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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Dilma oficializa chantagem com o Congresso (não posso acreditar que ela tenha ousado tanto!)


Não, senhoras e senhores, não é alucinação deste humilde escriba nem deturpação noticiosa de um membro do PIG (Partido da Imprensa Golpista), neste caso a Folha de S.Paulo, autora da matéria que reproduzo parcialmente abaixo.
Trata-se de uma publicação do Diário Oficial da União que – como nunca antes na história deste país – oficializa uma chantagem (ou seria extorsão? Ou as duas coisas?) do Planalto – Dilma, portanto – com o Congresso.
Já vi coisa horrorosa e surrealista na política brasileira. Mas nunca uma manobra tão vil, despudorada e criminosa como esta. Ela perdeu o juízo!
O Palácio do Planalto publicou, em uma edição extra do “Diário Oficial da União” de sexta-feira (28), um decreto ampliando os limites para a liberação de verbas indicadas por congressistas no Orçamento da União. O texto, no entanto, condiciona expressamente o novo teto à aprovação por deputados e senadores da manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano.
Após uma série de derrotas imposta pela própria base aliada, o Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (2), quando será feita uma nova tentativa de votar o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superávit primário.
A presidente Dilma Rousseff se reúne no começo da noite desta segunda com líderes da base aliada na Câmara e no Senado. A petista deve fazer um apelo pela aprovação da proposta que é considerada prioridade zero para o Planalto.
No decreto, o governo eleva de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões a liberação de recursos, com um aumento de R$ 444 milhões para as chamadas emendas individuais.
Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
O decreto afirma que a “a distribuição e a utilização do valor da ampliação [...] ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no 36, de 2014 – CN [número do projeto sobre a manobra fiscal], em tramitação no Congresso Nacional”.
E completa: “não aprovado o PLN de que trata o caput, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto”.
POR JOSE PEDRIALI
Confira a matéria de origem em:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/12/1555928-governo-amplia-verba-de-congressista-mas-condiciona-a-manobra-fiscal.shtml

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