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quarta-feira, 3 de junho de 2015

Prefeito de municipio cearense perde função pública

O prefeito de Canindé (a 120,2 km de Fortaleza), Celso Crisóstomo (PT), teve decretada pela Justiça a perda da função pública e a indisponibilidade de bens. A decisão é de 27 de maio e foi divulgada ontem, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Crisóstomo foi condenado por improbidade administrativa no desvio de receitas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O prefeito nega o desvio de verba e afirma que vai recorrer da decisão.

A determinação judicial atinge também secretário e tesoureiro da Secretaria de Planejamento e Finanças de Canindé, Vicente Gomes de Sousa e Antonio de Sousa.

Os acusados foram condenados por desviar verbas da CIP nos anos de 2013 e 2014. Conforme investigação, a gestão utilizou, sem autorização legal, os valores depositados na conta vinculada da CIP - que deveriam ser destinados ao pagamento de consumo de energia elétrica de prédios públicos - em um repasse para consórcio de saúde. A mudança teria sido para quitar parcelamento de dívidas do Município, o que teria causado prejuízo ao erário.

Celso Crisóstomo afirma que não foi notificado da decisão. Ele nega o desvio de verba e diz que o dinheiro a foi destinado corretamente para o consumo de iluminação de ruas, escolas, postos de saúde e outros prédios públicos. Em relação ao repasse de verbas para consórcio de saúde, Crisóstomo afirma que o consórcio é de “saúde e desenvolvimento integrado”.

Segundo o gestor, o valor utilizado foi para a substituição de mais de 480 lâmpadas queimadas. Ele defende que a relação com “consórcios multi-utilitários” é novidade nos municípios e pode não ter sido incorporada pelas investigações do MPCE.

Na decisão, a Justiça reconhece o desvio na aplicação das receitas da CIP. Diante da irregularidade, foi decretada a perda da função pública dos acusados; a suspensão de seus direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público. Eles também terão de ressarcir os danos no valor de R$ 3.454.823,41. Para garantir pagamento, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados.

“Vamos recorrer porque nesse processo tem toda a condição de nos defendermos. Está tendo uma confusão de conceitos. Não se pode considerar desvio de verba quando a verba foi usada para pagamento de coisa pública”, disse Celso. (Jéssica Welma - jessicawelma@opovo.com.br)

Saiba mais

Em maio de 2013, O POVO mostrou que ONG que já foi presidida por Celso Crisóstomo firmou convênios de cerca de R$ 5,8 milhões com o Governo do Estado entre 2010 e 2011. Em torno da ação, contratos envolvendo familiares do petista, empresas de estrutura precária ou quase inexistente e licitações mergulhadas em fatos controversos. 

A parceria teve como objetivo a construção de 3.524 cisternas em comunidades carentes do município de Canindé, atingidas pela seca no Ceará. À época, o prefeito negou irregularidades.
O POVO

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