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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública será a responsável pela investigação do Acquario Ceará

Envolta em polêmicas desde 2012, a construção do Acquario Ceará será agora investigada pela Procap
Envolta em polêmicas desde 2012, a construção do Acquario Ceará será agora investigada pela Procap
DIEGO CAMELO/ESPECIAL PARA O POVO

Reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizada ontem, decidiu que a investigação das obras do Acquario Ceará, desarquivada pelo mesmo colegiado em abril, deve acontecer sob a guarda da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Até o momento, ela era realizada por um grupo de quatro integrantes do Ministério Público sob o guarda-chuva da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). De acordo com Sheila Pitombeira, relatora do pedido de desarquivamento, essa havia sido a decisão tomada pelo grupo desde o princípio. “Não pode ser modificado o que já havia sido decidido”, declara

Entretanto, apesar da transferência de competências, a investigação seguirá sendo realizada pelo grupo de procuradores (Eulério Soares e Laércio Martins) e promotores (Diassis Alves e Vangilson Carneiro) determinado pelo procurador-geral Ricardo Machado. O motivo é que o único procurador da Procap em atividade, Maurício Carneiro, declarou-se impedido para conduzir a investigação. “O meu cargo é de confiança, indicado pelo procurador-geral”, disse.

Um secretário de Estado - Fernando Oliveira, chefe de gabinete da vice-governadoria - está entre os investigados e, por isso, o caso dele não pode ser analisado na primeira instância, onde atuam os promotores. Em virtude disso, acordou-se pela permanência dos procuradores para julgar os detentores de foro privilegiado. Os procuradores continuam nos demais casos. “Acreditamos que é um grupo de grande competência”, declarou a procuradora Zélia Moraes. De acordo com diversos integrantes do MPCE ouvidos pelo O POVO, a decisão não traz grandes modificações práticas para o processo.

Polêmica
A criação do grupo pela PGJ havia gerado polêmica entre os procuradores. Levantou-se até a suspeição de Machado, por ter sido responsável pelo arquivamento que era ali revertido. Desde então, as decisões são tomadas pela vice-procuradora-geral, Eliani Nobre. Machado atuou, até o último momento, para tentar evitar o desarquivamento. No dia da votação, chegou a convidar procuradores a seu gabinete para tentar convencê-los da correição do arquivamento. Contudo, acabou derrotado: apenas duas procuradoras apoiaram sua decisão.

Para entender

Out/2014. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, arquiva a investigação criminal sobre o Acquario. Segue adiante somente a apuração de improbidade administrativa, com a promotora  Jacqueline Faustino (2ª Promotoria Cível)

Abril/2015. No dia 23, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores desarquiva o caso criminalmente. Dia 29, Machado nomeia comissão especial de investigação, chefiada pelo procurador Eulério Soares e com mais três membros do MP. O grupo tem 90 dias para apurar a suspeita de favorecimento à empresa ICM-Reynolds, contratada para executar parte da obra do Acquario a partir de dispensa de licitação

Maio/2015. A procuradora Sheila Pitombeira disse no Colégio de Procuradores que a Procap, e não a comissão nomeada por Ricardo Machado, é quem deve conduzir investigação. Machado passa a ser considerado impedido e as questões envolvendo a investigação passam a ser tratadas pela Vice-procuradora-geral, Eliani Nobre.
O POVO

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