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sábado, 15 de fevereiro de 2014

PT encobre o golpe da direita contra as manifestações

Rui Falcão, Lula e Dilma durante o seminário em Porto Alegre (Foto: Ricardo Stuckert/IL)

Um documento da direção do PT procura deixar claro qual a posição oficial do partido a respeito dos debates no Congresso sobre a adoção de uma lei "antiterror". Para compreender, no entanto, qual é verdadeiramente a posição da direção do partido, é preciso ler nas entrelinhas.
A primeira questão a ser desmentida no documento do PT é o fato de que a argumentação de Rui Falcão está fundada em uma mentira. O presidente do partido isenta os parlamentares do PT, como Cândido Vaccarezza, que estiveram envolvidos com a tramitação da legislação "antiterror", dizendo que "em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza".
Mas é mais grave ainda do que parece. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) presidiu a comissão mista do Congresso que fez uma primeira avaliação do projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado do PT. Vaccarezza assinou o relatório favorável ao projeto de lei "antiterror" sem excluir explicitamente manifestantes ou movimentos sociais. Vaccarezza pode não ser o autor do projeto, mas seu parecer foi decisivo para que este avançasse pelo Congresso.
Outro dos parlamentares petistas que, segundo o presidente do partido, não está ligado à autoria do projeto, é o senador Jorge Viana (PT-AC) que, muito bem não redigiu o projeto, mas pediu urgência na aprovação de uma lei tipificando o "ato de terrorismo no Brasil", atribuindo em seu discurso nesta semana a responsabilidade pela morte do cinegrafista da Band aos manifestantes "assassinos".

Mas que lei é essa que o PT quer aprovar tão urgentemente?
Até agora há, entre os parlamentares e a direção do partido, dois discursos, senão mais.
O oficial, assinado por Falcão e que não tem mais efeito do que uma simples declaração de intenções, diz que "o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique - com clareza, objetividade e precisão - crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático".
É completamente diferente o discurso do PT "prático", aquele que atua no Congresso, que propõe, aprova e veta leis e, portanto, influi diretamente na vida política do País. Vejamos o que disse o senador Jorge Viana ao exigir pressa na aprovação de uma lei "antiterror":
“Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. Foi usada uma bomba. Muitas pessoas poderiam ter morrido. E aí dizem: não, foi um rojão; era uma coisa… Não. É uma bomba feita com pólvora e com detonador, que, se acendida e apontada para um grupo de pessoas, mata muitas pessoas. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar, para causar danos. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação. Aliás, tem-se repetido. É uma manifestação terrorista quando o jornalista não pode trabalhar cobrindo uma manifestação, quando alguém encapuzado, com máscara, proíbe que o jornalista trabalhe. Isso é uma ação terrorista. Isso não está previsto em nenhuma lei deste País”, disse.
Segundo a direção do PT, o partido não quer uma lei antiterror que imponha, na prática, uma ditadura contra os movimentos sociais. Mas segundo seus parlamentares, essa lei, bem como a reforma do Código Penal marcada pela mesma política antipovo, merecem sua aprovação... e rápido.
O projeto de lei 499/2013 da Comissão Mista do Congresso para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal institui e tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Ele está pronto desde o ano passado para ser votado pelo plenário do Senado, mas precisa que seu regime de urgência seja aprovado.
Nesse sentido, o PT já deu sua contribuição exigindo pressa e ressaltando que o crime usado como pretexto para a lei é um ato de terrorismo.
Em uma declaração contundente ao jornal Estado de Minas, o autor da lei e aliado do PT, Romero Jucá (PMDB) disse, ao ser perguntado sobre o porquê da mudança de ideia do PT sobre o projeto: "Por medo. Ao surgir a versão de que ele criminalizaria movimento social, ficou com medo de parecer que o governo está incentivando. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na comissão e agora vai ao plenário. Agora é que o debate ocorre. Esse projeto não é pronto. É texto-base. Agora, é preciso votar com rapidez. Temos hoje uma lacuna na legislação brasileira. Amanhã, se tiver ataque terrorista, o terrorista, com um quinto da pena, terá progressão para liberdade. O Brasil vai virar o paraíso do terrorismo. Então, estamos fazendo texto duro para afastar daqui qualquer intenção de movimento terrorista a nível nacional".

A confiança do PT no Estado e nas instituições que o perseguem
A conclusão de Rui Falcão é a de que o regime político brasileiro precisa "aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.
O PT deposita sua confiança em um regime sobre o qual ele próprio não possui o menor controle. Veja-se, por exemplo, o caso do julgamento do "mensalão" e as inúmeras arbitrariedades cometidas pelo STF contra o partido de esquerda mais votado do País, condenando seus dirigentes sem provas, ao arrepio da lei e das normas técnicas que garantiriam sua liberdade, o direito à ampla defesa etc.
Diante das manifestações, do enorme número de jovens e trabalhadores nas ruas e da violência com que estes se chocam com a polícia e o próprio Estado, o PT toma partido: a defesa do status quo, ainda que que isso signifique defender um Estado e um regime que estão se transformando lentamente se mostrando como verdadeiramente é: uma ditadura.
DO PORTAL PCO-CAUSA OPERÁRIA

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