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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Ministério Público Federal no Ceará propõe ação contra gestão de municipio cearense que gerou prejuízo de R$ 2,6 milhões ao INSS

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Tarrafas (CE), Antônia Simião Lopes Leite. A ex-gestora é acusada de provocar prejuízo de R$ 2,6 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ter deixado de informar, durante o ano de 2012, os fatos geradores de contribuições previdenciárias do Município. 

De acordo com a Procuradora da República Livia Maria de Sousa, a fiscalização da Receita Previdenciária constatou que, durante a gestão de Antônia Simião, a Prefeitura Municipal de Tarrafas não informou todos os fatos geradores de contribuição previdenciárias nas Guias de Recolhimento do FGTS (GFIP) e Informações à Previdência, no período de janeiro a dezembro 2012. 

O MPF também apurou que a ex-prefeita omitiu das folhas de pagamentos remunerações pagas ou creditadas a segurados, e pagamentos efetuados a contribuintes individuais, com débito no valor aproximado de R$ 2 milhões, e outro de R$ 541 mil. 

Na ação, o MPF pede que a ex-gestora de Tarrafas seja condenada a ressarcir integralmente o dano, pague multa civil, seja proibida de contratar com o poder público, dentre outras sanções. 


Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 


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