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sexta-feira, 25 de abril de 2014

Corrupção judicial


O Tribunal de Justiça do Ceará iniciou um processo amplo de investigação sobre decisões proferidas por desembargadores, em plantões judiciais, com sérios indícios de favorecimento a réus de processos criminais graves, mediante a concessão de habeas corpus supostamente em troca de pagamentos, o que configuraria evidente corrupção passiva.
A iniciativa é elogiável, uma vez que denúncias de corrupção no Judiciário sempre resultaram em absoluta impunidade, preservando os envolvidos e mantendo-os livre no exercício de suas funções. Isto passou a mudar com o incremento da atuação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça, o que demonstra a importância desta forma de controle externo. No entanto, não se consegue visualizar tal disposição investigativa, pelo menos na mesma intensidade, na advocacia e no Ministério Público.
A concessão de habeas corpus atende a pedidos feitos por advogados e exige prévia manifestação do Ministério Público. Assim, ocorrendo desvio na decisão, é razoável supor que todo o procedimento utilizado, em suas diversas fases, contenha vícios. A corrupção passiva exige sempre a figura do corruptor que é, no caso, um réu representado por advogados, o que exige da OAB que apure a conduta dos profissionais que lhes são vinculados com a mesma severidade que o Tribunal tem empregado para investigar seus pares, devendo ocorrer o mesmo com possíveis desvios de membros do Ministério Público.
A corrupção judicial, ao exigir a desonestidade do juiz, corroí todo o sistema de Justiça, aniquilando o estado democrático de direito. O controle prévio desses atos exige ampla publicidade das decisões, ao passo que somente a aplicação de punições efetivas a corruptos e corruptores pode fazer cessar, em definitivo, tais desvios. Os fatos são gravíssimos, exigindo o pronto acompanhamento da sociedade que, a cada dia que passa, compreende cada vez mais que a democracia exige o controle social efetivo de todas as estruturas de poder. 
* Alessander Sales,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Ceará.
PUBLICADO NO JORNAL O O POVO

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