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domingo, 19 de abril de 2015

Ex-Prefeito de município cearense é condenado por crime de responsabilidade e perde direitos políticos...

prefeito

O ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto, foi condenado a uma pena de 4 anos e 15 dias de detenção, por ter cometido entre os anos de 2005 e 2007, crime de responsabilidade.A decisão é do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acopiara, Dr. Hyldon Masters Cavalcante Costa, que acolheu denúncia do Ministério Público Estadual, segundo o qual o ex-prefeito admitiu servidores contra expressa disposição de lei, crime previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67. Ainda segundo a sentença, da qual não cabe mais recurso, Almeida está inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
A Vara de Execuções Penais de Acopiara já comunicou a Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor, o que significa dizer que durante o período da condenação o mesmo não poderá votar ou ser votado para qualquer cargo eletivo.
BLOG DO ROBERTO MOREIRA

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