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terça-feira, 16 de junho de 2015

R$ 6, 5 Bilhões - Governo estadual extrapola limite de gasto com pessoal...

De maio de 2014 a abril deste ano, a despesa com pessoal somou R$14.835.244.507,63, segundo dados da Sefaz O Ceará extrapolou o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com o pagamento do funcionalismo estadual pelo Poder Executivo. Dados oficiais presentes no relatório de gestão fiscal do governo do Estado, acessíveis no site da Sefaz, revelam que a despesa total com pessoal do executivo estadual representa 44,46% da Receita Corrente Líquida (RCL), que correspondeu a R$ 14.835.244.507,63 no período de maio de 2014 a abril de 2015. 

Conforme o documento, o índice está entre o limite de alerta, de 43,74%, e limite prudencial, 46,17%, estipulados na Lei. 

No demonstrativo, a despesa total do poder executivo com pessoal soma até abril R$ 6.590.888.291,27. Porém, com base na apuração do cumprimento do limite legal, os gastos não poderiam ser superiores a R$ 6.484.561.947,64. 

Sem exclusividade 

O desequilíbrio das finanças em relação a folha dos servidores não é exclusividade do governo cearense. Informações divulgadas ontem no jornal O Estado de São Paulo, apontam que a maioria ou 22 dos 27 estados brasileiros atingiram o limite de alerta por gastos com pessoal, sendo que três (Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas) ultrapassaram o limite "máximo" por lei. 

Outras 18 unidades da Federação estão perto dos tetos fixados como limites "prudencial" e "dealerta". Apenas cinco estados ­ Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia ­ estão abaixo dos três limites previstos . 

A LRF prevê um prazo de dois quadrimestres para os governos reequilibrarem suas contas. Caso não haja controle nos gastos, iniciarão punições automáticas como suspensão de transferências voluntárias de recursos, impedimento para realizar operações de crédito, além de vetos na concessão de reajustes, na criação de cargos, entre outras medidas que gerem despesas.

 "O 'limite de alerta' é o que chamo de 'sinal amarelo' porque ele representa 95% do máximo a ser gasto. Estados e municípios devem cumprir também o limite do Tribunal de Contas, que é de 90%", alerta o auditor fiscal da Sefaz, Alexandre Cialdini. 

Regras 

Segundo ele, existe um conjunto de regras que os governos precisam adotar para reduzir os gastos com a folha, como corte de horas extras, suspensão de contratação e de convocação de concursados. Outro recurso é realizar auditorias para identificar excessos na folha, como gratificações exageradas. "Se não adotar procedimentos necessários, o gestor pode incorrer em crime fiscal". Os estados serão impossibilitados de realizar convênios. 

Para Cialdini, o País vive um período de ajuste, mas ainda há tempo para os gestores adequarem suas contas. "Os estados terão mais quatro meses para fazerem seus ajustes. E devem apresentar seus relatórios até 30 de setembro próximo. Mas é preciso começar logo", aconselha. 

Procedimento 

Procurado pelo Diário do Nordeste para apresentar sua posição sobre o assunto, o Governo do Estado informou não ter conseguido levantar as informações necessárias sobre sua folha de pagamento até o fechamento desta edição e afirmou que prestará esclarecimentos hoje.

DIÁRIO DO NORDESTE

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