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terça-feira, 17 de junho de 2014

Vem aí a Seleção dos Fichas-Sujas


Os tribunais de contas dos 26 Estados, incluindo o Ceará, e do Distrito Federal acabam de fechar acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Todos vão fornecer informações que possam facilitar a identificação de candidatos inelegíveis. Isso faz parte do ato de Cooperação Técnica 8/2014 assinado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e por representantes dos tribunais de contas.
O objetivo é aperfeiçoar o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), que foi criado pelo CNJ. Pelo acordo, as cortes estaduais se comprometem a informar as decisões sobre contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis (parágrafo 5º, artigo 11, da Lei 9.504/1997).
A reprovação de contas é uma das hipóteses para tornar alguém inelegível pelo período de oito anos. Ou seja, por eleições sem “ficha suja”.
Com informações da Coluna Vertical e Blog do Eliomar

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