ABAS

quinta-feira, 31 de julho de 2014

"No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não tenho identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória. A comunidade jurídica nacional não pode acreditar num patrocínio desinteressado. A pretensão formulada dessa ação é indispensável para se colocar o fim da não equidade do processo eleitoral,"afirmou o ministro Marco Aurélio ao votar durante Sessão do STF que está apreciando a proibição de financiamento privado de campanha.


E por falar em um tema tão oportuno como é o caso da DESMILITARIZAÇÃO, quem também defende esta problemática é o amigo Major Evandro (PM do DF). Natural de Nova Russas, Major Evandro trabalhou forte e na ultima eleição municipal conseguiu eleger sua esposa Vereadora deste Município e atualmente colocou seu nome a disposição dos cearenses na condição de CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PPS/CE com número 2345. Desde já agradeço o convite para o agradável almoço feito por Major Evandro e o seu coordenador político, o meu amigo Jesus Sales. (Na imagem, da esquerda para a direita, Joel Morais, este blogueiro que vos fala, Major Evandro, Herbert Logo e Jesus Sales)

Desmilitarizar e avançar na democracia - Mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização, aponta pesquisa


Uma pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 73,7% dos policiais brasileiros são a favor da desvinculação do Exército. Entre os policiais militares, 76,1% responderam ser favoráveis à desmilitarização e 93,6% acreditam que é preciso modernizar os regimentos e códigos disciplinares.

Quando questionados sobre a regulamentação do direito à sindicalização e de greve, 86,7% dos entrevistados se dizem favoráveis. Para 87,3%, o foco de trabalho da polícia militar deveria ser reorientado para proteção dos direitos da cidadania. Os dados indicam ainda que 66,2% dos cerca de 21 mil entrevistados acreditam que as carreiras policiais não são adequadas da maneira como estão organizadas; 80,9% acreditam que as polícias deveriam ser organizadas em carreira única com ingresso por meio de concurso público, 58,3% acreditam que a hierarquia nas polícias provoca desrespeito e injustiças profissionais e 86,2% afirmam que a gestão deve ser mais eficiente.
De acordo com a pesquisa, 65,9% disseram terem sofrido discriminação por serem policiais e 59,6% afirmaram já terem sido humilhados ou desrespeitados por superiores. Outro dado mostra que 43,2% acham que policial que mata um criminoso deve ser premiado e inocentado pela Justiça e 83,7% afirmaram que um policial que mata suspeito deve ser investigado e julgado (83,7%).
Entre as dificuldades no trabalho, 99% apontam os baixos salários, 98,2% o treinamento e formação deficientes, 97,3% o contingente policial insuficiente e a falta de verbas para equipamentos e armas. Foram citadas ainda as leis penais inadequadas (94,9%) e a corrupção nas polícias (93,6%).
O coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, explicou que muitas vezes se confunde a polícia militar com polícia militarizada. “Os policiais disseram que isso é importante para o trabalho da polícia, que é preciso ter regras, estar parametrizado sobre o que podem ou não fazer. Eles querem autonomia, mas é preciso modernizar o regulamento para que eles também tenham seus direitos preservados”.
O professor de direito constitucional da Faculdade Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, lembrou que há várias definições do que significa desmilitarização. “Não estamos dizendo que tem que ter uma polícia sem hierarquia. Ela tem que ser hierarquizada, uniformizada, e tem que ter um código disciplinar adequado e compatível com os padrões democráticos que hoje existem. A desvinculação é das Forças Armadas e não do Estado”.
Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, nem sempre o que o policial quer dizer sobre o termo desmilitarização contemplará o que a sociedade espera disso, por isso o debate tem que ser muito bem feito. “Talvez, tenhamos mudanças internas na polícia e a sociedade não fique contente. Os policiais de base e a cúpula certamente enxergam de forma distinta a desmilitarização por diversas razões. Certamente, até mesmo nas corporações não têm consenso”.
A pesquisa ouviu 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais em todos os estados, de 30 de junho a 18 de julho.
Flávia Albuquerque - Agência Brasil

FALTA DE VONTADE E AÇÃO POLÍTICA - Efetivação de aterros não será cumprida no CE

Lixões são o destino final dos resíduos sólidos na maioria das cidades cearenses
FOTO: FABIANE DE PAULA



Prefeituras pressionam pela prorrogação de prazos, órgãos ambientais apontam negligência política...


Tem todas as chances de ser prorrogado o prazo (próximo sábado) para que os municípios brasileiros destinem corretamente os seus resíduos sólidos. O motivo é óbvio: existem muito mais lixões que aterros para receber os resíduos atualmente produzidos. O cumprimento difícil da Lei já pode ser chamado impossível. Dependendo de quem fala, dinheiro ou vontade política é colocado como primeiro culpado para tamanho problema de saúde pública. E com medo de serem penalizados pela desobediência à legislação ambiental - também com consequências eleitorais, prefeitos pressionam o Congresso Nacional, com a Medida Provisória 651, para a desobrigação de aterros sanitários por até oito anos.
Levando ao pé da letra, a legislação é descumprida há muitos anos. Desde 1981, com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente; e destinar os resíduos em lixões é crime desde 1998, com a promulgação da Lei dos Crimes Ambientais.
O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (criada na Lei 12.305) diz é que até agosto de 2014 deverá ser implantada a disposição final ambiental adequada dos rejeitos, ou seja em aterros sanitários.
O Ceará tem ao menos 280 lixões, para onde é destinada a maior parte das nove mil toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos todos os dias (não incluindo os resíduos hospitalares, chamados de sépticos, e os entulhos de construção civil).
Aterro sanitário
Em alguns municípios, lixões um pouco mais "arrumados", porque com galpões e áreas de coleta, são chamados por gestores municipais de aterro sanitário. Mas só seriam se tivesse diferentes sistemas de drenagem, que separam o chorume (líquido resultante de decomposição) e os gases, além de acondicionar os resíduos no solo com membrana impermeável, de modo a não poluir o lençol freático.
E se só deve ir para o aterro o que não pode ser reaproveitado (reciclado), o que não é descartado deve ter por destino as usinas de reciclagem, efetivando a logística reversa.
"É um problema muito complexo, em que o aterro é apenas a ponta disso tudo", afirma Mário Fracalossi, secretário-adjunto das Cidades, para quem os municípios precisam se sentir "empoderados" (leia-se: responsáveis) pela destinação correta dos rejeitos. "O Estado tem apoiado de diversas formas, incluindo financeira, mas os gestores locais têm que saber custear operação e manutenção", salienta.
Pelos altos custos de criação e operação dos aterros, os municípios do Ceará entenderam que a integração regional seria a melhor saída. Em outras palavras, as prefeituras dividiriam as despesas da destinação correta dos resíduos sólidos. E foi assim que nasceram 27 consórcios regionais. Ainda estão todos no papel. O mais avançado, que compreende o Cariri, está parado porque o Banco Mundial, que prometeu financiar em R$ 20 milhões, disse que não enviará recursos enquanto não for mudado o "modelo de governança". Em miúdos, não vai mandar dinheiro para municípios onde a coleta seletiva não é plena, não há destinação correta do material aproveitado, nem sabe qual exatamente como fazer em relação ao custo operacional.
Atraso
Para Aloísio Pedoran, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o descumprimento do prazo para a efetivação de aterros sanitários é reflexo do atraso na forma de governar, sobretudo, nas prefeituras.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, chama de irresponsável a lei que obriga as prefeituras sem que haja recurso para resolver o problema. "As prefeituras não tem um centavo", reclamou. A procuradora de Justiça no Estado do Ceará, Sheila Pitombeira, pontua que os gestores têm receio se desincompatibilizar com eleitores ao tomar medidas como cobrar tarifas pela aplicação de serviços básicos essenciais. "Tem cidadãos que não acham indispensável ter um celular de última geração, mas acham dispensável pagar tarifa de saneamento. Isso dificulta a tratativa com o poder público", afirmou.
Mais informações:
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima - Ed. Seplag - 1º Andar - Fortaleza
Telefone: (85)3101-4448
Melquíades Júnior
Repórter
ARTE
DIÁRIO DO NORDESTE

quarta-feira, 30 de julho de 2014

No Ceará, Ciro atira em Eunício e acerta em Cid?

foto ciro
Do Blog do Josias, nesta quarta-feira, no Site UOL:
O divertido da lógica política é que ela tem olho de lógica, nariz de lógica, boca de lógica, palavreado de lógica, mas é incoerência pura. Nada mais divertido, por exemplo, do que tentar acompanhar o pensamento lógico de Ciro Gomes. É tão profundo que dificilmente é atingido pelo cérebro.
Na noite desta terça-feira (29), Ciro participou da inauguração do comitê de campanha do petista Camilo Santana, que disputa o governo do Ceará como candidato do governador Cid Gomes. A certa altura, Ciro esculachou o peemedebista Eunício Oliveira, que encabeça a coligação adversária.
“Eu não respondo pelo Camilo”, disse Ciro. “Respondo unicamente por mim. E vou falar o que penso. O que está em jogo é entregar o governo a um aventureiro, lambanceiro e mentiroso. Não podemos entregar o governo a alguém que quer usar o espaço para enriquecer ainda mais. Daquele outro lado tem uma mistura de pinóquio com irmão metralha. Um petralha, um pinotralha.”
Até anteontem, Eunício era um dos mais festejados aliados do grupo político dos irmãos Gomes. Cid dizia em público que lhe tinha eterna gratidão. Num comício, o governador referiu-se ao híbrido de “pinóquio com irmão metralha” em termos enobrecedores. Num trecho levado à internet por correligionários de Eunício, Cid diz coisas assim:
“Eu devo profundamente ao Eunício Oliveira, esse senador que vocês devem se orgulhar muito de ter no Senado Federal. Eunício me deu, numa hora decisiva, o apoio decisivo para que eu pudesse ter o sonho de governar o Estado do Ceará. […] Eu estarei muitas vezes com Eunício, no futuro, em muitas lutas pelo Estado do Ceará e pelo Brasil.”
Considerando-se que Eunício patrocinou a nomeação de vários apadrinhados para cargos na administração de Cid, é incontornável a tentação de levar a lógica de Ciro às últimas (in)consequências. Seu irmão entregou pedaços do próprio governo a prepostos de “um aventureiro, lambanceiro e mentiroso”, cujo projeto de vida é “enriquecer mais.” Quer dizer: pela lógica de Ciro, Cid está mais para cúmplice do que para administrador público.

POLÍTICA DE RECURSIS HIDRICOS FRACASSADA - Açude Castanhão agoniza com apenas 36% da capacidade CADERNO ESPECIAL Gestão Ambiental celebra 10 anos

CASTANHAO
Morador contempla baixo nível hídrico, ressurgindo postes da antiga rede elétrica
FOTO: RAFAEL CRISÓSTOMO
O Açude do Castanhão, localizado neste município, já perdeu 1 bilhão de metros cúbicos de água de abril de 2013 para cá. Pelos efeitos do terceiro ano consecutivo de seca, as reservas hoje ficam em torno de 36%. Atualmente, são verificadas 2,4 bilhões de metros cúbicos, quando a capacidade total é de 6,7 bilhões de metros cúbicos.
Pouco mais de um ano depois da última visita, exatamente em abril do ano passado, a reportagem do Diário do Nordeste, voltou a visitar as ruínas da Velha Jaguaribara, cidade desocupada em 2001 para dar lugar ao açude Castanhão. Com 36% de suas reservas, está bem abaixo dos 50% registrados na primeira visita ao local.
Desta vez , para chegar a Velha Jaguaribara seguimos por uma antiga rodovia estadual, que ligava a BR-116 até a sede do município. Não há, porém, registros da via atual mapa do Departamento Estadual de Rodovias (DER), atualizado em 2011, ou qualquer placa que identifica a rota. Apenas dois velhos pontos de ônibus abandonados à margem da BR dão acesso ao lugar. O pouco que restou da malha asfáltica é utilizada por pescadores. Quem nos guiou foi o professor Xavier Silva, antigo morador da cidade e hoje reside na Península do Curupati, no Castanhão.
A viagem demorou 40 minutos. Pelo caminho é possível ver os efeitos dos anos de severa seca na vegetação. Onde havia água hoje é seco. Árvores que ficaram submersas durante mais de uma década hoje estão expostas. O chão úmido criou algum pasto onde hoje serve para alimentação do gado.
Redução
Chegando ao local registrado pela reportagem há mais de um ano, havia água bem ao lado de onde ficava a caixa d'água que abastecia a cidade. O volume do açude, na época com 3,3 bilhões de m³, ainda cobria vários pontos da antiga cidade. Desta vez a água já havia recuado cerca de 100 metros de onde era a margem, deixando ainda mais à vista vários escombros.
Xavier se surpreendeu com o que viu. Depois de alguns minutos caminhando entre os escombros, ele tentava se situar, ou achar algo que trouxesse suas lembranças de volta. Da visão da caixa d'água ele descrevia como era antigamente, recolocando na imaginação cada coisa em seu lugar. "Aqui onde era a caixa d'água era chamada de Vila. Minha vó morava naquela rua", disse ele apontando para um trecho de calçamento que ainda havia pelo chão.
Hoje não só mais postes podem ser visíveis, a entrada da antiga escola, a quadra da comunidade, alicerces de casas, prédios públicos, ruas, pontos de ônibus, tudo que era cidade hoje se resumiu a uma pilha de tijolos e ferro destorcido.
"Isso não foi feito para gente", desabafa Xavier, referindo-se à utilidade do Castanhão. "O que nos revolta é que não nos beneficiou em nada esse projeto. Muitas comunidades não tem água, porque essa água já tem destino. É para a capital", lamenta.
Xavier mora em uma das comunidades reassentadas de Jaguaribara, na península do Curupati, que fica dentro do açude Castanhão. Lá, não chega água tratada. Tudo o que foi prometido pelo Governo, na época, não foi cumprido.
Necessidades
A água que a comunidade consome é de carro-pipa e quando ele não vai até a cidade os moradores retiram água bruta do açude que passa por um canal, passam-na por um filtro de barro e bebem. Ainda de acordo com Xavier, outras comunidades passam pela necessidade de água.
O açude Castanhão registra pela primeira vez o volume mais baixo de sua história. Depois de inundado em 2004, quando reservatório que chegou a sua cota máxima de 6,7 bilhões de m³, atualmente acumula pouco mais de 2,4 milhões de m³, 36,17% da sua capacidade total.
As ruínas da velha Jaguaribara atrai pescadores, turistas e mergulhadores, que de épocas aproveitam o baixo nível do reservatório para explorar o muito que ainda esta debaixo d'água.
O Castanhão é o maior açude público para múltiplos usos do País. Ela foi concluído em 2003. A barragem esta localizada no município de Alto Santo. É uma importante reserva estratégica de água que pereniza o rio Jaguaribe e segue para a região metropolitana de fortaleza, via Eixão das Águas. Piscicultura é a atividade econômica explorada dentro do reservatório, envolvendo pequenos piscicultores e empresas de pescado.
Ellen Freitas
Colaboradora
DIÁRIO DO NORDESTE

Lei Anticorrupção: levantamento aponta baixo número de investigações


Em vigor há seis meses, a lei federal que pune empresas por atos de corrupção não foi regulamentada até hoje. Sem essa regulamentação, e com pouco tempo de vigência, a chamada Lei Anticorrupção ainda não “pegou”: levantamento do GLOBO nos Ministérios Públicos Federal e estaduais, na Procuradoria Geral da República e na Controladoria Geral da União (CGU) mostrou baixo número de investigações baseadas na nova legislação, e ainda nenhuma punição. Apesar disso, o governo federal assegura que o texto já está mudando a postura das empresas, pois prevê multa alta — alcança até 20% do faturamento bruto — e não depende da Justiça para ser aplicada. De número 12.846/2013, a lei passou a responsabilizar pessoas jurídicas por atos de corrupção; até então, só pessoas físicas eram punidas.

De efeito prático, não aconteceu praticamente nada. Ainda não tenho notícia de processo que tenha punido empresas com base na lei. E isso muito porque ela ainda precisa ser regulamentada, por decreto federal. O tamanho da pena para a empresa, por exemplo, é proporcional à capacidade dela de evitar atos ilícitos, à existência de instrumentos de controle interno na empresa. Como medir essa capacidade, como avaliar esse controle interno é o que estará na regulamentação — diz Pierpaolo Bottini, professor de Direito da USP, ex-secretário de Reforma do Judiciário e autor do livro “Lavagem de dinheiro”. — No início do ano, a CGU informou que haveria uma minuta do decreto na Casa Civil.

ELEIÇÕES AFETARAM ANDAMENTO

A minuta continua na Casa Civil: segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, o decreto, pronto há alguns meses, está na Casa Civil para avaliação; para passar a valer, depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff. Secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar diz que o governo decidiu não levar o debate adiante por enquanto por causa do período eleitoral.
Estados e municípios também esperam pela regulamentação federal para fazerem suas próprias regulamentações. Tocantins foi o primeiro estado a regulamentar o texto, em dezembro; além dele, atualmente, o estado e a capital de São Paulo também fizeram suas regulamentações.
Para o secretário-chefe da Controladoria Geral de Tocantins, Ricardo Eustáquio, a lei, por enquanto, “é quase inócua”.
— Como a maioria dos estados e municípios está aguardando a regulamentação federal, ainda não definiram quem, dentro das suas estruturas, vai ser responsável pelos processos administrativos. Foi o que definimos na nossa regulamentação. Além disso, casos envolvendo empresas internacionais são competência da CGU, então precisam da regulamentação federal também — lembra Eustáquio, afirmando que TO abriu dois processos baseando-se na nova legislação.
— A falta de regulamentação abre margem para discussões sobre a punição. Na prática, a lei não está sendo aplicada — diz Claudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil.
A CGU afirmou ainda não ter nenhuma investigação baseada na nova lei, pois as irregularidades investigadas atualmente ocorreram antes dela — e a legislação prevê punição apenas para os casos ocorridos a partir da sua aprovação.
O MPF no Pará, que fez busca no sistema do MPF em todo o país, identificou dois processos em que a lei foi citada, mas de forma marginal. Em nenhum dos casos, ela serviu para embasar o pedido de condenação. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios disse ter feito quatro denúncias em que a lei foi citada; em três, ainda não houve decisão (na outra, em liminar, o juiz decretou indisponibilidade de bens, mas com base em outra lei). No Ceará, o promotor Ricardo Rocha afirmou ter passado a requerer aplicação da nova lei em todas as ações civis públicas na área de patrimônio público que envolvem empresas. Outras unidades do MP estadual informaram não terem identificado ações com uso da lei.

EMPRESAS SE PREPARAM

Apesar da falta de regulamentação, empresas já começaram a se preparar para as novas sanções, diz Mario Spinelli, controlador do município de São Paulo, que regulamentou a lei em maio:
— Empresas começaram a ter cuidado com quem subcontratam. Caso uma subcontratada seja inidônea ou pratique corrupção, ela passa a ser responsável também — diz Spinelli, que lamenta o fato de a lei não abarcar o caso das empresas que pagaram propinas a fiscais de ISS, já que ele ocorreu antes dela.
— Embora ainda sem aplicação prática, a lei “pegou” por começar a criar essa cultura ética — acrescenta Pierpaolo Bottini.
O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, fala em “grande movimento” de empresas que procuraram o Ethos para tratar de ações internas de ética:
— São empresas que até então não estavam nessa agenda.
(Colaborou Mariana Sanches).

O GLOBO

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Sete dos dez maiores doadores de campanha são suspeitos de corrupção - "O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do 'one man, one vote' [um homem, um voto]. A cada cidadão deve corresponder um voto, com igual peso e idêntico valor. As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular, pois as pessoas comuns não têm como contrapor-se ao poder econômico"


Levantamento feito pelo UOL constatou que sete das dez maiores empresas doadoras de campanha nas eleições de 2010 foram ou estão sob investigação devido a indícios de corrupção envolvendo contratos públicos ou por conta dos seus relacionamentos com partidos e políticos.
Para especialistas em direito eleitoral e em contas públicas, os altos valores doados por empresas a candidatos criam uma relação de "promiscuidade" na políticaque favorece a corrupção no Brasil. Segundo eles, os casos de corrupção investigados ou constatados são, segundo os especialistas, um "efeito colateral" desse relacionamento e as doações são, na realidade, um "investimento" feito pelas empresas. Empresas doadoras e partidos e políticos que receberam as verbas rebatem o argumento e alegam que doações foram feitas dentro da lei. 
A pesquisa tem como base dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aponta que, juntas, essas empresas doaram aproximadamente R$ 496 milhões para candidatos e partidos (veja gráfico detalhando os destinatários do dinheiro ao final do texto).
Entre as doadoras há cinco empreiteiras, um banco e um frigorífico. Parte das investigações sobre os envolvimentos dessas companhias em crimes de corrupção ainda está em curso, mas já há casos de condenações.
A maioria dos crimes investigados envolve o desvio de recursos públicos, superfaturamento de obras contratadas por governos ou empresas públicas e a não contabilização de recursos utilizados em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois (veja os principais casos envolvendo cada doador).
As sete maiores doadoras de campanha em 2010 suspeitas de corrupção são: Construções e Comércio Camargo Correa S.A, Construtora Andrade Gutierrez S.A, JBS S.A , Construtora Queiroz Galvão S.A, Construtora OAS S.A, Banco BMG e Galvão Engenharia S.A.
Entre políticos e partidos, apenas a direção nacional do PSC (Partido Social Cristão) e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT-SP), candidato ao governo de São Paulo em 2010, responderam. Os dois disseram que as doações recebidas pelo partido em 2010 seguiram a legislação eleitoral.
Para o secretário-geral e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, as doações de campanhas no Brasil criam uma relação de promiscuidade entre as doadoras, partidos e políticos. "Não é doação, é investimento. Existem estudos que indicam que, de cada R$ 1 doado em campanha, as empresas conseguem outros R$ 8,5 em contratos públicos", diz Castelo Branco.
Para Marlon Reis, que atuou por dez anos como juiz eleitoral e é autor do livro "Nobre Deputado", as doações de grandes empresas colocam partidos e políticos em situação de "dívida" para com os doadores.
"Entrevistei vários políticos que me explicaram como as doações são feitas. Um deles me disse que essas doações são, na realidade, um adiantamento por futuros contratos públicos que as empresas esperam ganhar. É o que eles chamam de bate-pronto", explica.

Outro lado

UOL entrou em contato com todas as empresas, partidos e políticos citados nesta reportagem. A Camargo Corrêa S.A e a JBS S.A não retornaram aos e-mails e às ligações. A Galvão Engenharia informou que não iria se manifestar sobre o assunto. O Banco BMG respondeu dizendo que não iria comentar sua política de doações.  
A Queiroz Galvão S.A, a OAS S.A e a Construtora Andrade Gutierrez S.A responderam alegando que todas as suas doações foram feitas de acordo com a lei brasileira. A Andrade Gutierrez S.A justificou suas doações com base na representatividade política de cada beneficiado. 
A legislação eleitoral brasileira permite que empresas privadas façam doações a candidatos e partidos políticos. O limite imposto pela lei é de 2% do faturamento das empresas. As principais exceções são empresas concessionárias de serviços públicos como operadoras de telefonia, rodovias e de serviços de saneamento básico.
Uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a proibição das doações de empresas para campanhas e, apesar a ação ter os votos da maioria dos ministros do STF, a restrição não vai vigorar neste ano. 
UOL

HUMILHAR O POVO POBRE PARECE QUE É PRAZEROSO PARA ALGUNS DOS NOSSOS GESTORES - Problema no sistema de refrigeração provoca goteiras no IJF



Um problema no sistema de refrigeração do setor de emergência Instituto Dr. José Frota (IJF) gerou goteiras no teto. As imagens foram feitas no último sábado, 26, e enviadas por um leitor ao Blog do Eliomar.
Pelo vídeo, é possível ver que há vários pacientes no local e que baldes foram colocados para conter as goteiras no local.
A assessoria de imprensa do IJF esclarece que o problema foi resultado de sobrecarga no sistema de refrigeração, mas que tudo já foi resolvido.


Veja o vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=EDauQ1WFEOo

O POVO

Em plena a Av. Santos Dumont em frente a dos shoppings mais frentados pela alta burquesia cearense, eis que um senhor trafega radiante com sua carroça pucha pelo seu cansado jumentinho despertando a atenção de todos, sobretudo, dos condutores dos carrões de luxo que se sentem donos das vias da cidade.


domingo, 27 de julho de 2014

A compra e venda de votos além de ser o caminho sem volta para a prostituição política é a degeneração da consciência de uma sociedade que pouco consegue avançar quando se trata de escolher bem os seus representantes. O caderno de política do Diário do Nordeste assinado pelo seu editor Edison Silva traz uma pobre e podre realidade sobre as eleições 2014 que evidentemente não é novidade para mais ninguém. Segundo a matéria o voto para deputado federal custaria até R$100, e estadual seria R$80. Enquanto perdurar esse tipo de cenário nebuloso pautado pelo comportamento medíocre de certos candidatos assim como a extorsão praticada por certos eleitores.


Juiz em um relacionamento amoroso com a advogada de traficante teria recebido propina milionária para soltar bandido perigoso; a corrupção no Brasil a cada dia bate todos os recordes(em breve comentaremos reportagem do Fantástico).


 

NÃO SE ASSUSTE, ISSO É BRASIL - Paciente fica 40 dias em corredor de hospital aguardando cirurgia

Na falta de leitos, pacientes ficam em corredor do Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA). A situação só será melhorada com a conclusão da obra da UPA que está sendo feita ao lado da unidade hospitalar Mário Bittencourt/UO



O aposentado Flávio Borges de Brito, 77, mostra os documentos que mostram um exame marcado pelo SUS há quatro anos em Vitória da Conquista (BA) 


Mário Bittencourt
Do UOL, em Vitória da Conquista 26/07/201407h39

Atraso em obra de UPA na BA deixa pacientes em corredor de hospital 10 fotos 2 / 10
Na falta de leitos, pacientes ficam em corredor do Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA). A situação só será melhorada com a conclusão da obra da UPA que está sendo feita ao lado da unidade hospitalar Mário Bittencourt/UOL
Depois de ficar quarenta dias em uma maca no corredor do Hospital Geral de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, o pintor José Henrique Oliveira, 18, finalmente deixou a unidade de saúde na terça-feira (22). Ele foi internado na unidade de saúde depois que quebrou a perna durante um acidente de trânsito. "Fiquei lá esperando pela cirurgia no fêmur por um mês e dez dias", contou.

O tempo perdido por Oliveira na unidade de saúde poderia ter sido bem diferente se a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que está sendo construída ao lado do hospital já estivesse pronta.

Anunciada em 2012 pelo governador Jaques Wagner (PT), a obra serviria para desafogar o hospital, que faz 120 atendimentos por dias e sofre com superlotação e falta de leitos há pelo menos quatro anos. No entanto, ela está pelo menos seis meses atrasada --era para ter sido entregue entre o final do ano passado e o começo deste ano.

Em nota, o governo da Bahia afirmou que 82% da construção já foi feita e que o atraso ocorreu em função da implantação do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que aumentou "o rigor na fiscalização de todas as obras em execução no país".

O Sismob serve para fiscalizar as obras de engenharia e infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde, UPAs e Academias da Saúde financiadas com recurso federal. Questionado, o governo estadual, no entanto, não explicou porque o atraso foi de seis meses. 

Agora, a previsão é de que a unidade fique pronta em uma semana, até 31 de julho. A área, porém, não foi pintada, não tem piso, portas ou janela, e a área externa ainda está com chão de terra batida.

A UPA vai custar R$ 3,6 milhões e deve fazer cerca de 300 atendimentos diários.

Outras obras, mais atrasos
Terceira maior cidade da Bahia, com quase 340 mil habitantes, segundo o IBGE de 2013, Vitória da Conquista tem ainda mais duas UPAs e uma unidade básica de saúde que estão com o cronograma de obras atrasado.

Se estivessem funcionando, as UPAs poderiam realizar procedimentos de raio-X, eletrocardiografia, pediatria e exames e internação nos leitos de observação.

No bairro Patagônia, na zona sul da cidade, a UPA prometida em 2012 sequer foi adiante. O local onde ela funcionaria foi abandonado pela prefeitura, que, há um ano, devolveu ao dono o prédio de dois andares.

A situação é crítica também na obra da UPA no bairro Senhorinha Cairo (zona leste), onde há uma placa do Ministério da Saúde num terreno que parece baldio e sequer foi delimitado. A placa informa que a construção teria início em 17 de fevereiro de 2014, com prazo de um ano. O valor da obra é de R$ 2.668.365,30.

"Se ela já estivesse funcionando seria muito bom, porque o posto de saúde do bairro só faz atendimentos básicos, não faz exame. Para conseguir fazer um raio-x é um sacrifício", conta o aposentado Almir dos Santos Pereira, 74.

As queixas se repetem no posto de saúde do bairro Morada dos Pássaros, também na zona sul, que atualmente está com as paredes deterioradas pelo tempo e com infiltrações. Em frente, está sendo construída, desde 20 de janeiro, uma unidade básica de saúde três vezes maior que deveria ter ficado pronta no dia 20 de julho.

 Terça-feira,( apenas dois homens trabalhavam na obra, orçada em R$ 362.450.

As obras são do Ministério da Saúde e quem as executa é a prefeitura local. Questionado, o Ministério da Saúde se limitou a informar apenas que já liberou R$ 150 mil para a unidade básica da Morada dos Pássaros. Já a prefeitura de Vitória da Conquista foi procurada pelo UOL para explicar o motivo dos atrasos, mas não se manifestou.

sábado, 26 de julho de 2014

NEPOTISMO: JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDORES NÃO EFETIVOS EM MUNICÍPIO CEARENSE



O juiz José Acelino Jácome Carvalho, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, determinou ao prefeito municipal, Raimundo Antonio de Macedo, que exonere os servidores nomeados, contratados ou designados no âmbito do Executivo municipal os quais sejam cônjuges, companheiros, ou parentes de até terceiro grau dele, do vice-prefeito, de secretários ou vereadores. A decisão foi publicada no último dia 18 e atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Em junho deste ano, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelos promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento.

               Na ACP, o MP havia comprovado a existência de dezenas de servidores comissionados e terceirizados em situação de nepotismo na Prefeitura, entre eles os seguintes casos de responsabilidade do prefeito: nomeação da filha e da esposa dele, Milena Gonçalves de Macedo e Maricoele Gonçalves de Macedo, para cargos comissionados; nomeação de diversos parentes da nora dele, Roberta Sampaio de Menezes, que é secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, para cargos em comissão, como, por exemplo, da mãe, do irmão e de duas tias dela; nomeação de Arimar Xavier de Sá Bezerra de Menezes, que é esposa do vice-prefeito, Luiz Ivan Bezerra de Menezes; além da nomeação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau de secretários municipais e vereadores. 
                De acordo com o MP, a conduta afronta a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Ressalte-se que as nomeações e contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo de diversos parentes de vereadores fragilizam a independência da Câmara Municipal, permitindo, assim, a troca de apoio político dos vereadores ao prefeito pela nomeação de parentes dos parlamentares para cargos de livre nomeação e exoneração no Poder Executivo”, argumenta o MP. 
               Os casos listados acima são apenas ilustrativos. Pela decisão judicial, o prefeito deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e temporários que esteja em situação de nepotismo em Juazeiro do Norte. O prazo estabelecido pela Justiça é de 10 dias a partir da intimação do Município.  
 MP-CE

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Adeus, mestre Ariano Suassuna


DA SÉRIE - CANDIDATOS PARA TODOS OS GOSTOS - Na militância por uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará temos bons candidatos que podem contribuir imensamente com esse parlamento atualmente tão subserviente e contraditório. Recomendamos neste post, os nomes dos candiados Renato Roseno (Psol), João Alfredo, (Psol), Capitão Wagner (PR), Heitor Ferrer (Pdt) e Felipe Mota (Pps).


CORRUPÇÃO - Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) consegue condenação de 11 réus por desvio de R$ 33 milhões


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação de 11 pessoas responsáveis por desvio milionário de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). A ação, de autoria do procurador da República Francisco Macedo Filho, resultou na sentença que determina a devolução de pelo menos R$ 33 milhões aos cofres públicos. A verba deveria ser aplicada na construção de indústria têxtil no município de Horizonte (CE). A empresa, porém, nunca existiu.
A ação que provocou a sentença foi ajuizada após investigações promovidas pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou a prática de atos de improbidade administrativa na aplicação de verbas públicas do Finor, por meio de contrato de financiamento firmado entre a Sudene, hoje sucedida pela União, e a empresa Marambaia Textil S/A. No início da década de 1990, a indústria têxtil teve projeto de instalação no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.
De acordo com o projeto para construção da empresa, a indústria geraria 318 empregos diretos, a utilização de insumos locais e a ampliação do parque têxtil da região Nordeste. Os recursos foram liberados no período de 29 de março de 1993 a 30 de abril de 1998, totalizando 99,88% do aporte previsto no projeto.
Investigações do MPF constataram, porém, que a indústria nunca chegou a funcionar. De acordo com o procurador da República Macedo Filho, as apurações apontaram que somente foram empregados cerca de R$ 6,6 mil a preços de 2004, o que demonstra uma diferença de R$ 26,6 milhões, que equivale ao montante desviado conforme levantamento pericial feito pela Caixa Econômica Federal.
Para o procurador, servidores da Sudene réus na ação foram coniventes com a irregular aplicação da verba pública, já que nas fiscalizações realizadas entre 1992 e 2002 recomendaram a normal liberação dos recursos, quando havia inúmeras irregularidades na execução do projeto de construção da empresa.
Na sentença que condena os réus, a Justiça Federal determina a devolução de R$ 33.247.917,83 aos cofres públicos (valor atualizado até 2005), além da perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil de uma vez o valor do acréscimo patrimonial apurado na condenação, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Veja abaixo a lista dos condenados:
Antônio Marcos de Oliveira Nunes
Regina Lúcia Jereissati Nunes
Luiz Braga Venâncio
Marta Regina Grangeiro Carvalho
Lúcio Flávio Vieira Costa
Josemir Brasil Lira
João José da Silva
Jamisson Bezerra Cavalcanti
Horley Brasil Polari
Jeángela Ramos Silva
João Raimundo da Silva
DO BLOG DO ROBERTO MOREIRA

ENQUANTO OS MAIORES BANDIDOS, OS CORRUPTOS, VIVEREM IMPUNEMENTE, JAMAIS CONSEGUIREMOS CONTER OS DEMAIS - Ataques a bancos no Ceará já chegam a 39 neste ano

Com o impacto da explosão, partes do prédio onde funciona o posto bancário foram destruídas. Os acusados fugiram em um veículo
FOTO: DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL

Dois homens armados explodiram um caixa eletrônico na cidade de Guaramiranga, a 102 quilômetros de Fortaleza, no Maciço de Baturité. O crime ocorreu por volta das 2 horas da madrugada de ontem. Com esse sobe para 39 o número de ataques a estabelecimentos bancários no Estado neste ano
Testemunhas informaram à Polícia que os suspeitos utilizaram um veículo Punto na fuga. De acordo com informações do titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Raphael Vilarinho, eles atearam fogo e abandonaram o veículo na estrada. O delegado foi até Guaramiranga e realizou os primeiros levantamentos acerca do caso.
Ele informou que o grupo realizou duas tentativas de explosão. Na primeira tentativa, não obteve êxito. Já na segunda, a dupla conseguiu explodir o único caixa eletrônico da agência.
O titular da DRF acredita que, apesar das testemunhas presenciarem apenas dois homens na ação criminosa, outros suspeitos estão envolvidos no crime, inclusive oferecendo apoio na fuga.
Em relação à primeira tentativa de explosão ter falhado, o delegado ressalta que pode ser relacionada à inexperiência da quadrilha no manuseio de artefatos explosivos. A Polícia Militar também foi ao local e realizou buscas, mas ninguém foi preso. Foi possível identificar apenas a cor do veículo, que era cinza, mas os números da placa não foram visualizados, devido o estado em que ficou o carro após ser queimado pelos assaltantes.
Os PMs receberam a informação de que uma pessoa teria sido feita refém durante a fuga, mas a equipe da Polícia Civil que realizou os primeiros levantamentos, ainda durante a madrugada, não confirmou o rapto. Vilarinho informou que a Polícia Civil já possui uma linha de investigação, mas disse não ser possível a divulgação dos detalhes para não atrapalhar na apuração.
39º caso
Esse foi o 39º ataque a banco no Ceará em 2014. O último caso ocorreu no dia 13 de julho, quando duas agências bancárias foram invadidas no município de Pedra Branca, a 261 quilômetros de Fortaleza.
A quadrilha que agiu na cidade de Pedra Branca, como na ação cometida em Guaramiranga, teve problemas para concluir a ação criminosa.
Eles quebraram a porta de vidro do banco e o alarme de segurança do prédio disparou. O grupo ainda tentou explodir o caixa, mas não conseguiu.
Em seguida, o grupo se deslocou até o Banco Bradesco, cerca de 500 metros de distância da agência anterior. Foi quando houve a invasão.
Os assaltantes não conseguiram retirar o dinheiro do caixa antes de detonar os explosivos.
Alvo
O município de Guaramiranga já foi alvo de ataques a bancos em janeiro deste ano. Na ocasião, um caixa eletrônico do Banco Bradesco foi explodido.
O crime aconteceu na madrugada do dia 25 de janeiro. Um grupo formado por cerca de 12 pessoas instalou os explosivos e os detonou. Os assaltantes utilizaram armas de grosso calibre para intimidar as testemunhas. Na fuga, incendiaram um carro.
Jéssika Sisnando
Repórter
DIÁRIO DO NORDESTE

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Eleições 2014 – A esperança dos “sem dinheiro”


Da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feria, eis o tópico “Desempenho do PSB e PSOL”:
Se Eunício Oliveira (44%) e Camilo Santana (14%)têm números dentro do esperado, os desempenhos de Eliane Novais (PSB), com 6%, e Ailton Lopes (Psol), com 3%, é surpreendentemente positivo para ambos. Como são pouco conhecidos, o dado pode mostrar, principalmente, a rejeição às duas grandes candidaturas. Fator que os dois candidatos de menos estrutura podem capitalizar, se forem inteligentes.
Caso consigam ao menos sustentar esse patamar, o que não é nada fácil, poderão forçar a realização de um improvável segundo turno. Isso no caso de diferença apertada entre os dois favoritos.

POLITICAGEM GENERALIZADA - Acordo político abre vaga no TCM para vice-governador


Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 22, ato deaposentadoria do conselheiro Artur Silva Filho, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O desligamento de Silva – que antecipou sua saída da Corte em quase um ano – ocorre com o objetivo de abrir espaço para a indicação do vice-governador Domingos Filho (Pros) ao cargo.

A substituição faz parte de acordo fechado durante formação da chapa majoritária do Pros para as eleições deste ano. Como Domingos Filho teve sua pré-candidatura ao governo preterida pelo governador Cid Gomes, foi aberta a possibilidade de o vice se tornar conselheiro do TCM – cargo vitalício, de grande prestígio político e com salário superior a R$ 25 mil.

O acordo também prevê que Odilon Aguiar, primo de Domingos Filho e ex-prefeito de Tauá, será candidato a deputado estadual. Já Artur Silva deverá ser nomeado conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arce), em cargo recentemente criado pela Assembleia.
Artur Silva sairia do tribunal compulsoriamente em março de 2015, quando completa 70 anos. Em entrevista ao Blog do Eliomar no início de julho, o deputado federal Domingos Neto (Pros), filho do vice-governador, disse que o pai vai realizar “o sonho antigo” de ir para o TCM.
O TCM é órgão encarregado pela fiscalização e acompanhamento das prestações de contas de gestores municipais do Estado. A Corte fiscaliza, por exemplo, processos de licitação conduzidos por Prefeituras e Câmaras Municipais do interior e da Capital. 
Redação O POVO Online
com informações do Blog do Eliomar

terça-feira, 22 de julho de 2014

É bom que se diga sempre que uma pesquisa só reflete apenas um momento...Mas, vamos lá...O Ibope realizou de 18 a 20 de Julho a primeira pesquisa para Governador e Senador do Estado do Ceará encomendado pelo Grupo Verdes Mares. Abaixo os números dos obtidos pelos quatro candidatos; segundo o Instituto foram ouvidos 1204 eleitores. A margem de erros é de 3 pontos para mais ou para menos. - Branco/Nulo: 15% - Não sabe/Não respondeu: 18%



DA SÉRIE- CANDIDATOS PARA TODOS OS GOSTOS. O Maciço de Baturité, uma das importantes regiões do Estado do Ceará vive um completo ostracismo no campo da representatividade no cenário político cearense. Já faz um bom tempo que não elege um deputado que tenha sua origem política na região. Dentro deste contexto dois candidatos deverão buscar os votos do Maciço, Felipe Mota, filho do ex prefeito de Capistrano Dr. Mota e sobrinho do ex governador Gonzaga Mota; Thiago Campelo, filho da ex prefeita de Aracoiaba Dra. Marilene Campelo. É bem verdade que a região precisa urgentemente votar em um nome que possa representar bem um povo tão carente de um defensor de seus direitos.


Propostas de Governo do Ceará estão distantes da realidade


Os candidatos a governador do Ceará, por imposição da legislação eleitoral, apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no ato da formalização dos pedidos de registro de suas candidaturas, propostas de gestão a serem defendidas no curso da campanha, como uma espécie de compromisso a assumirem com o eleitorado, de gerirem o Estado, a partir daquelas ideias pré-estabelecidas.


A lei que impõe essa obrigação aos candidatos a cargo majoritário (prefeito, governador e presidente) é de setembro de 2009. Sua finalidade, como as de inúmeras outras normas existentes no País, é boa, pois pretende vincular o eleitor não mais apenas aos discursos vazios ou apelativos dos postulantes aos cargos de chefe do Executivo de qualquer das esferas do poder da administração pública brasileira, mas ao seu projeto ou a pontos deles.

Busca, ainda, suprir uma deficiência do Estado brasileiro, de não planejar o futuro da administração. Cada prefeito, governador ou presidente chega ao poder com a vaidade de ser o "salvador da pátria" ao estabelecer um projeto próprio, sem qualquer debate público, como o mais apropriado para o seu momento, dissociado, quase sempre, do que o anterior houvera feito e do imperioso se fazer no futuro, resultando, como alguns exemplos ainda bem presentes mostram, em desperdício de recursos.

Porém, como vários outros diplomas no ordenamento jurídico brasileiro, esse, também já está desrespeitado, na segunda oportunidade de sua aplicação (a primeira foi em 2012). Detendo-se aos documentos apresentados pelos quatro candidatos ao Governo do Ceará, não exagera quem afirma ter encontrado em meio ao calhamaço de papeis, escrito por profissionais contratados para tal, só e tão somente projetos mirabolantes, posto que impossíveis de serem concretizados até por um Estado melhor situado financeiramente que o Ceará, cujo Orçamento, deveras limitado, não permite sequer, com a urgência necessária, se construir a infraestrutura reclamada para o avanço do seu crescimento. Os documentos apresentado, ao fim acabam formando um verdadeiro conto da carochinha.

Situação

Lamentavelmente, o desrespeito à lei, nesse caso, é por quem pretende ser a principal autoridade do Estado. Os documentos entregues ao Eleitoral, sem dúvida, pelo demonstrado, sequer foram coordenados pelos candidatos, até pelo fato de dois destes nem saber que poderiam ser escolhidos para a disputa de tão importante cargo, embora isso não os eximam de responsabilidade pela situação, no fundo um ponto deveras negativo, pois assumem ideias dos outros como se suas fossem.

Candidatos a prefeito, governador e presidente não devem ser escolhidos como foram os apresentados para suceder o atual governador cearense, Cid Gomes. A responsabilidade do cargo a ser exercido reclama uma preparação de quem se lança para tal, seja qual for a sua experiência de vida ou graduação acadêmica. Sem dúvida, as deficiências das administrações públicas, além da corrupção nelas arraigada, residem na falta de preparo dos seus gerentes. Os partidos e suas lideranças além de não preparem os futuros governantes, quando os têm relegam para satisfação dos seus interesses pessoais.

Os problemas do Estado do Ceará, como de resto de todas as outras unidades da Federação, deveriam estar sendo discutidos permanentemente. O governador, qualquer que seja ele, precisa ser questionado. A população há de se sentir melhor em relação ao seu governante se conhecer as posições das lideranças sobre as ações da administração, pois fica mais preparada para escolher quando chegar às urnas. É só retórica dizer que no curso da campanha será discutido com a população um plano de Governo.

Não há ambiente propício para discussão das prioridades do Estado com os candidatos em busca de voto.

 Diário do Nordeste