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quinta-feira, 6 de março de 2014

INQUÉRITOS IMPEDIDOS - Ministério Público tenta se adequar à resolução eleitoral

O promotor Igor Pinheiro, cedido à Procuradoria Eleitoral, diz que a saída técnica é apurar infrações como abuso de poder e propaganda irregular
FOTO: JL ROSA


Impossibilitado de abrir inquéritos policiais, o Ministério Público vai instaurar apenas ações civis nestas eleições
Faltando quatro meses para o início da campanha oficial para as eleições deste ano, o Ministério Público (MP) Eleitoral já instaurou procedimentos administrativos contra possíveis candidatos. Limitados pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a abertura de inquéritos policiais durante o pleito, promotores e procuradores de Justiça terão de se contentar em instaurar investigações administrativas e encaminhar à Justiça apenas ações civis contra os postulantes nestas eleições.
A decisão do TSE tem gerado inúmeras críticas entre os representantes do MP, pois a abertura do inquérito policial fica condicionada à autorização de um juiz, podendo comprometer a celeridade do processo eleitoral. A resolução motivou uma reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em janeiro, para a qual foram convidados os 123 promotores eleitorais do Ceará, além de outros membros do MP. Na ocasião, promotores e procuradores do Ceará assinaram uma carta pedindo revisão da resolução, que foi encaminhada ao TSE.
O procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, explica que, nesse período que antecede o pleito, o trabalho do MP Eleitoral vai focar em três eixos: propaganda antecipada, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágios. No grupo auxiliar da Procuradoria Eleitoral do Estado, trabalharão nas eleições deste ano os procuradores Nilce Cunha, Oscar Costa Filho e Marcelo Mesquita.
Fichas sujas
No primeiro momento, o Ministério Público Eleitoral ainda está elaborando a lista de "fichas sujas" do Estado, que são os possíveis pleiteantes que deverão ter a candidatura impugnada pelo MP Eleitoral, conforme noticiou o Diário do Nordeste no último dia 28 de dezembro. "Estamos levantando dados para saber quem vamos impugnar ou não, porque o prazo é muito curto. A gente está analisando dados das eleições de 2010 para decidir se (as impugnações) serão mantidas ou não", justifica.
Em janeiro, o MP Eleitoral abriu três procedimentos administrativos por suposta campanha antecipada. As investigações envolvem o governador Cid Gomes, que estaria se beneficiando eleitoralmente ao conceder crédito de R$ 200 em todas as contas da Cagece do município de Itapipoca, após o rompimento da adutora que deixou a cidade sem água; o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, pelo personalismo na campanha Ceará sem Drogas; e o senador Eunício Oliveira, por uma página na Internet que faz apologia à candidatura dele ao Governo do Estado.
Em fevereiro, o Ministério Público encaminhou uma representação contra o senador Inácio Arruda por campanha antecipada, referente a um evento de prestação de contas do mandato promovido no dia 30 de janeiro. Decisão do juiz eleitoral Carlos Henrique Garcia de Oliveira condenou o PCdoB e o senador por adiantamento de campanha.
Sobre as acusações de deputados sobre supostos excessos do MP, o procurador Rômulo Conrado responde: "A função do Ministério Público é apurar se houve violação à legislação eleitoral. Caso haja indícios, as provas serão levadas ao Judiciário". E completa: "O que o MP fez foi iniciar investigações, porque as eleições não são eventos de vale tudo. Existem leis que visam assegurar que o processo eleitoral seja justo e equilibrado".
Engessamento
No que se refere ao impedimento de instaurar inquéritos criminais, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, já solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que a resolução seja revista. Para o promotor de Justiça Igor Pinheiro, que está cedido à Procuradoria Regional Eleitoral até dezembro deste ano, esse engessamento atrapalha e compromete a celeridade do pleito eleitoral. Entretanto, ele afirma que está otimista sobre a revisão da decisão do TSE.
Igor Pinheiro acrescenta que a única saída técnica é instaurar procedimentos administrativos para apurar infrações como abuso de poder e propaganda irregular. "Isso se dentro desse procedimento for comprovado que houve crimes", destaca. Apesar de o Ministério Público Eleitoral possuir competência para oferecer uma ação penal à Justiça Eleitoral, o meio usado para obter provas concretas contra os envolvidos é o inquérito policial, que ficará subordinado à autorização dos juízes.
O promotor de Justiça também rechaça qualquer crítica relacionada a possíveis exageros na atuação do MP Eleitoral. "Nós vivemos num estado democrático e, antes de se acusar as pessoas, temos que investigar. Se os deputados querem que o Ministério Público não investigue, então acham que ele tem que acabar". E conclui: "Não existe abuso em instaurar procedimento para investigar".
Dirigentes temem excessos

Apesar de garantirem que estão tranquilos em relação ao cumprimento da legislação eleitoral, dirigentes partidários alegam que muitas ações de promotores e procuradores de Justiça têm fins midiáticos e nem sempre contribuem para a lisura do pleito. Eles ressaltam que estão orientando os filiados a evitar manifestações públicas que possam configurar campanha antecipada.

O senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB, diz que sempre foi parceiro do Ministério Público e reforça que tem se preocupado em cumprir a lei. “O que a lei permitir eu vou fazer e o que não for permitido não farei”, sentencia. Afirmando que não está preocupado com a legislação, já que cumpre as regras estabelecidas, o senador diz que o MP tem que atuar no limite da lei. “Eu espero que o Ministério Público não ultrapasse a lei. Ninguém interpreta a lei para cometer excessos”, justifica.

O presidente estadual do PT, De Assis Diniz, garante que a recomendação no partido é que os debates aconteçam nos diretórios e setoriais da legenda sem pautar nomes nem criar embaraço à sigla. “A tese é em torno de projeto político, de manutenção da nossa governabilidade em nível federal”. O petista acredita que, mesmo com o cuidado em expor opiniões sobre candidatos, o partido não pode ser responsabilizado por declarações individuais de filiados.

De Assis também tece críticas ao posicionamento do MP e aponta que o excesso de alguns promotores e procuradores tem aumentado a cautela dos dirigentes neste período que antecede a campanha eleitoral. “As ações do Ministério Público têm sido na maioria das vezes para fazer operações midiáticas, em vez de chamarem os agentes envolvidos para firmar termos de conduta. Acabam assumindo funções radicalizadas”, declara.

Reuniões
O deputado André Figueiredo, presidente do PDT no Ceará, relata que o partido já fez reuniões regionais para orientar os militantes sobre a postura a ser adotada antes de campanha. “O departamento jurídico tem entrado em contato com diretórios e filiados. Algumas pessoas querem ajudar, mas acabam atrapalhando o processo, gerando uma situação que possa infringir a legislação eleitoral”, reforça.

Para Figueiredo, existem “preciosismos” durante a campanha eleitoral, mas defende que apenas uma minoria dos promotores de Justiça tem atuação “midiática”. “Nessas ações que estão sendo instauradas, com exceção da página do Eunício, não vejo como propaganda antecipada. Não consigo visualizar”, opina.

O presidente da comissão provisória do PROS no Ceará, Danilo Serpa, chefe de gabinete de Cid Gomes, diz que o partido não tem adotado cautela após os procedimentos administrativos contra Cid e Zezinho Albuquerque. “O governador continua trabalhando, temos muitos projetos. Estamos no último ano de Governo e tem muita coisa acontecendo”, minimiza.

Danilo Serpa afirma que não tem passado nenhuma orientação aos filiados sobre os riscos de propaganda antecipada. “Todos nós sabemos o que pode e o que não pode. Em campanha, a lei é muito clara”, justifica, evitando se posicionar sobre a postura do Ministério Público. “Não vou entrar nesse mérito. Cabe ao presidente da Assembleia e ao próprio governador se pronunciar”.
DIÁRIO DO NORDESTE

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