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quarta-feira, 22 de abril de 2015

"O Ministério Público do Ceará - por maioria de votos (10 X 2) do Colégio de Procuradores - decidiu DESARQUIVAR o processo de investigação criminal dos ex-secretários do Governo Cid e de empresários pela contratação das obras do Acquario Ceará


As negociações para a construção do Acquario Ceará, empreendimento do governo do Estado, serão investigadas criminalmente pelo Ministério Público do Ceará. A decisão foi tomada no início da tarde desta quarta, 22, após reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual.

 Por 11 votos a dois, os procuradores foram favoráveis ao início de uma investigação criminal por enxergar indícios de irregularidades na contratação da empresa International Concept Management (INC). A construtora norteamericana foi escolhida sem licitação na gestão do então governador Cid Gomes. Com a decisão do Colégio de Procuradores, gestores públicos e membros da Fundação 17 de Setembro, que participou da legitimação do contrato, passam a ser investigados pelo Ministério Público. Entre os gestores, o ex-secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, que já responde, na área cível, por improbidade administrativa no mesmo empreendimento.

 Os procuradores votaram contra uma decisão do procurador geral da Justiça, Ricardo Machado que, em outubro de 2014, resolveu arquivar a possibilidade de uma investigação na área do crime no que se refere ao projeto e construção do Acquario Ceará. A promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza e responsável pela ação de improbidade do mesmo caso, entrou com um recurso pedindo ao colegiado de procuradores que reconsiderasse a decisão. Na sessão anterior do Colégio de Procuradores, o procurador Francisco Gadelha, hoje de férias, já havia declarado seu voto a favor do desarquivamento da investigação.

Como votaram os procuradores
- Sheila Pitombeira (relatora) – A favor do desarquivamento para início da investigação criminal

- Rosemary Brasileiro – Contra a investigação criminal e continuação do arquivamento

- Maurício Carneiro – Absteve-se

- Francisco Gadelha – Pelo desarquivamento

- Loraine Jacob – Pelo desarquivamento

- Zélia Moraes – Pelo desarquivamento

- Maria Neves Feitosa – Pelo desarquivamento

- Marcos Tibério – Não votou. Pediu que o caso seguisse para o Tribunal de Justiça do Ceará.

- Luis Eduardo – Pelo desarquivamento

- Rosalina Maia – Pelo desarquivamento

- Maria José Marinho – Absteve-se

- Ednéa Teixeira – Pelo desarquivamento

- Maria Acácia Moreira – Pelo desarquivamento

- Fátima Diana – Pelo desarquivamento

- Vera Ferraz - Contra a investigação criminal e continuação do arquivamento

- Ângela Maria Góis - Pelo desarquivamento

- José Valdo Silva – Não votou. Assumiu a presidência da sessão no lugar da decana Idelária Pinheiro Linhares, que precisou se ausentar. Os dois não votaram.

Resultado final – Dos 17 procuradores presentes à sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Procuradoria da Justiça do Ceará, 11 votos favoráveis ao desarquivamento e início da investigação criminal. Dois contra. Duas abstenções e três não votaram. O procurador Francisco Gadelha, de férias, já havia declarado voto, a favor do desarquivamento.

O POVO

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