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quinta-feira, 27 de março de 2014

Os especialistas temem que a lei da Internet se torne um Frankestein

El País
O Brasil tem desde terça-feira sua primeira Constituição da Internet. Mas, como diz o ditado, o diabo está nos detalhes. O projeto de lei do Marco Civil aprovado pelos deputados foi um passo indiscutível para a regulamentação da Rede no país. Mas alguns pontos, como os da neutralidade, do armazenamento de dados e da censura ainda compõem um buraco negro cujo debate parece longe de terminar.
“Como todo projeto polêmico que passa por negociações entre variados setores e interesses a texto final aprovado não é o projeto ideal das organizações da sociedade civil brasileira que se envolveram no processo.
Porém, ele reflete as principais preocupações com a proteção de direitos fundamentais dos usuários na Internet e apresenta garantias importantes neste sentido, avançando no que temos atualmente na legislação brasileira", diz Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro da Defensa do Consumidor (IDEC).
Com informações do Blog do Noblat

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