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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Após ocupação de secretaria, servidores municipais pedem prisão do prefeito








Após um dia de protestos e uma ocupação do prédio, os servidores municipais saíram da sede da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - Sepog (Av. Desembargador Moreira, esquina com a Av. Pontes Vieira, nº 2875 - Dionísio Torres), por volta das 15h da quinta-feira (18/09/14).
A manifestação teve início às 9h, com um ato de protesto para garantir implantação de isonomia salarial para 603 funcionários integrantes do processo nº 28329. Às 10h30, os manifestantes foram recebidos pelo secretário Philipe Nottingham, ouvindo deste que a PMF não pretende implantar o direito em 2014 e que ainda irá tentar novos recursos para reverter a decisão que beneficia os servidores, mesmo a ação já estando com trânsito em julgado e não havendo nenhuma decisão judicial para reverter a determinação do juiz para implantação da isonomia.
A posição do representante do governo municipal provocou a revolta dos manifestantes, que a consideraram uma afronta aos trabalhadores e à própria Justiça. Os servidores decidiram então ocupar o 2º andar da sede da Sepog e permaneceram no prédio até que a PMF apresentasse uma data para reunião com uma proposta concreta para o cumprimento da decisão judicial que determina a implantação da isonomia. A ocupação foi mantida mesmo diante da presença de guardas municipais e viaturas da GMF no local, com o objetivo de intimidar os manifestantes.
Por volta das 15h, os servidores foram novamente chamados para o gabinete do titular da Sepog, obtendo dele o compromisso de que apresentará até a próxima 4ª feira, dia 24/09, uma proposta para implantação da isonomia, a ser elaborada em reunião do Cogefor (Comitê Municipal de Gestão por Resultados). Com esse compromisso, os servidores realizaram a desocupação do prédio e decidiram retornar no dia 24/09 para ouvir a proposta da PMF.
Os servidores também decidiram uma ida até o Fórum Clóvis Beviláqua no dia 23/09 para cobrar da Justiça ação enérgica para obrigar a Prefeitura de Fortaleza a implantar as isonomias salariais. Os funcionários sairão da Praça da Bandeira (Rua Gal. Sampaio, ao lado da Faculdade de Direito da UFC), às 13h30, rumo ao Fórum.

Prisão, bloqueio de contas e execução de multa

Outro encaminhamento feito pelos servidores foi pedir na Justiça a prisão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) e o bloqueio das contas da Prefeitura por descumprimento de decisão judicial e por crime de desobidiência. Além disso, foi pedida a execução da multa já arbitrada pela justiça desde o dia 04 de agosto, no valor de R$ 500,00 por cada servidor integrante do processo. Como 547 servidores pediram esta execução, a multa acumulada ultrapassa os R$ 12,4 milhões. Os atos do Executivo, além de prejudicar os servidores, representam ônus para o município.


O que é o processo de isonomia

O Sindifort conquistou na Justiça decisão transitada em julgado em processo de isonomia salarial que beneficia 603 servidores (antigo processo nº 28329, da 3ª Vara da Fazenda Pública). Desde então, além de não cumprir a decisão judicial, a PMF vem protelando a implantação através de recursos sem fundamento jurídico.
Recentemente a Prefeitura ingressou com uma Reclamação Constitucional para o STF contra a decisão do STJ que cassou liminar que suspendia a implantação da isonomia para os servidores beneficiários do processo do Sindifort. Mas a ação foi negada pelo Ministro Luiz Fux, relator da Reclamação do Município, por entender que não cabe a utilização da via da Reclamação Constitucional em substituição a Ação Rescisória. Ou seja, como a decisão que o Município reclama (decisão do Superior Tribunal de Justiça) transitou em julgado em março de 2014 não se pode utilizar da Ação Reclamatória para rescindir a decisão.
Com informações do Sindfort

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