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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) pede inspeção “urgente” em verbas recebidas pelos vereadores de Fortaleza

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) requisitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma inspeção extraordinária “urgente” na Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), na nomeação de assessores e na contratação de terceirizados em todos os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. A representação do órgão, ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), contra o Legislativo Municipal foi protocolada nessa quarta-feira (27).
A ação integra uma série de apurações, iniciadas em 2011, referentes à suposta compra de apoio parlamentar em troca de emendas, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). As possíveis irregularidades no uso da VDP e da verba para contratação de assessores passaram a integrar o processo em abril de 2014. As investigações devem abranger o repasse de verbas de 2009 até 2014.
No dia 8 de agosto, foi apreendida documentação no gabinete e na residência do vereador Antônio Farias de Souza, conhecido como “Aonde é”, e na casa do seu assessor. Antônio Farias é investigado por denúncias de desvio de verba a partir da apropriação de salários de servidores, locação fictícia de veículos, aquisição de combustível para fins particulares, dentre outros.
A análise da documentação revelou “desorganização generalizada na prestação de contas da Verba de Desempenho Parlamentar”, segundo a Procap. A investigação mostra que falta comprovação da realização de serviços contratados; além disso, a nomeação de servidores é feita como terceirizados, mas, ao mesmo tempo, com pagamentos relativos a cargos de confiança, como assessor parlamentar.
A Procap também atestou que as nomeações dos contratados não são publicadas no Diário Oficial, prática semelhante a que ficou conhecida no Senado Federal, como “Atos Secretos”.
(O POVO Online)

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