais implacáveis com as crianças, mais vulneráveis quando a população em geral não possui elementos essenciais como alimentos, água, saneamento e atenção à saúde. São elas as primeiras a morrer quando as necessidades básicas não são atendidas.
Por essa razão, construir um 2030 justo e sustentável significa colocar as crianças no centro da nova agenda. Como queremos que elas sejam os agentes de transformação no futuro se falhamos com elas no presente, negando seus direitos à educação, à saúde e à proteção?
Além disso, não faltam evidências mostrando que investir na infância tem um impacto no desenvolvimento das nações. Veja como exemplo a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) no Brasil: entre 1991 e 2010, os indicadores relacionados a crianças e adolescentes, comparados aos indicadores da população adulta ou geral, tiveram um grande crescimento e influenciaram dimensões como a educação e a longevidade.
O Brasil tem um papel central nessa nova agenda. Nas últimas décadas, o país deu mostras inegáveis de sua capacidade de reduzir o abismo entre pobres e ricos, de prevenir as mortes de suas crianças pequenas e avançar em seus indicadores de educação. Conseguiu, por exemplo, cumprir integralmente e antes do prazo dois ODMs: reduziu a fome pela metade antes de 2015 em relação aos níveis de 1990 e também a mortalidade infantil em dois terços.
Porém, ainda enfrenta grandes desafios. Entre eles, o de garantir que os avanços na educação e saúde cheguem aos mais excluídos e impedir o assassinato de adolescentes negros, um problema que coloca o país em segundo lugar no ranking mundial de assassinatos de pessoas nessa faixa etária.
A história que será contada a partir deste mês de setembro é a da busca de um novo modelo de desenvolvimento, capaz de garantir os direitos de crianças e adolescentes de hoje e suas famílias sem comprometer o futuro de novas gerações.
Não há dúvidas de que uma agenda ambiciosa trará grandes desafios para os países. O monitoramento das metas e o financiamento das ações estão entre as questões ainda a ser definidas. No entanto, uma coisa é certa: se não formos capazes de cumprir os compromissos da nova agenda global, teremos perdido a oportunidade de mudar a história de 2030. Para o pequeno Ali e todas as crianças do mundo. Sem exceção.

Seguir a luta contra Dilma, Temer, Cunha, Renan e Aécio construindo, nas lutas, uma alternativa classista


Agora é hora de preparar manifestações em todos os Estados, unificar as campanhas salariais e a resistência do povo pobre...   

No último dia 18 de setembro, 15 mil trabalhadores, trabalhadoras e jovens de diversas partes do País realizaram uma grande manifestação na Av. Paulista. Foi uma marcha diferente da que havia ocorrido no dia 16 de agosto, que explicitamente tratou-se de um ato dirigido pelo PSDB para defender Aécio Neves. Da mesma forma, essa ação, apontou uma alternativa ao outro ato realizado, nessa mesma avenida, no dia 20 desse mesmo mês, que se prestou ao serviço de defender Dilma e o PT; nosso protesto ocorreu de maneira independente, contra Dilma, Temer, Cunha, Renan e Aécio e em defesa da construção de uma alternativa classista em oposição ao PT e ao PSDB.   

Já no dia 19, passada a vitoriosa Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras, nossa central, a CSP-Conlutas, junto às organizações do Espaço de Unidade de Ação, além de dezenas de outras entidades, participou do encontro nacional que definiu pela continuidade de nossas luta. Agora é hora de preparar manifestações em todos os Estados, unificar as campanhas salariais e a resistência do povo pobre.   

Com o aprofundamento da crise econômica e política, Dilma segue os ataques aos trabalhadores. O governo do PT, que já havia atacado o PIS, o Seguro Desemprego, a Pensão por Morte, o Seguro defeso e autorizado inúmeros aumentos nas tarifas públicas, agora suspendeu reajuste de servidores, cortou novamente bilhões em verbas da saúde, educação e moradia, além de sinaliza seu apoio a “Agenda Brasil” (que vai do abandono da demarcação de terras indígenas até a possibilidade de cobrança do SUS). O que temos visto tem sido o desemprego em massa (mais meio milhão), a volta acelerada da inflação e a piora nas condições de vida de nosso povo. Em meio à corrupção, Dilma avança em suas medidas de “ajuste”, leia-se: rendição aos banqueiros e mais fisiologismo no antro parlamentar, como estamos vendo no caso de “mais ministérios” ao PMDB.   

Os trabalhadores têm resistido a essa situação. Estamos diante de uma forte greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, das primeiras mobilizações dos petroleiros e dos ensaios de luta da categoria bancária, além de setores dos químicos e metalúrgicos, todos em campanha salarial. Essas categorias estão enfrentando a intransigência e a truculência dos patrões e do governo. No caso dos servidores federais, que estão há mais de 100 dias de greve, a postura de Dilma é simplesmente esmagadora. Também temos verificado um verdadeiro caos na vida de servidores estaduais que sofrem desde atraso nos pagamentos, como ocorrido no RS, passando pela retirada de direitos, como vimos no Paraná, até o reajuste zero, mais sobrecarga e precarização, como acaba de anunciar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin contra os profissionais da Educação. É preciso seguir nossas lutas, buscando unificar todas elas, dando-as um sentido político comum contra os patrões e os governos.   

Paralelo a essa situação estamos vendo se aprofundar e explodir sintomas de uma crise social avassaladora. Nas periferias alastra-se a repressão, o racismo e os assassinatos (des)ordenados, pelas mãos da PM, que vem se somando a ações de “play-boys” e “justiceiros” e a prática de vários casos de “justiça com as próprias mãos”, além de inúmeras chacinas que também passaram ocorrer por diversas cidades. Não obstante, nos conflitos de terra, ganha repugnante evidência o assassinato de lideranças e índios Kayowas, nas terras do Mato Grosso do Sul, que tombam pelas balas do latifúndio, enquanto nos grandes centros urbanos a luta por moradia tem enfrentado, cada vez mais, desprezo e repressão por parte das chamadas “autoridades”.   

Para derrotar esse conjunto de medidas, de imposições e privações, devemos tomar em nossas mãos a tarefa de derrubar esse governo e, ao mesmo tempo, impedir o avanço de sua chamada oposição. Apoiados na vitoriosa marcha do dia 18 agora é hora de reproduzi-la nos Estados e regiões de nosso País. Vamos preparar as plenárias do Espaço de Unidade de Ação para organizar essas manifestações. Nessa construção vamos buscar iniciativas que unifiquem todas as categorias e setores de nossa classe que estão em luta para que, nas ruas, possamos forjar uma alternativa de poder contra os dois blocos burgueses que hora se enfrentam.   

Greve geral: uma necessidade!   

As mais de 40 organizações sindicais, populares e políticas que realizaram o ato dia 18 seguirão unidas por esse objetivo. O conjunto dos trabalhadores, dos jovens, dos negros e negras, das mulheres, LGBT’s e camponeses, devem somar-se a essa corrente e lançarem-se à realização da greve geral. Mais uma vez exigimos que as direções de outras organizações do movimento de massas, como CUT, CTB, MST e UNE rompam com o seu apoio ao Governo Dilma-PT, a quem seguem inteiramente atrelados, e recoloquem-se ao lado de nosso enfrentamento de classe, de nossa luta e em defesa de nossos direitos e condições de vida. Seguir apoiando esse governo é comungar com os ataques que não param de ser deferidos aos trabalhadores. Chega!   

Nos dirigimos também aos companheiros da direção do MTST, da Intersindical, que se recusaram em atender ao chamado da construção da Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Essas organizações, de maneira equivocada, acabam de anunciar a conformação de uma frente “sem medo” com as entidades governistas. Insistimos para que rompam com o governo venham fortalecer um polo de ação, classista e socialista conosco. Não há como parar os ataques e a retirada de direitos impostos por Dilma sem que, por uma ação de nossa classe, derrubemos esse governo, impeçamos a oposição da velha direita e afirmemos uma alternativa nossa, dos trabalhadores e do povo pobre. Uma Greve Geral pode ajudar de maneira decisiva a alcançarmos esses objetivos.   

Por Atnágoras Lopes - See more at: http://cspconlutas.org.br/2015/09/seguir-a-luta-contra-dilma-temer-cunha-renan-e-aecio-construindo-nas-lutas-uma-alternativa-classista

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Muito obrigado meu Senhor e meu Deus pelo milagre que operastes ao livrar o meu Tio Messias e a minha prima Missilane que foram vitimas de um irresponsável, mas graças a Ti os dois passam muito bem. O Messias foi submetido a uma cirurgia mas e já recebeu alta, Missilane sofreu algumas escoriações e também já está em se encontra em casa

Rompimento politico em Município cearense





O prefeito de Aracoiaba - CE Antonio Cláudio(PSDB) e Vice-prefeita Dona Bil reuniram dezenas de militantes, simpatizantes e correligionários para ratificar a disposição do grupo em manter a chapa que atualmente governa este município. O evento por si só proclama uma dura decisão: um rompimento político do prefeito e da vice com a ex prefeita Dra. Marilene Campelo. Segundo informações obtidas por este blogueiro, a ex gestora de Aracoiaba pretende apoiar o seu filho Tiago Campelo nas eleições municipais de 2016. O rompimento está em andamento, resta saber se Marilene Campelo irá entregar os muitos cargos que seu grupo político ocupa na atual gestão municipal, a própria responde pela secretaria de governo da cidade do Maciço de Baturité.

JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA DO MPCE CONTRA LEONELZINHO ALENCAR E DETERMINA O SEQUESTRO DE BENS DO EX-VEREADOR





O juiz de Direito da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, Ireylande Prudente Saraiva, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 18ª Promotoria de Justiça Criminal, da 24ª Promotoria de Justiça e da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), contra Leonel Alencar Júnior, o "Leonelzinho Alencar", ex-vereador de Fortaleza, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na decisão, o juiz também determinou o sequestro de bens móveis e imóveis de alguns dos denunciados, adquiridos com o desvio de recursos da verba de gabinete da Câmara Municipal de Fortaleza.
      Além do ex-vereador "Leonelzinho Alencar", também foram denunciados Leonella Alencar Damasceno e Solinésio Fernandes Alencar, irmã e tio do ex-vereador, apontados como coautores do desvio que alimentava as atividades do Instituto Jáder Alencar; Adefábio Dayson Andrade Gomes, empresário e dono de uma revendedora de veículos, acusado de participar do desvio e da lavagem de dinheiro; Gutemberg dos Santos Castro, Elma Maria Correia Alves, Arthur Adnam Moura Freitas, Luiz Gonzaga Nunes Filho, Francisca Irismar Balduino de Queiroz, Jorgeany de Oliveira Silva, Maria Helena da Silva Abreu, Nayara Silva dos Santos Queiroz, Maria Lucídia da Silva, Daniel Serpa Cláudio, Priscilla Morais Nogueira Serpa, Maria Evanizia Lourenço da Silva, Francisco Addler Pinheiro Gomes, Camila Otoch Pinheiro, pessoas que aceitaram emprestar seus nomes para o desvio da verba de gabinete, e ainda, Cynthia Lourinho Sales, empresária e sócia de uma gráfica, para onde o dinheiro desviado, de acordo com os promotores de Justiça, era canalizado visando a formação de um "caixa 2" para campanhas eleitorais do ex-vereador.
      O magistrado determinou a citação dos réus para oferecerem defesa por escrito, além de ter acolhido o pedido do Ministério Público para o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes a alguns dos denunciados e que foram adquiridos, segundo a denúncia do MPCE, de maneira ilícita, com o desvio de recursos da verba de gabinete da Câmara Municipal de Fortaleza. Foram bloqueados uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton, utilizado pelo próprio ex-vereador; um automóvel GM Montana, que servia como ambulância e prestava serviços ao Instituto Jáder Alencar, controlado pela família do ex-vereador. Estes automóveis foram apreendidos na operação desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em junho deste ano.
      Além desses, um automóvel Fiat Uno Mille Way, modelo 2011; um automóvel VW Gol, modelo 2005; um apartamento situado no distrito de Messejana, adquirido por Leonelzinho Alencar, e cujas prestações eram pagas também com o dinheiro desviado; e finalmente, todo o numerário porventura existente em contas bancárias em nome dos denunciados, tudo isto para fins de reparação dos danos causados na ação criminosa. Para isso, o magistrado ordenou a expedição de ofícios ao DETRAN e Cartórios do Registro de Imóveis, objetivando a intransferibilidade dos veículos e evitar qualquer transação envolvendo o imóvel, bem como ao Banco Central, para bloqueio das contas bancárias.

MP-CE

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Tribunal Superior Eleitoral autoriza a criação do Rede Sustentabilidade, de Marina Silva


O partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), teve a sua criação autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vai poder participar das próximas eleições, começando pela disputa municipal de 2016.  A decisão foi tomada por unanimidade, dois anos depois de o mesmo TSE ter negado o registro ao partido...



segunda-feira, 21 de setembro de 2015

O governo Dilma não tem salvação

Ricardo Noblat
Está previsto para esta semana o anúncio da reforma administrativa prometida por Dilma há mais de um mês.
Não significará grande coisa em termos de economia. Mas economia não é tudo na vida.
Espera-se a extinção de uma dezena de ministérios, a fusão entre alguns e o remanejamento de órgãos.
Ah, sim, deverão ser cortados alguns poucos milhares de cargos de livre nomeação.
O que soa esquisito é o fato de Dilma, até ontem, segundo Andreza Matais e Talita Fernandes, repórteres de O Estado de S. Paulo, não ter procurado o PMDB para conversar a respeito.
O partido é o aliado mais importante do governo. O vice-presidente da República é do PMDB. Dilma fez questão de assumir a coordenação política do governo. E só tem pregando o diálogo.
Para tudo, ela receita o mesmo remédio – diálogo, diálogo, diálogo.
O que explica a falta de diálogo com o PMDB em torno da reforma administrativa? Esquecimento? Desprezo? Falta de tempo?
Consultá-lo a poucos dias do anúncio da reforma denuncia a intenção de apresentar-lhe um prato feito, sem espaço para mudanças.
É desesperador o comportamento errático de Dilma. Há um mês, o grupo de senadores que se diz independente foi convidado por ela para um jantar no Palácio da Alvorada.
Dos 15 senadores, oito atenderam ao convite. Os demais acharam que seria perda de tempo.
O encontro foi agradável. Os senadores se sentiram à vontade até para conversar com Dilma sobre seu eventual impeachment.
Deixaram-lhe uma carta com sugestões capazes de melhorar a situação do governo.
Aguardam até hoje o retorno prometido por Dilma sobre a carta.
Os oito senadores são unânimes no diagnóstico: ela não tem mais jeito. Esse, por sinal, é o sentimento que cresce no Senado.
Até Renan Calheiros, presidente do Senado e aliado recente do governo, já foi contaminado por tal sentimento.

O Delegado e a Escrivã: irmãos de sangue e filhos da mesma terra se preparam para assumir cargos na Policia Civil cearense...

Qualquer palavra neste momento é dispensável...

Preço do gás de cozinha dispara em até 24% O reajuste de 15% no botijão de gás já começou a ser aplicado nas cidades brasileiras. O aumento foi comunicado pela Petrobras 31 do mês passado.

domingo, 20 de setembro de 2015

Decisão do STF é irreversível, diz Marco Aurélio

Ao decidir que são inconstitucionais as “doações” de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos, o STF deixou atônitos os parlamentares que acabam de aprovar uma lei sobre o tema. Essa lei, que estava pendente apenas da sanção de Dilma Rousseff, autorizava doações empresariais de até R$ 20 milhões para partidos políticos. O texto perdeu a validade.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que ajudou com seu voto a compor a maioria de 8 a 3 que prevaleceu no plenário do Supremo, “a decisão é irreversível”. Ele esclareceu que o STF não faz controle prévio de constitucionalidade. Mas ponderou:
“É claro que a decisão do Supremo sinaliza para a presidente da República. Vivemos tempos muito estranhos. Porém, se for observada a ordem natural das coisas, ela deverá vetar” a lei aprovada pelo Congresso na semana passada.
De acordo com Marco Aurélio, nem mesmo uma emenda constitucional que tramita no Legislativo terá o condão de desfazer a decisão da Suprema Corte. Já aprovada na Câmara, a emenda enfiou dentro do texto da Constituição um artigo prevendo as doações de empresas aos partidos. Enviada ao Senado, a proposta ainda não foi apreciada pelos senadores.
Se aprovada, essa emenda constitucional poderá ser questionada no próprio STF por meio de uma ADIN, ação direta de inconstitucionalidade. Por quê? “Nós concluímos pela inconstitucionalidade das contribuições de empresas a partir do texto original da Carta de 1988. Vale dizer: se vier algo dispondo em sentido diverso da proclamação feita pelo Supremo hoje, será conflitante.”
Marco Aurélio acrescentou: “Os congressistas teriam que alterar também a essência da Constituição, principalmente o versado no artigo 14, parágrafo 9º, que inibe a influência do poder econômico nas eleições. Essa foi a base maior da decisão do Supremo. Levou-se em conta também um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico.”
O artigo 14, mencionado pelo ministro, anota: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos…” O parágrafo 9º acrescenta que uma lei complementar regulará os casos que sujeitam os candidatos à inelegibilidade. Entre eles a “influência do poder econômico.” Prevaleceu no STF o entendimento segundo o qual as doações de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o princípio da isonomia.
Marco Aurélio disse que, afora as doações de pessoas físicas, limitadas a 10% dos rendimentos, os partidos terão de fazer suas campanhas com o dinheiro público do Fundo Partidário e com o horário gratuito no radio e na tevê, que também é custeado pelo contribuinte, já que a cessão do espaço é compensada por meio de isenção tributária às emissoras.
“Acho que é tempo de parar com essa coisa de se eleger a partir do marketing e dos truques do publicitário que esteja à frente da campanha”, disse Marco Aurélio, referindo-se ao item mais caro das campanhas eleitorais. “O melhor é que os candidatos se elejam pelas ideias que forem capazes de formular.”
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio diz que há, hoje, “um círculo vicioso, porque as empresas não tiram as doações do próprio lucro. O que elas fazem é retirar esse dinheiro do superfaturamento de obras. Não há altruísmo nessa matéria.”
JOSIAS DE SOUZA

"Dito e feito, tudo foi dito e nada foi feito. O governo Dilma Rousseff viveu mais uma semana agônica. Começou na segunda-feira, com o anúncio de um novo pacote fiscal que seria remetido ao Congresso até esta sexta-feira. Terminou com a notícia de que o envio do embrulho foi adiado para a próxima segunda. Impulsionado pela suspeita de que a economia é gerida por um governo de quinta, o dólar foi às nuvens: R$ 3,958. É a segunda maior cotação desde a criação do Plano Real."



DO BLOG DO JOSIAS DE SOUSA

sábado, 19 de setembro de 2015

É assim que se faz...

ehassimqsefaz

22 gambiarras para fazer quando você for morar sozinho

Todos os dias, estudantes saem do conforto da casa dos pais e se aventuram no desafio: morar sozinho e com pouco dinheiro. Se a grana está curta, a criatividade é grande! Confira os “jeitinhos” que esses reis da gambiarra inventaram para viver:

1. No episódio do “Reino Animal” de hoje: como universitários se alimentam

2. Cafeteira: mil e uma utilidades 

3. Panelas mostram-se cada vez mais desnecessárias

4. Na verdade, você nem precisa se preocupar em ter um fogão!

5. Quem se lembra de comprar um escorredor de massa hoje em dia?

6. Ou mesmo uma batedeira?

7. Para as festas em que ninguém vai te ajudar a lavar a louça depois

8. Ou quando você mesmo está cansado de ver a pia lotada

9. Você pode simplesmente optar por nem usar pratos

10. Mesmo

11. Precisa de forminhas de gelo? É só usar a embalagem que vem em algumas caixas de chocolate

12. E, se a cerveja não gelar a tempo, você pode usar esse truque

13. Se você for se aventurar bem longe de casa, essa é uma dica de ouro

14. Para que comprar uma lixeira quando se tem um banquinho e um saco de lixo?

15. Não ter uma churrasqueira não é motivo para não fazer um bom churrasco!

16. Chuveiro estragou? Sem problemas!

17. Não devemos perder um assento no sofá só porque o “cachorro” resolveu fazer dele um lanche, certo?

18. E se você comprou a cortina para o banheiro, mas ninguém lhe avisou sobre argolas para pendurar: a solução pode estar no seu armário! 

19. Aliás, se esquecer de comprar algumas (ou muitas) coisas vai fazer parte da sua rotina. Por isso, é preciso aproveitar tudo ao máximo

20. Um “pequeno acidente” na porta pode virar arte!

21. Meia furada? Sem problemas!

22. Por fim, o importante mesmo é aproveitar a vida do jeito que puder! 

FONTE(S) 

MPCE OFERECE DENÚNCIA CONTRA LEONELZINHO ALENCAR E OUTRAS 18 PESSOAS

            Resultado de imagem para CORRUPÇÃO MP
        O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), ofereceu uma denúncia no último dia 1º contra o ex-vereador Leonelzinho Alencar e outras 18 pessoas. Todos eles são acusados dos crimes de peculato e organização criminosa e parte do grupo é acusada ainda de lavagem de dinheiro. A denúncia se encontra na 18ª Vara Criminal para que o juiz decida sobre o recebimento da acusação. 
            Consta no documento que Leonel Alencar Júnior, durante o exercício de seus dois mandatos de vereador, montou um esquema criminoso que chegava a desviar até R$ 50 mil mensais da verba de gabinete da Câmara Municipal de Fortaleza por meio da contratação de “assessores fantasmas”. Segundo as investigações, o dinheiro que deveria remunerar o trabalho de assessores era desviado pelo ex-vereador para cobrir despesas pessoais diversas, como, por exemplo, a compra de uma camionete  Mitsubishi L200, de um apartamento; mesada para parentes; e até mesmo a manutenção do Instituto Jáder Alencar, em Messejana, que é vinculado à família de Leonelzinho, incluída aí a compra de uma ambulância; além de outros interesses junto à Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF). 
            Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso descobriram ainda que parte do dinheiro era acumulada para formar “caixa 2” em uma empresa gráfica visando a campanhas eleitorais em relação às quais o ex-vereador chegou a pagar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral com a verba desviada. Na denúncia, o MPCE pede a condenção de todos os réus pelos crimes que lhes são atribuídos e também a indisponibilidade dos bens e a condenação deles à perda desses bens para ressarcimento aos cofres públicos.
MP-CE