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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Ministério Público Federal (MPF) requer lista do Bolsa Família em 33 municípios

O Ministério Público Federal (MPF) quer que 33 municípios cearenses divulguem a lista de beneficiários do programa Bolsa Família para que seja feito o controle social do mecanismo de distribuição de renda. A recomendação assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues orienta que as prefeituras fixem as listas de beneficiários do programa em locais públicos e de fácil acesso, inclusive com divulgação pela internet.
 A recomendação foi enviava pelo MPF após ter sido instaurado procedimento que indicou a necessidade da implementação do controle social e da transparência na execução do programa nos municípios, como forma de verificação dos critérios de acesso à renda básica estabelecidos no Bolsa Família.
Na recomendação, a procuradora Nilce Cunha lembra que a Administração deve zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e, também, pela transparência, “evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos”.
 Nilce ainda cita a Lei instituidora do programa Bolsa Família, que estabelece a responsabilização civil, penal e administrativa da autoridade responsável pela organização e manutenção do cadastramento que inserir dados ou informações falsas ou diversas das que deveriam ser inscritas, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, ou contribuir para a entrega do benefício à pessoa diversa do beneficiário final.
Investigações
Nos últimos dois anos, o MPF deu início a cerca de 40 investigações a supostas fraudes no Bolsa Família no Ceará. O levantamento atinge pelo menos 25 municípios. Dentre os casos sob suspeitas, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público. O MPF descobre as fraudes, principalmente, por meio de cruzamento de dados, sendo que a maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de renda para ser um beneficiário do programa, mas, mesmo assim, irregularmente, recebem o dinheiro.
Em de Lavras da Mangabeira, por exemplo, o MPF descobriu, através de um recadastramento solicitado junto à Prefeitura, que mais de uma centena de servidores públicos tinham recebiam a verba do Bolsa Família, mesmo sem precisar, em detrimento de pessoas que realmente necessitam desse auxílio. Ao longo do ano passado, quase 12 mil pessoas em todo o Ceará tiveram seus nomes retirados na lista de beneficiários do programa.
O programa
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.
ESTADO DO CE

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