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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Município cearense


O juiz da Comarca de Assaré, David Melo Teixeira Sousa, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito desse município, Luís Samuel Freire, bem como o bloqueio de valores ou bens suficientes para o integral ressarcimento ao erário até R$ 53.975,09. O magistrado também ordenou a retirada, no prazo de 10 dias, da pintura em cor vermelho e branca, identificadora do Partido dos Trabalhadores (PT), de todo e qualquer prédio público pertencente à municipalidade, em especial da Prefeitura.
Também estão pintadas na cor vermelha a Escola Maria Isabel, a Academia da Rodoviária, o Parque de Vaquejada, o Conselho Tutelar, a sede do Programa Assistencial Bolsa Família e a Quadra Poliesportiva do Bairro Banguê. Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu multa diária no valor de R$ 1.000,00 incidente sobre a pessoa do promovido.
A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Assaré. Conforme a decisão, o prefeito deverá também recolher imediatamente o uniforme dos servidores do município cuja cor tenha sido alterada para a cor vermelha. Não se trata de uma mera coincidência; mas, sim, de um ato que caracteriza notória promoção pessoal.
(Com MP-CE)

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