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quarta-feira, 7 de maio de 2014

Meu Deus! Justiça manda suspender festa de santa sob suspeita de fraude na licitação

“O juiz Herick Bezerra Tavares, respondendo pela Comarca de Antonina do Norte, determinou a suspensão das apresentações artísticas que estavam marcadas para hoje (07) e amanhã (08), em comemoração da festa da padroeira do município ou “Semana do Município de Antonina do Norte”. O descumprimento das medidas estipuladas sujeita, pessoalmente, o prefeito municipal ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil e o secretário municipal de Cultura, Lazer e Meio Ambiente, bem como o Ordenador de despesas do edital dos festejos ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, cada um.
Conforme a sentença, que atende a uma ação ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, o município deve se abster de empregar recursos públicos, sob qualquer forma, para custeio ou patrocínio da festa da padroeira. A promotora ingressou com a ação de obrigação de não fazer com pedido de antecipação de tutela, com o intuito da não realização do evento festivo, argumentando, em síntese, fraude na licitação para contratação das bandas musicais, estrutura de som, palco, etc.
A denúncia de fraude em licitações foi firmada pelo diretor regional no Cariri da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci), o qual apresentou folder do evento com determinadas bandas confirmadas antes de concluído o certame. Os eventos da “Semana do Município de Antonina do Norte” teria a participação de várias bandas de forró. De acordo com a fundamentação do magistrado, a população de Antonina do Norte vem sofrendo com diversos problemas como o longo período de estiagem, impondo à população sacrifícios de toda ordem, como perda de pastagens e animais, e a possível prática de fraude na licitação para contratação das bandas que se apresentariam.
A possível fraude à licitação foi constatada pela representante do MP, tendo sido presos os membros da comissão de licitação da Prefeitura, os quais não sabiam onde estavam os envelopes com as propostas das empresas supostamente participantes da licitação.”
(Site do MP-CE - Eliomar de Lima)

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