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sábado, 25 de julho de 2015

Ministério Público pede que prefeitura pare de contratar temporários e convoque concursados

Segundo o órgão, a prática teria ocorrido na contratação de professores para o novo Centro de Educação Infantil (CEI) de Tauá, que será inaugurado em breve...

O Ministério Público do Estado (MP-CE) expediu recomendação à prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), pedindo a suspensão da contratação de servidores temporários para órgãos do município. Segundo denúncias recebidas pelo MP, a Prefeitura tem realizado contratações do tipo ao invés de convocar candidatos aprovados em concursos públicos.
Segundo o MP, a prática teria ocorrido na contratação de professores para o novo Centro de Educação Infantil (CEI) de Tauá, que será inaugurado em breve. A decisão feriria a Constituição Federal, que prevê a necessidade de concursos para o preenchimento de cargos públicos. Segundo o MP, contratações temporárias devem ocorrer apenas em casos de exceção.
O órgão destaca ainda a existência de diversos classificáveis esperando nomeação em concurso realizado em 2014. A contratação irregular de servidores temporários é objeto ainda de uma de Ação Civil Pública por ato de improbidade feita pelo MP contra a prefeita de Tauá. A ação tramita na 2ª Vara da comarca do município.
“Surpresa”
Procurada pelo O POVO Online, Patrícia Aguiar se disse “surpresa” com a ação movida pela promotoria de Tauá. A prefeita afirma que o município é, hoje, “um dos que mais tem concursados no Ceará”. Ela diz que pelo menos 63% dos servidores municipais são concursados.
“Nós fizemos só na minha gestão oito concursos públicos. (A ação do MP) parece litigância de má fé”, diz. Ela afirma que, entre os outros servidores, estão funcionários de programas federais, casos onde não pode haver concurso público municipal.
Sobre o caso do novo CEI de Tauá, Patrícia destaca que o procedimento temporário é legal e feito por seleção pública. “Não podemos, por exemplo, contratar um professor novo porque alguma professora tirou licença maternidade. Existem casos em que é preciso esse tipo de contratação”, diz.
Fonte:  O POVO Online

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