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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Prefeito de município cearense é multado por pagar menos de um salário a servidores


O prefeito do município de Catunda, Antônio Pereira Leitão, conhecido como Tony Jorge, terá de pagar multa diária de R$ 3 mil do seu patrimônio pessoal à Justiça, por remunerar servidores públicos municipais com valores abaixo do salário mínimo. A penalidade, aplicada desde o dia 23/12, já soma, até o dia 25 de maio, R$ 465 mil.

De acordo com a promotora do Ministério Público Estadual (MPE),Milvânia de Paula Britto Santiago, com base em decretos e resoluções, a prefeitura de Catunda, que fica a 256 km de Fortaleza, entendia que os trabalhadores que tivessem uma carga horária inferior a 8 horas diárias poderiam ganhar valores abaixo do salário mínimo. "O Ministério Público passou a fazer uma investigação detalhada do caso e chegamos à conclusão de que, independente da carga horária trabalhada, os servidores teriam direito a, pelo menos, o salário mínimo", disse.

Ainda segundo a promotora, o MPE entrou com uma ação contra a prefeitura e a reclamação foi julgada procedente. "Entramos com uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer, que obrigava a prefeitura a adequar o salário dos servidores municipais ao mínimo nacional, e esta ação foi julgada procedente. Ele (prefeito) foi notificado em 24 de outubro da decisão, mas a Justiça deu um prazo de 60 dias para que a prefeitura se adequasse à situação, devido ao impacto orçamentário", relatou.

Porém, a decisão judicial, que deveria valer a partir de 23 de dezembro, ainda não vem sendo cumprida pela prefeitura. Como a multa diária em caso de desobediência é de R$ 3 mil, o valor da penalidade, atualizado até esta segunda-feira, 25, é de 465 mil. "O prefeito não fez estas adequações e recorreu da decisão. Porém, mesmo recorrendo, ele tem que pagar multa diária de R$ 3 mil, por não estar cumprindo a decisão judicial, já que não houve efeito suspensivo da sentença, apenas devolutivo. A decisão é devolvida ao tribunal, não suspensa ou anulada. Vale salientar que este valor deve ser pago do bolso do próprio prefeito, de seu patrimônio pessoal, caso contrário, se a prefeitura é quem tivesse de pagar esta conta, o dinheiro sairia do bolso do contribuinte e isso não seria justo", explicou.

A decisão  não obriga a prefeitura a pagar valores retroativos à decisão, mas alguns servidores entraram na Justiça reivindicando estes valores e já ganharam a causa, tanto em 1º grau como no Tribunal de Justiça. A decisão segue agora para o Supremo Tribunal Federal(STF), em Brasília. 

Sindicalista diz que situação ocorre desde 1993
Apesar da ter vindo, de fato, à tona somente no ano passado, o pagamento de menos de um salário mínimo aos servidores catundenses não é algo novo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catunda, Raimundo Nonato Gonçalves de Sousa, a situação ocorre desde um concurso público realizado em 1993. "Essa situação é desde o tempo de concursos anteriores. Tivemos concursos em 93 e 98. São concursos que garantem apenas 100 horas mensais, com pagamento abaixo do salário mínimo. São 124 servidores nesta situação, entre vigias, garis, auxiliar de serviços gerais e agentes administrativos", disse.

Segundo o sindicalista, várias tentativas de acordo foram feitas, mas a prefeitura não cumpriu nenhuma. "Descobrimos estes concursos de 100 horas em 2013. Propusemos à administração do município readequasse a carga horária para 200 horas e pagasse o salário mínimo. Infelizmente, todas as negociações do sindicato com a prefeitura não foram cumpridas por parte do poder municipal. Fizemos vários TAC's (Termo de Ajuste de Condutas), mas nada foi cumprido", afirma.

Nonato também acusa o prefeito de perseguir funcionários que entraram na Justiça contra o município. "Agora, por último, ele está lotando nas secretarias, com salário mínimo e oito horas diárias, somente quem não colocou a prefeitura na Justiça. Ainda assim, fazendo todos assinarem um termo abrindo mão de todos os valores pretéritos a que tinham direito. Já quem colocou a prefeitura na justiça e quem não assinou o documento não recebe o salário mínimo", denuncia.

A reportagem de O POVO tentou entrar em contato com o prefeito Tony Jorge, bem como com a secretária de Finanças do Município,Reisleuda Lobo, mas as ligações não foram atendidas.

O POVO

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