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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Terrorista é o Estado


Ouriçados talvez pela proximidade do 31 de março, tenebrosa marca do meio século do golpe empresarial-militar de 1964, representantes do autoritarismo que sempre guiou o Estado brasileiro ameaçam, por ação ou omissão, implantar o terror como política pública.
Um general assina artigo n´O Estado de São Paulo – não à toa, em um dos jornais que mais apoiou o golpe e a ditadura...! - para ameaçar o estado democrático de direito; Dilma envia tropas federais para reprimir indígenas baianos; o Secretário de Segurança do Rio propõe normatizar uma legislação supostamente antiterrorista; três deputados assinam projeto de lei no mesmo sentido, para dar segurança jurídica à ilegítima Copa da Fifa...
São incontáveis os casos em que prepostos expõem-se e provam ser o Estado, em verdade, o grande fomentador do terrorismo no Brasil.
No artigo “A árvore boa”, o general Rômulo Bini Pereira abusou de ideias mofadas e ameaçou explicitamente: “(os militares) se necessário, confrontarão regimes que ideólogos gramscistas queiram impor à sociedade brasileira”.
Não se conhece reação alguma da comandante militar suprema do País (Dilma) a essa demonstração frontal de insubordinação e ameaça, pelo terror, à ordem democrática. A presidenta, por seu turno, além de deixar a sublevação da tropa correr solta, ainda botou mais lenha na fogueira do clima de insegurança por que passa o País.
Dilma colocou em prática o manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que reencarna o famigerado AI-5, e enviou a Ilhéus, na Bahia, 700 soldados do Exército para atuarem como polícia contra indígenas, em episódio fadado a terminar em violência.
Pensava-se que, após as críticas que a GLO sucitou há quase um mês, quando foi denunciada, o governo tivesse enterrado esse entulho autoritário. Mas, que nada. Já o está utilizando em eventos corriqueiros, quando a política e a legislação deveriam imperar, apontando que o uso esse recurso típico das ditaduras será daqui para a frente perigosamente cotidiano.
Por seu turno, o Secretário de Segurança Beltrame, do Rio, calculadamente opta pela tática do tensionamento social ao tomar a suspeita iniciativa de propor a normatização de legislação antiterrorismo – provavelmente, para legalizar a ferocidade com que a PM trata quem exerce o legítimo direito da discórdia.
Na mesma batida vão três paralamentares federais, de partidos diferentes, que, tal uma organização criminosa, tramam a criminalização de qualquer protesto, numa afronta ao direito constitucional e republicano de manifestação.
Nesse quadro grave de tensionamento social, é fácil identificar de onde partem as iniciativas que explodem na sociedade como bomba de efeito moral. É o Estado, essa invenção do ser humano feita para intermediar de forma comedida e justa as relações sociais, a origem das verdadeiras ações de terror que assustam o Brasil.

Carlos Tautz, jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas.

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