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sábado, 11 de julho de 2015

Ministério Público requer anulação de sessão que absolveu vereador de município cearense

Os promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e Igor Pereira Pinheiro, do Ministério Público estadual, ajuizaram uma nova ação civil pública, requerendo a anulação da sessão da Câmara dos Vereadores ocorrida em 5 de dezembro de 2013. Em votação secreta, havia sido negada a cassação do vereador Antônio Alves de Almeida (Antônio de Lunga), apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como autor do superfaturamento na compra de produtos de limpeza e de consumo pela Câmara de Juazeiro do Norte, no episódio que ficou conhecido como “Escândalo das Vassouras”.
Segundo os promotores de Justiça, tal sessão não poderia ser realizada com voto secreto, em razão de mandamento constitucional, razão pela qual foi requerida sua anulação, com novo julgamento, dessa vez com voto aberto, conferindo-se ampla publicidade a decisão da Cada Legislativa. A compra dos produtos de limpeza, avaliada em R$ 78 mil, fora denunciada em agosto de 2013. Logo após a denúncia, o vereador - então presidente da Casa - chegou a reconhecer que os produtos foram adquiridos em quantidade exagerada, mas negou ilegalidade na compra. Ele disse ter as notas fiscais originais e argumenta que tudo foi feito por meio de licitações.

Ações
Nos últimos dias, várias ações foram ajuizadas pelos promotores atuantes na área de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa no Município de Juazeiro do Norte. Dentre elas, podem-se destacar as ações de improbidade contra o ex-prefeito de Juazeiro do Norte e contra o ex-secretário de Turismo, por irregularidades na autorização de uso de bem público em 2011 – Parque de Eventos Padre Cícero, bem como na ilegalidade do convênio firmado entre o Município e a Associação Comunitária Ana Roberto, para a realização da Semana do Centenário, também em 2011.
Em outra ocasião, foi ajuizada ação de improbidade em desfavor do ex-secretário de Educação, em razão da ilegalidade do Termo de Convênio nº 1805.01/2011, firmado entre a Associação Cearense de Forró e a Secretaria Municipal da Cultura (Secult), no evento denominado Juaforró 2011. Além disso, foi requerido na semana passada a prorrogação do afastamento dos vereadores envolvidos no “Escândalo das Vassouras”, tendo em vista principalmente o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou uma série de irregularidades durante a gestão deles.
Com informações do Jornal estado do CE

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