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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Justiça manda criar 150 vagas de UTI no Estado do Ceará

Conforme a sentença, a União, o Estado do Ceará e os municípios de Fortaleza e Caucaia devem apresentar relatórios a cada 90 dias para

Conforme a sentença, a União, o Estado do Ceará e os municípios de Fortaleza e Caucaia devem apresentar relatórios a cada 90 dias para
FOTO: KIKO SILVA


Determinação partiu de ação movida pela Defensoria Pública. Governos terão quatro anos para criar vagas...


O Estado do Ceará deverá criar 150 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o setor público no período máximo de quatro anos. De acordo com a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará, promulgada na última segunda-feira (25), as vagas precisam ser originadas progressivamente, com uma quantidade mínima de 35 a cada ano, especialmente no território de Fortaleza, até que o total especificado pela sentença seja definitivamente alcançado.
A decisão concede à Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará a antecipação dos efeitos de tutela, em ação civil pública, para que seja apresentado e executado, por Estado e municípios, um plano progressivo de ampliação dos leitos.
A DPU alegou, ao ajuizar a ação que originou a sentença, que recebe graves denúncias em sua atuação institucional acerca da carência de leitos de UTI no Ceará, principalmente na Capital. Disse ainda que são inúmeros os casos de famílias que recorrem ao órgão diariamente e, por consequência, à Justiça Federal, para conseguir a internação dos parentes em leitos de terapia intensiva.
O magistrado responsável pela decisão, Jorge Luís Girão Barreto, afirmou na sentença que a decisão necessita estar incluída nos planos governamentais formulados tanto pela União, como pelo Estado do Ceará e pelos municípios de Fortaleza e Caucaia. Será necessário ainda que, a cada 90 dias, os réus da ação apresentem relatórios que comprovem a efetivação das medidas.
Relatórios
Segundo a sentença, será responsabilidade da União Federal enquanto gestora da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), obter dos governos do Estado do Ceará e dos municípios de Fortaleza e Caucaia as informações concernentes aos projetos de leis orçamentárias estadual e municipais em execução. Além disso, terá que cobrar procedimentos licitatórios a serem deflagrados ou já em execução para a construção de novos leitos de UTIs, editais de concursos públicos ou seleções públicas destinadas à contratação de médicos e profissionais de saúde necessários ao funcionamento de leitos de UTIs.
O Estado do Ceará, o Município de Fortaleza e o Município de Caucaia deverão apresentar à Direção Nacional do SUS todas as informações necessárias no prazo de até 60 dias, contados da intimação.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) afirmou que já informou ao Ministério Público, em audiência pública, que vai criar 90 leitos de UTI até o fim deste ano. O órgão acrescentou que, de acordo com o plano de governo, o Estado deve superar essa meta da Justiça Federal, pois só a unidade que está sendo construída em Jaguaribe, o Hospital Regional no Vale do Jaguaribe, terá mais 70 leitos.
A Secretaria Municipal de Saúde garantiu que, até a noite de ontem, ainda não havia sido notificada da determinação, portanto não se pronunciaria. Já a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Caucaia não se manifestou a respeito do assunto até o fechamento desta edição.
Nayana Siebra/Ranniery Melo
Repórteres
DIÁRIO DO NORDESTE

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